TJDFT retoma atividades nesta quinta (07/01), após término do recesso forense

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11697.htm">Lei 11.697/2008</a> e regulamentado pela <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2015/portaria-conjunta-118-de-07-12-2015">Portaria Conjunta 118/2015</a>, termina nesta quarta-feira, 6/1. A partir desta quinta-feira, 7/1, as atividades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT serão retomadas de forma regular, das 12 às 19h, tanto na área administrativa quanto na área judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, por determinação da <a href="http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-conselho-especial/2015/resolucao-9-de-03-08-2015">Resolução 9/2015 </a>, os prazos processuais continuam suspensos no período de 7/1 a 19/1, retomando automaticamente no primeiro dia útil subsequente. Nesse mesmo período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as já designadas, bem como as consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente. A suspensão, porém, não modifica o normal expediente forense nem as atividades judiciárias, ressalvadas as previstas na resolução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: TJDFT</div> </div>

TJDFT retoma atividades nesta quinta (07/01), após término do recesso forense

O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da Lei 11.697/2008 e regulamentado pela Portaria Conjunta 118/2015, termina nesta quarta-feira, 6/1. A partir desta quinta-feira, 7/1, as atividades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT serão retomadas de form…

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Sindojus-DF deseja a todos os Oficiais de Justiça um feliz Ano Novo

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaWagTx0AoolQWtF3T5LG1wiNX86UufwzaX2OZiZy9Z6i6_VP9kgSvX3944zPLYtF2PHOGXPmqsX0yDU-J6rOY0WZ9FuQ2e_8J5Au4LMDqY3Ku-de9qKScrSbsY8XHA9aG1PftpEbptEc/s1600/Feliz+2016+sindojus-DF.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="334" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaWagTx0AoolQWtF3T5LG1wiNX86UufwzaX2OZiZy9Z6i6_VP9kgSvX3944zPLYtF2PHOGXPmqsX0yDU-J6rOY0WZ9FuQ2e_8J5Au4LMDqY3Ku-de9qKScrSbsY8XHA9aG1PftpEbptEc/s640/Feliz+2016+sindojus-DF.jpg" width="640" /></a></div> <br /></div>

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Mensagem de Natal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFlxDZR5_aJ1lr2baScwoJYBnjFbwcSZQQk5wyOULIowVIdZY9iSWoaJK7f5ts12EoPEs3Ie38ugTw6Tuii61VsdYfnfxNnDeWBha-_Ddu4Bt5QVzKh23RpFBQkeMrttzPPC7mGSV7dZY/s1600/SINDOJUS-DF.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFlxDZR5_aJ1lr2baScwoJYBnjFbwcSZQQk5wyOULIowVIdZY9iSWoaJK7f5ts12EoPEs3Ie38ugTw6Tuii61VsdYfnfxNnDeWBha-_Ddu4Bt5QVzKh23RpFBQkeMrttzPPC7mGSV7dZY/s640/SINDOJUS-DF.jpg" width="640" /></a></div> <br /></div>

Mensagem de Natal

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Execução Fiscal Extrajudicial: Um atentado às instituições democráticas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Excelente artigo do advogado e presidente do SESCON-SP, Dr. Sérgio Approbato Machado Júnior, publicado no Portal Rota Jurídica. Leiam e reflitam:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444; font-size: x-large;">Golpe baixo chamado execução fiscal</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglcNtUDi4n8pbDFRCufnMpnCULPUQjGhxFZYSMwNIVe7R8hkB8zLbJgqrq42Fr03A1x9gFcEFB-1k56msCxr1_J0OMoXypJ3P_sUYImozO7AWz8o4RANysv1EkJfsq2ypYZMStkGbeg_0/s1600/advogado-S%25C3%25A9rgio-Approbato-Machado-J%25C3%25BAnior-150x150.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEglcNtUDi4n8pbDFRCufnMpnCULPUQjGhxFZYSMwNIVe7R8hkB8zLbJgqrq42Fr03A1x9gFcEFB-1k56msCxr1_J0OMoXypJ3P_sUYImozO7AWz8o4RANysv1EkJfsq2ypYZMStkGbeg_0/s1600/advogado-S%25C3%25A9rgio-Approbato-Machado-J%25C3%25BAnior-150x150.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina. Se conseguir, será um golpe às nossas instituições democráticas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pretende a administração federal que seus burocratas substituam a Justiça e conduzam as execuções fiscais com métodos como penhorar bens sem ordem judicial, permitir à Fazenda acesso a dados e patrimônio de devedores, reter valores e indispor bens particulares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao elevar seus cobradores à condição de vice-reis do fisco, o governo rebaixa o Judiciário em evidente atentado ao Estado Democrático de Direito, como denunciam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de São Paulo, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fecomércio-SP, SESCON-SP, e integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta está no Congresso desde 2009. A intenção inicial, dentro do Segundo Pacto Republicano do governo Lula, era “modernizar a prestação jurisdicional”. Na verdade, pretende reinstituir a figura dos coletores de impostos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia do governo era terceirizar a cobrança a instituições financeiras. Mas diante da resistência o Palácio do Planalto alterou os planos. O governo Dilma, por meio da Advocacia Geral da União, encampou a ideia de conceder à Procuradoria Geral da Fazenda plenos poderes sobre a dívida ativa, de R$ 1,42 trilhão – 40% em impostos atrasados e 60% de multas aplicadas pelo atraso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao defender o projeto no Congresso, o advogado Geral da União, Luiz Adams, disse ter negociado com a OAB, mas a entidade nega.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Primeiro, o governo manda projetos paralelos ao Congresso e tenta um pedido de urgência. Se aprovado, fica isento da Comissão de Constituição e Justiça, que provavelmente o vetaria. Assim, basta aprovação em plenário com ajuda da base aliada. Além disso, a Justiça se omite diante da obrigação de mediar conflitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Batizado de Quarto Pacto Republicano, a proposta do governo está diluída nos PLs 2412/2007, 469/2009, 5080/2009, 5081/2009 e 5082/2009. O ataque às normas começa com o PL 469, apresentado pela Advocacia Geral da União alterando o Código Tributário Nacional para atribuir responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas. A OAB foi contra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O conjunto de proposições normativas encaminhado pelo Poder Executivo configura medidas abusivas e inconstitucionais ao Estado Democrático de Direito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o SESCON-SP, a OAB e entidades que defendem a livre iniciativa, a proposta do Executivo choca porque pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucional determinada ao Poder Judiciário e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico de particulares e da Fazenda Pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No conjunto de absurdos, o PLP 469/2009 simplesmente inverte a presunção de inocência consagrada no Artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, criando a necessidade de provar a boa-fé, que a própria Constituição já presume.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em suma, Fazenda e Advocacia Geral da União querem impor um conjunto de arbitrariedades:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> – criar sistema de investigação patrimonial com acesso a dados financeiros e patrimoniais dos cidadãos;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> – autorizar que as constrições sejam por <b>Oficiais da Fazenda Pública</b>, sem interferência do Poder Judiciário;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> – equiparar a fé pública dos <b>Oficiais de Justiça</b> à dos novos <b>Oficiais da Fazenda Pública</b>;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> – determinar que o Poder Judiciário autorize aos <b>Oficiais de Fazenda Pública</b> poderes de arrombamento;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> – sujeitar as medidas apenas a um posterior crivo do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> *Sérgio Approbato Machado Júnior é presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).</div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i>InfoJus BRASIL</i></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Rota Jurídica</div> </div>

Execução Fiscal Extrajudicial: Um atentado às instituições democráticas

Excelente artigo do advogado e presidente do SESCON-SP, Dr. Sérgio Approbato Machado Júnior, publicado no Portal Rota Jurídica. Leiam e reflitam: Golpe baixo chamado execução fiscal O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de a…

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Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta (17.12.2015) Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares que foram invadidas no bairro Teotônio Vilela. O pedido, feito pela Prefeitura de Ilhéus, foi acatado pelo Juizo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus e cumprido pelos oficiais de justiça da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Abaixo, Irando Pereira, um dos oficiais participantes da operação, efetuando a leitura do Mandado Judicial (à esquerda) e visitando uma das unidades desocupadas (à direita).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitrylZ0A_fkO7UTvuFHNBqOvjoro3fGSbpVo6Ob7E5LvJnZkuPCxoI4M1RjOmwJlVLYLQX9lqLgxRxbI_xvpDWff5FaDv12JlV50Z4g3Wmm7u30hI3mGwNgWp_dyj3jYz897febbfQZMM/s1600/desocupa%25C3%25A7%25C3%25A3o+Bahia.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitrylZ0A_fkO7UTvuFHNBqOvjoro3fGSbpVo6Ob7E5LvJnZkuPCxoI4M1RjOmwJlVLYLQX9lqLgxRxbI_xvpDWff5FaDv12JlV50Z4g3Wmm7u30hI3mGwNgWp_dyj3jYz897febbfQZMM/s640/desocupa%25C3%25A7%25C3%25A3o+Bahia.png" width="508" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As residências fazem parte de extinto programa do Governo Federal (Habitar Brasil/BID), que nunca teve as obras concluídas em Ilhéus, o que facilitou a ocupação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJK9QABvzK14Dmnui0zINlJwILvX5qdFCSwTNpqofxu4IKK68iToPLZuh-n4CfBt7HWsyC_S5yQhEUhsetcqe58ApJvF4sJPBND1sqwbjaJQJLiV3FAmxee-h8TdLiNKt1W1KD04WZY2k/s640/2c32176d-54da-4a24-a78c-8bf2f491543f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJK9QABvzK14Dmnui0zINlJwILvX5qdFCSwTNpqofxu4IKK68iToPLZuh-n4CfBt7HWsyC_S5yQhEUhsetcqe58ApJvF4sJPBND1sqwbjaJQJLiV3FAmxee-h8TdLiNKt1W1KD04WZY2k/s640/2c32176d-54da-4a24-a78c-8bf2f491543f.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <span style="font-size: x-small;"><i>Da esquerda para a direita, Silvio Pereira, Hildérico Junior, Soraya Fucci, Cesar Eça e Lydio Eduardo</i></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a oficiala Soraya Fucci, Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus, e filiada ao SINDOJUS-BA, a ordem judicial já havia sido expedida desde meados deste ano pela 1ª Vara de Fazenda Pública, cuja determinação chegou a ser suspensa, mediante recurso e desde aquela época, o oficial Hilderico, responsável pelo mandado, participou de reuniões com o comando da PM e representantes do município para organizar tudo, tendo informado ao Juízo que, por se tratar de inúmeros imóveis a serem desocupados, precisava organizar uma mega-operação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Através de recurso, os executados conseguiram derrubar a liminar que ficou suspensa por um tempo. Então foi expedido um novo mandado, em definitivo, tendo sido distribuído para o oficial Cesar Eça que, com os outros oficiais e apoio da PM e demais órgãos, deram-lhe integral cumprimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais começaram a se reunir às 4:30 da manhã para montar a operação, que teve inicio às 06:30 horas,e contaram com o apoio da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, e Secretaria de Assistência Social do Município. A operação transcorreu sem confronto ou resistência por parte dos invasores e foi concluída, às 23:55 horas, sendo todos os imoveis entregues ao secretario de assistência social do Município de Ilhéus, que assinou o auto juntamente com oficiais de justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Os Oficiais de Justiça foram muito elogiados pelos representantes do Município de Ilhéus, da Policia Militar e até por alguns invasores, pela maneira responsável, humana e profissional que conduziram a diligência." Concluiu a Coordenadora Soraya Fucci, que esteve no local e acompanhou a conclusão dos trabalhos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> InfoJus BRASIL: <i>Com informações do Sindojus-BA</i></div> </div>

Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares

Nesta quinta (17.12.2015) Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares que foram invadidas no bairro Teotônio Vilela. O pedido, feito pela Prefeitura de Ilhéus, foi acatado pelo Juizo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus e cum…

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PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <b>Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgppQ4O9uDM8P31hSMRBwOj4FB7qUOKDCg7snf_ChTIRSc7ZPTbdp3kOA3ZSS9aO4oyZ_R-FFnTQYK44tXIB9g-iCV2wH_KvQ4a8XM1kXp0ITw3TZevG2gOwU3uLG9TVvoINQy83NPoQXk/s1600/images.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016 e também dispõe sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior, em seu relatório, estende o porte de arma aos oficiais de Justiça, conforme conforme art. 2º do Projeto de Conversão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Abaixo o texto apresentado sobre o porte de arma:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Art. 6º ....................................................................... </div> <div style="text-align: justify;"> ....................................................................................</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário, os <b>Oficiais de Justiça do Poder Judiciário</b>, e os integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal; </div> <div style="text-align: justify;"> .....................................................................................</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> § 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI e X do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e X, exceto, nesse último caso, <b>para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados</b>."</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=185039&c=PDF&tp=1"><b>Clique AQUI e leia o relatório completo.</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a apresentação e leitura do relatório foi deferida vista coletiva aos membros da Comissão Mista da MP 693/2015 e amanhã (16/12/2015) às 15:00 horas terá continuidade aos trabalhos, com possível votação do relatório. Após a aprovação do relatório na CMMPV 693/2015 o projeto de conversão da MP 693 vai diretamente à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) acompanharam a reunião da Comissão Mista que analisa a MP 693/2015 e ao final agradeceram ao Deputado Manoel Júnior por demonstrar sensibilidade e preocupação com a eficiência do serviço público e a segurança dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> <div style="text-align: justify;"> www.sindojus.org.br</div> </div>

PORTE DE ARMA: Deputado Manoel Júnior apresenta relatório sobre a MP 693/2015 e comissão pede vista coletiva

Relatório prevê o porte de arma aos oficiais de Justiça O Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (15/12), o relatório sobre a MP 693/2015 que altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização dos jogos olímpicos de 2…

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Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal.</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s1600/mANOEL+JUNIOR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi04k92PcM9UKFOx3KTt5R2oaSrQ27s6yGtdXksLZqYtWHMtd9-489LoQEG1oum_j5fE6AnNFl8yASDjrtphercEut1owv94f5XkfjaqwzJ1-AhunWejgbIowIRWi5AKnnxtVfktbQZYlU/s320/mANOEL+JUNIOR.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> A reunião da CMMPV 693 é destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, adotada em 30 de setembro de 2015 e que "altera a Lei n.º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Deputados Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro e Alexandre Leite apresentaram emendas aditivas (23, 34 e 52) que incluem artigo estendendo o porte de arma aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A CMMPV 693/2015 é presidida pelo Senador Blairo Maggi (PR-MT)  e tem como relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) acompanhará a reunião de trabalho da CMMPV 693/2015 e defende a extensão do porte de arma aos oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div>

Porte de Arma: Reunião da CMMPV 693/2015 será amanhã (15/12) às 15 horas

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV)  n.º 693 fará a sua 3ª reunião de trabalho nesta terça-feira (15/12/2015) às 15 horas Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal. Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) é o relator da MP 693/2015 A reunião da CMMPV 693 é destinada a examinar…

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Presidente e Corregedor do TJDFT entregam tablets a oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2015/tablets.jpg/@@images/2fb7931e-f198-4d4a-ae49-874d80925a91.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2015/tablets.jpg/@@images/2fb7931e-f198-4d4a-ae49-874d80925a91.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, entregaram tablets aos oficiais de Justiça do TJDFT, na tarde desta quinta-feira, dia 10/12, que serão usados na execução dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No ato da entrega, foi apresentado o aplicativo pioneiro a ser utilizado no equipamento pelos oficiais. Desenvolvido pela equipe do Comitê de Governança de TI do TJDFT, a solução vanguardista será utilizada nos tablets e irá melhorar a comunicação e a qualidade das informações trocadas entre o oficial de Justiça e os juízos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os tablets foram entregues a cinco oficiais de Justiça, que tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e irão realizar testes para ajudar na finalização da solução, de forma personalizada e adaptada às necessidades profissionais. Além de múltiplas funcionalidades, o aplicativo dispõe de sistema localizador e permite o envio imediato do comunicado do cumprimento do mandado ao juízo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Fonte: TJDFT</div> </div>

Presidente e Corregedor do TJDFT entregam tablets a oficiais de Justiça

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, entregaram tablets aos oficiais de Justiça do TJDFT, na tarde desta quinta-feira, dia 10/12, que serão usados na execução dos mandados. No ato da entrega, foi apresen…

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Aposentadoria especial não é apreciada mais uma vez pela CTASP

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Parlamentares deverão debater a questão, através de uma audiência pública a ser marcada</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjESzRFpFb9Z53szwu7rwbuRZRi9wbdgnFCzyQYcp8q1G44DyN67LdbcMIOp7YRERSQnVOQkxcxLR1RIc0WtpSB1e0muzIkzJDZvz8oWKJ6LypvD2GZmzXV41dmrccYl0qugRXJR5qKqg8/s1600/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjESzRFpFb9Z53szwu7rwbuRZRi9wbdgnFCzyQYcp8q1G44DyN67LdbcMIOp7YRERSQnVOQkxcxLR1RIc0WtpSB1e0muzIkzJDZvz8oWKJ6LypvD2GZmzXV41dmrccYl0qugRXJR5qKqg8/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), representada pelo presidente em exercício, Edinaldo Gomes, juntamente com representantes da Fenassojaf, Aojus/DF, Assojaf/DF e de entidades do Mato Grosso e do Rio de Janeiro, estiveram na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para acompanhar a votação do PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial do servidor público. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Porém, antes de iniciar a análise do projeto da aposentadoria especial, foi aprovado o requerimento n.º 108/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco". Assim, o PLP 330, que está apensado ao Projeto de Lei Complementar 554 de 2010 não foi apreciado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No <a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2AD60FF8EAD424C1E4443BA3574C286C.proposicoesWeb2?codteor=1419409&filename=REQ+108/2015+CTASP" target="_blank">requerimento n.º 108/15</a> (clique e veja o requerimento), que visa discutir a aposentadoria especial dos servidores públicos, não consta como possíveis participantes da audiência pública nenhuma entidade de representação da categoria dos Oficiais de Justiça, no entanto, a diretoria da Fenassojaf já informou que irá oficiar a presidência da CTASP solicitando participação na referida audiência pública.  "Serão convidados para debater o assunto:  Representante do Ministério do Planejamento;  Representante da Associação da Polícia Rodoviária Federal;  Representante da Associação da Polícia Federal;"</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 11/11/2015 o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006" target="_blank">parecer n.º 10 CTASP</a>, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Aposentadoria especial não é apreciada mais uma vez pela CTASP

Parlamentares deverão debater a questão, através de uma audiência pública a ser marcada A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), representada pelo presidente em exercício, Edinaldo Gomes, juntamente com representantes da Fenassojaf, Aojus/DF, Assojaf/DF e de entidades d…

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Aposentadoria especial por atividade de risco volta à pauta da CTASP desta quarta-feira (09/12/2015)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNoUTzse0bOirqh3_0FtmXR1731GnRAiLREbI3jsDtiRu4On5sELlIquipMnoDGd4w5laWDjhkBMflm07R8BhGs9d3nG8Zt0RU62SCJjb_7StPxt4gJL-NbGKsHMTjlCJ2I6VlYaYUX2jp/s1600/Laerte+Bessa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNoUTzse0bOirqh3_0FtmXR1731GnRAiLREbI3jsDtiRu4On5sELlIquipMnoDGd4w5laWDjhkBMflm07R8BhGs9d3nG8Zt0RU62SCJjb_7StPxt4gJL-NbGKsHMTjlCJ2I6VlYaYUX2jp/s320/Laerte+Bessa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <b>A previsão de aposentadoria especial para oficiais de Justiça está no relatório do Deputado Laerte Bessa (PR-DF).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PLP nº 330/2006 e projetos apensados, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/11).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1420443.htm" target="_blank">Clique aqui e confira a pauta da CTASP do dia 09/12/2015</a>.</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 11/11/2015 o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou o parecer n.º 10 CTASP, pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo onde prevê aposentadoria especial para os oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A previsão da apotentaria especial para os Oficiais de Justiça está no inciso IV do art. 2º do substitutivo aos projetos de lei que foram apensados:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, sem prejuízo do disposto na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, considera-se submetido a risco o servidor que exerça atividade:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I - de controle prisional, carcerário ou penitenciário, ou de escolta de preso;</div> <div style="text-align: justify;"> II - de guarda municipal;</div> <div style="text-align: justify;"> III – de segurança, no Poder Judiciário e no Ministério Público;</div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>IV - de execução de ordens judiciais, no Poder Judiciário;</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> V - de auditoria tributária ou do trabalho, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AD4428DC9B71759666344D479E68DAAA.proposicoesWeb1?codteor=1411102&filename=Tramitacao-PLP+330/2006">Clique aqui e leia o relatório completo.</a></b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: <b>Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</b></div>

Aposentadoria especial por atividade de risco volta à pauta da CTASP desta quarta-feira (09/12/2015)

A previsão de aposentadoria especial para oficiais de Justiça está no relatório do Deputado Laerte Bessa (PR-DF). O PLP nº 330/2006 e projetos apensados, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câ…

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Executivo e Judiciário estudam medidas para melhorar gestão de cobrança da dívida ativa

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Objetivo é gerar receitas adicionais para 2016, economizar recursos administrativos e simplificar pagamento para os devedores</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovisk, discutiram nesta terça-feira (02/11) ações para otimizar a cobrança da dívida ativa nas esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é economizar recursos administrativos e gerar receita adicionais que vão contribuir para melhorar a execução orçamentária no ano que vem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.planejamento.gov.br/imagens/noticias/2015/outubro/bancoImagemFotoAudiencia_AP_305354.jpg/@@images/e20ef495-a335-4432-8fd5-b4102edb3617.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="242" src="http://www.planejamento.gov.br/imagens/noticias/2015/outubro/bancoImagemFotoAudiencia_AP_305354.jpg/@@images/e20ef495-a335-4432-8fd5-b4102edb3617.jpeg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após reunião no STF, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esclareceu que será formado um grupo de trabalho para identificar o potencial de arrecadação e criar uma proposta de execução fiscal das dívidas. “Essa iniciativa é uma contribuição entre os poderes Executivo e Judiciário para simplificar a vida das pessoas. Na prática é promover processos de mediação e conciliação, por meio, por exemplo, de mutirões nas esferas estaduais em que a pessoa pode ir ao local em determinada data e resolver ali mesmo os seus passivos tributários”, explicou Barbosa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro observou que a ideia é promover soluções tecnológicas e administrativas para melhorar as ferramentas de Internet de forma que o contribuinte possa saldar seus débitos. “Vamos verificar onde tem aditivas duplicadas entre os dois poderes que podem ser feitas apenas por um ou em conjunto e, com isso, trazer uma economia de recursos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Barbosa indicou também que o governo quer promover uma melhor eficiência no tratamento da dívida ativa, que envolve sistemas de base de dados e processos tanto no Executivo quanto no Judiciário. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o valor da dívida a tiva da União ultrapassa R$ 1 trilhão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AGILIDADE</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovisk, reforçou que essa colaboração é no sentido de agilizar a execução fiscal compulsória que se faz por meio do Poder Judiciário para aqueles que devem ao Fisco federal, estadual e municipal. “São várias frentes que pretendemos atacar: desburocratizar a execução fiscal de um lado e de outro utilizarmos os mecanismos que agora estão desenvolvidos pela Nova Lei de Mediação e pelo Novo Código de Processo Civil, que é a conciliação e a mediação que pode ser utilizada também no que diz respeito aos devedores do Fisco”, disse o ministro após o encontro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lewandovisk pontuou que os processos de cobrança são lentos em função do grande número de processos que tramitam na justiça. “Para que todos tenham uma ideia, dos 100 milhões de processos que tramitam hoje na justiça, 30 milhões, ou seja, 30%, dizem respeito a execução fiscal. Portanto nós vamos desenvolver não só alterações legislativas, mas também mudanças administrativas para agilizar essa cobrança”, observou o presidente do STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> Fonte: InfoJus BRASIL (com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).</div> </div>

Executivo e Judiciário estudam medidas para melhorar gestão de cobrança da dívida ativa

Objetivo é gerar receitas adicionais para 2016, economizar recursos administrativos e simplificar pagamento para os devedores Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovisk, d…

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PORTE DE ARMA: Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF participaram de audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira.

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYcGWJ5clPNDJTEAjT7zTMEI7YmISLgQoDBxtN6xFCJjb5TkXLu_SV6hXtx7kYuaODkrGATjnBHeC-dufYW-ohAKouRbFVxSG9pjXGmU1txMHNIPw9cKiW4v_4L1D5m5q2yCYM0Xp2tsA/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica+porte+de+arma.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYcGWJ5clPNDJTEAjT7zTMEI7YmISLgQoDBxtN6xFCJjb5TkXLu_SV6hXtx7kYuaODkrGATjnBHeC-dufYW-ohAKouRbFVxSG9pjXGmU1txMHNIPw9cKiW4v_4L1D5m5q2yCYM0Xp2tsA/s320/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica+porte+de+arma.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) com Oficiais de Justiça</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (03/12) foi realizada uma Audiência Pública convocada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 693/2015 que trata do porte de arma para servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e também propõe medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência foi presidida pelo Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que atua como relator da comissão mista, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). O deputado adiantou que nos próximos dias analisará as emendas ao texto, prevendo a entrega do relatório na próxima terça-feira (8). Depois da leitura, será aberto prazo de vista coletiva. A ideia é votar a matéria na comissão na semana seguinte. Depois, haverá decisão nos Plenários da Câmara e do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> — Vamos nos debruçar sobre as emendas e ainda escutar organismos que queiram interagir conosco. Até terça-feira, apresentaremos nosso relatório preliminar — disse Manoel Júnior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diretores da Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF estiveram presentes ao evento. A Oficiala de Justiça Daniela Pontual (TJDFT), diretora da Aojus-DF vem realizando intenso trabalho junto aos parlamentares  da Comissão Mista buscando a inclusão dos oficiais de Justiça na MP 693/2015 com direito ao porte de arma funcional e entende ser necessário que as entidades procurem os parlamentares nos respectivos Estados e peça apoio aos pleitos dos oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf Marcello Ortiz, falando em nome dos Oficiais de Justiça do Brasil, apresentou Laudo Técnico elaborado por junta oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em que comprova que a atividade exercida pela categoria dos Oficiais de Justiça é atividade de risco, bem como reconhece a necessidade da regulamentação do porte de arma para esses profissionais. Marcelo Ortiz lembrou que o risco da atividade do Oficial de Justiça é contínuo e não eventual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ortiz observou que os oficiais de justiça são responsáveis pelo efetivo cumprimento dos mandados de penhora e cobrança judicial. Disse que essas medidas são executadas a qualquer dia e hora, por servidores sozinhos e desarmados. Ele também citou episódios de violência, inclusive assassinatos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> — Existe aquele tipo de argumentação de que podemos requisitar auxílio policial, mas isso é uma irrealidade. A Polícia não tem condições de dar segurança à população quanto mais acompanhar um oficial de Justiça em toda diligência perigosa que tenha de cumprir — argumentou, ao defender o porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também participaram da audiência pública representantes dos sindicatos nacionais dos auditores fiscais e dos analistas tributários da Receita Federal; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Deputado Manoel Júnior se mostrou sensível ao pleito dos Oficiais de Justiça e demonstra preocupação com a segurança dos servidores públicos e a qualidade do serviço público prestado à população. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do Sindojus-DF Edinaldo Gomes (Dino) conclama aos oficiais de Justiça do Brasil a se mobilizarem, visitando os parlamentares no Congresso Nacional ou nos respectivos estados, solicitando apoio aos principais projetos de interesse do oficialato de Justiça, dentre os quais estão o porte de arma, aposentadoria especial, PEC 414/2014 e estacionamento especial no cumprimento de mandados. </div> </div>

PORTE DE ARMA: Fenassojaf, Aojus-DF e Sindojus-DF participaram de audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira.

Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) com Oficiais de Justiça Nesta quinta-feira (03/12) foi realizada uma Audiência Pública convocada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 693/2015 que trata do porte de arma para servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil…

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PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de audiência pública sobre a MP 693/2015 nesta quinta-feira (03/12)

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;">Audiência pública será promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015 nesta quinta-feira (03/12/2015), a partir das 09:30 horas no anexo II do Senado Federal.</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #444444;"><br /></span></b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA5Hem6NzdOwfF_LQcSeMujmLobZKNpLhyphenhyphengshc8xTXkt0NXg56dZtngorOlW9nr6kMz4wJqtkVzxkPzN52UZO6o6IVWJsBx-HOLWWJX10U0Wy2rXZbWq4Z59Ydaikm2BTuIhWg251vBEw/s1600/senado+Federal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA5Hem6NzdOwfF_LQcSeMujmLobZKNpLhyphenhyphengshc8xTXkt0NXg56dZtngorOlW9nr6kMz4wJqtkVzxkPzN52UZO6o6IVWJsBx-HOLWWJX10U0Wy2rXZbWq4Z59Ydaikm2BTuIhWg251vBEw/s320/senado+Federal.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) participará, nesta quinta-feira (03), de uma audiência pública sobre a Medida Provisória nº 693/2015. A Medida Provisória altera a Lei nº 12.780 de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593 de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente interino do Sindojus-DF Edinaldo Gomes (Dino) conclama todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na audiência pública. Serão entregues aos oficiais de Justiça material de identificação (adesivo) e cartazes. "Por estarem na Capital Federal, os oficiais de Justiça do DF tem maior facilidade de comparecerem no Congresso Nacional e participar de forma decisiva nas conquistas do oficialato de Justiça do Brasil." ressalta o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação dos oficiais de Justiça neste debate é fundamental para “tentarmos incluir os Oficiais de Justiça na Medida Provisória 693 e conquistarmos o Porte de Arma para a classe”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Juntos, vamos mostrar que os oficiais de Justiça exercem uma carreira de risco e necessitam do Porte de Arma para a segurança desses servidores”, finaliza o presidente da Federação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sindojus-DF <i>(Com informações da Fenassojaf)</i>.</div> </div>

PORTE DE ARMA: Sindojus-DF participa de audiência pública sobre a MP 693/2015 nesta quinta-feira (03/12)

Audiência pública será promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 693/2015 nesta quinta-feira (03/12/2015), a partir das 09:30 horas no anexo II do Senado Federal. A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) participará, nesta quinta-feira (03), de uma audiência púb…

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