PJe começa a funcionar nas Varas Criminais de Brasília a partir de sexta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta sexta-feira (22), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar nas oito Varas Criminais de Brasília. Segundo o TJDFT, ao longo deste ano de 2019, o PJe será implantado em varas criminais, varas de entorpecentes, tribunais do júri, juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e auditoria militar, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A implantação nas varas de matéria criminal do Tribunal alcançará as classes processuais de Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal-Procedimento do Júri, Ação Penal Militar, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Arresto/Hipoteca Legal, Restituição de Coisa Apreendida, Carta Precatória Infracional, Carta Precatória Infância e Juventude e Pedido de Busca Apreensão Infracional, Medidas de Execução Socioeducativas: Apuração de Irregularidades de Entidades de Atendimento, Ação Civil Pública, Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, Ação Civil Pública, Petição Infracional Cível e Tutela.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

PJe começa a funcionar nas Varas Criminais de Brasília a partir de sexta-feira

A partir desta sexta-feira (22), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar nas oito Varas Criminais de Brasília. Segundo o TJDFT, ao longo deste ano de 2019, o PJe será implantado em varas criminais, varas de entorpecentes, tribunais do júri, juizados de violência doméstica e familiar …

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II CONOJUS acontece nos dias 11 e 12 de abril em Goiânia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR18h7XOuXYhc3MiD8SfDliFYx3AC736ruRURv3ApGUTVUVMJW8toyE3-9zscwPRR6aYKb0q_lDOHwTptwOYb_VfwM-KEsUklGAEX8PPgchGD6_tCwkCKbJqQuEBArgQmTpp6eLDZ59s7A/s1600/conojus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="320" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR18h7XOuXYhc3MiD8SfDliFYx3AC736ruRURv3ApGUTVUVMJW8toyE3-9zscwPRR6aYKb0q_lDOHwTptwOYb_VfwM-KEsUklGAEX8PPgchGD6_tCwkCKbJqQuEBArgQmTpp6eLDZ59s7A/s1600/conojus.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG) realizam, nos dias 11 e 12 de abril, o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (CONOJUS). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”, o evento acontece no Hotel K em Goiânia (GO) e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para um debate sobre a carreira do oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, será o primeiro palestrante do evento, no dia 11 de abril, e abordará “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao oficial de justiça no exercício de sua função”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, o II CONOJUS terá a presença do conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, do juiz do TJGO, Clauber Costa Abreu, entre outros Oficiais de Justiça expositores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação completa do Congresso pode ser acessada <a href="http://www.infojusbrasil.com.br/2019/02/divulgada-programacao-do-ii-congresso.html" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus irá patrocinar a inscrição de cinco Oficiais de Justiça sindicalizados para o Congresso. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com Joelma ou Ronielia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

II CONOJUS acontece nos dias 11 e 12 de abril em Goiânia

A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG) realizam, nos dias 11 e 12 de abril, o II Congresso…

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Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s1600/teto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="857" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCLT5paoi7oHfeYPSdC9hyphenhyphen8RXRKPp7scnkTUN8hN87OBymafOCf6rMLe5mDt1y9RuyjeRK_ykviMSALipsiLRSUN1Ey3B654nhGRiY6c9X2zFpdKlI9znayxUR6_pO0FZ4uZGuNZhlTntM/s320/teto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanhará os debates no Senado representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho. Outras entidades do oficialato como a Fenassojaf e a Fojebra/Afojus também confirmaram presença.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O…

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Juiz federal considera válida citação de parte feita pelo WhatsApp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Jesus Crisóstomo de Almeida, considerou válida a citação realizada pelo aplicativo de celular Whatsapp em uma ação monitória, em que o réu firmou contrato de relacionamento, abertura de contas e adesão a produtos e serviços – pessoa física e CDC – Crédito Direto com uma instituição financeira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a sentença, o réu não efetivou o pagamento da dívida na data estabelecida e foi citado pelo Oficial de Justiça, por meio do Whatsapp, mas não comprovou o pagamento e nem opôs embargos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz considerou, ainda, a certidão do Oficial de Justiça afirmando que o réu teve conhecimento da citação, tendo recebido, inclusive, a contrafé.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o magistrado, o ato citatório, portanto, deve ser preservado. Com isso, converteu o mandado inicial em Mandado Executivo Judicial e condenou o réu ao pagamento das custas judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Rota Jurídica, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Juiz federal considera válida citação de parte feita pelo WhatsApp

O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Jesus Crisóstomo de Almeida, considerou válida a citação realizada pelo aplicativo de celular Whatsapp em uma ação monitória, em que o réu firmou contrato de relacionamento, abertura de contas e adesão a produtos e serviços – pessoa física e CDC – Cré…

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Audiência pública debaterá Aposentadoria Especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s1600/audienciademissao0412.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-jZPj7wyxtta_eundyL8ELYD1aK6U38Y6nKX6vB-IJtXbUF1ybyRea5rdy3sMRARIkMY4ogSMRdQ4DAxIBiW9Shhh8oTeICmstWUrc8zg72baKd2rWbqq9d76algvTZLPUe3lkkK3L6YX/s320/audienciademissao0412.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os riscos da profissão serão reafirmados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência da terça-feira (19), serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF estará presente na audiência através do presidente Gerardo Alves Lima Filho. Além dele, representantes da Fenassojaf, da Fojebra/Afojus e de outras entidades representativas de Oficiais de Justiça também participam dos debates.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 25 de março, a Comissão Especial discutirá as mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência.   </div> <div> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <i><br /></i></div>

Audiência pública debaterá Aposentadoria Especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça. Os riscos da profissão serão reafirmados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador P…

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Sindojus irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s1600/seminariointernacional.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="894" data-original-width="1278" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7PbV1WpIRuqaXkWa9916CsyW7pn6y9CXdj2qEIfk-3J8d7iAjtutPtpZeNUhU_NQNbTSR9f4bSL1EB4_Z-H2wB39kwmDbAhOdYbmRt32m5gSGhTh0ntgbJS6wCtOSS7UP0FXXi1OA-U-U/s320/seminariointernacional.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paineis sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. Veja <a href="https://www.eventosqualite.com.br/seminariodebrasilia" target="_blank"><b>AQUI</b></a> a programação completa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados que tiverem interesse em uma das vagas sorteadas, devem fazer a inscrição<b> através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sorteio acontece no dia 25 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf. Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Reg…

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Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s1600/assalto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="650" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjbHLs62wynZWaTcWtpLRmu0XQiZ0vHxr2T8LEVf7d7u-BffO5ndAicWEEn3g50E4ez6H-r3MUmO2esEbgKmi0ZaDQaacv3JH8adDQ2hd2K1FTUoPHPpFpUKLr9Osqq8piPflkoK-KnBvme/s320/assalto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O fato aconteceu na última terça-feira (05). Segundo informações, a colega estacionou seu veículo, uma Duster prata, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as quadras 10/8, e foi cumprir o mandado. Ao voltar para o carro, foi abordada por dois homens armados que anunciaram o assalto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os assaltantes aparentavam ser menores de idade e fugiram do local com objetos e o veículo da Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O caso foi registrado na 13ª Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da rádio Alternativa Popular FM</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Oficiala do TJDFT é assaltada durante cumprimento de mandado em Sobradinho

Uma Oficial de Justiça do TJDFT foi assaltada enquanto realizava uma intimação judicial em Sobradinho. O fato aconteceu na última terça-feira (05). Segundo informações, a colega estacionou seu veículo, uma Duster prata, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as qua…

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Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s1600/Sindojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7wSFIhMICTOfcKqJPp75MCgQR86K0GRSUlUWCElkTdArHeAoRXDqDH333pfNyhCr43r7_YikOe0bdjag8L0lWNmb-toTJcl-PIYCYBiJqfFxVXWsBTMx8433-0fWimGFVb1fbQdp03CxI/s400/Sindojus.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher.</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns!!</div>

Dia Internacional da Mulher: Parabéns Oficiala de Justiça!

Uma homenagem da diretoria do Sindojus a todas as Oficialas de Justiça neste Dia Internacional da Mulher. Parabéns!! …

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Salário não pode ser penhorado para pagar custas processuais, diz TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s1600/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtiohcybmdc7LUDd20z8sndLPwTL1-HV4M91EQXzcexZ7UBGBfOJnZA0mwR3jwTZxDVye_hpOFT-0oO8LdsgBkhUNxEli7VZSyEoEPBZQ7GCV6Su6ZAbtuusFN_c4lvY3Jov7RqsKy9wu7/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta salário para pagamento de dívida trabalhista. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas judiciais, com base no artigo 844 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho. Como o trabalhador não fez o pagamento, o juízo determinou a penhora de valores da conta bancária do autor para quitação de dívida com a Justiça trabalhista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sequência, ao analisar embargos opostos pelo trabalhador contra essa decisão, a magistrada reconheceu que se tratava de conta salário do autor, mas ressaltou que o crédito trabalhista merece proteção em razão de sua natureza salarial. Com esse fundamento, a magistrada determinou que fosse mantida a penhora de 30% do salário líquido do executado, com a liberação do valor restante que havia sido retido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, apontando como fundamento a impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida oriunda de custas processuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fora da exceção </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, o relator do caso na 3ª Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, lembrou que o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) prevê a impenhorabilidade dos salários, mas salientou que tanto a legislação (parágrafo 2º do mesmo artigo 833) quanto a jurisprudência asseguram sua penhora parcial nos casos de execuções de créditos de natureza alimentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso dos autos, contudo, ressaltou o relator, a dívida executada diz respeito a custas processuais, aplicadas em razão da ausência injustificada do autor da reclamação à audiência inicial. "Não se trata, a meu ver, de crédito trabalhista típico - de caráter alimentar -, que possa ser enquadrado na exceção do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC", explicou o desembargador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com esse argumento, o relator votou pelo provimento do agravo de petição, determinando a liberação dos valores bloqueados da conta salário do trabalhador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Salário não pode ser penhorado para pagar custas processuais, diz TRT-10

Nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam …

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Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s1600/guilherme.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="556" data-original-width="720" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGYNzK-E_EC_sGCHptpqR8nMv6q29s8Dcib41Bn7LiOeAbIfUKcNXYkTQXWbx5ua771lptMh5T0Xwru3stqt1Y-coLibwRch_dHNpkS_eC0lnmbSrG2JHek33oTzyH-YspHffaFGnLa1JF/s320/guilherme.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de todo o país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 21 de fevereiro, o vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan, e os diretores do Sindojus/PB e Afojus/Fojebra, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, estiveram com a deputada para solicitar apoio na votação da matéria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, a deputada afirma que o projeto “encontra-se pronto para a ordem do dia” e que o mesmo já “tramitou nos termos regimentais”. De acordo com ela, os Oficiais de Justiça, “tal como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do referido artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias, têm necessidade de se proteger, defrontando-se, muitas vezes, com situações de perigo que ameaçam, inclusive, o bom cumprimento de sua atividade funcional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A intenção do Projeto de Lei, segundo a deputada Edna Henrique, é preencher uma lacuna que existe na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, “atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposição foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Por este motivo, solicito o apoio dos meus pares, no sentido de aprovarmos o presente requerimento”, finalizou a deputada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/PB</i></div>

Deputada requer votação de PL que concede porte de arma para Oficiais de Justiça

A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) atendeu solicitação de entidades de Oficiais de Justiça e apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de todo o país. No dia 21 de fevereiro, o vice…

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Previdência: Veja como será cálculo para aposentadoria de servidor público

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s1600/Reforma-da-Previdencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="550" height="203" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibuLDPgvc_LZoKBddBREprrV6k5a5JlGOKOx7bm3YWP3I4G5BRsp_EAjES4Kvwq_7KdTRYSMOhNAkbqOLhFwnYppN1L-72GHnMBQJThNxhv5iMAiyQz9eMWthk_sSAsh-DgJ0zIX6cFMvF/s320/Reforma-da-Previdencia.jpg" width="320" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Como calcular quando o servidor público vai se aposentar, caso a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo seja aprovada? O texto prevê mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição. Para quem está perto de se aposentar haverá uma regra de transição, que, na prática, permitirá a aposentadoria um pouco mais cedo. Nada muda para os servidores aposentados ou para os que já têm os requisitos para se aposentar. Veja mais abaixo algumas simulações feitas com o auxílio da presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">COMO CALCULAR A NOVA REGRA? <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Para um servidor se aposentar atualmente por idade, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem). São exigidos dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual. </span><br /> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Também é possível hoje aposentar-se por tempo de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser 62 anos (mulher) e 65 (homem), com 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, dez anos de serviço público e cinco no cargo. Professores e policiais terão regras diferentes.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O servidor que se aposentar com 25 anos de contribuição receberá apenas 70% da média salarial. A cada ano a mais trabalhado, o valor do benefício aumenta em 2%. Para receber 100% (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839) será preciso contribuir por 40 anos, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Exemplos de cálculo de aposentadoria com a reforma</b><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Homem com 35 anos de idade e 5 anos de contribuição </b></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Tempo até atingir a idade mínima de 65 anos: 30 anos (65-35 = 30) </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 20 anos (25-5 = 20) </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Ano em que se aposentaria: 2049 (2019 + 30).<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Mulher com 50 anos de idade e 10 anos de contribuição </b></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Tempo até atingir a idade mínima de 62 anos: 12 anos (62-50 = 12) </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 15 anos (25-10 = 15) </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Ano em que se aposentaria: 2034 (2019 + 15*) Nesse caso, a soma considera o tempo de contribuição por ser o maior dos dois.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">COMO CALCULAR A REGRA DE TRANSIÇÃO?<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O servidor que está perto de se aposentar terá uma regra de transição. Para ser enquadrado, é preciso acumular os seguintes requisitos:<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">- 56 anos de idade (mulher) ou 61 (homem) entre 2019 e 2021. A partir de 2022, a idade sobe para 57 anos (mulher) e 62 (homem).<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">- 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem)<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">- 20 anos de serviço público, sendo cinco anos no cargo, para ambos os sexos<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">- Soma da idade com o tempo de contribuição de 86 pontos (mulher) ou 96 (homem)<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A partir de 2020, haverá aumento de um ponto a cada ano até que se chegue a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033. Por causa disso, as pontuações para ser incluído na transição são menores: 73 pontos (mulher) e 88 (homem). Assim, dá tempo de atingir os valores mínimos até 2033.</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Veja qual será a pontuação para se aposentar em cada ano na regra de transição:<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2019: 96 (homens) e 86 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2020: 97 (homens) e 87 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2021: 98 (homens) e 88 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2022: 99 (homens) e 89 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2023: 100 (homens) e 90 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2024: 101 (homens) e 91 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2025: 102 (homens) e 92 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2026: 103 (homens) e 93 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2027: 104 (homens) e 94 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2028: 105 (homens) e 95 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2029: 105 (homens) e 96 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2030: 105 (homens) e 97 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2031: 105 (homens) e 98 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2032: 105 (homens) e 99 (mulheres) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2033: 105 (homens) e 100 (mulheres)<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Exemplos de cálculo para se aposentar na regra de transição</b><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Mulher com 53 anos de idade e 27 de contribuição </b><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2019: 53 + 27 = 80 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2020: 54 + 28 = 82 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2021: 55 + 29 = 84 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2022: 56 + 30 = 86 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2023: 57 + 31 = 88 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2024: 58 + 32 = 90 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2025: 59 + 33 = 92 (aqui alcançaria a pontuação exigida)<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Como já atingiu todos os requisitos da transição (idade mínima, tempo de contribuição e pontos), poderia se aposentar em 2025, com 59 anos.<o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Homem com 58 anos e 33 de contribuição</b><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2019: 58 + 33 = 91 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2020: 59 + 34 = 93 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2021: 60 + 35 = 95 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2022: 61 + 36 = 97 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2023: 62 + 37 = 99 <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">2024: 63 + 38 = 101 (aqui alcançaria a pontuação exigida) <o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Como já atingiu todos os requisitos da transição, poderia se aposentar em 2024, com 63 anos.</span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b>Fonte: UOL</b></span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <span style="color: #4d4d4d; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><b><br /></b></span></div> <br />

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Justiça do Trabalho recolhe R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União: R$ 2,7 bi foram para a Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s1600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-ORFobq_MHIDMcGJ8IjlARmSTWbwnO004VTv7QYbj5fMzIFO3jrDFDHPtQDiBAnTGlMo3E203KjMWXelaDubJzMiAF3Px7J7H-8kgEqpuraE2G99RV7s1EL5ZkFFVI-Ds2M1kqum_l2Uq/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e as multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos em razão das condenações pela Justiça do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O maior impacto refere-se às contribuições previdenciárias, que montam a R$ 2.768.230.481,67, seguidas do Imposto de Renda (R$ 417.903.518,65), das custas processuais (R$ 403.183.730,73) e das multas (19.208.772,32). “Tais valores tornam-se ainda mais significativos se considerarmos que o recolhimento de tributos e de outras receitas federais não constitui a principal atividade da Justiça do Trabalho”, observa o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio bentes Corrêa. “A incidência tributária se dá em razão dos valores reconhecidos judicialmente nas reclamações trabalhistas movidas contra empregadores e constitui relevante instrumento de recuperação de receitas não satisfeitas oportunamente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Combate à sonegação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro explica que o recolhimento das contribuições previdenciárias só foi possível em razão das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, pois elas decorrem do reconhecimento de direitos frustrados no decorrer dos contratos de trabalho. “Com as decisões e acordos judiciais celebrados, os cofres da Previdência Social são recompostos com parcela significativa, que lhe fora sonegada”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 2017, foram pagos mais de 27 bilhões a empregados que tiveram seus direitos reconhecidos pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Em 2018, o total pago em razão das decisões trabalhistas foi de R$ 29.374.970.881,24, dos quais cerca de R$ 14 bilhões por acordos, R$ 12 bilhões por execuções e R$ 3 bilhões por meio de pagamentos espontâneos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Esse fato evidencia o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho no sentido de promover a reparação dos danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista, mediante condenações que revertem diretamente à subsistência dos trabalhadores, garantindo os direitos que lhes são assegurados pelas leis e pela Constituição brasileira”, concluiu o corregedor-geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div>

Justiça do Trabalho recolhe R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União: R$ 2,7 bi foram para a Previdência

A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e as multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Impost…

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Laboratório de Inovação concentra soluções tecnológicas voltadas ao PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais que participam do desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) têm um novo ambiente para a pesquisa, produção e incorporação de inovações tecnológicas à plataforma responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder Judiciário. Trata-se do Laboratório de Inovação para o PJe (Inova PJe), instituído pela Portaria CNJ nº 25/2019, publicada na última sexta-feira (22). De acordo com a norma, o Inova PJe vai agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma, incentivando novas frentes de inovação e pesquisa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O intuito é dar uma nova abordagem na manutenção e evolução constante do PJe, potencializando a construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos principais objetivos é a construção de soluções que permitirão aos utilizadores do processo judicial trabalhar com ferramentas de predição, no apoio à decisão e na pesquisa de centenas de processos semelhantes já julgados. O intuito é reduzir o retrabalho, melhorar o processo e acelerar a tramitação das ações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A coordenação das atividades do Centro de IA está sob a responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão. A Comissão Permanente de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho atuará na supervisão do laboratório e do centro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

Laboratório de Inovação concentra soluções tecnológicas voltadas ao PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais que participam do desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) têm um novo ambiente para a pesquisa, produção e incorporação de inovações tecnológicas à plataforma responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder J…

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