O presidente da UniOficiais esteve no
TRF-6 e acompanhou o julgamento

O Conselho da Justiça Federal decidiu, em definitivo, que a VPNI de Quintos/Décimos correspondentes ao período de 1998 a 2001 não será absorvida pelos servidores.

A sessão deliberativa aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG), e contou com a presença do presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.

Por maioria de votos, os conselheiros seguiram a divergência apresentada anteriormente pelo ministro Og Fernandes que, durante a apresentação do voto, destacou que o reajuste os servidores do PJU é “uno”, o que não justificaria a absorção dos Quintos/décimos, inclusive relativos à primeira parcela da recomposição salarial dos servidores paga em fevereiro de 2023.

Em voto-vista apresentado nesta segunda-feira, o Desembargador Guilherme Calmon ratificou a divergência ao voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, garantindo a vitória aos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal.

“A partir de agora, os servidores irão receber de volta os valores que haviam sido descontados, considerando a absorção que era indevida”, enfatiza Gerardo.

A UniOficiais atuou junto aos conselheiros e Desembargadores do CJF em fazer do devido direito à categoria e celebra mais essa importante vitória para todos!



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