O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu de forma unânime e representa uma importante conquista para a categoria.
O julgamento contou com a presença de diretores do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), incluindo o presidente Gerardo Lima, a vice-presidente Lucianna Campos, o diretor jurídico Edinaldo Gomes (Dino) e o advogado Dr. Russielton Cipriano, além da equipe representando o escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados. A participação ativa do SINDOJAF/UNIOFICIAIS foi fundamental para a aprovação do reajuste.
O novo valor da indenização foi fixado em R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.
Na apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva mencionou o parecer da Assessoria de Gestão Orçamentária e os requerimentos apresentados pelas entidades. O documento confirmou a existência de disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça para o valor mensal individual de R$ 2.289,21 no presente exercício financeiro.
Com essa decisão, fica garantida a isonomia com os Oficiais de Justiça da Justiça Federal, cujo reajuste foi concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e passou a vigorar em janeiro de 2025.
O SINDOJAF segue firme na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e continuará atuando para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria.
SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
