O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) foi designado, nesta quinta-feira (14), o novo relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
No final de
2023, o deputado Afonso Motta (PDT/RS) emitiu parecer favorável para a proposta,
de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que insere os Oficiais de
Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.
Contudo, Afonso
Motta deixou de integrar a CCJC e houve a necessidade de designar um novo
relator para a proposta.
Assim, desde a instalação da Comissão neste ano, o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), a
UniOficiais/Sindojus-DF e a UniOficiais-BR mantiveram as tratativas com o autor da
PEC 23, com o antigo relator e com o Deputado Felix Mendonça Júnior, que
considerou relevante a proposta, colocando-se à disposição para ser o novo
relator.
As entidades
também estiveram com a nova presidente da CCJC, Deputada Carol De Toni (PL/SC),
que se comprometeu a distribuir a matéria o mais rápido possível.
Nesta quarta (13), representantes dos Oficiais de Justiça
retornaram ao gabinete da deputada para solicitar a conclusão das providências
administrativas para a distribuição da PEC 23. “Felizmente, hoje houve o
atendimento da solicitação e a consequente designação oficial do novo relator”,
afirma o presidente Gerardo Alves Lima.
Unojus e UniOficiais já fizeram contato com o deputado Félix Mendonça,
onde foi requerida a apresentação e apreciação do relatório com brevidade. “Isso
para iniciar logo o prazo de 5 sessões e para que a PEC 23 possa ser enviada o
quanto antes para a Comissão Especial”, completa Gerardo.
“Seguiremos fazendo de tudo para que a PEC 23 tenha
tramitação célere e os Oficiais de Justiça possam finalmente figurar na
Constituição Federal de 1988 junto com as demais carreiras jurídicas
importantes do país. Trata-se de reconhecimento extremamente justo e necessário
para a valorização da carreira”, finaliza o presidente da
UniOficiais/Sindojus-DF.
