Plantão Judicial do TJDFT tem horário diferenciado em dias de jogos do Brasil

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="177" data-original-width="284" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria do TJDFT estabeleceu um horário diferenciado para o Plantão Judicial durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a publicação ocorrida no site do Tribunal, na próxima sexta-feira (22), o plantão acontece das 0h às 13:30h e das 19h às 24h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 27 de junho, o horário será das 0h às 8h e das 12:30h às 24h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <i><br />Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TJDFT</i>

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Corregedoria Nacional fixa regras de manifestação política em redes sociais para membros do Judiciário

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STF declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela decisão do Plenário, o agente ou a autoridade que desobedecerem a decisão poderão ser responsabilizados nos âmbitos disciplinar, civil e penal. As provas obtidas por meio do interrogatório ilegal também podem ser consideradas ilícitas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Ao proclamar o resultado do julgamento, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ressaltou ainda que a decisão do Tribunal não desconstitui interrogatórios realizados até a data de hoje (14), mesmo que o investigado ou réu tenha sido coercitivamente conduzido para tal ato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente, entendendo que a condução coercitiva é legítima apenas quando o investigado não tiver atendido, injustificadamente, prévia intimação. O ministro Edson Fachin divergiu em maior extensão. Segundo ele, para decretação da condução coercitiva com fins de interrogatório é necessária a prévia intimação do investigado e sua ausência injustificada, mas a medida também é cabível sempre que a condução ocorrer em substituição a medida cautelar mais grave, a exemplo da prisão preventiva e da prisão temporária, devendo ser assegurado ao acusado os direitos constitucionais, entre eles o de permanecer em silêncio. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso e Luiz Fux.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o ministro Dias Toffoli, é dever do Supremo, na tutela da liberdade de locomoção, “zelar pela estrita observância dos limites legais para a imposição da condução coercitiva, sem dar margem para que se adotem interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir, a garantia do contraditório e da ampla defesa e a garantia da não autoincriminação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Celso de Mello ressaltou que a condução coercitiva para interrogatório é inadmissível sob o ponto de vista constitucional, com base na garantia do devido processo penal e da prerrogativa quanto à autoincriminação. Ele explicou ainda que, para ser validamente efetivado, o mandato de condução coercitiva, nas hipóteses de testemunhas e peritos, por exemplo, é necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos: prévia e regular intimação pessoal do convocado para comparecer perante a autoridade competente, não comparecimento ao ato processual designado e inexistência de causa legítima que justifique a ausência ao ato processual que motivou a convocação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto do ministro Edson Fachin. De acordo com ela, a condução coercitiva interpretada, aplicada e praticada nos termos da lei não contraria, por si só, direitos fundamentais. Ressaltou, entretanto, que não se pode aceitar “qualquer forma de abuso que venha a ocorrer em casos de condução coercitiva, prisão ou qualquer ato praticado por juiz em matéria penal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div>

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrog...

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Câmara dos Deputados realiza enquete sobre PEC que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5oTL5uwcs0AJiPHq-WyYWszq4ISO-GQT9jWyUzlGm9dQQ_-Ga2h06FZXBVi-d5NZoR7BzyR2q2i-6siAs9TTvVV9Yd4ai0nP5GGOjYtbOU2_-FGXrR683T05WwiBv1lYvCpPPoqIiico8/s1600/PEC414.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="122" data-original-width="301" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5oTL5uwcs0AJiPHq-WyYWszq4ISO-GQT9jWyUzlGm9dQQ_-Ga2h06FZXBVi-d5NZoR7BzyR2q2i-6siAs9TTvVV9Yd4ai0nP5GGOjYtbOU2_-FGXrR683T05WwiBv1lYvCpPPoqIiico8/s1600/PEC414.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados promove uma enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), tem parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) desde setembro de 2017.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o resultado parcial, 2.163 pessoas participaram da enquete promovida pela Câmara, sendo que 2.154 são favoráveis à proposta e apenas 9 são contrárias.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para participar da pesquisa sobre a PEC 414, basta <b><a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/618369" target="_blank">CLICAR AQUI</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Execução promovida pela CDJUC do TRT-10 beneficia 291 trabalhadores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais (CDJUC) conseguiu quitar os créditos de trabalhadores de todos os processos judiciais definidos como prioritários pendentes de pagamento pelo Grupo Fiança – formado por empresas da área de segurança e de serviços gerais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A atuação da unidade beneficiou 291 trabalhadores que aguardavam há anos pelos valores deferidos em decisões judiciais que condenaram o grupo. No total, foram liberados R$ 8.270.388,80 para quitação dos créditos de trabalhadores dessas execuções. Em 2017, R$ 4.778.667,31 foram destinados a 198 trabalhadores e, até o início de junho de 2018, mais R$ 3.491.721,49 beneficiaram 93 trabalhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O montante foi levantado pela CDJUC após a atuação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. O trabalho da unidade permitiu a alienação de uma fazenda do Grupo Fiança localizada no interior da Bahia, no valor de R$ 16,9 milhões – quantia paga em 18 parcelas. Aos poucos, com a chegada desse numerário à conta judicial, a coordenadoria procedeu ao pagamento dos créditos de reclamantes definidos como prioritários, cujas execuções estão reunidas em processo piloto que concentra cerca de 1570 reclamações trabalhistas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ordem de prioridade de pagamento observada na execução de processos trabalhistas reunidos é disciplinada pelo art. 9º da Portaria PRE-SGJUD nº 7/2016, sendo beneficiados inicialmente para o recebimento os credores de indenização ou de pensão por acidente de trabalho. Após, os credores portadores de doenças graves definidas em lei. Em seguida, os credores idosos, considerados assim os maiores de 65 anos. Por último, os credores com valores a receber, per capita, não superiores a cinco salários mínimos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação da Juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, Coordenadora da CDJUC, a efetividade da execução nos processos envolvendo o Grupo Fiança é apenas um dos resultados positivos obtidos a partir do trabalho desenvolvido pela unidade, cujo foco principal se concentra nos chamados grandes devedores da Justiça do Trabalho da Décima Região. “É grande a satisfação em ver quitados 100% dos créditos de trabalhadores prioritários - idosos, portadores de doenças graves e vítimas de acidente de trabalho - que laboraram em benefício do Grupo Fiança. Acredito que os resultados da CDJUC direcionados aos grandes devedores da Décima Região ainda vão surpreender, positivamente, os trabalhadores que aguardam há tanto tempo pela concretização de seus direitos."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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TRF-1 define horário da Justiça Federal da 1ª Região durante os jogos do Brasil na Copa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="177" data-original-width="284" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região sofrerá alterações nos dias 22 e 27 de junho devido aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. A Portaria Presi 6249817 define que no dia 22 o expediente será das 13:30h às 19h. No dia 27, das 7:30h às 13h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os prazos processuais iniciados ou completados nesses dias devem ser prorrogados para o próximo dia útil, e as audiências agendadas para essas datas estão suspensas. A apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito serão mantidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF1</b></div> <br /> <div> <br /></div>

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Caixa vai financiar até 80% de imóveis usados para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitBQY-e2sexbmk0bLMf2iz8Npfn326415MDxOt4_TwPaym1lYTm5NCnf_Pcrvgh-oAFyPQ2_iWUjTWtURVTPZYVfAmSuQCnJYC5vaHIeY0TVQqxBmm0rIEJ55DVSdAU64n6_SiuSoKNFf_/s1600/financiamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="620" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitBQY-e2sexbmk0bLMf2iz8Npfn326415MDxOt4_TwPaym1lYTm5NCnf_Pcrvgh-oAFyPQ2_iWUjTWtURVTPZYVfAmSuQCnJYC5vaHIeY0TVQqxBmm0rIEJ55DVSdAU64n6_SiuSoKNFf_/s320/financiamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco elevou, de 70% para 80%, o limite de financiamento, igualando o teto com o usado na compra de unidades novas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. Em nota, o banco informou que o aumento do limite para os servidores públicos tem como objetivo beneficiar o segmento com a mais baixa inadimplência e estimular o relacionamento de longo prazo com a instituição financeira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Tradicionalmente, os servidores públicos, por terem estabilidade no emprego, pagam juros menores e têm condições mais favoráveis de crédito por terem menor risco de inadimplência. Atualmente, a Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa é a segunda alteração no crédito imobiliário da Caixa nos últimos dois meses. Em abril, o banco, que concentra 70% do mercado no setor, reduziu os juros nas linhas para a compra da casa própria com recursos da poupança.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As taxas mínimas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que financia imóveis de até R$ 800 mil na maioria do país e de R$ 950 mil em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal – caíram de 10,25% para 9% ao ano. Para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia a compra de imóveis acima desse valor, os juros mínimos foram reduzidos de 11,25% para 10% ao ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Folha de S. Paulo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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PJe do TJDFT ficará indisponível no dia 23 de junho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJDFT ficará indisponível, a partir da 0 hora do dia 23 de junho. O motivo, de acordo com o Tribunal, é a atualização da versão do PJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A parada programada tem a finalidade de atualizar a versão do PJe utilizada pelo TJDFT para a versão nacional do sistema disponibilizada pelo CNJ aos Tribunais. A versão do PJe 2.0.6 contempla novas funcionalidades, melhorias e correções. A partir da versão 2.0.6 o PJe utilizará apenas o assinador PJeOffice (local)”, explica o TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A previsão é que o sistema volte a funcionar normalmente a partir das 16 horas do mesmo dia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Pesquisa sobre Sistemas Judiciais Eletrônicos da Justiça Federal é prorrogada até 15 de junho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLEzsCdSZzl_aSW6SuuwMY-TW2ZMHcXOKOofQWAMD6jjN7enYfFqgzeaVVvPN4JeG9fdh8tYXCHW8Q7ort4zVzjHEjbx9LuxVSFSJ3p9Da5Kp9cskwGX4Q3rreNGNUFeurBgmNSxwvnsMU/s1600/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLEzsCdSZzl_aSW6SuuwMY-TW2ZMHcXOKOofQWAMD6jjN7enYfFqgzeaVVvPN4JeG9fdh8tYXCHW8Q7ort4zVzjHEjbx9LuxVSFSJ3p9Da5Kp9cskwGX4Q3rreNGNUFeurBgmNSxwvnsMU/s320/pesquisa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O prazo para a participação na pesquisa que avalia os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal foi prorrogado para até a próxima sexta-feira (15). O levantamento é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal desde 21 de maio. Até agora, mais de 6 mil usuários em todo o país já responderam ao questionário. O público alvo são magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A expectativa é alcançar, pelo menos, 8 mil participantes, para que se tenha uma visão consistente dos problemas e potencialidades das ferramentas atualmente disponíveis. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), os resultados possibilitarão a oferta de subsídios para a formulação de políticas judiciais que aprimorem os sistemas eletrônicos da Justiça Federal. Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com dados preliminares, entre o público interno, a pesquisa foi respondida por 3.173 usuários de sistemas, sendo 544 magistrados e 2.629 servidores. As Seções Judiciárias de todos os estados e do DF participaram do estudo, sendo que o maior número veio de São Paulo (19,78%), seguido do Rio Grande do Sul (13,35%) e do Paraná (11,12%). Assim como o público externo, o desejo da maior parte dos servidores e magistrados (85,92%) é de que a Justiça Federal adote um sistema único para tramitação judicial e prática de atos processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo os primeiros resultados qualitativos, estão em uso na Justiça Federal hoje mais de 10 sistemas processuais e, apesar de a maioria dos participantes desejar a adoção de um sistema único para toda a Justiça Federal, há certa preferência na indicação de escolha como nacional do sistema que é utilizado pelo respondente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa está disponível no site do CJF (<a href="http://www.cjf.jus.br/">www.cjf.jus.br</a>).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Pesquisa sobre Sistemas Judiciais Eletrônicos da Justiça Federal é prorrogada até 15 de junho

O prazo para a participação na pesquisa que avalia os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal foi prorrogado para até a próxima...

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Dispositivo aumenta segurança do PJe no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta quarta-feira (13), o Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT passará a utilizar a ferramenta de segurança Google reCAPTCHA para o acesso ao sistema via internet, por meio de login e senha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, a ferramenta pode solicitar ao usuário a identificação de padrões ou mesmo que responda a perguntas para prosseguir com a utilização do sistema. A solução já está em funcionamento para a consulta pública de processos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O Google reCAPTCHA impede que softwares automatizados executem ações que poderiam degradar a utilização do PJe, decorrentes do consumo excessivo do sistema”, informa o TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PJe está sendo implantado na Corte desde julho de 2014 e, até o final deste ano, chegará a todas as unidades do TJDFT. A partir do dia 29 de junho, chega também aos três Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Circunscrição de Brasília, para a classe de Medidas Protetivas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TJDFT</i></div>

Dispositivo aumenta segurança do PJe no TJDFT

A partir desta quarta-feira (13), o Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT passará a utilizar a ferramenta de segurança Google reCAP...

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Hélio José apresenta parecer na CCJ sobre a data-base dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA_zQT_banN4t2yHEzTQCCP7K4FN4M5HAc7HnO3oCUz2UyYpY5yQx5TYIDmNP7760gBrf8J9cFwQv2qGZGc8Chxlv2-pnvCN1p-kjk-mJgo08Vv6hd-PG_dkiDhjjy_OeCJBJY4o2P0GKo/s1600/database.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="798" data-original-width="800" height="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA_zQT_banN4t2yHEzTQCCP7K4FN4M5HAc7HnO3oCUz2UyYpY5yQx5TYIDmNP7760gBrf8J9cFwQv2qGZGc8Chxlv2-pnvCN1p-kjk-mJgo08Vv6hd-PG_dkiDhjjy_OeCJBJY4o2P0GKo/s320/database.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS/DF), apresentou, na última sexta-feira (08), o parecer sobre o projeto que trata da data-base anual para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o senador, o projeto se baseia no artigo 22, I, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre o Direito Penal. De acordo com ele, quanto ao mérito, o estabelecimento da obrigatoriedade da revisão geral anual e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. “A obrigatoriedade do cumprimento do dispositivo, de sua parte, já foi objeto de decisão do Excelso Pretório, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.061, ajuizada em 16 de setembro de 1999, pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) e Democrático Trabalhista (PDT), relatada pelo ilustre Ministro ILMAR GALVÃO e julgada em 25 de abril de 2001”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Hélio José, apesar da obrigatoriedade constitucional da revisão anual, “temos assistido à omissão dos Chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o relator apresentou parecer para que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Constituição Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 228, de 2018, e, no mérito, pela sua aprovação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743166&ts=1528485274898&disposition=inline&ts=1528485274898" target="_blank">Clique Aqui para ler o relatório apresentado pelo senador Hélio José</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>STF retomará julgamento da data-base dos servidores no dia 20 de junho</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão do dia 20 de junho o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que tem o objetivo de reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo foi apresentado, em 2007, por servidores públicos do estado de São Paulo e algumas entidades de servidores públicos do país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará no dia 20 - foram contrários à garantia da data-base. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de Dias Toffoli, também votarão na sessão do dia 20 os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Hélio José apresenta parecer na CCJ sobre a data-base dos servidores

O relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS/DF), ap...

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Senador Hélio José é designado relator do PLS que garante a data-base para os servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinEsyAUO6HSWKmX9wrIofmIbdgVZtgovyA8eHg2i7vsAJ9-e3NruL_-e5P52cp5qL4gyNbK-UsCs14ruy313s-sEq-o5tmBO06HKdreEbZBq-kM-Dfg-bSBn5N6fBHEPgf1HMvfjoubHqT/s1600/heliojose.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1065" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinEsyAUO6HSWKmX9wrIofmIbdgVZtgovyA8eHg2i7vsAJ9-e3NruL_-e5P52cp5qL4gyNbK-UsCs14ruy313s-sEq-o5tmBO06HKdreEbZBq-kM-Dfg-bSBn5N6fBHEPgf1HMvfjoubHqT/s320/heliojose.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Hélio José (PROS/DF) foi designado, na última quarta-feira (06), relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data-base anual dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a apresentação do parecer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visão do relator, o PLS 228 é fundamental para os servidores e é importante que a categoria permaneça alerta e exija a aprovação o mais rápido possível. “Nós estamos trabalhando para garantir o prosseguimento dessa discussão na CCJ e eu serei breve em apresentar o relatório junto à Comissão. Pretendo colocar em pauta o mais breve possível a votação desse importante projeto”, afirma Hélio José.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Senador Hélio José é designado relator do PLS que garante a data-base para os servidores públicos

O senador Hélio José (PROS/DF) foi designado, na última quarta-feira (06), relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data...

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Presidente do Sindojus-DF se afasta do cargo até outubro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxQvpU4lLemCGeAfbYAru-BZS1pD2uy08BDaOXZ4ymZGkGV7wZKF7LxFsspufR1SCHtguD3H7P2XTLu2smTpabHIZy0irE55j102oSgMPs8Z5ojpHkr_4Cgev-3Mv4BQnrkZ-J2jWWrCte/s1600/Foto1.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxQvpU4lLemCGeAfbYAru-BZS1pD2uy08BDaOXZ4ymZGkGV7wZKF7LxFsspufR1SCHtguD3H7P2XTLu2smTpabHIZy0irE55j102oSgMPs8Z5ojpHkr_4Cgev-3Mv4BQnrkZ-J2jWWrCte/s320/Foto1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, entregou, na última quarta-feira (06), o requerimento de desincompatibilização do cargo. De acordo com o documento protocolado junto à secretaria do sindicato, o afastamento se deve ao motivo de Gerardo concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No requerimento, ele afirma que a desincompatibilização não é definitiva, “pois não implica em renúncia ao cargo de Presidente, bastando que se conceda o afastamento do seu exercício, como agora solicitado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Deste modo, Gerardo Alves Lima Filho fica afastado do cargo de presidente do Sindojus até o dia das eleições, retornando ao cargo em 8 de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na mensagem divulgada nas redes sociais, Gerardo afirma que ao término da licença para fins eleitorais, retornará para cumprir os mandatos no Sindojus e na Fenajufe. “Independentemente de ser eleito ou não, exercerei os meus mandatos sindicais até o fim. Não abro mão de defender a categoria que me confiou a sua representação”, completa.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por não receberem recursos públicos, Gerardo Alves Lima Filho se manterá como presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus) e como vice-coordenador da Região Centro-Oeste na Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o período de afastamento, quem assume a presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF é a vice-presidente, Roseli de Fátima Martins.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Presidente do Sindojus-DF se afasta do cargo até outubro

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, entregou, na última quarta-feira (06), o requerimento de desincompatibilização do ...

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