Metrópoles: Parlamentares e sindicatos contra o congelamento de salário de servidor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 deixou a bancada do DF no Congresso irritada. Parlamentares tentarão impedir a aprovação do relatório elaborado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC). O texto foi apresentado pelo tucano na última segunda-feira (02) à Comissão Mista de Orçamento (CMO).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a convocação de aprovados para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer congela ainda os benefícios concedidos aos servidores. Auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola dos funcionários públicos federais não deverão ser reajustados em 2019 caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) classifica o relatório como “péssimo”. Ao Metrópoles, ele disse que deverá consultar a assessoria técnica da Câmara dos Deputados para avaliar possível apresentação de uma emenda para derrubar a proibição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Rôney Nemer (PP/DF) pretende apresentar destaques ao relatório. “Trataram os servidores como um mero gasto. O texto tem muita incoerência. Ele joga nas costas dos servidores a culpa pela crise. Todos nós sabemos que o país está fora dos rumos por conta da corrupção”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Hélio José (Pros/DF) também criticou o relatório. Para ele, o governo deveria ter flexibilizado a questão. “Governo passa, Estado fica. Os servidores não podem ficar sem reajustes”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Hélio José é autor de um projeto que torna crime de responsabilidade do presidente da República a falta de reajustes salariais na data-base para servidores públicos federais. O texto, no entanto, espera ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sindicatos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os parlamentares seguem a irritação de entidades representativas dos servidores públicos federais. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves, “só resta ao trabalhador do serviço público fazer o enfrentamento do governo”. O sindicato fará uma assembleia na quinta-feira (5) para debater a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindsep/DF lembra que a limitação proposta se dá por causa da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o poder público. O sindicato diz que “seguirá no combate à restrição para que as negociações em torno dos salários do funcionalismo público possam ser retomadas”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de votos é exatamente atacar o serviço público com a retirada de recursos da saúde, da educação e de áreas sociais e o congelamento salarial do funcionalismo público por 20 anos para beneficiar o pagamento de juros da dívida pública”, diz o sindicato em nota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) promete atuar com deputados e senadores para barrar a proibição prevista no relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A federação e as entidades públicas irão denunciar os prejuízos sociais que implicam os cortes propostos, lembrando que sem o serviço público, há prejuízo ao exercício da cidadania e, consequentemente, prejuízo para a democracia. Além da denúncia pública, a Fenajufe vai articular junto ao parlamento para reduzir esses danos sociais, bem como os ataques aos serviços e servidores públicos”, diz a entidade, em nota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Embora já possa ser votado, o relatório só deve ser apreciado pela CMO na próxima semana. O texto precisa ser votado até 17 de julho. Se não for deliberado, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (18 de julho a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a LDO do ano seguinte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Metrópoles</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Metrópoles: Parlamentares e sindicatos contra o congelamento de salário de servidor

A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes Orçamen...

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Partidos fecham acordo para votar LDO na próxima quarta-feira

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF2jsce3hRZb-Rwgorvd9wq0NXNYvDlBTqIeTTiRtQBJE8qnHAFNMx6sJ5qgE_XE7GW5MXIWD5a395tbVrUDeEhRSmPZeLW_xxdsHBwCY0Vf5MJcMqV-tfcY0Xe44SDR07_KykUsIM_rKQ/s320/ldo.jpg" width="320" /></a>Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O acordo para a votação foi fechado em uma reunião que contou com as presenças do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr (PP/BA), e do líder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP/BA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Algumas exceções foram definidas no relatório do deputado, dentre elas, a autorização de nomeações dos candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentá...

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TRF1 concede pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKfyPQON9LqyeZQ9spACTXujnOz2q4Gg-OMEpBJImGQXywqfSkQF3TXjfrBXcVruGaNUPNFwCh_xf7rrTlxjC-m4r3snZkyvcylz2Bz_J8z3oAPm6sQmDwb17HDqpjG5SDY4r1bADEOfks/s1600/homoafetivo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="455" data-original-width="567" height="256" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKfyPQON9LqyeZQ9spACTXujnOz2q4Gg-OMEpBJImGQXywqfSkQF3TXjfrBXcVruGaNUPNFwCh_xf7rrTlxjC-m4r3snZkyvcylz2Bz_J8z3oAPm6sQmDwb17HDqpjG5SDY4r1bADEOfks/s320/homoafetivo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável, segundo consta dos autos, foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual. O relator do caso foi o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na apelação, a União defendeu a extinção do processo pela impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o autor formulou pedido incerto, condicionado ao trânsito em julgado do MS n. 15677-86.2011.4.01.3600, que se encontra pendente de julgamento no TRF1, violando, assim, os artigos 286 e 460 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator destacou que no MS em questão o autor requereu a habilitação como pensionista do ex-servidor público ao argumento de que a União se recusava a dar continuidade ao processo de habilitação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicasse a decisão proferida sobre a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Neste Tribunal, a Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial mantendo a sentença que concedeu a segurança, fundamentando-se na decisão do STF no RE n. 477.554, julgado em 16/08/2011, que reconheceu e qualificou a união homoafetiva como entidade familiar, e na ADPF 132 e da ADI 4.277, que consolidaram o entendimento quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão de companheiro homoafetivo”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com relação ao argumento da União de que o pedido do autor seria incerto, o magistrado salientou que “a tutela deferida não se sujeita a acontecimento futuro e incerto, pois se concedeu a segurança para determinar a habilitação do impetrante como pensionista do ex-servidor, em decorrência de convivência com o falecido, com remissão à decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e serviu de instrumento na fundamentação do deciusum recorrido, que fixou a data de início da pensão como sendo a data do óbito, estando perfeitamente determinável à luz dos elementos existentes nos autos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado finalizou o entendimento ressaltando que, no caso dos autos, a união estável entre o autor e o ex-servidor foi declarada por sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Família da Comarca de Cuiabá/MT, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não havendo, portanto, dúvidas a esse respeito. “Nos termos do disposto no art. 215 da Lei n. 8.112/90, o direito à pensão por morte de servidor público tem como termo inicial a data do óbito do servidor, mas pode tal benefício ser requerido a qualquer tempo, hipótese em que estarão prescritas as prestações exigíveis há mais de cinco anos, conforme o art. 219 do mesmo diploma legal”, encerrou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF1</b></div> <br /> <br />

TRF1 concede pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

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Copa 2018: TJDFT altera expediente na próxima sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="177" data-original-width="284" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiguZpw7zu6HAcw5XE5Do221H_-a1BdgslBZwTqagLiKjHTMnyeKdzYL3zWKR0eqS04bGLAdUMs67lIYJeoPDWMhw5HAG4GS4Vb9cToEicuVyy7Qs6b-3-6w-TNHVhA6ZFAhsroidIqj9Xp/s1600/copa.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT alterou o expediente na próxima sexta-feira (06), em função do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, o funcionamento da Justiça do Distrito Federal, inclusive do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, será das 8h às 12h30.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A alteração no horário do expediente foi determinada pela Portaria Conjunta 66, de 2/7/2018, disponibilizada na edição desta quarta-feira (04) do DJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a publicação, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Quanto ao funcionamento do Plantão Judicial nessa data, o mesmo será disciplinado em atos da Presidência e da Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div>

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O TJDFT alterou o expediente na próxima sexta-feira (06), em função do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018. S...

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CSJT lança nova versão do PJe da Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou na sexta-feira (29) a versão 2.2 do sistema PJe. A partir de agora, cada nova versão terá o nome de árvores brasileiras consideradas nobres. A 2.2 levará o nome “Ipê” por ter sido lançada no inverno, época em que essas árvores, características do Cerrado e do Pantanal brasileiros, florescem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira, destaca que o PJe está sempre sendo aprimorado. “Até o fim do biênio, estão previstas outras três versões, além da que lançamos hoje”, destacou. A versão Ipê deverá ser implantada, em caráter piloto, nos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª (PB), da 15ª (Campinas/SP) e da 22ª (PI) Regiões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o coordenador Nacional do PJe e juiz auxiliar da Presidência do CSJT e do TST, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, a estratégia agora é designar apenas uma parte dos TRTs para realizar a implantação de cada nova versão do PJe em produção. “Dessa forma, será possível otimizar o trabalho, racionalizar esforços e diminuir os impactos decorrentes do eventual surgimento de inconsistências após a implantação de uma nova versão do PJe na Justiça do Trabalho”, ressalta Pfeilsticker. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não faz sentido que todos os Tribunais implantem uma nova versão simultaneamente, antes que se possa eliminar por completo eventuais defeitos, muitas vezes impossíveis de serem detectados na fase de testes em ambiente de homologação", explica o coordenador Nacional do PJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PJe está implantado em todos os órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus e no TST e conta atualmente com cerca de 14,5 milhões de processos em tramitação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <br /></div>

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G1: Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir reajuste para servidores em 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCwuIRb5a53wNy1d4crbXHtoGD1zfSjqI5kpF69E-D-kDSR9n6Gl983ARg5LdPGeQvQGHCwwkRu7tE0ckSBCx98UVovuabwu9hEnghHRO0JbpH1o4Y8kYw01IPnmx7gMi2mVf1BbN7xKuu/s1600/ldo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="408" data-original-width="800" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCwuIRb5a53wNy1d4crbXHtoGD1zfSjqI5kpF69E-D-kDSR9n6Gl983ARg5LdPGeQvQGHCwwkRu7tE0ckSBCx98UVovuabwu9hEnghHRO0JbpH1o4Y8kYw01IPnmx7gMi2mVf1BbN7xKuu/s400/ldo.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB/SC), apresentou nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nacional o parecer sobre o tema e propôs, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União e o parecer de Dalírio Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019", diz o texto do relator. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Algumas exceções foram definidas no relatório do deputado, dentre elas, a autorização de nomeações dos candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Portal G1, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

G1: Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir reajuste para servidores em 2019

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB/SC), apresentou nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nac...

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Resolução Conjunta regulamenta benefício para servidor que aderir ao Funpresp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s1600/previdencia-f11.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="940" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYhj1qBLcBqpnaVJNZJYBhpN_PIrF-PwAyVDZ2uxFTFiAkhyphenhyphenM6dHh9NMmzJLRrpuNsGr_sZJ_l1vEdTQ4FUlRejJ0nDA743bUoSYNjIH2c3HYhzpsx8tl2gXGJukstZXmJrqCRBMW1FOf-/s320/previdencia-f11.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República publicaram, no dia 22 de junho, a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão de Benefício Especial de que trata a Lei 12.618/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o regulamento, os membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União que, mediante prévia e expressa opção, “irrevogável e irretratável”, aderirem ao Funpresp-Jud farão jus a um benefício especial calculado nos termos da referida Resolução Conjunta, “assegurada a compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício será devido àqueles que manifestarem a opção pelo regime de previdência complementar até o dia 28 de julho de 2018 e sua apuração se dará através de processo administrativo próprio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A responsabilidade pelo cálculo e pagamento será do órgão a que o servidor estiver vinculado e o valor será fornecido aos requerentes no prazo máximo de 30 dias. “Apurado o valor do benefício especial, o processo respectivo será submetido à autoridade competente, conforme dispuser regulamentação interna de cada órgão do PJU, do MPU e do CNMP, para emissão da declaração contendo o valor do benefício no momento da opção”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Resolução, o benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social e também será considerado no cálculo da gratificação natalina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaoconjunta_funpresp.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a Resolução Conjunta STF/MPU nº3/2018</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Resolução Conjunta regulamenta benefício para servidor que aderir ao Funpresp

O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República publicaram, no dia 22 de junho, a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, qu...

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STF mantém o dia 28 de julho como data-limite para adesão ao Funpresp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZu2liDH5kYpkZZZ48tSq2pkH2M6aiFcKeohVNQA6pLAZ7Mxi1Dc0MzhegJrFPX5tlukm7UwrrHuYKV__yiD_C49qTF3jqYGtu5elhrXwqnbN4vOPcLUSmRBQ5auop8k4jRHzRy8PuB7YT/s1600/funpresp.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho para a adesão ao novo regime previdenciário instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885 durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), quando o Plenário indeferiu pedido de medida cautelar que buscava a prorrogação do prazo final de migração para o regime de previdência complementar até o julgamento do mérito da ADI.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e questiona a validade do artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, no ponto em que alterou a redação do parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal. Também ataca a Lei 12.618/2012, que autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, que alcança os magistrados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No julgamento da cautelar, prevaleceu o entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio, que, apesar da proximidade do vencimento do prazo de migração para o novo regime de aposentadoria, não considerou presentes os requisitos necessários para a concessão da medida. Para o relator, não se verificou no caso a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem o perigo de demora (periculum in mora) em relação aos argumentos apresentados pelas entidades. Destacou que o prazo já fora prorrogado por dois anos, em razão da entrada em vigor da Lei 13.328, de 29 de julho de 2016, e a suspensão pelo STF causaria insegurança aos servidores quanto à adesão e à própria gestão do Funpresp.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não há qualquer traço de incompatibilidade direta com a Constituição Federal, seja sob o ângulo material seja o formal. O teor dos dispositivos, alusivos apenas ao prazo para a opção, revela legítima a atuação parlamentar mediante a fixação de razoáveis balizas temporais”, disse o relator. Segundo o ministro, a legislação previu tempo suficiente para se refletir sobre a conveniência ou não de se optar pelo novo regime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber, e também os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Votaram pela concessão da cautelar para suspender o prazo fixado para a adesão ao Funpresp os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Para ambos, estavam presentes os requisitos necessários à concessão da medida tanto por conta da proximidade do fim do prazo quanto pelo fato de a matéria ter sido objeto de lei ordinária. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div>

STF mantém o dia 28 de julho como data-limite para adesão ao Funpresp

Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho para a adesão ao novo regime pre...

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Senado realiza consulta pública sobre o porte de arma

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Senado Federal, através do Portal e-cidadania, realiza uma consulta pública sobre o PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei 10.826/2003 e dispõe sobre o direito de Agente Público, dentre eles, os Oficiais de Justiça, de portar arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 20 de junho, o senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou requerimento de urgência para a votação da matéria. A partir da leitura do pedido, o projeto que está na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise em plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em relatório emitido no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Até a publicação desta notícia, 3.131 pessoas participam da consulta pública sobre o PLC 030/2007, sendo que 3.018 votaram a favor da concessão do porte de arma para os servidores e 113 são contrários à medida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=80430" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> e participe da enquete promovida pelo Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Sindojus acompanha audiência sobre crime praticado contra Oficiala de Justiça em Vicente Pires

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQo9xK5wZJ4HhMJj16ZK0i6Acg8vnKI6UZqStL3jkF-6K0_CDyDMdDDdoRHoD0q3Gzev9aUjZpB1r2nIe9ojFxKx6JS-PAeT05pL48mQEnMjmPA53JYHszmxL1kCPVIxApW_xIZvSN2pEq/s1600/audiencia_ameacavicentepires.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQo9xK5wZJ4HhMJj16ZK0i6Acg8vnKI6UZqStL3jkF-6K0_CDyDMdDDdoRHoD0q3Gzev9aUjZpB1r2nIe9ojFxKx6JS-PAeT05pL48mQEnMjmPA53JYHszmxL1kCPVIxApW_xIZvSN2pEq/s320/audiencia_ameacavicentepires.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretora do Sindojus Lucianna Campos esteve, nesta segunda-feira (25), no Juizado Especial Criminal do Fórum de Águas Claras para acompanhar a audiência sobre um crime praticado contra uma Oficiala de Justiça de Vicente Pires, região administrativa a 20 minutos de Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso aconteceu em dezembro do ano passado quando a Oficiala, horas após entregar uma intimação em um edifício, teve o carro interceptado por um homem responsável por grilagem de terras e construções que a ameaçou mostrando uma fotografia dela no celular dele. “Você estava embargando obras na rua 8. Todos estão de olho em você, te vigiando. Sua foto está em todos os grupos de WhatsApp”, teria ameaçado o interlocutor. Leia a notícia sobre o caso <a href="http://www.sindojus.org.br/2018/04/oficiais-de-justica-sao-ameacados-por.html" target="_blank"><b>AQUI</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além da diretora do sindicato, a audiência desta segunda-feira foi acompanhada pelo presidente da Aojus Gerardo Alves Lima Filho, juntamente com membros do corpo jurídico das entidades, Dr. Russielton Cipriano, Dr. Brayan Tertuliano e Dr. Wygor Gomes Alvim.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo foi contextualizar a situação e demonstrar que o caso não é uma ameaça simples. Neste sentido, o promotor se sensibilizou com o caso e não ofertou transação penal. Com isso, o processo seguirá o curso para a apuração de crimes mais graves.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus está atuante na luta contra a prática de crimes com Oficiais de Justiça e continua batalhando pela segurança no trabalho para que o oficialato possa levar justiça efetiva para a sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senador José Medeiros apresenta requerimento de urgência para votação do PLC 030/2007

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou, na última quarta-feira (20), <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748329&ts=1529526294089&disposition=inline&ts=1529526294089" target="_blank">requerimento de urgência </a>para a votação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para Agentes Públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir da leitura do pedido, o projeto, que encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise do Plenário do Senado Federal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o relator, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a apreciação no Plenário do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <br /></div> </div>

Senador José Medeiros apresenta requerimento de urgência para votação do PLC 030/2007

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CJF divulga resultado da pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWNY1Yu99AIk27Eh3pjQbVjmrJb48ey7OQZ0dvc9p5UPbwiGbrdLfgLbuPAMCLbUVzzulSixGVbEwiWJKry8i_ZSbh2uX-KSp7O9zjmMMt0lIgQC3gdo847nb3hBnUtMyvHQCrc1KtvMxX/s1600/pesquisaJF.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="437" data-original-width="768" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWNY1Yu99AIk27Eh3pjQbVjmrJb48ey7OQZ0dvc9p5UPbwiGbrdLfgLbuPAMCLbUVzzulSixGVbEwiWJKry8i_ZSbh2uX-KSp7O9zjmMMt0lIgQC3gdo847nb3hBnUtMyvHQCrc1KtvMxX/s320/pesquisaJF.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta quinta-feira (21), o resultado final da pesquisa sobre os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país. No total, 10.598 usuários responderam ao estudo, realizado por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na JF puderam participar do levantamento. <a href="http://www.cjf.jus.br/observatorio/pesquisa_sistemas_eletronicos.php" target="_blank">Confira aqui os dados completos</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa foi dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). A maioria desses usuários - 9.486, o que representa 90% - deseja a implementação de um sistema único em toda a Justiça Federal, sendo que a preferência entre os respondentes foi pelo eProc (46,3%), seguido do PJe (31,8%).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro quesito avaliado se refere à qualidade das duas ferramentas mais utilizadas, sendo que o índice de funcionalidade (redução de despesas, possibilidade de trabalho remoto, padronização de rotinas, transparência na prática de atos judiciais etc.) ficou em 74% e o de usabilidade (facilidade de peticionamento à distância, disponibilidade, estabilidade, pesquisa de jurisprudência etc.), em 58%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br /> <div style="text-align: justify;"> Foram avaliados ainda os mecanismos de segurança, os treinamentos realizados e oferecidos, os benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais, entre outros itens. Com os resultados, o CJF tem agora uma visão mais consistente dos problemas e potencialidades das ferramentas atualmente disponíveis e poderá formular políticas para aprimorar os sistemas eletrônicos da JF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div> </b>

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Oficiala é impedida de cumprir mandado ao ser ameaçada com arma em Fortaleza

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficiala de Justiça que não quis ser identificada foi impedida de cumprir um mandado ao ser ameaçada por um morador do local com uma arma. O caso aconteceu na última terça-feira (19), em Fortaleza (CE).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a servidora, por volta de 9h30 ela estacionou o carro no local indicado quando viu uma criança e perguntou se conhecia o homem a ser intimado. A Oficiala permaneceu dentro do veículo enquanto a criança parecia chamar a pessoa procurada. De repente, um homem apareceu com arma em punho acenando para que fosse embora. “A primeira reação que eu tive foi de dizer: vamos embora”, destaca a Oficiala, que estava acompanhada de uma pessoa que dirigia o carro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda assustada, a servidora registrou o Boletim de Ocorrência. Ela conta que o delegado foi bastante solícito e, na mesma hora, juntou uma equipe e foi ao local. Entretanto, não conseguiu prender a pessoa que a ameaçou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiala de Justiça há seis anos, ela conta que nunca tinha passado por uma situação como essa. O caso desta semana não é isolado. No último dia 12, um Oficial de Justiça foi expulso do bairro Parque São José, também em Fortaleza, por oito homens. Eles o mandaram embora dizendo que não queriam a justiça ali.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Infojus Brasil</b></div>

Oficiala é impedida de cumprir mandado ao ser ameaçada com arma em Fortaleza

Uma Oficiala de Justiça que não quis ser identificada foi impedida de cumprir um mandado ao ser ameaçada por um morador do local com uma ...

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