União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="377" data-original-width="800" height="301" src="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459">PEC 06/2019</a>, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/">Clique aqui e acesse o MAS</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Participe e divulgue aos seus colegas!</div>
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<br /></div>
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Fonte: Fesojus</div>
</div>

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, pl...

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22:23

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" /></a></div>
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido para decretação da prescrição intercorrente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na medida em que não houve a localização de bens penhoráveis no prazo de cinco anos após a determinação da suspensão do feito.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Amilcar Machado, explicou que “a decisão recorrida assevera que a suspensão do feito ocorreu em 28/09/2006, iniciando-se em 28/09/2007 a contagem do lustro prescricional intercorrente e terminando em 28/09/2012.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, em 24/04/2012 a exequente requereu a penhora on line dos ativos financeiros do devedor, impulsionando o processo. Após novo pedido de suspensão, datado de 19/07/2012 e deferido em setembro de 2012, foi requerida a indisponibilidade de bens do executado”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido, em casos semelhantes, que requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. “O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente”, afirmou o desembargador federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desse modo, o Colegiado, nos termos do voto do relator, deu provimento ao agravo regimental.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: TRF-1</b></div>

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando ref...

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16:18

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s1600/boaspraticas19.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s320/boaspraticas19.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. <br /><br />De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. </div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).</div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
<b>Fonte: TRT-10</b></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e ...

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18:57

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s1600/encontroOficiaisTRT101.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s400/encontroOficiaisTRT101.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206">https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/inc/showMedia.php?midia=%22Ngg1DwknEhk7BQMxLV1AVkxWdHh%2B%22" target="_blank">AQUI</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div>
<br /></div>

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019. Dentre ...

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11:09

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo o deputado, é resolver o que ele chamou de um “imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e cidadãos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Contagem de prazo</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente, os tribunais de justiça possuem um DJe para publicar atos judiciais e administrativos, destinado ao grande público, e um portal eletrônico, específico para acompanhamento processual, que publica intimações eletrônicas voltadas para os advogados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o deputado, alguns tribunais costumam publicar atos processuais, como recursos e decisões, nos dois canais. A duplicidade gera dúvidas sobre qual canal prevalecerá para fins de direito, principalmente para a contagem de prazos processuais. “O resultado prático dessa divergência é uma portentosa insegurança jurídica”, disse Ribeiro. Ele afirmou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões opostas sobre a questão.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Portanto, a necessidade de o Congresso Nacional editar norma legal para pacificar a questão é medida que se impõe com a máxima urgência”, afirma o deputado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justi...

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11:10

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última quarta-feira (10), por conta da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP/BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais. O texto original do Executivo previa apenas a correção das remunerações para as Forças Armadas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta quarta-feira (17) para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da Câmara disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões. "Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O projeto</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.</div>
<br />
<b>Fonte: Jornal Extra</b><br />
<b><br /></b>

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista...

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16:16

Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s400/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade e do tempo de contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente, os servidores já têm uma regra mais rígida para se aposentarem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulher. Além disso, aqueles que estão na transição de reformas anteriores devem contar com 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Além de 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentar, o servidor federal terá de contar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e com 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Terá ainda de contar com uma soma da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 para mulher e 96 para o homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência dessa soma aumenta anualmente em um (87, 88, 89 etc.) até chegar a 100 para a mulher e a 105 para o homem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em janeiro de 2022, a idade mínima também sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Pedágio</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
A segunda opção de transição aplica-se àquele para quem faltam poucos anos para se aposentar. As idades (57 ou 61) e os tempos de contribuição (30 ou 35) são iguais à mesma regra de transição aplicada ao Regime Geral, mas os servidores continuam a ter de cumprir 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se aposentar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já o pedágio será de 100% do tempo que falta para atingir os anos de contribuição. Assim, se faltarem dois anos, a pessoa terá de cumprir quatro no total: dois até chegar ao tempo normal exigido e mais dois de pedágio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Proventos</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso da primeira regra de transição, para os servidores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será a última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para o cálculo dessa remuneração integral, o texto estabelece algumas restrições. Se o cargo estiver sujeito a variações de carga horária, a remuneração seguirá proporcionalmente o tempo e o salário respectivo. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro caso é de parte do salário que é variável por estar vinculado a indicadores de desempenho ou produtividade. Essa parcela será incorporada ao valor final também proporcionalmente ao número de anos completos de recebimento e contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores que tenham entrado no serviço público após 31 de dezembro de 2003 ou que tenham exercido opção pelo fundo de previdência complementar, primeiramente será calculada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O benefício será encontrado tomando-se por base 60% do valor encontrado na média mais 2% por cada ano que passar de 20 anos de contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, uma mulher que se aposentar aos 32 anos de contribuição, contará com 84% da média (60% + 24%: 2% a mais por 12 anos). O limite é de 100% da média (40 anos de contribuição).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso da segunda regra de transição (pedágio de 100% do tempo), os proventos serão de 100% da média obtida de todos os salários de contribuição para o servidor que ingressou depois de 2003 e a remuneração integral para os que ingressaram antes desta data.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Após fundo complementar</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Servidores que tenham entrado após a vigência do fundo complementar (Funpresp), em 2013, ou que tenham feito a opção por ele, receberão apenas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quem receber a remuneração integral terá o reajuste dos proventos com o mesmo índice aplicado aos servidores da ativa e quem receber pela média terá o reajuste do INSS, atualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Abono permanência</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para todos os servidores atuais que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, o texto garante o pagamento de um abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária até que uma lei federal discipline nova regra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A medida já existe e tem como objetivo incentivar o adiamento da aposentadoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem após a reforma, o texto torna o pagamento uma possibilidade a ser regulamentada por cada governo e no valor máximo da contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta também restringe apenas à aposentadoria e à pensão os benefícios que poderão ser pagos aos servidores pelos regimes próprios de previdência social.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não poderão sair do orçamento do regime próprio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, fica autorizado a esses regimes fazer empréstimo consignado aos seus segurados, segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Quanto às dívidas dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, o texto prevê o parcelamento ou a moratória a 60 meses.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>

Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade ...

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12:05

Sindojus-DF firma convênio com a Claro/Net para preços especiais aos filiados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="800" height="178" src="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF celebrou convênio com a Claro/Net para oferecer planos de telefonia celular e fixo, TV e internet com preços incomparáveis para os Oficiais de Justiça filiados. O convênio já está valendo e os interessados podem fazer contato com o sindicato e informar o interesse, bem como tirar dúvidas técnicas com Eduardo da Foco Telecom pelo número (61) 99104-1953 (Whatsapp).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Serão oferecidos três planos de telefonia celular e três planos de TV/Internet/Fixo. Pela parceria, o Oficial de Justiça pode solicitar quantos quiser, incluindo os dependentes, e o plano de celular é independente do da TV/Internet/Fixo, apesar de haver ainda mais benefícios no combo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O sindicalizado pode optar entre os seguintes planos de celular:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E os planos de TV/Internet/Fixo são os seguintes:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1) R$ 216,29 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Fácil HD</div>
<div style="text-align: justify;">
2) R$ 246,17 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Mix HD</div>
<div style="text-align: justify;">
3) R$ 328,57 - Fixo ilimitado + 240 Mbps + Top HD 4K.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Se o sindicalizado fizer as contas de quanto gasta com celular, fixo, Internet e TV por mês vai perceber que as condições do convênio do Sindojus-DF são imbatíveis”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Oficial de Justiça do DF, se você ainda não é sindicalizado, filie-se e economize usufruindo de todos os benefícios que o sindicato tem para lhe oferecer, além de contribuir com as melhorias para o oficialato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“O Sindojus segue batalhando pela melhoria da qualidade de vida do Oficial de Justiça!”, finaliza Gerardo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>

Sindojus-DF firma convênio com a Claro/Net para preços especiais aos filiados

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10:31

Nota de Falecimento

<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div>
O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT e vice-presidente deste sindicato, Lucianna Campos. O velório ocorrerá na Capela 4 do Campo da Esperança amanhã (14/07/2019), de 8h00 às 11h00, e o sepultamento será às 11h30m. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</div>

Nota de Falecimento

O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT ...

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18:43

Sindojus-DF sorteia novo voucher de 20 litros de gasolina para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF realizará, no dia 31 de julho, um novo sorteio de voucher que premiará um dos Oficiais de Justiça sindicalizados com 20 litros de gasolina. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os filiados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais que adquirirem o cupom do convênio concorrem a este terceiro sorteio promovido pela entidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vale lembrar que o Sindojus ainda possui vouchers disponíveis para o combustível. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. Para obter o preço promocional, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857 e adquirir os vouchers da parceria. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus informa que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar, mas o prazo para utilização é até 24 de julho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
- Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF sorteia novo voucher de 20 litros de gasolina para sindicalizados

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17:37

Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="221" data-original-width="228" height="309" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A emenda do PDT pretendia reduzir esse pedágio de 100% para 50%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O benefício de aposentadoria para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 corresponderá ao último salário (integralidade), com paridade. No caso dos demais, valerá a fórmula de cálculo geral, com média de todos os salários e percentual que varia conforme o tempo de contribuição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>
<div>
<br /></div>

Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdênci...

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16:32

STF nega liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s1600/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) pedia que fosse suspensa a votação da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – e que o Executivo se abstivesse de liberar valores referentes a emendas parlamentares que, segundo o parlamentar, estariam sendo utilizados como moeda de troca na conquista dos votos suficientes de parlamentes para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 36570.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o deputado, o Executivo teria autorizado a liberação de valores de emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde acima do previsto na Lei 13.700/2018 (Lei Orçamentária), com o objetivo de angariar apoio para a aprovação da Reforma da Previdência, situação que, segundo alega, contraria a própria lei, que veda a utilização da execução orçamentária “para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. Com isso, afirma o parlamentar, o processo legislativo teria vício de legalidade e de inconstitucionalidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o presidente do STF, o parlamentar não demonstrou ter direito líquido e certo violado que justifique a concessão de liminar para suspender o processo legislativo, pois não ficou inequivocamente demonstrada a existência de correlação entre a liberação dos valores das emendas parlamentares com o processo legislativo da PEC 6/2019. Observou, ainda, não ter sido comprovada desconformidade na execução das emendas parlamentares com a lei orçamentária anual ou com as normas gerais e especiais que disciplinam a execução do orçamento. O ministro destacou que não é possível presumir, por mera alegação, a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento dos parlamentares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Como se sabe, a existência de controvérsia sobre matéria de fato revela-se bastante para descaracterizar a liquidez necessária à configuração de situação amparável pela ação de mandado de segurança”, destacou o presidente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: STF</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div>
<br /></div>

STF nega liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan Valente...

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16:48

CAS do Senado aprova PLS 116/2017 - matéria segue para votação em Plenário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSvTSCM2ECBvb0kWHfi69CkhJzdS8BrnIEi95rk0PZ6cX5pDJJaR_CjJGpC7321GHJlYHwBJWQaSoCTdmoMHJC-a3H_0YNbdoQ7vJbn1YeqVYwi09ByN_2Dm3F8ektvUqE2XopC5OWkrbM/s1600/contradicao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="273" data-original-width="377" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSvTSCM2ECBvb0kWHfi69CkhJzdS8BrnIEi95rk0PZ6cX5pDJJaR_CjJGpC7321GHJlYHwBJWQaSoCTdmoMHJC-a3H_0YNbdoQ7vJbn1YeqVYwi09ByN_2Dm3F8ektvUqE2XopC5OWkrbM/s320/contradicao.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o PLS 116/2017, que regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público estável.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar da solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS) para que o projeto fosse analisado na Comissão de Direitos Humanos, os parlamentares aprovaram também requerimento de urgência para a votação direta em plenário. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o PLS teve parecer favorável da relatora juíza Selma (PSL/MT) conforme versão aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode/RS).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier asseverou que não se trata de uma ameaça aos servidores, mas uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores. O senador Jayme Campos (DEM/MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Já os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (Pros/RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Conteúdo</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez e serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional, dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Esgotadas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar as alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal</i></div>
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