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A UniOficiais/Sindojus-DF se reuniu, nesta segunda-feira (26), com a assessoria de diversos senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Os encontros integraram a articulação da entidade contra o PL 4188/2021, que institui o Marco das Garantias.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde foi apresentado o parecer do senador Weverton (PDT/MA) com diversas emendas próprias, entre elas, a que resgata a Desjudicialização da Execução Civil, entre outros que repassam as funções de juízes, servidores internos e Oficiais de Justiça para os tabeliães cartorários.
Durante as audiências desta segunda-feira foram apresentados os principais riscos que o projeto representa para os direitos fundamentais da população. Na ocasião, também buscou-se uma saída para se adiar a apreciação do PL.
Os assessores disseram que os senadores ainda estavam se inteirando da situação pela forma abrupta como o texto foi alterado. No entanto, a forma de reversão mais fácil, de acordo com eles, seria a tentativa de intermediação para que algum senador solicite vista da matéria.
O PL 4188 é item de pauta da sessão da Comissão confirmada para às 9 horas desta terça-feira (27). Importante ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça e diversos órgãos do sistema de Justiça já haviam se manifestado no sentido da inconstitucionalidade do PL 6204. “Assim, pretendemos que, pelo menos, haja retirada de pauta ou um pedido de vista ou de audiência pública para viabilizar maior debate sobre o tema. Por isso, amanhã iremos novamente ao Senado para comparecer na CAE e pressionar pela manutenção das atribuições dos Oficiais de Justiça. Conclamamos que todos os colegas que puderem compareçam também para mostrarmos aos parlamentares a disposição dos Oficiais com a causa”, finaliza o presidente Gerardo Lima.
