A participação da UniOficiais/SindOJus foi assegurada com o intuito de proteger as minorias na democracia sindical para a construção de um PCS justo e adequado para a valorização do Judiciário e o reconhecimento do serviço público pela sociedade civil.
Durante o encontro, foi feita a análise de um Regulamento Interno para o Fórum a fim de viabilizar maior efetividade aos trabalhos, oportunidade em que se garantiu a participação da UniOficiais inclusive nos subgrupos (I - Estruturas dos Cargos, Competências e Atribuições; II - Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho - QVT; III - Reestruturação Salarial e Política Remuneratória). Nesse sentido, foram estabelecidas diversas regras pautadas nos princípios da transparência, integridade, boa-fé, representação paritária e democracia.
Além disso, houve a aprovação da participação dos Diretores-gerais dos Tribunais nas assembleias plenárias , que ocorrerão trimestralmente. A medida é importante para envolver os Tribunais nas decisões a serem encaminhadas, que podem ser: propostas de resolução a serem enviadas para o Plenário do CNJ; Anteprojetos de lei a serem levados para a Presidência do CNJ e do STF; Notas Técnicas perante o Plenário do CNJ em projetos de lei em tramitação no Congresso; e propostas de portarias para o STF e demais Tribunais componentes do Fórum.
Por fim, houve a definição de um calendário com reuniões quinzenais dos subgrupos, reuniões mensais ordinárias e uma assembleia plenária em novembro. A partir da próxima semana serão iniciadas as reuniões em uma sequência importante para ainda dar tempo de encaminhar em agosto o que tiver impacto orçamentário e que tenha sido deliberado até lá.
Na avaliação do presidente Gerardo Lima, a reunião foi extremamente produtiva "e saímos com a impressão de que será possível avançar em pautas importantes para todos os servidores do Poder Judiciário da União. A UniOficiais agradece a oportunidade de participação e seguirá levando propostas que possam valorizar todos os servidores, ao tempo em que respeitam as particularidades de cada cargo".
