A Escola de Formação Judiciária do TJDFT realiza, de 28 a 30 de junho, o II Seminário Nacional de Processo Civil. O evento contará com uma rica programação e palestrantes de peso para debater temas de alto impacto para a efetividade da Justiça. O evento é realizado na modalidade a distância e as inscrições são gratuitas (para se inscrever, clique aqui).
Entre os assuntos que serão objeto do seminário estão A Revelia e seus novos contornos, pela Doutora e Mestre em Direito Flavia Pereira Hill; Desjudicialização, jurisdição voluntária e serventias extrajudiciais, pela Registradora Civil e Tabeliã Renata Cortez; e Decisão de saneamento e organização do processo como ato compartilhado entre partes e juiz, pela Professora e Advogada Carolina Uzeda. Confira a programação completa, e atualizada, no site do Seminário.
O seminário tem como principal objetivo promover reflexões sobre as mudanças e os desafios impostos pelo CPC, permitindo a identificação de oportunidades de melhorias no sistema processual brasileiro e disseminando novos conhecimentos sobre o Judiciário.
A importância do CPC (Lei 13.105/2015)
O Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor em março de 2016, trouxe uma série de mudanças importantes para a matéria, sendo uma das principais, a valorização da solução consensual de conflitos, por meio da mediação e conciliação, que passaram a ser incentivadas em todas as etapas do processo.
Além disso, o CPC estabeleceu prazos mais curtos para os processos, a fim de conferir maior celeridade aos trâmites; inseriu a adoção do incidente de resolução de demandas repetitivas, que permite a uniformização de decisões em casos semelhantes; previu a figura do amicus curiae - que permite a participação de terceiros com interesse na causa -, e a ampliação da tutela coletiva, que permite a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Em suma, o CPC representa um avanço significativo para o processo civil brasileiro, ao tornar o sistema mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos.
Fonte: TJDFT
