A Câmara dos Deputados realiza, em sessão solene marcada para às 17 horas desta quarta-feira (07), a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
A cerimônia acontece no plenário nº 05 da Câmara dos Deputados e reúne Oficiais e representações de diversas partes do país. Criada na legislatura anterior e assessorada pelo Instituto UNOJUS, a Frente foi reinstalada em março deste ano, conforme exigido pelo Regimento em cada legislatura. Agora, devem ser eleitos os membros da Mesa Diretora e adotadas as demais providências para o seu funcionamento.
Nesse contexto, é fundamental a presença de Oficiais de Justiça para reforçar a importância dos projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Ressalte-se a esse respeito a grande relevância da aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça e prevê aposentadoria especial para o segmento.
Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os colegas Oficiais de Justiça para participar do evento, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. "Estaremos no local distribuindo materiais de apoio à PEC 23/2023", afirma o presidente Gerardo Lima.
