Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/02/reforma-da-previdencia-e-aprovada-em-primeiro-turno/20191001_05238mo.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="530" data-original-width="800" height="265" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/02/reforma-da-previdencia-e-aprovada-em-primeiro-turno/20191001_05238mo.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que trata da reforma da Previdência. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos maiores críticos da reforma durante a discussão no Senado, Paulo Paim (PT/RS) afirmou que o déficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Mudanças feitas pelo Senado</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação em Plenário. Durante a apreciação desta terça-feira ainda foram analisados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (02), à partir das 11h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante análise na CCJ, nesta terça-feira (1°), o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>PEC paralela</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reform...

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Assembleia do Sindojus-DF delibera sobre pautas dos Oficiais de Justiça sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.apusm.com.br/site/wp-content/uploads/2019/03/assembleia3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="800" height="223" src="https://www.apusm.com.br/site/wp-content/uploads/2019/03/assembleia3.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou, em 17 de setembro, Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre pautas dos Oficiais de Justiça sindicalizados. O primeiro ponto foi o encerramento do valor diferenciado da mensalidade do sindicato para os Oficiais também filiados à Aojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor diferenciado havia sido instituído porque o Sindojus utilizava, provisoriamente e mediante autorização, da estrutura da Associação, “mas isso não está mais ocorrendo”, enfatiza o presidente Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde o início do mês de agosto, o sindicato possui uma sede independente, o que não justifica o valor diferenciado. Na AGE, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram o encerramento da diferença, passando todos os filiados a pagar o mesmo valor de mensalidade no valor de R$ 90,00. “Assim, o sindicato conseguirá atuar ainda melhor e oferecer mais benefícios a todos”, afirma o presidente do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro ponto de pauta aprovado pelos presentes foi a criação de uma comissão para o desenvolvimento de um livro com artigos sobre aspectos do cargo de Oficial de Justiça, com o objetivo de buscar novas formas de valorização da categoria. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo será composto pelos Oficiais Gerardo Lima, Roseli Martins e Shirley Araújo e ficará encarregado de definir prazo para apresentação dos artigos, tamanho, formatação, quantidade de artigos, adequação ao projeto, entre outros itens. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação de edital sobre o tema será publicado em breve. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Sindojus realiza novo sorteio de voucher de gasolina entre os sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://jovemadministrador.com.br/wp-content/uploads/2011/09/Posto_de_gasolina.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="800" height="175" src="https://jovemadministrador.com.br/wp-content/uploads/2011/09/Posto_de_gasolina.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou, nesta segunda-feira (30), o sorteio de um novo voucher de gasolina entre os Oficiais de Justiça sindicalizados. A promoção faz parte da parceria com a rede Braga de Postos de Combustíveis, que garante o valor de R$ 3,79 no litro da gasolina comum para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No sorteio desta segunda-feira, a contemplada foi a Oficiala <b>Lucianna Campos</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato lembra que a promoção dos vouchers está ativa e os filiados podem adquirir o cupom diretamente com a secretária Karine.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor promocional para os Oficiais de Justiça vale para os Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Shell);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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O Sindojus-DF realizou, nesta segunda-feira (30), o sorteio de um novo voucher de gasolina entre os Oficiais de Justiça sindicalizados. A...

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Sindojus-DF firma convênio com a Poupex

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1tmuU0JL0gjJ-oNgnxbxGmiXsbPfkxKAyi9FJmscopKiV3YOwlxiQMRy-gqpH6YiJu3A1h4GP-7Zzom47_6pHFwQ6sx3_WW7_B-QFUZgnXAEb9KaQGv9jySajjq4BnVb9NYrONAwB6ObV/s1600/poupex.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="560" data-original-width="1152" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1tmuU0JL0gjJ-oNgnxbxGmiXsbPfkxKAyi9FJmscopKiV3YOwlxiQMRy-gqpH6YiJu3A1h4GP-7Zzom47_6pHFwQ6sx3_WW7_B-QFUZgnXAEb9KaQGv9jySajjq4BnVb9NYrONAwB6ObV/s400/poupex.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou mais um convênio em benefício dos Oficiais de Justiça associados. Dessa vez, a parceria é com a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), gerida pela Fundação Habitacional do Exército.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A partir de agora, os Oficiais de Justiça passam a se valer de ótimas condições de crédito imobiliário para aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado, e construção de imóvel residencial, todos em área urbana”, afirma o presidente do sindicato Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Poupex é reconhecida pelas condições e taxas de juros, sendo responsável por mais de 125 mil financiamentos. Com a parceria, os Oficiais de Justiça farão jus a condições ainda mais vantajosas do que as oferecidas ao público em geral. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados devem procurar o gerente do escritório regional, Coronel Heimo, na Sede da Associação, localizada na Av. Duque de Caxias, Setor Militar Urbano (SMU), térreo, sala T25AE em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3314-7690 ou em qualquer posto de atendimento da Poupex.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF firma convênio com a Poupex

O Sindojus-DF firmou mais um convênio em benefício dos Oficiais de Justiça associados. Dessa vez, a parceria é com a Associação de Poup...

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Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNDdo7JuYEEqZr1KnKJbJ1EhhW9JIxlIUwVTVANL7i_ONeFY6tDYb3irPKJiawsbUKlFdNkofrKSG6iu5-3yOna29R_CAepzCSkPjBlz-kqWDgraidl9QEqy07MBWrMFW8kjaEKHkfuGwE/s1600/arma.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="527" data-original-width="832" height="202" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNDdo7JuYEEqZr1KnKJbJ1EhhW9JIxlIUwVTVANL7i_ONeFY6tDYb3irPKJiawsbUKlFdNkofrKSG6iu5-3yOna29R_CAepzCSkPjBlz-kqWDgraidl9QEqy07MBWrMFW8kjaEKHkfuGwE/s320/arma.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos da última quarta (25), mas, a sessão foi encerrada sem que os deputados apreciassem a matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária acontece a partir das 14 horas. O Sindojus-DF acompanhará as deliberações.</div> <div> <br /></div>

Porte de arma volta à pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira (1º) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para div...

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CDH realiza audiência pública para debater a PEC Paralela da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/26/cdh-realiza-audiencia-publica-para-debater-a-pec-paralela/20190926_01367mo.jpg/@@images/image/imagem_materia" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="530" data-original-width="800" height="212" src="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/26/cdh-realiza-audiencia-publica-para-debater-a-pec-paralela/20190926_01367mo.jpg/@@images/image/imagem_materia" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza audiência pública na próxima segunda-feira (30), às 9h, com a temática “Previdência e Trabalho”, com foco na PEC Paralela (PEC 133/2019). A reunião faz parte do ciclo de audiências sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT/RS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Emenda nº 53 apresentada à PEC 133 pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) reconhece a atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça, com possibilidade de aposentadoria diferenciada para a classe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma da Previdência (PEC 6/2019) aguarda a votação de emendas de Plenário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver mudanças no Senado, o texto volta à Câmara. Para evitar o retorno da matéria, um grupo de senadores apresentou a PEC Paralela, que reúne pontos não incluídos na proposta original.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resultaria em nova análise pelos deputados. Outras mudanças ficarão no texto paralelo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a audiência pública foram convidados Diego Monteiro Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Israel Arimar de Moura, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Paulo Fossatti, presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); Denise de Paula Romano, representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MInas Gerais (Sind-UTE/MG); Flávio Toneli Vaz, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Maria Lucia Fattorelli, coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; e representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reunião terá participação popular através do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal</i></div>

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Sessão da Câmara é encerrada sem apreciação do porte de arma

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram na Câmara para a votação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sessão da Câmara é encerrada sem apreciação do porte de arma

A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019,...

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Comissão do Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 premia ganhadores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190920180654.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="223" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20190920180654.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A comissão do Concurso de Boas Práticas de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 premiou, na tarde da sexta-feira (20), os ganhadores de 1º, 2º e 3º lugar. Marcaram presença a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, os coordenadores da Comissão de Boas Práticas de Execução Patrimonial, desembargador Pedro Foltran e juiza Naiana Carapeba Nery. A premiação encerra, na 10ª Região, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em terceiro lugar ganhou o servidor César Neves Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília. A 2ª Vara do Trabalho de Brasília, como unidade, levou o 2ª lugar.  O primeiro lugar foi para a Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX), com a proposta da servidora Laryssa Marcelino Silva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a juíza Naiana Carapeba, existe uma grande importância no fomento do compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema de pesquisa e execução patrimonial. "fico muito feliz pois vejo um amadurecimento na 10ª Região com relação às práticas de pesquisa patrimonial", destacou a magistrada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Boas Práticas </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 teve o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do Regional que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o edital do certame, foram consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora foi escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que considerou os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF parabeniza todos os ganhadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do TRT-10</i></div>

Comissão do Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 premia ganhadores

A comissão do Concurso de Boas Práticas de Pesquisa Patrimonial do TRT-10 premiou, na tarde da sexta-feira (20), os ganhadores de 1º, 2...

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Porte de Arma volta à análise do plenário da Câmara nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSH9PGyFAH4TM9IA35ARHSUkaiA9EpKYL8S0H1yagKD0JM6lTe3IcMuPvcKFdl1lBxYwJtUTMxjRVJuMyIrIAETyq03Ndz6seR8yEXdOxPVQ4kewaj1a1LQKn5ELbjcktOptE_ilm0n4Dg/s1600/arma.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="730" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgSH9PGyFAH4TM9IA35ARHSUkaiA9EpKYL8S0H1yagKD0JM6lTe3IcMuPvcKFdl1lBxYwJtUTMxjRVJuMyIrIAETyq03Ndz6seR8yEXdOxPVQ4kewaj1a1LQKn5ELbjcktOptE_ilm0n4Dg/s320/arma.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 3723/19, do Executivo, estava na lista de julgamentos desta terça (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. O Sindojus-DF atua pela concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça e acompanhará as deliberações da Câmara dos Deputados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Porte de Arma volta à análise do plenário da Câmara nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para di...

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Sindojus-DF lamenta falecimento da mãe do presidente da Fesojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.unifametro.com.br/cvtt/wp-content/uploads/2018/05/nota-de-pesar-fametro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="380" data-original-width="570" height="266" src="http://www.unifametro.com.br/cvtt/wp-content/uploads/2018/05/nota-de-pesar-fametro.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Maria é mãe do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF se solidariza com este momento de dor e manifesta apoio e condolências aos amigos e familiares, em especial, ao colega João Batista, rogando o consolo de Deus a todos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>  </div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento da mãe do presidente da Fesojus

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Fernandes de Souza, ocorrido nesta terça-feira (24) em Fortaleza/CE. ...

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Porte de Arma pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 3723/19 permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sessão plenária acontece a partir das 14 horas desta terça-feira. O Sindojus-DF acompanhará a sessão e as deliberações referentes aos interesses dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Porte de Arma pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados

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Sessão do CJF analisa temas de interesse dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c83fdd86b235d57953807e5329c4e8a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="800" height="212" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c83fdd86b235d57953807e5329c4e8a.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) na manhã desta segunda-feira (23) analisou temas de interesse dos Oficiais de Justiça. O primeiro deles foi o pedido apresentado pela Assojaf/GO para a criação de cargos de Oficial de Justiça e de adicional de atividade de risco para o cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, os conselheiros acolheram, parcialmente, os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados e concederam o prazo de quatro meses para suspensão do benefício, contados a partir deste julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo da Fenassojaf para reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais da Justiça Federal não entrou na pauta de processos analisados. O pedido da Federação foi distribuído no dia 15 de agosto para a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que encerra o mandato no dia 22 de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso acompanhou a sessão desta manhã ao lado dos Oficiais Márcia Pissurno, Juscileide Maria Rondon e Severino Nascimento de Abreu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> À tarde, Virtuoso se reuniu com a Secretária-Geral do CJF, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes, para obter informações sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf</i></div>

Sessão do CJF analisa temas de interesse dos Oficiais de Justiça

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Atividade de risco é reconhecida em Emenda apresentada à PEC Paralela da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8012041&disposition=inline" target="_blank">Emenda de número 53</a> apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – trata sobre a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O documento foi apresentado nesta quarta-feira (18) junto ao plenário do Senado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta altera o §11 do Art. 144 da Constituição para que uma lei complementar específica estabeleça os requisitos e critérios próprios “para a concessão de aposentadoria e pensões dos servidores públicos deste artigo e dos ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo, de oficial de justiça, de perícia oficial de natureza criminal dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, e do inciso XIII do caput do art.52”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, o senador afirma que o objetivo é reconhecer que os Oficiais de Justiça desempenham atividade de risco, “devendo ser incluída (a categoria) nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o parlamentar, a atividade de Oficial de Justiça tem muitas semelhanças com os riscos da atividade exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um oficial de justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto. Mas as semelhanças acabam por aí”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Plínio Valério destaca, ainda, que enquanto os agentes de polícia realizam as atividades externas munidos de todo o aparato de segurança, os Oficiais de Justiça cumprem os mandados sozinhos, desarmados e em veículos próprios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A inclusão dos Oficiais de Justiça, com as atribuições de execução de ordens judiciais, demonstra que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de Oficiais de Justiça em todo território nacional o que não representa 30% dos casos de agressões sofridos pela categoria”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No final, o senador enfatiza que “em face do exposto, fica por demais demonstrado que a categoria dos Oficiais de Justiça exerce suas atividades laborais em exposição de risco de sua vida e integridade física, devendo receber o mesmo tratamento previdenciário dos ocupantes dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Atividade de risco é reconhecida em Emenda apresentada à PEC Paralela da reforma da Previdência

Emenda de número 53 apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdên...

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