A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade de alguns cargos do Judiciário e Ministério Público.
No parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que inclui os Oficiais de Justiça entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Nesta quarta-feira, foi feita a leitura de uma nova versão do parecer, com a inclusão de mais emendas acatadas pelo senador Weverton.
Em seguida, o projeto foi aprovado com unanimidade na CCJ.
A UniOficiais (Associação Nacional e sindicato) esteve empenhada e visitou diversos senadores e líderes para garantir a aprovação da proposta, esta que é uma antiga bandeira de luta da categoria.
As entidades também compareceram, nesta quarta-feira, no Senado para acompanhar a votação do Projeto de Lei.
