O deputado Danilo Forte (União/CE) apresenta nesta terça-feira (08) o relatório preliminar ao projeto de
A
LDO orienta a elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria deveria ter sido
aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda
a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal (PLP
93/23). Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o
Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA —, as duas proposições
poderão tramitar simultaneamente.Fonte:
Agência Câmara de Notícias
