Sindojus mantém promoção de gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s400/it.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os postos do Distrito Federal registraram nesta semana novo aumento no preço dos combustíveis. Diante disso, o Sindojus-DF reforça a parceria firmada com os postos da Rede Braga que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os sindicalizados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma novidade é a extensão da oferta por tempo indeterminado. Para garantir o preço promocional, o Oficial de Justiça filiado deve adquirir o voucher junto ao sindicato, através do telefone (61) 98595-9857. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus lembra que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Sorteio de voucher para sindicalizados – </b>O Sindojus realiza, no próximo dia 31 de julho, um novo sorteio de 20 litros de gasolina entre os Oficiais de Justiça que adquiriram os vouchers da promoção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para concorrer ao sorteio basta efetuar a compra do cupom que garante um preço diferenciado para os filiados do sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus mantém promoção de gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

Os postos do Distrito Federal registraram nesta semana novo aumento no preço dos combustíveis. Diante disso, o Sindojus-DF reforça a pa...

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Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s1600/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwcvmtwtuRRKAA2em3vTJaI0oMm8FNzjn71ETVs3fFAGO3LBhOAZxBaFiZV7HriOlno5oJJiKYMcmCYhdUDXBQhOHiINtfI-Di4TQoEPLC1rHlp9AFvRfshcXdRxIayG8D__SE8w6Bm_UH/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Aojustra</b></div>

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de imissão na posse em São Paulo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-...

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Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="377" data-original-width="800" height="301" src="http://www.fesojus.org.br/wp-content/uploads/2019/07/banner.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459">PEC 06/2019</a>, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/">Clique aqui e acesse o MAS</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participe e divulgue aos seus colegas!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Fesojus</div> </div>

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, pl...

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Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s1600/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido para decretação da prescrição intercorrente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na medida em que não houve a localização de bens penhoráveis no prazo de cinco anos após a determinação da suspensão do feito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Amilcar Machado, explicou que “a decisão recorrida assevera que a suspensão do feito ocorreu em 28/09/2006, iniciando-se em 28/09/2007 a contagem do lustro prescricional intercorrente e terminando em 28/09/2012.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, em 24/04/2012 a exequente requereu a penhora on line dos ativos financeiros do devedor, impulsionando o processo. Após novo pedido de suspensão, datado de 19/07/2012 e deferido em setembro de 2012, foi requerida a indisponibilidade de bens do executado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido, em casos semelhantes, que requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. “O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente”, afirmou o desembargador federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desse modo, o Colegiado, nos termos do voto do relator, deu provimento ao agravo regimental.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div>

Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar devedor ou bens não suspendem prazo prescricional

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando ref...

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Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s1600/boaspraticas19.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="562" data-original-width="1000" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi39bkMrK-GSGSyysKbkYi4QHfo_ZfN7Djhnl3Pl1euRlQ_TTNSRruHXnxA11L1H9lzYIgM-vFliMqMmx-VVQmUXxy5_Mj7Ie2oGa8xQ4I2TYkTvFuc0ZG9Rgis-pAzqER9MgND2ubF_UVB/s320/boaspraticas19.jpg" width="320" /></a></div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. <br /><br />De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. </div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).</div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div> <div style="box-sizing: border-box; color: #575756; font-size: 16px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; margin-bottom: 16px; text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e ...

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Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s1600/encontroOficiaisTRT101.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="506" data-original-width="900" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkKPjkXQAeO1YFjsFq1kZxVzOYJ2kxMB39ZAX_FksYxIjy6Vf00TTqAjtrwFXQPxSscQ_QvwfY2zBw0aiKX2Tcebchfl7UMQeBgsuVljPUwHwWDhbwDfqKkp65wNmdgapYgFYufXwKfkL/s400/encontroOficiaisTRT101.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206">https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/inc/showMedia.php?midia=%22Ngg1DwknEhk7BQMxLV1AVkxWdHh%2B%22" target="_blank">AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019. Dentre ...

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Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo o deputado, é resolver o que ele chamou de um “imbróglio jurídico desconcertante” para advogados e cidadãos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Contagem de prazo</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, os tribunais de justiça possuem um DJe para publicar atos judiciais e administrativos, destinado ao grande público, e um portal eletrônico, específico para acompanhamento processual, que publica intimações eletrônicas voltadas para os advogados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o deputado, alguns tribunais costumam publicar atos processuais, como recursos e decisões, nos dois canais. A duplicidade gera dúvidas sobre qual canal prevalecerá para fins de direito, principalmente para a contagem de prazos processuais. “O resultado prático dessa divergência é uma portentosa insegurança jurídica”, disse Ribeiro. Ele afirmou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões opostas sobre a questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Portanto, a necessidade de o Congresso Nacional editar norma legal para pacificar a questão é medida que se impõe com a máxima urgência”, afirma o deputado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s1600/contribuicaoprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="511" data-original-width="768" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibWMlc_oElRQ9salOzR4uBthpD3Z6uk1TlltIAdmdCUxmVNLV3g7S9tuF60vVlEuxPRy_zCZe_zG8b8ZH1llsUjBiq_M9R_ZFz7sr6vaI22sSRb183k35wns91Mn7hE892vhd0RMN_Mu9E/s320/contribuicaoprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última quarta-feira (10), por conta da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP/BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais. O texto original do Executivo previa apenas a correção das remunerações para as Forças Armadas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta quarta-feira (17) para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da Câmara disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário, mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões. "Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O projeto</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.</div> <br /> <b>Fonte: Jornal Extra</b><br /> <b><br /></b>

Análise da LDO 2020 é adiada para o início de agosto

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Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s1600/reforma-da-previdencia-5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="940" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvtzpri-3792iIwPu-IZhi9Ri1QdwdoHe6fLV3ClNLlIoPGjH8skdRnykj1RvN5l32yv5H3mFWK5AtuDFD9ipIWk4HrQ1mVLntdlvqpWRPDpmKaqM9jf_wu4Xe-DHzU02fJylYtGFU76It/s400/reforma-da-previdencia-5.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade e do tempo de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Atualmente, os servidores já têm uma regra mais rígida para se aposentarem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulher. Além disso, aqueles que estão na transição de reformas anteriores devem contar com 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentar, o servidor federal terá de contar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e com 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Terá ainda de contar com uma soma da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 para mulher e 96 para o homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência dessa soma aumenta anualmente em um (87, 88, 89 etc.) até chegar a 100 para a mulher e a 105 para o homem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em janeiro de 2022, a idade mínima também sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pedágio</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> A segunda opção de transição aplica-se àquele para quem faltam poucos anos para se aposentar. As idades (57 ou 61) e os tempos de contribuição (30 ou 35) são iguais à mesma regra de transição aplicada ao Regime Geral, mas os servidores continuam a ter de cumprir 20 anos no serviço público e 5 no cargo em que se aposentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já o pedágio será de 100% do tempo que falta para atingir os anos de contribuição. Assim, se faltarem dois anos, a pessoa terá de cumprir quatro no total: dois até chegar ao tempo normal exigido e mais dois de pedágio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Proventos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da primeira regra de transição, para os servidores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será a última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o cálculo dessa remuneração integral, o texto estabelece algumas restrições. Se o cargo estiver sujeito a variações de carga horária, a remuneração seguirá proporcionalmente o tempo e o salário respectivo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro caso é de parte do salário que é variável por estar vinculado a indicadores de desempenho ou produtividade. Essa parcela será incorporada ao valor final também proporcionalmente ao número de anos completos de recebimento e contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores que tenham entrado no serviço público após 31 de dezembro de 2003 ou que tenham exercido opção pelo fundo de previdência complementar, primeiramente será calculada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício será encontrado tomando-se por base 60% do valor encontrado na média mais 2% por cada ano que passar de 20 anos de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, uma mulher que se aposentar aos 32 anos de contribuição, contará com 84% da média (60% + 24%: 2% a mais por 12 anos). O limite é de 100% da média (40 anos de contribuição).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da segunda regra de transição (pedágio de 100% do tempo), os proventos serão de 100% da média obtida de todos os salários de contribuição para o servidor que ingressou depois de 2003 e a remuneração integral para os que ingressaram antes desta data.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Após fundo complementar</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores que tenham entrado após a vigência do fundo complementar (Funpresp), em 2013, ou que tenham feito a opção por ele, receberão apenas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quem receber a remuneração integral terá o reajuste dos proventos com o mesmo índice aplicado aos servidores da ativa e quem receber pela média terá o reajuste do INSS, atualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Abono permanência</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para todos os servidores atuais que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, o texto garante o pagamento de um abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária até que uma lei federal discipline nova regra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida já existe e tem como objetivo incentivar o adiamento da aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem após a reforma, o texto torna o pagamento uma possibilidade a ser regulamentada por cada governo e no valor máximo da contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta também restringe apenas à aposentadoria e à pensão os benefícios que poderão ser pagos aos servidores pelos regimes próprios de previdência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não poderão sair do orçamento do regime próprio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entretanto, fica autorizado a esses regimes fazer empréstimo consignado aos seus segurados, segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto às dívidas dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, o texto prevê o parcelamento ou a moratória a 60 meses.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos

A reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição para os atuais servidores públicos, com previsão de aumento da idade ...

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Sindojus-DF firma convênio com a Claro/Net para preços especiais aos filiados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="800" height="178" src="http://maranhaohoje.com/wp-content/uploads/2019/03/NET-E-CLARO.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF celebrou convênio com a Claro/Net para oferecer planos de telefonia celular e fixo, TV e internet com preços incomparáveis para os Oficiais de Justiça filiados. O convênio já está valendo e os interessados podem fazer contato com o sindicato e informar o interesse, bem como tirar dúvidas técnicas com Eduardo da Foco Telecom pelo número (61) 99104-1953 (Whatsapp).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Serão oferecidos três planos de telefonia celular e três planos de TV/Internet/Fixo. Pela parceria, o Oficial de Justiça pode solicitar quantos quiser, incluindo os dependentes, e o plano de celular é independente do da TV/Internet/Fixo, apesar de haver ainda mais benefícios no combo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicalizado pode optar entre os seguintes planos de celular:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E os planos de TV/Internet/Fixo são os seguintes:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 216,29 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Fácil HD</div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 246,17 - Fixo ilimitado + Internet 140 Mbps + Mix HD</div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 328,57 - Fixo ilimitado + 240 Mbps + Top HD 4K.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Se o sindicalizado fizer as contas de quanto gasta com celular, fixo, Internet e TV por mês vai perceber que as condições do convênio do Sindojus-DF são imbatíveis”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima Filho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficial de Justiça do DF, se você ainda não é sindicalizado, filie-se e economize usufruindo de todos os benefícios que o sindicato tem para lhe oferecer, além de contribuir com as melhorias para o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O Sindojus segue batalhando pela melhoria da qualidade de vida do Oficial de Justiça!”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Nota de Falecimento

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT e vice-presidente deste sindicato, Lucianna Campos. O velório ocorrerá na Capela 4 do Campo da Esperança amanhã (14/07/2019), de 8h00 às 11h00, e o sepultamento será às 11h30m. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.<!--/data/user/0/com.samsung.android.app.notes/files/share/clipdata_190713_184231_411.sdoc--></div> <!--/data/user/0/com.samsung.android.app.notes/files/share/clipdata_190713_184140_008.sdoc-->

Nota de Falecimento

O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento no dia de hoje (13/07/2019) de Augusto Vieira Lima, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT ...

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Sindojus-DF sorteia novo voucher de 20 litros de gasolina para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s1600/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizará, no dia 31 de julho, um novo sorteio de voucher que premiará um dos Oficiais de Justiça sindicalizados com 20 litros de gasolina. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,99 no litro da gasolina comum para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais que adquirirem o cupom do convênio concorrem a este terceiro sorteio promovido pela entidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vale lembrar que o Sindojus ainda possui vouchers disponíveis para o combustível. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. Para obter o preço promocional, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com o sindicato através do telefone (61) 98595-9857 e adquirir os vouchers da parceria. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus informa que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar, mas o prazo para utilização é até 24 de julho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF sorteia novo voucher de 20 litros de gasolina para sindicalizados

O Sindojus-DF realizará, no dia 31 de julho, um novo sorteio de voucher que premiará um dos Oficiais de Justiça sindicalizados com 20 lit...

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Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="221" data-original-width="228" height="309" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRE5MVK0qg3QuOeV2STDJ1YDownH_sqr834AMsDPVb89-EGTjLn" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A emenda do PDT pretendia reduzir esse pedágio de 100% para 50%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O benefício de aposentadoria para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 corresponderá ao último salário (integralidade), com paridade. No caso dos demais, valerá a fórmula de cálculo geral, com média de todos os salários e percentual que varia conforme o tempo de contribuição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <div> <br /></div>

Plenário mantém pedágio de 100% em regra de transição da previdência

Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdênci...

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