A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.
As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.
Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.
Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.
O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.
A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores.
Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!
