Sindojaf e UniOficiais/BR atuam para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/s1080/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikjrY6Bvl056s7M9aJNGPHGil66aDbvho20VP9PeRiMvh1aDh3B80_GDhlNUU2a6mMmi37bkvOu8f91_AqvJbOYkEU-Fsm7CnCHeeQwqQizsVZwX9uM7D1CJVOED0mkDxMyl4qKIAjGYeVGKh9BDyeoy39EKJ-ya4rMCjMHO3nrxH7vCJm7UaMSX7fi6s/w640-h640/Sindojaf%20atua%20para%20o%20Reajuste%20da%20Indeniza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Transporte%20dos%20Oficiais%20de%20Justi%C3%A7a%20Federais.png" width="640" /></a></div><br />O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) têm intensificado seus esforços para garantir que todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário da União (PJU) atualizem os valores da indenização de transporte devida aos oficiais de Justiça Federais. A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

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CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

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Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Es...

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