Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="757" data-original-width="638" height="400" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" width="336" /></a></div> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF que desejarem prestigiar a Festa de Final de Ano da Aojus têm até esta quinta-feira (05) para a compra do convite.<br /> <br /> Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a festa acontece a partir das 22 horas do sábado (07), no Clube da ASSEJUS localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.<br /> <br /> O local será todo decorado em alusão ao tema e o cardápio contará com um coquetel volante e bebidas. A animação ficará por conta da banda Satisfaction, além da apresentação de um DJ que colocarão os convidados para dançar. “Estamos preparando tudo com muito carinho e nos atentando a todos os detalhes para oferecer uma super festa para nossos associados e demais convidados que surpreenderá, especialmente, pela inovação”, afirma o presidente Ivan de Jesus Rodrigues.<br /> <br /> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados.<br /> <br /> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.<br /> <br /> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato.<br /> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>

Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

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Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês na Casa Thomas Jefferson

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s1600/convenio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="456" data-original-width="600" height="303" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s400/convenio.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça sindicalizados e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês oferecidos pela Casa Thomas Jefferson, em Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A instituição oferece inglês em vários níveis, para crianças e adultos, presenciais e a distância. Também há opções para aprendizagem de curta duração, preparatórios para exames, além de atividades extracurriculares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas diretamente no Sindojus-DF pelo telefone (61) 98595-9857.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="503" data-original-width="800" height="201" src="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da condenação de primeira instância o pagamento dos honorários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido de fixação de honorários advocatícios, no percentual de 5%, exatamente diante da improcedência dos embargos à execução, opostos pela parte contrária. Ao recorrerem ao TRT-10 contra essa decisão, os agravantes alegaram que a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução representaria violação à coisa julgada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o relator do caso, desembargador João Luís Rocha Sampaio, em se tratando de incidente processual na fase de execução, é incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução. Segundo ele, a doutrina e a jurisprudência entendem que a execução, no Processo do Trabalho, não se caracteriza procedimento autônomo, mas sim uma fase do processo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo que ainda hoje existam discussões sobre a real natureza dos embargos à execução no Processo do Trabalho, "certo é que não é da tradição da processualística trabalhista a condenação em honorários advocatícios em sede de execução, eis que esta aqui se destina à efetiva satisfação do credor quanto ao direito reconhecido no título, em geral, judicial", concluiu o relator ao votar pelo provimento do recurso, para excluir da condenação a fixação dos honorários advocatícios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi unânime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente proce...

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Entidades se reúnem com o senador Wellington Fagundes para tratar de pautas dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/d55a9683c10c3bfa049d76d52f25c7be.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/d55a9683c10c3bfa049d76d52f25c7be.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL/MT) para tratar de pautas específicas do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre os temas abordados, o grupo falou sobre a segurança no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento da atividade de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, Wellington Fagundes ouviu atentamente as ponderações apresentadas e se colocou à disposição, bem como a sua assessoria, para auxiliar o oficialato com relação aos temas apresentados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parlamentar solicitou que as entidades encaminhem propostas comuns para análise junto à assessoria e possível atuação no Congresso Nacional. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus esteve na reunião representada pelo presidente João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa. A Fenassojaf também participou através do diretor Eduardo Virtuoso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Entidades se reúnem com o senador Wellington Fagundes para tratar de pautas dos Oficiais de Justiça

Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellingto...

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Sindicalizados têm 40% de desconto em mensalidade do Minas Brasília Tênis Clube

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.minasbrasilia.com.br/mn/wp-content/uploads/2019/04/Home1-1-1250x600.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="800" height="191" src="https://www.minasbrasilia.com.br/mn/wp-content/uploads/2019/04/Home1-1-1250x600.jpg" width="400" /></a><br />Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm 40% de desconto na mensalidade de associado do Minas Brasília Tênis Clube. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O local possui diversas opções para a prática de esportes, além de um parque aquático completo, saunas e churrasqueiras, alojamento, academia, entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais interessados podem obter mais informações sobre o convênio diretamente na sede do sindicato ou pelo telefone (61) 98595-9857 – whatsapp.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outros detalhes sobre o clube estão em <a href="http://www.minasbrasilia.com.br/">www.minasbrasilia.com.br</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindicalizados têm 40% de desconto em mensalidade do Minas Brasília Tênis Clube

Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm 40% de desconto na mensalidade de associado do Minas Brasília Tênis Clube.  O ...

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Senado realiza consulta pública sobre PL que privatiza serviços de execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial ou extrajudicial e altera o Código de Processo Civil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), determina que o tabelião de protesto terá o cargo de “Agente de Execução” com atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça, tais como a localização na base de dados para a localização do devedor e patrimônio, efetuar citação, penhora e avaliação de bens; realizar atos de expropriação, extinguir ou suspender a execução, entre outras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, a senadora afirma que o objetivo é “simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis, e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil”, através de um novo sistema normativo, “mas já suficientemente experimentado com êxito no direito estrangeiro”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF reafirma a importância dos Oficiais de Justiça se mobilizarem contra a matéria e em favor da carreira e do serviço público. Os Oficiais de Justiça merecem reconhecimento e respeito por parte daqueles que elaboram as leis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971" target="_blank">CLIQUE AQUI E VOTE NÃO AO PL 6204/19</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudi...

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Convites para Festa de Final de Ano da Aojus podem ser adquiridos até a próxima quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm até a próxima quinta-feira (05) para adquirir os convites para a Festa de Final de Ano da Aojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a confraternização acontece no sábado (07), a partir das 22 horas, no Clube da ASSEJUS, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O local será todo decorado em alusão ao tema. Na chegada, todos os participantes serão recebidos com um “Welcome Drink”. O cardápio contará com um coquetel volante composto por entradas frias e quentes, salgados fritos e assados, além de jantar com opções de empratados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A animação ficará por conta da banda Satisfaction. Outras performances e show de calouros também estão programados para esta mega Festa de Final de Ano daquela Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Convites para Festa de Final de Ano da Aojus podem ser adquiridos até a próxima quinta-feira

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CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Atualmente a Constituição permite apenas ao servidor público acumular cargo de professor com outro técnico ou científico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora, deputada Margarete Coelho (PP/PI), recomendou a aprovação da proposta. O autor da matéria observa que atualmente há várias disputas judiciais para definir o que seria cargo técnico ou científico. "Vamos evitar os constantes questionamentos ao exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro, de qualquer natureza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao analisar a jurisprudência, Capitão Alberto Neto concluiu que os cargos de natureza científica já estão englobados nos de natureza técnica. "A denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica", argumenta. "O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras", observou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à ...

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Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.conjur.com.br/img/b/casa-moradia-imovel-residencia3.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="475" data-original-width="646" height="235" src="https://www.conjur.com.br/img/b/casa-moradia-imovel-residencia3.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que permitiu a penhora de imóvel de empresário para quitar dívidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso, o próprio empresário deu o imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Não se pode olvidar da máxima de que a nenhum é dado beneficiar-se de sua própria torpeza, isto é, não pode o devedor ofertar bem em garantia que é sabidamente residência familiar para, posteriormente, vir a informar que tal garantia não encontra respaldo legal, pugnando pela sua exclusão", explicou a relatora, ministra Nancy Andrighi.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, ela citou precedentes sobre a Lei 8.009/1990 nos quais ficou consignado que a regra de impenhorabilidade do bem de família deve ser examinada à luz do princípio da boa-fé objetiva — diretriz interpretativa para as normas do sistema jurídico pátrio que deve incidir em todas as relações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra ressaltou que existem dois tipos de bens de família: um, legal, disciplinado pela Lei 8.009/1990, que decorre da vontade do Estado de proteger a família, assegurando-lhe as mínimas condições de dignidade; outra, voluntária, que decorre da vontade de seu instituidor, visando a proteção do seu patrimônio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Nancy Andrighi, diferentemente daquele previsto na lei, o bem de família voluntário somente pode ser instituído por intermédio de escritura pública ou testamento do próprio integrante da família ou de terceiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Analisando o recurso em julgamento, a relatora afirmou que não se pode admitir que o proprietário não tenha o direito de dispor livremente sobre o imóvel, já que não realizou nenhum ato para constituí-lo como bem de família. Dessa forma, no caso, concluiu pela possibilidade de oferecimento do bem de família como garantia de cumprimento do acordo celebrado com o exequente nos autos da ação de execução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div> <br /></div>

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A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Su...

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Senado deve votar Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://tuiuti.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/loa-MAC-2020.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://tuiuti.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/loa-MAC-2020.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (03), vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Senado deve votar Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro

Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Orçamento para 202...

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Grupo de trabalho: fluxos processuais e organização da Justiça do Trabalho são prioridades

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="800" height="180" src="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho realizou reuniões no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 18, 19 e 20 de novembro. A meta, nessa primeira parte do estudo, envolve a elaboração de relatórios e a consolidação dos dados estatísticos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A equipe administrativa ficou encarregada de consolidar as informações necessárias para o desempenho do grupo, com posterior estruturação de um instrumento de pesquisa encaminhado aos TRTs. “Com os dados recebidos, as informações serão transformadas em um relatório para subsidiar o trabalho dos grupos de primeiro e segundo graus”, contou Rosa Amélia, integrante do grupo e coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Augusto César deu destaque para a atividade que busca entender a estrutura antes de formular proposições. “A impressão que tenho é que vamos funcionar bem se trabalharmos as competências necessárias aos órgãos de primeiro e segundo graus e deixar que a estrutura seja um desdobramento dessa primeira tarefa”, explicou. A intenção continua sendo a análise dos fluxos e processos de trabalho, com a necessária identificação das atividades fundamentais para a prestação jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Coleprecor</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro participou, na última quarta-feira (20) da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para apresentar os objetivos do grupo. Na ocasião, destacou que “o grupo de trabalho tem a preocupação de estabelecer a mais ampla, transparente e saudável interação com os órgãos diretivos dos TRTs, com os colegas de segundo e primeiro grau e com os servidores”. Uma dessas ações de transparência foi a pesquisa de opinião realizada para levantar sugestões de aprimoramento da Resolução CSJT 63/2010. Até o momento, foram recebidas 588 sugestões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado reforçou que o grupo surgiu a partir da necessidade de adequar a estrutura ao novo contexto tecnológico (Processo Judicial Eletrônico (PJe), trabalho remoto e teletrabalho) e de pessoal (aposentadoria de servidores e impossibilidade de novas nomeações). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Queremos construir sugestões de estrutura organizacional que atendam a essas novas mudanças e que, ao mesmo tempo, respeitem as peculiaridades de cada um dos 24 TRTs”, afirmou. “Estamos construindo uma proposta e queremos que essa seja legitimada por resultar de um processo participativo e que gere uma Justiça do Trabalho melhor para todos”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Grupo de trabalho: fluxos processuais e organização da Justiça do Trabalho são prioridades

O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho rea...

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Ingressos para Festa de Final de Ano da Aojus estão disponíveis para sindicalizados ao Sindojus-DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Aojus realiza, no próximo dia 7 de dezembro, a Festa de Final de Ano da entidade. Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a confraternização acontece a partir das 22 horas, no Clube da ASSEJUS, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O local será todo decorado em alusão ao tema. Na chegada, todos os participantes serão recebidos com um “Welcome Drink”. O cardápio contará com um coquetel volante composto por entradas frias e quentes, salgados fritos e assados, além de jantar com opções de empratados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A animação ficará por conta da banda Satisfaction. Outras performances e show de calouros também estão programados para esta mega Festa de Final de Ano daquela Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Ingressos para Festa de Final de Ano da Aojus estão disponíveis para sindicalizados ao Sindojus-DF

A Aojus realiza, no próximo dia 7 de dezembro, a Festa de Final de Ano da entidade. Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”...

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Oficial de Justiça do TRT-24 é agredido em mandado de penhora no Mato Grosso do Sul

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/abb033735fe9429a3e1ee914b5407331.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="502" data-original-width="800" height="200" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/abb033735fe9429a3e1ee914b5407331.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a finalização de um mandado de penhora na cidade de Campo Grande (MS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 13 de novembro, Francisco Demontiê Gonçalves Macedo esteve no local indicado no mandado para a avaliação dos bens e garantia do pagamento da dívida trabalhista. Segundo o servidor, na mesma data, promoveu a vistoria e penhora do imóvel, quando entrou em contato com o réu para a intimação. “Entrei em contato com o representado na mesma data a fim de agendar um horário para entregar a intimação de penhora e proceder ao depósito do bem, o que ele contestou verbalmente o valor da avaliação e a metragem do imóvel”, conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Oficial de Justiça, diante da contestação, ele voltou ao imóvel no dia seguinte e confirmou a metragem do local. “Devido ao feriado da Proclamação da República e final de semana, combinei com o representado de lhe entregar a intimação na segunda-feira (18). Nesse dia, informei, via WhatsApp, que a penhora estava pronta e perguntei onde poderíamos nos encontrar”, explica o servidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Francisco conta que o homem retornou dizendo que estava na Santa Casa de Campo Grande para a realização de uma cirurgia de deslocamento de retina e que no período da tarde ligaria para o advogado dele para contato.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quarta-feira (20), o Oficial de Justiça fez novo contato com o réu que teria exigido respeito por parte da Justiça do Trabalho e reforçado a incapacidade de receber a intimação devido a outras nove cirurgias que seriam feitas naquele dia. “Diante do desencontro de informações, por volta das 13:10h, dirigi-me à Enfermaria da Cardiologia da Santa Casa e busquei detalhes sobre as reais condições de saúde do representado”.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Francisco Demontiê obteve a confirmação de que o homem havia feito a correção de retina, que estava bem e estável e provavelmente receberia alta naquela tarde.  “Ciente de que o Código de Processo Civil só veda as citações e intimações de pessoas doentes em estado grave, dirigi-me ao quarto aonde estava o representado e lhe entreguei a cópia do mandado de penhora e avaliação e os autos de penhora e avaliação, e de depósito, sob os protestos dele”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após efetuar os procedimentos, o Oficial de Justiça retornaria à enfermaria do hospital para registrar o nome de uma enfermeira que o atendeu, mas ainda no corredor e na presença de várias pessoas, o homem se dirigiu a ele e o agrediu fisicamente com empurrões e socos. Além das agressões físicas, o representado também proferiu agressões verbais contra o servidor do TRT-24.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Polícia Federal foi acionada para a instauração de inquérito para a apuração dos fatos incluindo os crimes de lesão corporal, injúria e difamação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF repudia a agressão ocorrida com o Oficial de Justiça da 24ª Região e reafirma o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficial de Justiça do TRT-24 é agredido em mandado de penhora no Mato Grosso do Sul

Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a finalização de um mandado de penhora na c...

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