Nesta quarta-feira (10), representantes do Sindojus/DF, Sindojus/MG, UniOficiais/BR, Instituto UNOJUS, entre outras entidades de Oficiais de Justiça, acompanharam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a análise do Projeto de Lei n. 4015/2023, que reconhece atividade de risco permanente para algumas categorias, e da PEC 10/2023, que institui parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, membros do Ministério Público e mais algumas categorias. A sessão estava lotada de representantes dos diversos segmentos que pretendiam ser contemplados com os projetos.
Com relação ao PL 4015/2023, o Senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator, leu o seu parecer que acolhe a Emenda n. 2 da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias com reconhecimento da atividade de risco permanente e previsão de recrudescimento da lei penal no caso de crimes contra os Oficiais. No entanto, houve pedido de vista e a matéria voltará para a pauta na sessão daqui a 15 dias.
Quanto à PEC 10/2023, o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) leu seu parecer que, infelizmente, não acolheu a Emenda 9 dos Oficiais de Justiça. Além disso, houve a apresentação de novo relatório no qual os Oficiais apenas seriam beneficiados por decisão do Poder Judiciario, quando não exercessem outra atividade remunerada e condicionado à disponibilidade orçamentária.
Na sessão foram encerrados os debates e a matéria retornará à pauta para votação na próxima semana. Vamos trabalhar nesse período para que haja um destaque para a Emenda dos Oficiais de Justiça, de forma que sejamos expressamente incluídos no texto.
"Seguiremos batalhando para garantir a permanência dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023 e para incluir a categoria na PEC 10/2023 de forma expressa. Isso por uma questão de justiça com os Oficiais", afirma o presidente Gerardo Lima.
