Corregedor Nacional de Justiça confirma presença em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirWZ63JaOcB6BB1BfSykE9DY9-rfnKIOuLjtYgOsu9jW5_BkYTGF5azxLyJLOdUUnWiH6kmB_SktP6ZQLJu9WkDL-qKUJ9oUXHzXXbNg1CvxkFD0lqih5S911FyOieowZLx3CO8h9F6JrY/s1600/humbertomartins.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="434" data-original-width="650" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirWZ63JaOcB6BB1BfSykE9DY9-rfnKIOuLjtYgOsu9jW5_BkYTGF5azxLyJLOdUUnWiH6kmB_SktP6ZQLJu9WkDL-qKUJ9oUXHzXXbNg1CvxkFD0lqih5S911FyOieowZLx3CO8h9F6JrY/s320/humbertomartins.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Martins será um dos integrantes a compor a mesa de abertura do evento, na quinta-feira (04). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Maceió (AL), o ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em direito público, na Corte Especial e no Conselho de Administração do tribunal. Foi vice-presidente do STJ, cargo que deixou em agosto de 2018, ao assumir a Corregedoria do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do ministro Humberto Martins, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) – Oficial de Justiça licenciado – também confirmou a participação no Seminário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus estará presente no evento representado por uma delegação composta por 30 Oficiais de Justiça associados. Todas as informações do Seminário serão divulgadas em tempo real nesta página.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Corregedor Nacional de Justiça confirma presença em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/...

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Sistema Renajud será atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s1600/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos. A proposta é fazer a integração de sistemas e criar novas funcionalidades de forma que a ferramenta fique mais ágil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Renajud é um sistema eletrônico criado pelo CNJ que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo o registro de penhora dos veículos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira (27), o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, e o coordenador-geral de Sistemas de Informações do Denatran, Eduardo Sanches, trataram da atualização em reunião da qual participaram também o chefe de Divisão do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Antônio Augusto, e a coordenadora do Denatran, Marcela Tetzner. Na atual fase de preparação das mudanças, ficou definido que o Conselho Nacional de Justiça irá elaborar uma minuta com a proposta de atualização do convênio do Renajud, enquanto o Denatran fará uma proposta de revisão dos normativos do sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre as atualizações que poderão ser feitas constam a inclusão da funcionalidade para alerta sobre apreensões realizadas; atualização do magistrado que alienou o veículo com vistas à futura liberação; melhora da especificação dos dados relativos à apreensão, com identificação da natureza da ordem judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em termos de integração de sistemas, a finalidade é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizada por 71 tribunais brasileiros. Essa é uma das medidas a serem adotadas para disseminar o uso e melhorar o acesso daqueles que já utilizam o sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sistema Renajud será atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça

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Sindojus realiza Assembleia de Prestação de Contas nesta quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s1600/assembleia.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="210" data-original-width="400" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-sUUKFeHgkB1RI23UTBCMRfhV6VrjsENjfqvwpqknlVdhyI2BMqxiyOiYNx3sRFaD04deksgkLstbUWQipT3r9T0Jys3oHErgqNf3KmLg2FcZVEQEhkwmGfFO3UrXMTUhHL_DoBtkkZGY/s320/assembleia.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quinta-feira (28), Assembleia Geral Ordinária para a análise das contas da entidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Edital de Convocação publicado no último dia 23 de março, a apreciação acontece às 15 horas (primeira chamada) e 15:30h (segunda convocação), na sede da Associação de Oficiais de Justiça, localizada no bloco A, entre alas B e C, 10º andar, Fórum Plano Piloto – TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus reafirma a convocação para que todos os Oficiais de Justiça filiados compareçam na Assembleia desta quinta-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira, abaixo, o Edital de Convocação:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA</b></div> <div style="text-align: center;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: center;"> <b> EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS, no exercício de suas atribuições estatutárias, nos termos do que dispõe o artigo 18º do estatuto do SINDOJUS, convoca todos os sindicalizados a comparecerem no próximo dia (28/03/2019), com a 1ª chamada às 15h e a 2ª às 15h30min, na seda da Associação dos Oficiais de Justiça, bloco A, entre alas B e C, 10º andar, Fórum do Plano Piloto- TJDFT, a fim de participarem de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, cuja pauta segue abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 01 – Prestação de contas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>SINDOJUS/DF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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A diretoria do Sindojus-DF realiza, nesta quinta-feira (28), Assembleia Geral Ordinária para a análise das contas da entidade. De ...

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Jantar do Sindojus reúne cerca de 100 Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJhTzonk9tFG_y3uIbDMpSBQ71sr3SZgnW7YAciYmWjWWcOJjXpZu1BBsIkdKRCxrYKOkIePvmNaHnuYfsAd96fO8jHzA-K85FAqy_l5NttmKdGJTGDy09eoQmUIfLvR24UUu6dKg4FU7b/s1600/jantar9.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="865" data-original-width="1070" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJhTzonk9tFG_y3uIbDMpSBQ71sr3SZgnW7YAciYmWjWWcOJjXpZu1BBsIkdKRCxrYKOkIePvmNaHnuYfsAd96fO8jHzA-K85FAqy_l5NttmKdGJTGDy09eoQmUIfLvR24UUu6dKg4FU7b/s320/jantar9.png" width="320" /></a>O Sindojus-DF, em parceria com a Aojus, realizou, na última segunda-feira (25), um jantar em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A confraternização aconteceu no Restaurante Coco Bambu do Lago Sul e reuniu cerca de 100 Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o evento, o presidente do sindicato, Gerardo Alves Lima Filho, enfatizou a importância do trabalho desempenhado pelo oficialato para o efetivo cumprimento da Justiça social. Gerardo também falou sobre a atuação do Sindojus e Aojus em prol dos Oficiais de Justiça do DF, em especial, durante toda a semana passada, quando diretores integraram a comitiva que esteve no Congresso Nacional para uma mobilização em favor dos pleitos do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brindes como <i>botons</i> e chocolates foram sorteados, em um momento de congraçamento entre os presentes. Na avaliação do presidente da Aojus, “essa foi uma ótima oportunidade para confraternizarmos e celebrarmos a profissão”.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.facebook.com/sindojusdf/" target="_blank">Confira as fotos do jantar na página do Sindojus no Facebook</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

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CDH do Senado debate impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s1600/cpiprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s320/cpiprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para tratar sobre os impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o debate, os participantes criticaram a ausência de interlocutores do governo na defesa da reforma para um contraditório nas discussões. “Nós temos aqui líderes do movimento sindical, dos servidores, dos aposentados, dos trabalhadores. Mas onde está o governo para explicar essa reforma? É por isso que até este momento ela é tida como indefensável, uma vez que até agora ninguém aceitou o convite para vir fazer o contraditório”, desabafou o senador Paulo Paim (PT/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Styvenson Valentim (Pode/RN) concordou que falta esclarecimento e sugeriu uma pesquisa de opinião conduzida pelo DataSenado. Para ele, as pessoas até desejam fazer um sacrifício para sanear os cofres da Previdência, mas antes precisam entender qual é esse sacrifício e o benefício resultante dele.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, foi além: sugeriu um plebiscito para que a PEC 6/2019 tenha o aval da população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Mais diálogo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Flávio Arns (Rede/PR) concordou que ainda faltam dados concretos para a avaliação do tema. Como exemplo, citou a informação de que desde 2013 as pessoas empossadas no serviço público só se aposentam com o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para Arns, essa é uma informação que precisa ser mais difundida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O que falta é a gente pegar item por item da proposta do governo e ver o que já tem, o que pode melhorar. Não tem que aprovar em dois meses. É preciso dialogar. Todo mundo tem vontade de fazer dar certo, mas a gente conhece o que é o melhor, mais adequado?”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paim lembrou que é no Congresso, e não só na grande mídia, que se dá o debate. “Infelizmente até o momento não conseguimos [ouvir o governo]. Ontem [segunda-feira, 25] estava confirmada a presença do secretário da Previdência e na última hora ele mandou avisar que não viria. O que é péssimo, porque o governo só está falando com a grande imprensa, mas é no Congresso que se dá o debate”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques duvidou que o governo vá “discutir em campo aberto” a proposta apresentada, pois, na opinião dele, ela seria pior do que a analisada anteriormente pelo Congresso (PEC 287/2016).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor da Unafisco disse ser inadequado falar de alíquotas progressivas (ditas escalonadas pela PEC 6/2019) para os servidores públicos. “Esse trecho da proposta não tem fundamento teórico, porque no direito não existe escalonamento. Isso é progressividade, mas a progressividade não se aplica para Previdência, conforme já decidido pelo STF”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, o desequilíbrio no regime de Previdência dos servidores (Regime Próprio de Previdência Social, RPPS) é causado pelo próprio Estado, que não vem repondo servidores nos postos deixados pelos que se aposentam. Além disso, a atual crise no regime próprio dos servidores seria decorrente de erros legislativos desde a promulgação da Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A Constituição de 1988 admitiu 250 mil servidores que nunca tinham contribuído na integralidade e que se aposentaram com a integralidade dos vencimentos. Isso foi um erro legislativo (ou pelo menos uma opção, que seja) e agora a conta veio para o atual servidor. Até 1993, o trabalhador ficava dois anos no serviço público e se aposentava com a integralidade. Não fossem esses erros, a atual contribuição dos servidores e a participação da União, se bem aplicada, seriam o suficiente para a aposentadoria”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Terrorismo</b> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mauro Silva criticou a afirmação do ministro da Economia Paulo Guedes de que os salários dos servidores serão reduzidos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. O senador Paulo Paim acrescentou que isso é uma forma de fazer “terrorismo”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz Antônio José de Carvalho, coordenador da comissão que acompanha a reforma da Previdência na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), criticou o que chamou de campanha de demonização dos servidores públicos — para ele, uma tentativa de responsabilizar essa categoria pelo rombo da Previdência e de comparar os salários dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada para dividi-los.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Carvalho lembrou que as regras de contratação e dedicação dos servidores são diferentes das regras da iniciativa privada. Para exemplificar, ele citou o impedimento de exercer outras funções, de participar de empresas e de exercer alguns direitos garantidos aos da iniciativa privada. O juiz lembrou que, em geral, os servidores da iniciativa privada atingem a idade mínima antes do tempo de contribuição, e, no caso dos servidores públicos, essa relação é inversa. “O servidor acaba contribuindo por mais tempo porque não passa por desemprego e informalidade, por exemplo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A retirada de garantias previdenciárias da Constituição, que virariam lei complementar, foi criticada por vários participantes. Jordan Pereira, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, comentou que a Constituição está lá para garantir os direitos contra a mudança arbitrária das regras e, mesmo assim, três emendas constitucionais já descaracterizaram a Previdência brasileira nos últimos anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O engenheiro Luís Roberto Pires Domingues Junior, que assessorou a CPI da Previdência no Senado, acrescentou que, embora a PEC 6/2019 tenha uma lista de coisas boas, como a impossibilidade da DRU na Previdência e impedimento de Refis, a proposta traz “a maldade” contra os servidores públicos nos detalhes. “Se o texto passar como está, ele estaria propondo o fim do serviço público. Por exemplo, a mulher, que pode se aposentar cedo, mas ganhando menos. Para não perder no salário, ela vai ter de trabalhar 40 anos, como o homem. Então, que direito é esse?”</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Aposentadoria especial em debate no dia 22 de abril</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A concessão da Aposentadoria especial para diversas carreiras de servidores públicos estará em pauta durante audiência pública marcada para o dia 22 de abril. O Sindojus e outras entidades de Oficiais de Justiça estarão presentes e irão reafirmar os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos no exercício da função.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Deputado do Ceará apresenta novo PL para livre estacionamento aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s1600/livreestacionamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiauLlogIaMOhklGizaG7MhbVBMbrP67PuI2anlXVRcffSF1iuu3Da2xvDEc1qbQ7_nqG5pe8NJXiyYZnqAGpAGNwZnOOil9CksZGG15DBZLd4MHZCDoUthEnAstY3pvT3buyYdDZwsmLB-/s320/livreestacionamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou, na última quarta-feira (20), um novo Projeto de Lei para a livre parada e estacionamento aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1608/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, André Figueiredo explica que a proposição inspira-se no Projeto de Lei nº 6.971/2006, apresentado pelo ex-deputado Maurício Quintella Lessa, com o intuito de facilitar a prestação da atividade jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar também explica que a utilização de veículo próprio pelo Oficial de Justiça está adequada ao Artigo 60 da Lei 8.112/90, que trata da concessão da Indenização de Transporte para a utilização do veículo próprio na execução dos serviços externos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Entretanto, essa justa indenização, que busca compensar o uso de bem pessoal para a prestação de serviço de relevância pública e vinculado às atribuições do servidor, não contempla a necessidade de facilitar ou garantir meios para a efetiva realização do serviço”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Figueiredo também explica que o PL 6.971/2006 foi distribuído à Comissão de Viação e Transportes (CVT) para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Antes do arquivamento, a proposição foi analisada e aprovada pela CVT, na forma de um substitutivo, que incorporava elementos dos PLs 3.335 e 3.451, ambos de 2012. “Aqui optamos por nos concentrar na concessão do direito à livre parada e estacionamento aos Oficias de Justiça em diligência e incorporamos parte do PL n.º 3.335, de autoria do também ex-deputado Policarpo, aproximando nossa proposição do substitutivo que foi aprovado pela CVT”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Acreditamos que o trabalho legislativo já realizado por esta Câmara dos Deputados deve ser valorizado e as boas proposições devem ter seguimento, para benefício da sociedade brasileira”, finaliza o deputado.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1721100&filename=PL+1608/2019" target="_blank">Confira aqui o PL 1608/2019</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Dia Nacional do Oficial de Justiça: Vídeo com presidente do Sindojus enfatiza as atribuições do oficialato

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy1aea6QwG9hoswOvh-1GW8R8g0qhUIqeO6d_OmiDSUyUVOlCeM_jvXjhwI9gQZ2w8GCb2o_z6BfZHHziG7JMGaGg-sWUTyxfFW1iR4HkS5jPtvrRhoXrcQPOKupcbsC3A1UubmHPsuUXc/s1600/videodiaoficial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="545" data-original-width="970" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjy1aea6QwG9hoswOvh-1GW8R8g0qhUIqeO6d_OmiDSUyUVOlCeM_jvXjhwI9gQZ2w8GCb2o_z6BfZHHziG7JMGaGg-sWUTyxfFW1iR4HkS5jPtvrRhoXrcQPOKupcbsC3A1UubmHPsuUXc/s320/videodiaoficial.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus Gerardo Alves Lima Filho produziu um vídeo especial para o Dia Nacional do Oficial de Justiça celebrado nesta segunda-feira (25).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na gravação, Gerardo enfatiza que o Oficial de Justiça é responsável pela concretização dos direitos dos cidadãos. “Mas apesar da relevância das atribuições, os Oficiais de Justiça ainda enfrentam uma série de dificuldades relacionadas com a falta de segurança, com salários defasados, com excesso de trabalho, com Indenização de Transporte injusta, entre tantos outros problemas”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente do Sindojus, apesar de todas as dificuldades, o oficialato segue empenhado em cumprir a função e levar a justiça para toda a sociedade no Brasil inteiro. “Parabéns aos Oficiais de Justiça!”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo o vídeo com o presidente Gerardo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-0ec14d41884d29bd-7360" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dz3C541bBDc0EpSl0kqydTSDpd6gWAv9kSDBVOAO9-GIRa5BB_mp752LHclVzdlKkNjv7X3dc_idrNYc8lKMgjztWgzWrJwCUvt6JxNpsz2dD-r6Bil4fZ3oDnXRcNhums81JY" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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25 de março: Parabéns Oficial de Justiça!

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Jantar - Dia Nacional do Oficial de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <br /> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHDY21eNZIhWCYew5g87xpD8Dh9qRfk20bhOVrOhLHtV7DLqRJv7BFZ-hSMtdoWC4i_M9uAGeU-dJVU5oC85C1cOHxcq4cj3eCSRfmyza_07GGP_qK5LRkH-a95MZPx5nfLTJm7w66sdim/s1600/Dia+do+Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="382" data-original-width="480" height="254" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHDY21eNZIhWCYew5g87xpD8Dh9qRfk20bhOVrOhLHtV7DLqRJv7BFZ-hSMtdoWC4i_M9uAGeU-dJVU5oC85C1cOHxcq4cj3eCSRfmyza_07GGP_qK5LRkH-a95MZPx5nfLTJm7w66sdim/s320/Dia+do+Oficial+de+Justi%25C3%25A7a.jpg" width="320" /></a></div> <br /> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Queridos Oficiais de Justiça,</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> No dia 25 de março é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Desse modo, na próxima segunda-feira (25/03/2019), às 21 horas, comemoraremos essa data tão especial para a nossa categoria em um jantar.</div> </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Nesse sentido, convidamos todos os colegas a participarem do nosso jantar no Restaurante Coco Bambu do Lago Sul. Cada Oficial terá direito ao rodízio próprio custeado pelo sindicato e pela associação, incluindo entrada, prato principal, sobremesa e bebidas não alcoólicas. </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Podem ser pedidos pratos diversos do pacote fechado, mas nesse caso o Oficial ficará responsável pelo pagamento em comanda individual, o mesmo ocorrendo com relação a bebidas alcoólicas. O Oficial poderá levar acompanhante, mas nesse caso ficará responsável pelo pagamento do valor de R$ 104,90 e mais 10% do rodízio do acompanhante, já que todos ficarão no mesmo salão e tendo acesso ao pacote fechado.</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Será uma ótima oportunidade para confraternizarmos e celebrarmos a nossa profissão. A AOJUS e o SINDOJUS reservaram 100 lugares. Entre em contato o quanto antes com a Joelma no número 99994-1363, mesmo durante o final de semana, para colocar o nome na lista. </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Aguardamos cada um de vocês lá!</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Forte abraço!</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Brasília/DF, 22 de março de 2019.</div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> <br /></div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Gerardo Alves Lima Filho </div> <div dir="auto" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"> Presidente do SINDOJUS e da AOJUS</div> </div>

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<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnu2HDiIK59hB7DDo94cd76tH3p5y-n7otB6JMbTIxxGZ1QguNB1RXBiq0TWdEeq1Aw0MtoojtNWYyxioWGQYGB0782FGNpOSyZGXaa3pzdhs9LIDRcK-cdHDwPIZo5tM42r0HoKE0PYaf/s1600/presta%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="600" height="165" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnu2HDiIK59hB7DDo94cd76tH3p5y-n7otB6JMbTIxxGZ1QguNB1RXBiq0TWdEeq1Aw0MtoojtNWYyxioWGQYGB0782FGNpOSyZGXaa3pzdhs9LIDRcK-cdHDwPIZo5tM42r0HoKE0PYaf/s320/presta%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="320" /></a></div> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;"><br /></span></b> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA</span></b></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <br /></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <b><span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;"> EDITAL DE CONVOCAÇÃO</span></b></div> <div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS, no exercício de suas atribuições estatutárias, nos termos do que dispõe o artigo 18º do estatuto do SINDOJUS, convoca todos os sindicalizados a comparecerem no próximo dia (28/03/2019), com a 1ª chamada às <b>15h</b> e a 2ª às <b>15h30min</b>, <b>na seda da Associação dos Oficiais de Justiça, bloco A, entre alas B e C, 10</b>º andar,<b> Fórum do Plano Piloto- TJDFT, </b>a fim de participarem de <b>ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA</b>, cuja pauta segue abaixo:<b></b></span></div> <div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px;">01 – Prestação de contas.</span></div> <div align="center" class="MsoNormal" style="color: #222222; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 16.8667px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: center;"> <span class="HOEnZb adL" style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: x-small;"><span style="color: #888888;"></span></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: 14.95px; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"> <span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><span style="font-size: 13.3333px;">SINDOJUS/DF</span></span></div> </div>

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Câmara realiza enquete sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

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Prazo de inscrição para Seminário Internacional de Oficiais de Justiça termina na próxima sexta-feira

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Deputados Charlles Evangelista e Luciano Bivar recebem Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU039AdXKXJpnFAC8neIl7kaq-b_iYM6GA4qtsK7nWslMeNTSl7n9tTUhxoiJWpmA1BT_zJSqsDeqFP66p2zCL8HSm7-LZ8M78NEd7x0jlmcPay-tSa_D2LJlj2nm3bDtLdVBWAmjNNZBN/s1600/lucianobivar.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1032" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU039AdXKXJpnFAC8neIl7kaq-b_iYM6GA4qtsK7nWslMeNTSl7n9tTUhxoiJWpmA1BT_zJSqsDeqFP66p2zCL8HSm7-LZ8M78NEd7x0jlmcPay-tSa_D2LJlj2nm3bDtLdVBWAmjNNZBN/s640/lucianobivar.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br />A visita aos gabinetes dos deputados realizada por uma comitiva de Oficiais de Justiça se estendeu ao longo de toda esta quarta-feira (20). Além do deputado Weliton Prado (PMB/MG), os representantes estiveram com os parlamentares Charlles Evangelista (PSL/MG) e Luciano Bivar (PSL/PE).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de Justiça licenciado do TJMG, Charlles Evangelista informou estar atento aos projetos de interesse do oficialato, dentre eles, a concessão do porte de arma, livre estacionamento, benefícios fiscais e aposentadoria especial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após exposição da situação atual do oficialato de Justiça no Brasil a comitiva entregou ao deputado documentos contendo os pleitos do segmento e um levantamento parcial dos crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado mineiro disse que pretende propor a realização de uma audiência pública na Câmara para expor ao parlamentares, autoridades e à sociedade em geral, a situação e a necessidade do atendimento das pautas dos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final do encontro, Charlles Evangelista gravou um vídeo dirigido a todos os Oficiais de Justiça pela comemoração do dia 25 de março. Confira abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-0aaebef1d8074190-14099" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxP44VZt_cHqIFE6srlysPsT_UNj94d_s61MmFHfC-5y9lyTZhs8UESaxxZSJVepmryV-gWX9wwDlO3zBJyNeqi-HPT9-acCEYJ1JXRZc78ebTFzONlPy4BHbUAPIPTrjEjXZdB" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na visita a Luciano Bivar, o deputado informou ter conhecimento dos pleitos da categoria e disse ter a certeza de que o PSL atuará em defesa dos Oficiais de Justiça. “Eu espero que possamos ter, realmente, uma igualdade dentro da marca administrativa do governo em reconhecer a importância do trabalho do Oficial de Justiça”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integra o grupo de Oficiais de Justiça que está no Congresso Nacional representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e pelos suplentes Lucianna Campos Vieira Lima Rocca e Bruno Torres de Sousa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A atuação junto aos parlamentares permanece ainda nesta quinta-feira (21).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Deputados Charlles Evangelista e Luciano Bivar recebem Oficiais de Justiça

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