Pedido de vista coletiva adiou para a próxima semana a análise do Projeto de Lei nº 4188/2021 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A matéria que estava em pauta na manhã desta terça-feira (27) estabelece o Marco das Garantias, com diversas emendas que atingem o trabalho dos Oficiais de Justiça e prejudicam o atendimento ao cidadão, entre elas, a que institui a Desjudicialização da Execução Civil e repassa aos tabeliães cartorários a função de Agentes de Execução.
Além
disso, a proposta também visa liberar os bancos para executar dívidas em caso
de inadimplência, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Nesta segunda-feira, a UniOficiais/Sindojus-DF esteve no Senado Federal, onde se reuniu com a assessoria da liderança do PT, na defesa dos Oficiais de Justiça.
A associação também acompanhou a sessão da CAE desta terça e, juntamente com outras representações do oficialato, atuou contra o PL que esvazia a função dos Oficiais de Justiça em todo o país. A partir do pedido de vista, a entidade manterá a atuação junto aos parlamentares para barrar a aprovação do PL 4188.
