A PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, recebeu relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.
O deputado Afonso Mota (PDT/RS) será o responsável por elaborar o relatório com a análise sobre a adequação do texto com a Constituição Federal.
O parlamentar é advogado e conhece bem o funcionamento do sistema de Justiça do Brasil. Além disso, sua atuação sempre demonstrou compromisso com os trabalhadores e servidores públicos.
"Temos a convicção de que será elaborado um relatório técnico, imparcial e com todos os fundamentos para dar ainda mais força para a tramitação da PEC dos Oficiais de Justiça", avalia o presidente Gerardo Lima.
A UniOficiais/Sindojus-DF segue com o intenso trabalho para que a PEC 23 seja aprovada e os Oficiais recebam a merecida valorização na Constituição Federal.
