Proporcionalidade em salário de aposentados por invalidez é criticada em audiência pública no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição, foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (09). O objetivo da reunião foi debater a PEC 56/2014, que acaba com o tratamento diferenciado por tipo de invalidez, bastando a constatação da incapacidade laboral, comprovada por perícia médica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela regra vigente, quem começou a trabalhar em órgão público até a publicação da Emenda Constitucional 41, em dezembro de 2003, e se aposenta por invalidez permanente só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visão da diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Maíra Giannico, a diferenciação atual é injusta porque o Estado deixa de proporcionar o benefício integral no momento em que o servidor mais precisa de recursos para se manter.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A PEC 56/2014 é benéfica porque extingue a maldade dessa proporcionalidade, independentemente das circunstâncias e da data de ingresso no funcionalismo público”, ressaltou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também lamentou a proporcionalidade. Ele lembrou que existem mais de 2 mil doenças incuráveis catalogadas pela ciência e ressaltou que a maioria dos pedidos de integralidade dos proventos precisa ser judicializada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Para se tratar, para prover o sustento de sua família e continuar sua vida, muitos servidores passam a receber uma parcela pequena de sua remuneração, e é isso que precisamos reverter”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Renda insuficiente</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), José Antônio Milet Freitas, também defendeu a PEC 56/2014. Segundo ele, a paridade e a integralidade eram esperadas em 2012, com a aprovação da Emenda Constitucional 70, mas não aconteceram.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Milet Freitas ressaltou ainda que o rol de doenças que podem resultar em aposentadoria é direcionado aos integrantes do Regime Geral da Previdência Social, e não aos servidores públicos. Aposentado por invalidez com proventos integrais, ele afirmou que teve a renda diminuída para 56% quando o benefício foi revisto, em 2012.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião do diretor financeiro da Pública Central do Servidor, Márcio Costa, o servidor público aposentado por invalidez está triplamente prejudicado: além de estar acometido por doença, arca com o alto preço dos medicamentos e sofre com consequências psicológicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Essa pauta é um direito nosso e a gente cerra fileira firmemente, com um movimento para que a proposta seja aprovada no Senado no tempo mais breve possível”, sinalizou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Tramitação </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A PEC 56/2014 aguarda votação no Plenário do Senado, onde já passou por uma discussão em primeiro turno. O vice-presidente da CDH e autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu com a causa e disse que aguardará o melhor momento para pedir a votação da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União. Se a aprovação acontecer sem alterações no texto que veio da Câmara, a proposta será promulgada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

Proporcionalidade em salário de aposentados por invalidez é criticada em audiência pública no Senado

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Sindicatos aprimoram diálogo com o STF e garantem reabertura da Mesa de Negociação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos federais foram recebidos, na quarta-feira (03), pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, e pelo chefe-de-gabinete da presidência do STF, Sergio Braune Solon de Pontes, buscando a reabertura do canal de diálogo entre as entidades e o Supremo Tribunal Federal e a reativação da Comissão Interdisciplinar de Carreira. Presentes também o assessor-chefe de administração, Frederico Lobo de Oliveira, e a secretária de gestão de pessoas, Alda Mitie Kamada. Na ocasião, os dirigentes expuseram ao DG e ao chefe-de-gabinete a importância da retomada desse canal, de modo que a realidade e as demandas da categoria possam ser discutidas com o presidente Dias Toffoli.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, os representantes enfatizaram que durante a gestão Carmem Lúcia a mesa de negociação não teve o fechamento esperado. Expuseram que muitos pontos foram debatidos e aprovados na comissão instalada para discutir carreira, sem o devido prosseguimento e efetivação. Além desses pontos, que precisam receber tratamento célere, outros precisam ser retomados com uma discussão mais ampla sobre carreira, razão da necessidade de se retomar o funcionamento da Comissão Interdisciplinar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O DG e o chefe-de-gabinete se comprometeram a reabrir a mesa de negociação para promover o encaminhamento dos pontos já discutidos e aprovados e dar continuidade à discussão e constante aprimoramento das questões relacionadas à carreira. Esse compromisso representa uma vitória para a categoria, que tem necessidade de encaminhar com urgência pontos específicos e de extrema relevância, além de dar prosseguimento à discussão e consolidação de novo Plano de Carreira a ser enviado ao Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No que se refere aos Embargos de Declaração no RE 638.115, o grupo informou que a matéria está pautada há mais de um ano e que a retirada dos quintos causaria uma convulsão no Judiciário. Expuseram a necessidade do reconhecimento dos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica em relação a esse tema e solicitaram aos gestores que levem até o ministro presidente o pedido para que essa questão seja levada a julgamento no Plenário do STF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenajufe</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos federais foram recebidos, na quarta-feira (03), pelo diretor-geral do STF, ...

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STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso em questão estava sendo analisado sob o Código de Processo Civil de 1973, que falava sobre a impenhorabilidade do salário no artigo 649. Na situação concreta, os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos pela devedora, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – cujo salário líquido é R$ 27.682,74.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate chegou até a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – porque havia diferença de entendimento entre as Turmas. Integrantes da 1ª e 2ª Turma entendiam que o salário não podia ser penhorado em nenhuma hipótese. Com a decisão desta quarta, porém, os ministros entram em acordo sobre qual será o posicionamento do tribunal a partir de agora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Prevaleceu a interpretação da ministra Nancy Andrighi, para quem a regra geral da impenhorabilidade inscrita no artigo 649, IV, do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficou vencido o relator do EREsp nº 1518169, ministro Humberto Martins, para quem era “entendimento pacífico” do STJ que, “à luz do art. 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente bancária”. Ele foi acompanhado pelo ministro Herman Benjamin.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: JOTA.INFO</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário ...

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PM xinga Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no MS

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato aconteceu no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande/MS.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na certidão registrada, a Oficiala de Justiça informa que foi atendida “de forma extremamente grosseira (pelo intimado), o qual já saiu da casa gritando e me ofendendo com palavras de baixo calão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a servidora, o policial militar ainda teria insultado o juiz responsável pelo mandado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a ocorrência, a Oficiala de Justiça conseguiu finalizar o cumprimento do mandado, sendo que o PM recebeu e assinou a intimação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

PM xinga Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado no MS

Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato a...

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Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/d27f0f24a8231fc5c73ee9be57c78485.pdf" target="_blank">Veja AQUI</a> o parecer emitido pela Área Técnica do CJF</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br /> <div> <br /></div>

Parecer favorável ao reajuste da IT é anexado a processo no Conselho da Justiça Federal

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Tran...

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Servidor teme perda salarial com o novo governo que sair das urnas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9JGxXQsQiAZ5y8pwuJjz4sy4Ipdshyphenhyphene9KM7P5Wi-UhYs3Vgq4TI4W6bEK_C0FE2lv4qv0H0t1hKzdeRL9aikk_DYAzS5hTsGWH1QWpfTEGE-CdwuVMys1Magiqm5XsRdbzU7mGWnVHn87/s1600/correio.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9JGxXQsQiAZ5y8pwuJjz4sy4Ipdshyphenhyphene9KM7P5Wi-UhYs3Vgq4TI4W6bEK_C0FE2lv4qv0H0t1hKzdeRL9aikk_DYAzS5hTsGWH1QWpfTEGE-CdwuVMys1Magiqm5XsRdbzU7mGWnVHn87/s320/correio.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo promova mudanças que impliquem desvalorização de salários ou redução de benefícios para ativos, aposentados e pensionistas. Na avaliação de entidades representativas do funcionalismo, contudo, a maioria dos candidatos ainda não expôs com clareza as propostas que pretende desenvolver no comando da administração pública, nem como deve lidar com as demandas dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os anos, quando protocolam a campanha salarial no Ministério do Planejamento, os servidores repetem as mesmas pautas históricas, como data-base em primeiro de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; e incorporação de gratificações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que percebe “uma agonia generalizada” entre lideranças sindicais nos estados e no Distrito Federal com o discurso dos candidatos, no qual são frequentes críticas ao que consideram privilégios do funcionalismo. “Pelas declarações feitas até agora, a única certeza é a de que há um jogo pesado contra o serviço público”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Condsef encaminhou aos presidenciáveis, em 15 de agosto, uma plataforma de propostas. “Enquanto não respondem, vamos observando o que dizem, o que fazem e o que postam nas redes sociais”, disse Silva. No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), os candidatos desconhecem o papel do servidor e do serviço público. “Por isso, as propostas são vagas. Queremos que nos mostrem seus projetos, para entendermos o tipo de ajuste que desejam e os motivos de eventuais alterações.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Marques, os candidatos reforçam a crença de que a máquina pública é inchada e cara, porque sabem que essa visão tem apoio popular. “No Brasil, 12% da população está no serviço público. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22%. Nos Estados Unidos e na Rússia são 16%.”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra tese que não corresponde à realidade, de acordo com Marques, é a de que o governo gasta muito com servidores. Ele cita dados que mostram que a despesa com pessoal no serviço público federal vem caindo. De 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, a despesa baixou para 4,2%, em 2015, e deve ficar em 4,4% em 2019. Além disso, há 30 anos, havia 650 mil servidores ativos. Hoje, são cerca de 680 mil. “Houve expansão de 10%, enquanto a população cresceu 30%”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como ainda não está definido quem será o vencedor das eleições, os servidores analisaram os diversos cenários. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Corrupção</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de criação de novas vagas por concurso público e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria, o funcionalismo também sustenta o discurso contra a corrupção e pela autonomia e continuação de operações contra crimes e fraudes. “As acusações de que não se trabalha ou de que o servidor é menos produtivo do que o da iniciativa privada não são verdadeiras. É uma armadilha que os privatistas despejam para desmoralizar a classe. É difícil comparar funções desiguais com métricas semelhantes. Não existe, por exemplo, trabalho de polícia e de diplomacia na iniciativa privada”, argumentou um servidor que não quis se identificar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Correio Braziliense</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Servidor teme perda salarial com o novo governo que sair das urnas

Os servidores federais vêm acompanhando com interesse a campanha presidencial. A maior preocupação da categoria é que o novo governo prom...

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Execução processual e ferramentas eletrônicas são debatidas em reunião do Coleprecor em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBcpDrBlakstB-2gfGZayZ5lTltmFaFAimYhWXMA_Sm6CS_XojDYX9tA5N2h6F8tF537tEwRox0hNkKGOcQsbjn5sbXnJLG9dqulheNNY4BtCSE9cY4dQWM2JqraKE7SkmYcefUq39s2M/s1600/coleprecor.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="402" height="202" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBcpDrBlakstB-2gfGZayZ5lTltmFaFAimYhWXMA_Sm6CS_XojDYX9tA5N2h6F8tF537tEwRox0hNkKGOcQsbjn5sbXnJLG9dqulheNNY4BtCSE9cY4dQWM2JqraKE7SkmYcefUq39s2M/s320/coleprecor.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26, 27 e 28 de setembro. Durante os três dias, os dirigentes dos TRTs do país puderam discutir assuntos diversos, relacionados tanto à prática administrativa como a temas judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na abertura dos trabalhos, o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou dados que demonstram que iniciativas como as semanas de conciliação permanecem angariando resultados positivos. O ministro, no entanto, afirmou que mais importante do que os índices obtidos é a qualidade dos acordos firmados. Ele defendeu a capacitação constante de magistrados e servidores para a prática.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atitudes preventivas a fraudes foi o assunto abordado pelo desembargador José Ernesto Manzi, corregedor do TRT de Santa Catarina. O magistrado apresentou um estudo de caso e discorreu sobre práticas que os tribunais podem adotar a fim de se evitar ocorrências desse tipo na atividade judicial. “A uniformização de procedimentos é a melhor ferramenta para detectar qualquer desvio. E o juiz de cada vara precisa acompanhar todo o trabalho desenvolvido. Os primeiros corregedores devem ser os próprios juízes, cada qual supervisionando sua unidade”, comentou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Foco na execução</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No segundo dia de atividades, os desembargadores assinaram um termo de cooperação técnica visando à disponibilização de software SABB (Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários). Desenvolvido pelo TRT goiano, o sistema vai auxiliar o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esforços para tornar efetiva a execução processual também foram abordados na apresentação da desembargadora Jane Granzoto, juntamente com a juíza Anna Carolina Gontijo. Elas compartilharam a experiência bem sucedida do Juízo Auxiliar de Execução, órgão que reúne execuções de um mesmo devedor no TRT de São Paulo, dividindo com os participantes detalhes do seu funcionamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esteve presente no último dia do encontro, quando mencionou os resultados obtidos na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21 de setembro. A iniciativa contabilizou mais de 8 mil acordos e quase 1 bilhão de reais arrecadados. “Superamos a arrecadação do ano passado. Isso reafirma a nossa vocação para a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de execução”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro anunciou que melhorias no Processo Judicial Eletrônico serão efetivadas em breve. Ele também apresentou os aperfeiçoamentos que estão sendo feitos no sistema e-Recurso (e-Rec), ferramenta que auxilia a elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs, e que faz a remessa de processos ao TST em meio digital.</div> <br /> <b>Fonte: TRT-2, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><br /> <i><br /></i>

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São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26,...

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Terceirização ‘não é carta branca’ para setor público, diz presidente da Anamatra

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuFYFmnAnssIBsdixlsKop-MRvKTSzlB0NDSzJSburPsUG8-OwE7Vwxingl_HTm8PsZcJqLV_dNzJmru-q0EGhASqYGaT7bm2rWWbJehTk_CC8CZOyDta_HN4PgWg9T5oL44k-WVxFWUB7/s1600/feliciano.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="750" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuFYFmnAnssIBsdixlsKop-MRvKTSzlB0NDSzJSburPsUG8-OwE7Vwxingl_HTm8PsZcJqLV_dNzJmru-q0EGhASqYGaT7bm2rWWbJehTk_CC8CZOyDta_HN4PgWg9T5oL44k-WVxFWUB7/s320/feliciano.jpg" width="320" /></a><i>Guilherme Feliciano afirma que decisão do STF tem por base atividades das empresas privadas e não incorpora especificidades do setor público e suas regras</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entidades representativas dos trabalhadores e juízes do trabalho criticaram o Decreto 9.507, que estende a contratação de terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a medida é questionável, já que o entendimento da entidade é que a terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Feliciano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em agosto, liberou a terceirização  de atividades fim no âmbito das empresas privadas. "Essa decisão do STF não significa carta branca para terceirização da administração pública", afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ouça <a href="https://soundcloud.com/redebrasilatual/governo-amplia-contratacao-de-terceirizados-a-todos-os-setores-do-servico-publico-federal" target="_blank">AQUI</a> a reportagem completa da Rádio Brasil Atual</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Brasil Atual</b></div>

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Guilherme Feliciano afirma que decisão do STF tem por base atividades das empresas privadas e não incorpora especificidades do setor públic...

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Outubro Rosa: Sindojus alerta para a prevenção do câncer de mama

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLlIPutPBR3RhDwqKp9Cvmeah8C6LBDT7ZMRWT5ktUupI69XxdNRucLMO69wDzhTGWQhTb_af1kbInutQYfBMeJaZTNUhKZXpnzS8aZLzLrDOVU0O7s68nPBI_hfcn8GSSkZN6ArmY-L8S/s1600/outubro-rosa-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1083" data-original-width="1600" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLlIPutPBR3RhDwqKp9Cvmeah8C6LBDT7ZMRWT5ktUupI69XxdNRucLMO69wDzhTGWQhTb_af1kbInutQYfBMeJaZTNUhKZXpnzS8aZLzLrDOVU0O7s68nPBI_hfcn8GSSkZN6ArmY-L8S/s320/outubro-rosa-1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização contra o câncer de mama. Com 10 anos de existência, o Outubro Rosa volta para ressaltar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce no combate a este tipo de câncer, com ações simultâneas no país, incluindo a iluminação de prédios públicos com a tonalidade que marca a campanha. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a frase #CompartilheSuaLuta, a campanha de 2018 tem como objetivo mostrar que pacientes e familiares podem encontrar suporte e informações em organizações não governamentais (ONGs) e junto a outras pessoas que, por terem enfrentado a mesma luta, entendem bem dessa realidade. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estima 59,7 mil novos casos de câncer de mama no Brasil neste ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta segunda-feira (1º), o aplicativo MAMAtch, que faz parte da campanha, estará disponível para ser baixado. O nome, uma referência aos apps de relacionamento, é, contudo, voltado ao universo do câncer de mama. Ao criar o perfil, é possível selecionar a categoria do usuário (paciente, familiar, profissional de saúde, ONG, entre outros). Na navegação, também pode-se tirar dúvidas com um atendente virtual da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), encontrar a instituição de apoio mais próxima e receber notificações referentes a novidades, direitos e formas de se engajar com a causa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No DF, a campanha foi oficialmente aberta pela Acreditar Oncologia D'Or. Nesta terça-feira (02), o Cettro e Vitta realizam o talk show "Pink Power". O evento acontece às 19 horas, no teatro do Brasília Shopping. No palco estarão oncologistas que irão abordar temas como a detecção precoce do câncer de mama e os avanços da medicina personalizada. O evento é gratuito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras atividades estão agendadas para todo o mês de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus integra a campanha Outubro Rosa e chama a atenção das colegas Oficialas de Justiça para a importância da prevenção e diagnóstico precoce. O exame periódico é o ato mais seguro no combate à doença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Outubro Rosa: Sindojus alerta para a prevenção do câncer de mama

O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização contra o câncer de mama. Com 10 anos de existência, o Outubro Rosa volta para...

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Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento.  A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>CSJT -</b> À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div>

Defasagem da IT é reconhecida por setores administrativos do CJF

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã de terça-f...

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TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s1600/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8m6bnvhx0I289oIzZjsoef0TSKjDz3dTTuakUeIcDuAWg4a6M1tIsLD1lflNzOSdmmy6CyAQVHmid5fcrtuPuxjq4issvqgnbe7U1hufN1tEL-z6_q2Kn1l_frfTk1dw5b71WdEZOEVYu/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) para utilização de ferramenta que auxilia no bloqueio, no sistema financeiro, de valores devidos pelos condenados em ações trabalhistas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira (27), em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em São Paulo. Segundo a presidente do Tribunal, “um dos pontos de atuação prioritária da Administração é o estímulo e a adoção de boas práticas de efetividade da execução e o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) irá contribuir para o alcance dessa missão institucional, já que facilita a emissão das ordens eletrônicas encaminhadas pelos magistrados ao Bacenjud”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB), que passará a ser utilizado pela Décima Região, foi desenvolvido por um servidor do TRT-18 e aperfeiçoado pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do regional sediado em Goiás. O intuito da ferramenta é facilitar a emissão das ordens que os magistrados devem encaminhar ao BacenJud para que os bloqueios de valores sejam efetuados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os réus e os valores a serem bloqueados, o SABB automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. O sistema também possibilita configuração para que as informações sobre o processo, a dívida e os réus sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O que muda?</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o TRT-18, antes do uso da ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse procedimento não apenas tomava muito tempo, como também demandava um alto nível de organização das Varas, já que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em uma única tentativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a nova ferramenta, após a inserção dos dados no sistema e feita a seleção do processo para emissão da ordem de bloqueio, é possível emitir novas ordens de bloqueios até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem já descontando os valores retidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

TRT-10 assina convênio para utilizar ferramenta que auxilia na emissão de ordens de bloqueio

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou um termo de ...

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Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s1600/tofoli.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="389" data-original-width="640" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIU2Jc7oHbPoZ7PXfw77IzXE3PTPvL27qtBGI3V71nv6XiRdGqLwsBK3eYKYquTMyS3gqno4YwcaWuk3y75nuCyecgWh30JqLLM8k6RAiUEwi6g8mLvpz3xyJUUd4nqNCb5pF_JAbZoHQn/s320/tofoli.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-feira (26) em Brasília/DF, da abertura do II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Na oportunidade, Toffoli destacou o papel do CNJ no processo de incorporação dos avanços tecnológicos à prestação de serviços pelo Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro afirmou que caberá ao CNJ disciplinar a incorporação progressiva desses avanços junto aos órgãos de Justiça e editar atos necessários para esse fim. "Esta será uma das iniciativas que receberão total prioridade em minha gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça. Toda a nossa equipe, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no CNJ, de técnicos, juízes e diretores gerais, está atuando para aprimorar a tecnologia da informação no Poder Judiciário e está, inclusive, participando deste evento", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele destacou o engajamento e o preparo do Poder Judiciário para enfrentar os desafios decorrentes da inovação na área da tecnologia da informação para prestar bons serviços de Justiça, tendo como norte o princípio constitucional da razoável duração do processo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A qualidade, a efetividade e a duração do processo traduzem uma missão do Poder Judiciário. O volume de demandas que chegam diariamente ao Judiciário exige que sua agenda tenha a inovação como elemento-chave para oferecer uma resposta adequada e rápida. A utilização de sistemas de inteligência artificial surge como uma das principais possibilidades de superarmos os gargalos que existem na tramitação de feitos perante o Judiciário", afirmou o ministro.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: CNJ</b></div>

Toffoli destaca papel do CNJ para a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quarta-fe...

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CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif0foAVE5uE2Mgl8rczm5Td53o2OOPglYi-zG1zidKQ0jLs89tYNmuSm_U7mGB_hVhmeKWPqcHLWVSKKZDUrMtsG2CpXtUC5K1rIuZvkHkHM9sFcWjkkAkUbKuFy4PGWUrZItKKHGC1OjJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se caracteriza por plantão a distância (pelo período máximo de 24 horas) para servidores que exerçam atividades que devam funcionar de forma ininterruptas. Esses ficam à disposição do Tribunal, de forma não presencial, aguardando ser convocado a qualquer momento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As horas efetivamente trabalhadas, em decorrência de convocação do servidor em regime de sobreaviso, serão, preferencialmente, computadas como horas-crédito para usufruto futuro ou remuneradas como serviço extraordinário, desde que autorizadas previamente e que haja disponibilidade orçamentária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os Tribunais Regionais do Trabalho terão 90 dias, a contar da publicação da Resolução, para adequarem seus sistemas administrativos de controle de frequência para assegurar os procedimentos previstos na Resolução”, destacou o ministro Brito Pereira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Férias de servidores</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 6ª Sessão Ordinária também aprovou proposta de alteração da Resolução 162/2016, do CSJT, que regulamenta as férias de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A mudança aprovada exclui a limitação de 10 dias para cada parcela em caso de fracionamento das férias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a relatora, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, não há necessidade de imposição de limite mínimo por considerar que do ponto de vista jurídico e do relativo à gestão de pessoas, “mostra-se viável que o servidor possa usufruir períodos de férias inferiores a 10 dias, desde que não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <br />

CSJT altera resolução que regulamenta férias na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regra...

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