A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta terça-feira (14), a minuta do novo plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União ao Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio.
Na oportunidade, os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Poder Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.
Nesse sentido, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica do PCS.
O Presidente recebeu muito bem o plano, concordando com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Declarou que conhece a difícil realidade dos servidores e que apoiará as medidas necessárias para o reconhecimento do trabalho fundamental que desempenham pela sociedade.
Os dirigentes aproveitaram para tratar da nomeação dos novos servidores, da indenização de transporte e da PEC 23. O presidente informou que fará o possível para nomear o máximo de servidores, mas que devido às limitações orçamentárias será necessário fazer aos poucos e realizar um levantamento cuidadoso para em junho tentar um pouco mais. Com relação à indenização de transporte, explicamos a situação da defasagem e ficamos de apresentar novo pedido para que o Tribunal realize a justa recomposição. Por fim, as entidades abordaram a PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, momento em que ele declarou apoio, ressaltando o caráter imprescindível dos Oficiais de Justiça para a concretização dos direitos.
A UniOficiais e a Anastic agradecem ao Presidente pela oportunidade de apresentar o projeto de PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. "Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente Gerardo Lima.
