SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Presidente Dilma sanciona Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b>A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (04/08) a Lei n.º 13.157, de 2015 que cria o Dia Nacional do Oficial de Justiça.</b><br />
<b><br /></b>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: xx-small;">Atualizado: 06/08/2015 às 12:39 horas</span></div>
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<br /></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT7C7HcDZrM7YBMWOM0x6xKCsyFiPRNubmHrRUHKxjfk4oAlluYBEQLhVSoUr3sKUURfxkCez3P6VdBYnd27PLgz01kbqnUXuvZd818aTXSgiF9SupWMBY2Bg9wz6DP4QLd1kwyF-LAZU/s1600/DiadoOficialdeJusti%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="174" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT7C7HcDZrM7YBMWOM0x6xKCsyFiPRNubmHrRUHKxjfk4oAlluYBEQLhVSoUr3sKUURfxkCez3P6VdBYnd27PLgz01kbqnUXuvZd818aTXSgiF9SupWMBY2Bg9wz6DP4QLd1kwyF-LAZU/s320/DiadoOficialdeJusti%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O art. 1º da Lei n.º 13.157/2015 estabelece: “<b>É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.</b>”</div>
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<br /></div>
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A criação de uma lei específica estabelecendo o "Dia Nacional do Oficial de Justiça" representa o reconhecimento da categoria que agora terá uma data oficial e nacional. A Lei 12.345/2010 que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em seu art. 1º estabelece: “A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.”</div>
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<br /></div>
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O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apresentar o projeto que originou a Lei 13.157/2015, afirmou que é uma “<b>justa homenagem a uma classe profissional que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático</b>”.<br />
<br />
<b><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13157.htm" target="_blank">Clique AQUI e veja o inteiro teor da Lei n.º 13.157/2015.</a></b></div>
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<br /></div>
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Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
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Presidente Dilma sanciona Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (04/08) a Lei n.º 13.157, de 2015 que cria o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Atualizado: 06/08/2015 às 12:39 horas O art. 1º da Lei n.º 13.157/2015 estabelece: “É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 2…

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05Ago2015

Melhoria do acesso à Justiça passa pela valorização dos oficiais de justiça

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<div dir="ltr" style="text-align: justify;">
<b>Defesa foi feita pelo Sindojus-CE durante audiência pública promovida pela OAB-CE</b><br /> </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.sindojus-ce.org.br/images/conteudo/mini/noticia201584161841Foto%20Audiencia%20CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.sindojus-ce.org.br/images/conteudo/mini/noticia201584161841Foto%20Audiencia%20CNJ.jpg" /></a></div>
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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará – Sindojus-CE, Luciano Júnior, reforçou nesta segunda-feira (03/8) por ocasião da audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, promovida pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com a OAB/CE, a necessidade da melhoria das condições de trabalho dos servidores da Justiça, entre os quais os da categoria que representa, para que a sociedade tenha uma Justiça mais eficiente, atendendo aos anseios da população. O evento, realizado no auditório anexo da Assembleia Legislativa do Estado, teve como objetivo conhecer os principais problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados em fóruns, varas e demais unidades judiciais, bem como obter diferentes perspectivas sobre como melhorar os serviços judiciais. Diretores do sindicato e sindicalizados participaram em grande número à audiência. <br /> <br /> “Estamos buscando a valorização da atividade do oficial de justiça”, destacou o presidente ressaltando que dar melhor qualidade aos serviços da Justiça passa essencialmente pela melhoria das condições de trabalho dos seus servidores. Os oficiais de justiça do Ceará estão em greve desde o dia 03/8, com redução parcial de suas atividades, durante os próximos trinta dias até que seja retomado o diálogo com TJCE acerca de soluções para as principais reivindicações da categoria como o enquadramento de parte da categoria na tabela vencimental de Nível Superior; a atualização da Indenização de Transporte (IT); a implementação do pagamento da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e dos respectivos atrasados aos oficiais de justiça lotados nos municípios de IDH inferior a 0,799; o resgate da nomenclatura “Oficial de Justiça”; criação de centrais de mandados em todas as comarcas; e o fim das nomeações de servidores como oficiais de justiça “ad hoc”. <br /><br /> A audiência, contou com a participação do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Fabiano Silveira, que destacou ser necessária uma ação coletiva para solucionar os problemas complexos e seculares da justiça brasileira, como a morosidade na tramitação dos processos judiciários. “Queremos compreender melhor a natureza dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados, no sentido de construir soluções em parceria com os tribunais”, explicou o conselheiro. <br /><br /> Foto: divulgação OAB-CE. <br />  <br /> InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-CE</i></div>
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Melhoria do acesso à Justiça passa pela valorização dos oficiais de justiça

Defesa foi feita pelo Sindojus-CE durante audiência pública promovida pela OAB-CE O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará – Sindojus-CE, Luciano Júnior, reforçou nesta segunda-feira (03/8) por ocasião da audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, promovida pela Ouvidoria …

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05Ago2015

Servidores do Judiciário realizam ato nacional na quarta-feira, 5 de agosto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNdcTYKSoSCV13zICn2Rb3Qkv5h9m7iMymu_IG8R6OYbadLctH37ka9mMxFTVGFZOW6HqSJPUE4CL8eylUdKb1NxNuCiMWnaiQjAVluiFUMId2XSbM7ZDwKdqryrsER_i2HRhsiDnm3dc/s1600/Fenajufe.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de dois meses – realizarão um ato na Praça dos Poderes, na quarta-feira, 5 de agosto, a partir das três da tarde. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e pedem que o Congresso Nacional rejeite esse veto da presidente Dilma Rousseff.  A categoria amarga um congelamento de salários há quase dez anos e vai se manifestar também para que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviei recursos para o projeto na proposta Orçamentária do Judiciário. </div>
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<br /></div>
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O PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado em 30 de junho deste ano e foi vetado pela presidente da República em 22 de julho. Os servidores lutam para derrubar o veto no Congresso até 21 de agosto, data limite para o envio de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.</div>
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<br /></div>
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Luciano Beregeno, da Fenajufe</div>
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Servidores do Judiciário realizam ato nacional na quarta-feira, 5 de agosto

Servidores do poder Judiciário federal, em greve há mais de 50 dias em todo o País – em alguns estados a greve permanece por mais de dois meses – realizarão um ato na Praça dos Poderes, na quarta-feira, 5 de agosto, a partir das três da tarde. Os servidores protestarão contra veto ao PLC 28/2015 e…

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03Ago2015

Nota de esclarecimento sobre funcionamento do TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
A propósito de matéria veiculada sobre o funcionamento das Varas, o TJDFT informa aos Senhores Advogados, usuários e jurisdicionados que todas as unidades judiciárias e administrativas permanecem abertas e em funcionamento, embora com reduzido número de servidores em razão da greve do Judiciário.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Informa, também, que os Juízos indicados em divulgação como fechados, quais sejam, 3ª Vara Cível de Brasília, 4ª Vara Cível de Brasília, 12ª Vara Cível de Brasília, 13ª Vara Cível de Brasília, 14ª Vara Cível de Brasília, 15ª Vara Cível de Brasília, 19ª Vara Cível de Brasília, 20ª Vara Cível de Brasília, 3ª Vara Criminal de Brasília, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ao contrário do que foi indicado, continuam, como sempre estiveram, abertos e em funcionamento, com o atendimento previsto na<a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2015/portaria-conjunta-58-de-17-06-2015"> Portaria Conjunta n. 58, de 17 de junho de 2015</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Informa, finalmente, que os magistrados e servidores em atividade têm feito o possível, até com sacrifício pessoal, para minimizarem as consequências da greve.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA</div>
<div style="text-align: justify;">
Presidente</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Brasília-DF, em 31 de julho de 2015.<br />
<br />
Fonte: TJDFT</div>
</div>

Nota de esclarecimento sobre funcionamento do TJDFT

A propósito de matéria veiculada sobre o funcionamento das Varas, o TJDFT informa aos Senhores Advogados, usuários e jurisdicionados que todas as unidades judiciárias e administrativas permanecem abertas e em funcionamento, embora com reduzido número de servidores em razão da greve do Judiciário. I…

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03Ago2015

Parecer jurídico desconstrói justificativas do veto ao PLC 28

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s1600/SINDOJUS8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrt4y1HAjqKuatdznUIzhbSMM2VEdWIBlxEH6k7dgDtDgfUcPj1BqY4f1j3sKSWSqwOIuKqMn8J2ICta9-RzmiMAY2M9Of6GY7Pb0EfQsalJf_pK8TKUWn6ruQRANydihd362ULAjy7gI/s1600/SINDOJUS8.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Arquivo: Manifestação no dia 30/06 pela aprovação do PLC 28</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Conforme indicado pelo Comando do Congresso e aprovado na Assembleia-Geral do dia 27 de julho, o Sindjus encomendou parecer jurídico pela constitucionalidade do PLC 28. O parecer é assinado pelos advogados Ibaneis Rocha e Renato Barros, lembrando que o primeiro é presidente da OAB-DF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parecer frisa que o veto ao PLC 28 viola frontalmente o princípio fundamental da autonomia dos Poderes previsto nos artigos 2º e 99 da Constituição. Foram, portanto, concedidos pelo legislador constituinte mecanismos que asseguram sua independência, ao dispor sobre sua competência na elaboração de sua proposta orçamentária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, o documento afirma que ao contrário do que constou do veto, o Judiciário apresentou ao Executivo e ao Congresso Nacional sua proposta orçamentária para o exercício de 2015, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LDO, dentro do prazo legal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com argumentos jurídicos sólidos, o parecer deixa claro que o veto ao PLC 28 sob a ótima da inconstitucionalidade ou da inexistência do interesse público não se sustenta. E vai mais longe ao defender a nulidade do veto “o veto em questão revela-se como ato de abuso de poder sendo, portanto, nulo”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Confira o parecer na íntegra clicando </b><a href="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6564.pdf"><b>AQUI</b></a></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.sindjusdf.org.br/anexosnoticias/6564.pdf"><br /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF: Com informações do SindjusDF</div>
</div>

Parecer jurídico desconstrói justificativas do veto ao PLC 28

Arquivo: Manifestação no dia 30/06 pela aprovação do PLC 28 Conforme indicado pelo Comando do Congresso e aprovado na Assembleia-Geral do dia 27 de julho, o Sindjus encomendou parecer jurídico pela constitucionalidade do PLC 28. O parecer é assinado pelos advogados Ibaneis Rocha e Renato Barros, le…

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31Jul2015

Oficiala de Justiça do TJDFT lança livro sobre Medidas de Segurança e Internação Compulsória

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #990000;">Lançamento do Livro será no dia 13/08/2015 às 18:30 horas na Livraria Le Calmon</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFHQvOzzhSu3W7hGfsCseby8vIP6G6HYPkmaVIl91p6y2acJVquNwy4kj4P2Hi2dT6vqQAmhdopNRgBVy8v0DAdG_4IfZo2pw1k3SUu79LIjvkkcc-Bpnshad1kKvDmbMDFR5SvZ1tmY/s1600/Oficiala+de+Justi%25C3%25A7a+lan%25C3%25A7a+livro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWFHQvOzzhSu3W7hGfsCseby8vIP6G6HYPkmaVIl91p6y2acJVquNwy4kj4P2Hi2dT6vqQAmhdopNRgBVy8v0DAdG_4IfZo2pw1k3SUu79LIjvkkcc-Bpnshad1kKvDmbMDFR5SvZ1tmY/s320/Oficiala+de+Justi%25C3%25A7a+lan%25C3%25A7a+livro.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Renata Dornelles, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), lançará no dia 13 de agosto de 2015 o livro "O Círculo Alienista': Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segurança e Internação Compulsória)".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se de obra de fôlego fruto da simbiose perfeita de uma trajetória acadêmica brilhante com a sua vasta experiência profissional (a autora já exerceu o cargo de Delegada, atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF e é Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento de mandados nos presídios).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ampliação da inserção do Oficial de Justiça no ambiente acadêmico integra um conjunto de ações que estamos amadurecendo para o processo de valorização do nosso cargo. Isso porque consiste em uma maneira de transmitir em aulas, palestras e obras para milhares de pessoas, não somente o conteúdo de especialidade do colega, mas a convicção de que temos em nosso quadro funcional muitos profissionais extremamente qualificados. Ressalte-se que integram o ambiente acadêmico muitos Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Delegados, entre outros profissionais altamente valorizados. É de grande relevância, portanto, que o Oficial de Justiça esteja inserido nesse meio, participando ativamente dos debates e do desenvolvimento de novas ideias, bem como que muitos alunos tenham estudo a partir de obras dos Oficiais ou tenham tido professores da nossa classe.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Renata Dornelles é bacharela em Sociologia e em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. É mestra em Direito (2012) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Direito - UnB, orientada pela Doutora Ela Wiecko. Possui experiência docente nas respectivas áreas de concentração. Ocupou o cargo de Delegado na Polícia Civil do Distrito Federal e atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, exerce as funções de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal junto ao TJDFT, estando lotada no setor de cumprimento de alvarás de soltura e no Núcleo de Plantão Judicial (Nupla).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF): <i>Com informações da Aojus</i></div>
</div>

Oficiala de Justiça do TJDFT lança livro sobre Medidas de Segurança e Internação Compulsória

Lançamento do Livro será no dia 13/08/2015 às 18:30 horas na Livraria Le Calmon Renata Dornelles, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), lançará no dia 13 de agosto de 2015 o livro "O Círculo Alienista': Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segura…

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30Jul2015

Corregedoria Nacional de Justiça determina regularização dos serviços no TJDFT

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv7iiDe8p9heXbRLoakqdzk2GwxKnoubNpP8-oO_2xxGjtc9A-U2Mx8JyBSgoH6J1Nae3J9jVelDwuodwG3R8Jk-WZC4qBEvyrYqF9u0Y5Js9KabdMFFw6tPG8jFomhLWcztrOE5fdGkg/s1600/Conjur.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv7iiDe8p9heXbRLoakqdzk2GwxKnoubNpP8-oO_2xxGjtc9A-U2Mx8JyBSgoH6J1Nae3J9jVelDwuodwG3R8Jk-WZC4qBEvyrYqF9u0Y5Js9KabdMFFw6tPG8jFomhLWcztrOE5fdGkg/s1600/Conjur.jpg" /></a></div>
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quarta-feira (29/7) à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a regularização dos serviços essenciais em 10 varas, sendo oito delas cíveis, por causa da greve dos servidores nos órgãos que já dura mais de um mês.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A decisão da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, foi tomado após averiguação de informações solicitadas em liminar na sexta-feira (24/7) ao TJ-DF, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região sobre a regularidade do funcionamento dos serviços essenciais nos tribunais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O pleito havia sido feito por uma equipe de advogados, coordenada porDélio Lins e Silva Junior, porque a paralisação estava causando interrupção no atendimento das secretarias das varas e impedindo a retirada de autos de processos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lins e Silva comemora. “Assim como o servidor tem o direito de fazer greve, a sociedade e advogados também têm o direito de ter acesso aos serviços essenciais da Justiça”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ministra também pediu que seja encaminhado à Corregedoria o nome de todos os juízes que deixarem de cumprir a determinação de funcionamento das respectivas varas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A decisão da Corregedoria vale para as seguintes unidades do TJ-DF: 3ª, 4º, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis de Brasília; 3ª Vara Criminal de Brasília; e 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. A decisão também determinou a normalização do funcionamento de outros dois serviços do TJ-DF: a distribuição integrada de petições iniciais para as regiões administrativas e a Vara de Família de Brasília e a distribuição de todos os recursos no Segundo Grau de Jurisdição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><b>Greve mantida</b></b></div>
<b>
</b><br />
<div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), os servidores, reunidos em Assembleia-Geral na terça-feira (28/7), aprovaram mais uma vez a continuidade da greve para derrubar o veto presidencial ao PLC 28, que reajusta o salário dos servidores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o sindicato, os servidores aprovaram no encontro um calendário que prevê "piquetes, arrastões e palestras" para melhorar a mobilização da categoria. O parecer de um jurista renomado a favor do pleito da categoria já está sendo providenciado, diz o Sindjus.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF): <i>Com informações da  Revista Consultor Jurídico</i></div>
</div>
</div>

Corregedoria Nacional de Justiça determina regularização dos serviços no TJDFT

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quarta-feira (29/7) à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a regularização dos serviços essenciais em 10 varas, sendo oito delas cíveis, por causa da greve dos servidores nos órgãos que já dura mais de um mês. A decisão da correg…

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29Jul2015

Servidores criam blog com lista de parlamentares que apoiam o PLC 28/15

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/07/blog-amigos-judiciario-262x300.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/07/blog-amigos-judiciario-262x300.png" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="background-color: white; color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 20px; text-align: start;">Blog ‘Amigos do Judiciário’ mostra a relação de todos os deputados e senadores que já firmaram apoio ao projeto de reposição salarial</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Somos mais de 120.000 famílias – cerca de 1 milhão de eleitores diretos e indiretos – que não se esquecerão nas próximas eleições desses congressistas. Rumo a derrubada do veto!”, diz o texto</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após o veto ao PLC 28/15, a luta será muito mais dura. A ordem, no momento, é intensificar a greve e trabalhar para garantir a derrubada do veto. Cada um precisa fazer a sua parte para conquistar a vitória. Um grupo de servidores criou o blog ‘Amigos do Judiciário’, que mostra a relação de todos os deputados e senadores que já firmaram apoio ao projeto de reposição salarial. A página já teve mais de 10 mil acessos e 1500 compartilhamentos.</div>
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<br /></div>
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“Somos mais de 120.000 famílias – cerca de 1 milhão de eleitores diretos e indiretos – que não se esquecerão nas próximas eleições desses congressistas. Rumo a derrubada do veto!”, diz o texto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Para conhecer o blog e compartilhar o pedido de apoio ao PLC 28, <a href="https://amigosdojudiciario.wordpress.com/">clique aqui</a>.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Fenajufe (com informações do Sisejufe/RJ)</div>
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Servidores criam blog com lista de parlamentares que apoiam o PLC 28/15

Blog ‘Amigos do Judiciário’ mostra a relação de todos os deputados e senadores que já firmaram apoio ao projeto de reposição salarial “Somos mais de 120.000 famílias – cerca de 1 milhão de eleitores diretos e indiretos – que não se esquecerão nas próximas eleições desses congressistas. Rumo a derru…

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24Jul2015

TJDFT oferece curso de Formação e Atualização para Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #073763;">As inscrições poderão ser feitas até as 19 horas do dia 24/07/2015 no site do TJDFT.</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7S1ZEsjz09XBha9lmUhiU41gsC2q_QcjU4gW3NWSoRCMg6_rRk6GmPrx4TnoX_9TTL3M86olKI86FguQDQoWdE7-GY_g5BUAtjbhDCa4aqsXHh0untFnkHprkDSwBtuvM7igmWWrw68Y/s1600/BannerInternet_Escola_novo2015.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7S1ZEsjz09XBha9lmUhiU41gsC2q_QcjU4gW3NWSoRCMg6_rRk6GmPrx4TnoX_9TTL3M86olKI86FguQDQoWdE7-GY_g5BUAtjbhDCa4aqsXHh0untFnkHprkDSwBtuvM7igmWWrw68Y/s1600/BannerInternet_Escola_novo2015.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Estão abertas as inscrições para o curso “Formação e Atualização de Oficiais de Justiça” da Escola de Administração Judiciária da Justiça do Distrito Federal.  O objetivo principal do curso é capacitar os oficiais de Justiça para que sejam “capazes de desempenhar as suas atividades com segurança e atendendo às normas de regência inerentes aos atos necessários à consecução das ordens judiciais exaradas nos mandados.” </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O curso terá duração de 30 horas/aula e será realizado nos dias 03, 05, 07, 12, 14, 17, 19, 21, 25 e 27 de agosto de 2015, sempre das 08:30 às 11:30 horas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As aulas serão ministradas pelo Juiz Daniel Mesquita Guerra que já exerceu o cargo de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todos os participantes receberão o "Manual do Curso de Iniciação Funcional e de Atualização de Oficiais de Justiça” e ao final os aprovados receberão certificado.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div>
</div>

TJDFT oferece curso de Formação e Atualização para Oficiais de Justiça

As inscrições poderão ser feitas até as 19 horas do dia 24/07/2015 no site do TJDFT. Estão abertas as inscrições para o curso “Formação e Atualização de Oficiais de Justiça” da Escola de Administração Judiciária da Justiça do Distrito Federal. O objetivo principal do curso é capacitar os oficiai…

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22Jul2015

Supremo informa que Dilma vetou reajuste para servidores do Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #0c343d;">Congresso aprovou aumento que varia de 53% a 78,5%, segundo cargo.</span></b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-weight: bold;"><span style="color: #0c343d;"><br /></span></span></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: #0c343d;">Categoria diz que não tem reajuste há 8 anos e que percentual repõe perda.</span></b></div>
</b><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<b><div style="text-align: justify;">
<b>Mariana Oliveira e Filipe Matosoda</b></div>
</b></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
TV Globo e do G1, em Brasília</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/supremo-informa-que-dilma-vetou-reajuste-para-servidores-do-judiciario.html" target="_blank"><img border="0" height="345" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTXiZTvOLq7XZSu4WBj5g4zzREK1iMuMmuvohHiQQx_g2LcEUxztCeXcBtpGZWuMxJz0auiFkbYxWqSi0lAYfy6zwoZBd1Cefr9SFYAAyOPk98NEFPb8dTmlecBej9-UKXTJj4Bu9gyZA/s640/g1.png" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta terça-feira (21) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os servidores do Judiciário. O veto ao projeto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a última atualização desta reportagem, a informação não tinha sido confirmada pelo governo, mas no último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era "incompatível" e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de "insustentável".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a assessoria do STF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, telefonou para o Supremo e informou sobre o veto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos (veja o desta terça no vídeo acima) em frente ao Palácio do Planalto com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: G1</div>
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Supremo informa que Dilma vetou reajuste para servidores do Judiciário

Congresso aprovou aumento que varia de 53% a 78,5%, segundo cargo. Categoria diz que não tem reajuste há 8 anos e que percentual repõe perda. Mariana Oliveira e Filipe Matosoda TV Globo e do G1, em Brasília A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta terça-feira (21) que …

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21Jul2015

Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYaaAjv1o3ecemdGfRiO2SfquF6bYCuHD6uzgD1XSL6ZFNT3DlZ2N_umwCIuve946BRQFNATQc_reUQrF5QHQ5oBO9X7fl2xHJa3VYDMpwMeO6mIR4_cX9oGyrMoKUPRFWWAhWiocQjJc/s200/oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYaaAjv1o3ecemdGfRiO2SfquF6bYCuHD6uzgD1XSL6ZFNT3DlZ2N_umwCIuve946BRQFNATQc_reUQrF5QHQ5oBO9X7fl2xHJa3VYDMpwMeO6mIR4_cX9oGyrMoKUPRFWWAhWiocQjJc/s200/oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Após ser aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados a proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: InfoJus BRASIL</div>
</div>

Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção. O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A…

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20Jul2015

Em defesa do PLC 28, servidores realizam ato em frente ao STF e Planalto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/00_11a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://www.fenajufe.org.br/images/2015/00_11a.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que pretende repor das perdas salarias acumuladas pela categoria nos últimos nove anos. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em marcha até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Nenhum incidente grave foi registrado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ato faz parte da campanha #SancionaDilma e também foi um momento de pressionar o STF para que atue na defesa do PLC 28, ainda que seu presidente, Ricardo Lewandowski, tenha avisado que vai respeitar o prazo que o Executivo tem para definir o futuro do projeto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em Brasília, cerca de três mil servidores se concentraram na Praça dos Três Poderes. Em frente ao STF os manifestantes deixaram claro que a paciência da categoria há muito se esgotou. Sem data-base e revisão geral anual de salários – apesar de serem garantidos pela Constituição - e com o PLC 28 sob ataque do governo, a categoria subiu o tom contra os presidentes da República e do Supremo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Momento de descontração em meio à manifestação, mas eloquente também em seu protesto, foi a encenação teatral organizada por servidores do Distrito Federal e do Mato Grosso que, pelas redes sociais, construíram texto e deram vida aos personagens. Na Esplanada dos Servidores, a Justiça personificada bradou alto em defesa da dignidade do Judiciário federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na marcha rumo ao Palácio do Planalto, o simbolismo do avanço da categoria sobre a sede do Executivo entregou a mensagem: vamos lutar até o fim pela sanção do PLC 28. Frente ao forte esquema de segurança que cercou o Planalto, os servidores cobraram respeito e exigiram #SancionaDilma.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A tentativa de seguir até o Palácio do Itamaraty foi barrada pelo forte aparato de segurança. Na sede do ministério das Relações Exteriores acontece a Reunião do Conselho do Mercosul com a presença de chefes de estado. Os manifestantes pretendiam marchar até o local, mas foram impedidos pela PMDF.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A direção da Fenajufe tentou negociar o acesso dos servidores, mas a polícia se manteve irredutível, reforçando o aparato repressivo, solicitado pela Presidência da República. Com isso, restringiu-se o direito de manifestação e de livre trânsito nas imediações do Itamaraty.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe a mobilização nacional organizada pelos sindicatos filiados repercutiu positivamente e já começa a produzir efeitos, como a intensificação das mobilizações.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Comando de Greve</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Logo após o ato uma reunião do Comando Nacional de Greve decidiu promover alterações no calendário de atividades, que ficaram assim distribuídas:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
20 e 21 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- Apagão Naciuonal do Judiciário</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
20 a 22 de Julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- Caravanas a Brasília</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
21 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- 15 horas: ato na Praça dos Três Poderes</div>
<div style="text-align: justify;">
- Logo após o ato, início da vigília</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
22 de julho</div>
<div style="text-align: justify;">
- 9 horas:  Marcha dos SPFs</div>
<div style="text-align: justify;">
- 12h: Reunião do CNG</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
da Fenajufe, Luciano Beregeno</div>
<div style="text-align: justify;">
Fotos: Joana Darc Melo</div>
</div>

Em defesa do PLC 28, servidores realizam ato em frente ao STF e Planalto

Servidores de todo o País se mobilizaram para cobrar da presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto que pretende repor das perdas salarias acumuladas pela categoria nos últimos nove anos. A concentração aconteceu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida os manifestantes saíram em m…

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16Jul2015

Grande Ato Nacional Unificado nesta quinta-feira (16/07) no STF e Palácio do Planalto

Grande Ato Nacional Unificado nesta quinta-feira (16/07) no STF e Palácio do Planalto

A Fenajufe convoca a todos para o Apagão com Ato Nacional Unificado, no dia 16/7, às 14 horas, no STF e Palácio do Planalto pelo “Sanciona Dilma”. Está próximo o fim do prazo para que presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28/2015. É hora de ampliar a mobilização com a máxima participação dos se…

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