Novo projeto de lei deve tratar do porte de arma para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="232" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s400/armadefogo.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sucessivos acordos ocorridos ao longo dos últimos dias possibilitaram a aprovação do PL 3723/2019 nesta terça-feira (05) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta limitou as regras aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), com a exclusão da concessão do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre elas, os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um projeto de lei específico deve ser encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência constitucional para a autorização do porte aos segmentos que estavam incluídos no PL das Armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Casa Rodrigo Maia afirmou que “o governo vai mandar projeto de lei sobre categorias com urgência constitucional e, passados 45 dias, quando trancar a pauta, vai a voto em Plenário. É o acordo possível”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanhou as deliberações ocorridas em plenário e aguarda a confirmação do envio do novo Projeto de Lei para intensificar a mobilização em favor da rápida tramitação e aprovação do porte aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Novo projeto de lei deve tratar do porte de arma para Oficiais de Justiça

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Oficial de Justiça é recebido com arma durante diligência em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Mais um caso de violência contra um Oficial de Justiça foi registrado na última semana em São Paulo (SP). Segundo o Oficial do TRT da 2ª Região, Igor Damasceno de Lima, na noite do último dia 28 de outubro, ele compareceu ao bairro Fazenda Morumbi para o cumprimento de uma diligência. “Diligenciei em dias e horários diversos no endereço, sempre encontrando a residência vazia”, conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial, a casa possui muros altos, sem campainha ou caixa de correios, algumas câmeras de monitoramento e uma placa de aviso “cuidado com cão bravo – pitbull”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Trata-se de um imóvel grande, cercado de terrenos desocupados, sendo o comércio mais próximo uma floricultura, a cerca de 200 metros dali”, explica Igor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por volta das 21 horas do dia 28 de outubro, o Oficial de Justiça retornou ao local, onde permaneceu por cerca de três minutos sem novamente ser atendido. Igor conta que, quando retornava para o carro estacionado próximo da floricultura, ouviu uma voz masculina do outro lado do portão perguntar quem tocava a campainha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Verifiquei que havia um homem ao lado de fora do portão da garagem, aparentando ter entre 45 e 55 anos de idade, 1,80m de altura aproximadamente, cabelos grisalhos”. Com o objetivo de cumprir o mandado, o servidor foi até o encontro do homem que começou a gritar, ordenando que o mesmo ficasse onde estava.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao se apresentar como Oficial de Justiça, o homem iniciou uma série de ofensas e, em tom de ameaça, impôs que ele saísse ou seria morto. “Ainda tentando resolver a situação, pedi novamente calma a esta pessoa, sem perceber que em sua mão havia uma arma prateada, que eu não havia enxergado, pois estava escuro e eu estava distante dele uns 20 a 30 metros. Novamente ele repetiu “vaza daqui, ‘tá’ entendendo não? Se você chegar mais perto eu te mato!”. Neste momento, quando percebi o risco de morte que estava correndo, virei, percorri em direção ao meu veículo e encerrei a diligência”, lembra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a violência, Igor Damasceno de Lima acionou a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que orientou que o Oficial encerrasse a diligência. A Polícia Militar também foi contatada para registrar o ocorrido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Fica aqui o desabafo de mais um Oficial de Justiça que, no desempenho de suas funções, tem de se deparar com esta ameaça grave que a cada dia que passa vem se tornando mais comum, principalmente nos últimos meses, em que podemos verificar um aumento significativo de casos de ameaças e agressões físicas e verbais aos colegas Oficiais deste Regional, bem como dos demais Regionais do país. Este tipo de ataque não foi direcionado somente a mim ou à categoria dos Oficiais de Justiça, mas é também um ataque à instituição, ao jurisdicionado, à democracia e à Justiça como um todo”, finaliza Igor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF se solidariza com o Oficial da 2ª Região e reafirma o trabalho em prol da segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados. "O Sindojus está empenhado para que os Oficiais sejam reconhecidos como atividade de risco e possam ter aposentadoria especial e porte de arma, que muito contribuirão para amenizar o dia a dia do oficialato", destaca o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Aojustra, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="800" height="226" src="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Grupo de Trabalho responsável por promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho disponibilizou, desde esta segunda-feira (04), uma pesquisa para aprimoramento da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do trabalho de 1º e 2º graus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O formulário, que poderá ser respondido até a próxima sexta-feira (08), é direcionado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e busca receber sugestões de aprimoramento da resolução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para participar da pesquisa basta clicar <a href="http://pesquisas.tst.jus.br/index.php/385577?lang=pt-BR" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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Porte de Arma continua no Plenário da Câmara

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.camara.leg.br/midias/image/2019/08/img20190625135527918-768x516.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="516" data-original-width="768" height="215" src="https://www.camara.leg.br/midias/image/2019/08/img20190625135527918-768x516.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 3723/19 que estende o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça, continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (29), mais uma vez os deputados discordaram durante a discussão da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF permanece atento aos debates sobre o assunto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <br />

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Porte de Arma pode ser analisado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.tribunapr.com.br/wp-content/uploads/sites/1/2019/01/arma-albari-rosa-arquivo-gazeta.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.tribunapr.com.br/wp-content/uploads/sites/1/2019/01/arma-albari-rosa-arquivo-gazeta.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 3723/19, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, é o ponto mais polêmico da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para nesta semana e é o único projeto de lei com possível debate nesta terça-feira (29).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta está na lista do Plenário há cinco semanas. Na última quarta-feira (23), o deputado Sanderson (PSL/RS) cobrou a votação do texto. “A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada – isso era dado como certo –, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi votada”, criticou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), acusou a oposição de “declarar guerra” contra a medida. O relator reclamou que a oposição insiste em apresentar um texto paralelo. “Dizem que o nosso substitutivo é insano e ludibriam os partidos, ao anunciar que vão fazer um texto exclusivamente benéfico aos colecionadores de armas, atiradores e caçadores”, afirmou Alexandre Leite.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele destacou que o parecer, além da questão dos CACs, autoriza o porte de armas para Agentes penitenciários e de segurança, fiscais do Ibama, Oficiais de Justiça e peritos criminais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na opinião de Leite, cabe aos deputados favoráveis ao tema cobrarem de líderes “indecisos” uma posição pela votação do texto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha as discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal é tema de reunião no CJF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9b2ce6ffe73023432b64984dfbf900b7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="525" data-original-width="787" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9b2ce6ffe73023432b64984dfbf900b7.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Dar um novo impulso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Federal. Esse foi um dos intuitos da reunião realizada na tarde de quarta-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A secretária-geral do Conselho, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, conduziu o encontro com os membros do Comitê Gestor do Sistema PJe-JF, instituído pela Portaria 413/2019. Para a magistrada, o papel do CJF nesse momento é de coordenar e harmonizar o trabalho desenvolvido pelos tribunais regionais federais, em busca da uniformização de um sistema federal único de PJe. “Infelizmente, até agora, a Justiça Federal não conseguiu dar um andamento uniforme em todas as regiões, e isso resulta em uma série de problemas. Para reverter esse cenário, criamos aqui no CJF o Centro de Gestão Documental, com um setor específico para o PJe”, disse Simone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um modelo de PJe que poderia ser adotado na JF, segundo avaliação da secretária-geral, é o da Justiça do Trabalho, devido ao processo de desenvolvimento colaborativo dos tribunais regionais do trabalho, sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Cada tribunal do trabalho participa da construção de módulos e da solução dos problemas, com a coordenação do Conselho do Trabalho, que disponibiliza para todos as soluções desenvolvidas. Na minha compreensão, eles têm um PJe único, que funciona bem e que é constantemente aprimorado. Esse é o nosso objetivo na Justiça Federal”, analisou a juíza, que reforçou ainda a necessidade de aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve o projeto do PJe nacional. “Precisamos tentar um caminho mais célere de disponibilização desses módulos antes mesmo da homologação pelo CNJ, sem deixar de colaborar e crescer junto com o PJe nacional, que é o nosso objetivo maior. Temos que nos aproximar do CNJ, mas também com certa autonomia e flexibilidade para desenvolver um sistema adequado à Justiça Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Alinhamento e interlocução</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador dos comitês regional (TRF5), federal (CJF) e nacional (CNJ) do PJe, conselheiro do CNJ Rubens de Mendonça Canuto Neto, destacou a importância do CJF “tomar as rédeas” da coordenação do projeto no âmbito da JF. “Se não fosse o trabalho dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, o PJe teria ficado para trás. Primeiro, é necessário que ajustemos o sistema, disponibilizando todas as ferramentas necessárias para que a prestação jurisdicional seja adequadamente prestada, para, a partir daí, tentar trazer os outros tribunais para dentro do projeto. Pois trazê-los na formatação atual do sistema é simplesmente comprar problema e insatisfação com todos. Em boa hora o CJF toma à frente da discussão”, ponderou o conselheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também participaram da reunião o Diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, Beni dos Santos Mello, e representantes dos TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, cada TRF pôde apresentar o estágio de implantação e as dificuldades enfrentadas e definir uma metodologia de trabalho. Também esteve na pauta a alteração da metodologia de cálculo do indicador “Percentual de órgãos julgadores com PJe instalado”, que passa a contemplar as turmas recursais desdobradas em relatoria, presidência e secretaria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

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28 de outubro: Parabéns servidor público!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGwoKfXxLHFEr2GqzuNqiD71e56Qp0ZUySoMBeqAusuY_pBQfBhcCllGH0lAltTSp6jlfGMLlhWhtPPTd5eFl1tLk6T7BJd59XFbFxygNdKGF4HUhvHUMrGinGZCGvPacQUuJWGEObd0k1/s1600/I+have+a+confession.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGwoKfXxLHFEr2GqzuNqiD71e56Qp0ZUySoMBeqAusuY_pBQfBhcCllGH0lAltTSp6jlfGMLlhWhtPPTd5eFl1tLk6T7BJd59XFbFxygNdKGF4HUhvHUMrGinGZCGvPacQUuJWGEObd0k1/s400/I+have+a+confession.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem do Sindojus-DF a todos os servidores públicos por esta data especial. Que tenhamos o reconhecimento e valorização necessários para continuar atuando na construção de uma sociedade melhor!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns!</div>

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Sindojus firma convênio com a Mackenzie para benefícios aos sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.mackenzie.br/fileadmin/CONFIGURACOES/DEFAULT_17/Resources/Public/Template/img/og_image.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="590" height="202" src="https://www.mackenzie.br/fileadmin/CONFIGURACOES/DEFAULT_17/Resources/Public/Template/img/og_image.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou um novo convênio para beneficiar os Oficiais de Justiça sindicalizados. Desta vez, a parceria é com a Mackenzie para a educação infantil, fundamental e ensino médio dos dependentes, além de desconto em cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo convênio, os filiados ao Sindojus têm 15% de desconto na educação infantil, ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) e médio. Já para os cursos de pós-graduação, o benefício é de 10%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos trabalhando sempre para oferecer benefícios aos nossos associados”, enfatiza o presidente Gerardo Alves. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senado conclui votação da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAQJNI5Hj0EaSCu-vQFArEpM3ylKHho0w4NGfM3YtdShTr7IojpvY89tzPhXEjfoyzU916t-9VNZ8Wh7xvS3BNjOVlr52k_2v-iMnBWJzeDm1YF47idPOEpWreRteq9KZuaeDu9vLuNZr/s1600/plenario-congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="641" data-original-width="1000" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAQJNI5Hj0EaSCu-vQFArEpM3ylKHho0w4NGfM3YtdShTr7IojpvY89tzPhXEjfoyzU916t-9VNZ8Wh7xvS3BNjOVlr52k_2v-iMnBWJzeDm1YF47idPOEpWreRteq9KZuaeDu9vLuNZr/s320/plenario-congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP/SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Aposentadoria especial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Senado</b></div>

Senado conclui votação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo t...

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CCJ do Senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e texto segue ao Plenário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário, com a análise da proposta em segundo turno prevista já para esta tarde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara. Mas não se descarta a possibilidade de, em Plenário, haver destaque de emenda de mérito, apesar de a presidente da CCJ avaliar que o governo tem número suficiente para manter o texto da reforma como está.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Rogério Carvalho (PT/SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A redação atual permite a interpretação teratológica [deformada] de que qualquer dispositivo da PEC afeto a servidores teria vigência condicionada à aprovação dos dispositivos de que trata o artigo 36, inciso II. Claramente, a intenção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao aprovar a PEC é de que apenas a vigência dos referidos dispositivos é condicionada à sua aprovação pelo ente. São os que tratam das contribuições e revogam regras de transição de reformas anteriores, e que demandam aprovação local. Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, defende Tasso no relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É preciso que apenas uma expressão seja usada, para evitar que o intérprete considere que há dois significados distintos, especialmente porque a contribuição dos servidores já é um tema muito judicializado”, disse Tasso em seu relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pensão por morte</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Paim também tentou aprovar a emenda 584, que garante isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo — alteração promovida por Tasso na reforma, mas que só atingiu os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não vemos óbice à emenda 584, mas as assessorias legislativas do Senado e da Câmara entenderam que existe mudança de mérito. Então, eu sugiro incluir na PEC Paralela [PEC 133/2019]”, disse o relator.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Emendas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Foram apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, mais a de Tasso, já na CCJ, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação”, explicou Tasso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Senado</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CCJ do Senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e texto segue ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de ...

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Frente do Serviço Público será relançada nesta quarta com realização de seminário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Frente-parlamentar-patricia-capa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="553" height="190" src="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Frente-parlamentar-patricia-capa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23). Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional. "Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população, quer na esfera federal, como nos estados e municípios", afirmam os parlamentares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ocorre das 9h às 14h no Auditório Nereu Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Frente do Serviço Público será relançada nesta quarta com realização de seminário

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23). Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em...

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Paim anuncia duas audiências antes da votação em segundo turno da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s1600/cpiprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s320/cpiprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates ocorrerão na segunda-feira (21) e na terça (22) pela manhã, já que à tarde está marcada a votação da matéria em segundo turno pelo Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), garantiu que o "jogo ainda não terminou" e é importante que os senadores compreendam que esta é "a reforma da Previdência mais cruel de todos os tempos".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paim destacou que no debate ocorrido nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), especialistas argumentaram que os cálculos referentes ao déficit da Previdência basearam-se em números manipulados, totalmente errados. O senador lembrou que o fator previdenciário não foi levado em conta, como se todos os trabalhadores se aposentassem com salário integral, quando os benefícios na verdade são reduzidos em praticamente de 30 a 40%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra questão apontada por Paim é o fato de que a dívida de grandes empreendedores junto à União já se aproxima de R$ 3 trilhões, de acordo com reportagem recente do jornal O Globo. Para o senador, se fossem recuperados 50% desse valor, o governo arrecadaria a quantia de R$ 1,5 trilhão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Paim anuncia duas audiências antes da votação em segundo turno da reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Pr...

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