A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, nesta quarta-feira (13), com o Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Durante o encontro com o presidente Gerardo Lima foram abordados os mais importantes aspectos da Proposta de Emenda Constitucional desde a sua concepção. O Deputado se mostrou sensível às demandas dos Oficiais e informou que irá fazer o possível para adiantar o relatório contemplando as principais demandas.
“Seguiremos batalhando para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Trata-se de proposta extremamente importante para garantir a valorização da categoria”, afirma Gerardo.
Paralelamente, o presidente também esteve nos gabinetes de diversas lideranças parlamentares, onde foram tratados sobre os Vetos 25 e 33. O trabalho tem sido realizado no sentido de derrubar o veto 25 para manter a VPNI decorrente dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo a cumulação com a GAE; e de manter o veto 33 para garantir que os Oficiais de Justiça tenham atribuição exclusiva de realizar busca e apreensão nos processos cíveis.
A sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos está convocada para às 10 horas desta quinta-feira (14). A UniOficiais/Sindojus-DF estará presente nesta mobilização em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
