Novo projeto de lei do governo prevê porte de arma para os oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s1600/armadefogo.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="186" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzDtP0NB_wzKXV7rNv88_E4GRGM6XFNcn9JOgfH2_6P43FhpY9EjaJ-k9NTgv3XxNRvEM05Puaf2HWffsPJPdvplpdg2JjBa7D-09NyO0l3FtWVOgDQuR3fRSQkgJnVxBz3Vy3sxGwVhU2/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, na quinta-feira (12), ao Congresso Nacional o projeto de lei n.º 6438/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça no inciso XV do art. XV que será acrescido ao art. 6º da n.º 10.826/2003.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela análise do texto inicial, o porte para o Oficial de Justiça não será automático, mas está condicionado apenas à aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos que já são obrigatórios para qualquer cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional (Art. 64, CF), o prazo para análise em cada Casa é de 45 dias. Assim, o projeto de lei tranca a pauta da Câmara a partir de 09 de março de 2020, caso ainda não tenha sido deliberado na Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, o PL é uma conquista da categoria e fruto de trabalho do oficialato ao longo dos anos. A Fesojus esteve na Casa Civil para garantir que a matéria contemplasse a categoria com o porte funcional e sem necessidade de regulamentação por parte do CNJ ou tribunais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> João Batista lembra que a Fesojus atua pela aprovação do porte de arma para a categoria há anos, trabalhou pela aprovação do PLC 030/2007 no Senado Federal, MP 693/2015 na Câmara, depois PL 3723/2019 e continua trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça e pela aprovação do porte de arma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele é necessário que a categoria se mantenha unida e continue os trabalhos. "Desde já convoco todos os Oficiais de Justiça estaduais e federais a atuarem em conjunto no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma e reconhecimento da atividade de risco. Muito por fazer, nada acabou. Obrigado a todos que se ordenaram nesta luta, desde o início do ano com coleta de assinaturas para a PEC 06 até está semana com as emendas ao PL 245 que nos reconhece como atividade de risco", disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o InfoJus Brasil</i></div>

Novo projeto de lei do governo prevê porte de arma para os oficiais de Justiça

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, na quinta-feira (12), ao Congresso Nacional o projeto de lei n.º 6438/2019, que altera a Lei nº 1...

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Conselho da Justiça Federal analisa processo sobre VPNI e GAE na próxima segunda-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2ir5WIT8Xs72BMS5Pg41ae1wJuS4jfXErHR6WhbsB_h6Ino9BZUBd-mr1ut2EB7okD5pCjukubYLKnN2egCzdDkC82Aw84rpdJ7Krl4RJrWLvCIHe0modxCSlEmoVkBE76Ceu6jtvrS63/s1600/CJF2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="900" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj2ir5WIT8Xs72BMS5Pg41ae1wJuS4jfXErHR6WhbsB_h6Ino9BZUBd-mr1ut2EB7okD5pCjukubYLKnN2egCzdDkC82Aw84rpdJ7Krl4RJrWLvCIHe0modxCSlEmoVkBE76Ceu6jtvrS63/s400/CJF2.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, que trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será analisado, na próxima segunda-feira (16), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação tem a relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira e refere-se a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na hipótese do recebimento cumulativo pelos Oficiais da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria de interesse dos Oficiais de Justiça é o item de número 11 da pauta de julgamentos da sessão marcada para às 14 horas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF estará no plenário do Conselho para acompanhar o julgamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/d7a60edc6412a4c44137660e40e7a4e8.pdf" target="_blank">Clique Aqui para visualizar a pauta completa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Conselho da Justiça Federal analisa processo sobre VPNI e GAE na próxima segunda-feira

O processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, que trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nomin...

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CSJT realiza pesquisa de opinião com usuários do PJe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s1600/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="227" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho disponibiliza, até 18 de dezembro, a 6ª pesquisa anual sobre o sistema. O levantamento, realizado desde 2014, tem por objetivo, a partir da experiência de usuários do PJe na Justiça do Trabalho, orientar ações e projetos de aperfeiçoamento futuros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O link de acesso ao formulário foi encaminhado a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho por meio do e-mail cadastrado no PJe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o usuário é o foco das ações de melhoria e evolução do Sistema. Por isso, valorizar a percepção quanto ao PJe é diretriz estratégica para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por sua vez, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, ressalta que definir indicadores estratégicos que auxiliem no monitoramento da efetividade dos investimentos em tecnologia da informação, em especial, àqueles dirigidos ao Sistema PJe, constitui importante ferramenta para a gestão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o CSJT, o Comitê Gestor do PJe espera que a trajetória de sucesso observada nos dois últimos levantamentos, em que foi possível alcançar metas definidas apenas para 2020, “confirmem o acerto da política de processo judicial eletrônico estabelecida pela Justiça do Trabalho”.</div> <br /> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i>

CSJT realiza pesquisa de opinião com usuários do PJe

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho disponibiliza, até 18 de dezembro, a 6ª pesquisa an...

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Sindojus-DF firma convênio com a Odontomed

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://home.odontosystem.com.br/wp-content/uploads/2018/11/odonto_system_acompanhamento_dentista.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="213" src="https://home.odontosystem.com.br/wp-content/uploads/2018/11/odonto_system_acompanhamento_dentista.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de beneficiar os Oficiais de Justiça sindicalizados, o Sindojus-DF firmou convênio com a Odontomed, onde o titular possui o benefício para tratamento odontológico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Através do sindicato, o Oficial de Justiça terá condição especial para a aquisição de cartões adicionais de uso dos dependentes, com três parcelas no valor de R$ 150,00 e a inclusão de até seis beneficiários, independentemente da idade ou grau de parentesco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dos tratamentos convencionais, a Odontomed conta com implantodontia e ortodontia para implantes e tratamento ortodôntico através do convênio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O grande diferencial dessa parceria é que o titular poderá incluir pessoas mesmo não sendo dependentes legais, as quais terão 70% de cobertura em todos os tratamentos odontológicos”, afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As carteirinhas do convênio para os sindicalizados estão disponíveis na sede do Sindojus para retirada. Outras informações e a inclusão de dependentes podem ser solicitadas pelos telefones (61) 98548-6290/ 99621-9878 ou 3224-8340 (falar com Edimar). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>   </div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF firma convênio com a Odontomed

Com o objetivo de beneficiar os Oficiais de Justiça sindicalizados, o Sindojus-DF firmou convênio com a Odontomed, onde o titular possui ...

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Oficiais de Justiça se reúnem com senador Esperidião Amin pela Aposentadoria por Atividade de Risco

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e584716786647c462ffc8344d216af32.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="416" data-original-width="800" height="206" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e584716786647c462ffc8344d216af32.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais se reuniu, nesta terça-feira (10), com o senador Espiridião Amin (PP/SC) para tratar da inclusão do oficialato no PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme já divulgado, Emenda (nº 3) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) estende o benefício para os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Espiridião Amin é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia agendado o encontro desta terça-feira durante a atuação dos dirigentes na última semana. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a conversa, os representantes dos Oficiais de Justiça destacaram a importância da extensão da proposta aos servidores públicos, bem como o efetivo reconhecimento da atividade de risco exercida pelo oficialato em todo o Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf Júlio César Fontela, o relator ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelo grupo e explicou que, num primeiro momento, o projeto será voltado aos trabalhadores expostos a riscos nocivos à saúde. “Em princípio, periculosidade não entraria diante do que vem sendo discutido com o governo”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, os dirigentes reafirmaram o trabalho exercido pelo Oficial de Justiça nas ruas, em locais insalubres e de difícil acesso, fazendo com que o servidor fique exposto não apenas à periculosidade como a agentes nocivos à saúde. “O Oficial de Justiça está nas ruas debaixo de chuva ou sol, em áreas insalubres e essas são situações que também ameaçam sua saúde”, afirma Júlio Fontela.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, Espiridião Amin solicitou que os Oficiais de Justiça mantenham o trabalho pela apresentação de emendas que contemplem o segmento no PLP 245/19 e se comprometeu em analisar as justificativas apresentadas durante a reunião.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “No geral, saímos satisfeitos desse encontro e avaliamos que foi mais uma atuação pelo reconhecimento da atividade de risco”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do relator, o grupo visitou os gabinetes dos senadores Marcos Rogério (DEM/RO), Daniella Ribeiro (PP/PB) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo que esteve no Senado nesta terça-feira foi composto pelo presidente da Fesojus João Batista Fernandes, pelo coordenador da Fenassojaf Júlio Fontela e pelo diretor legislativo da Afojus Joselito Bandeira. Dirigentes de Associações de Oficiais de Justiça como a Assojaf/AM-RR, Assojaf/DF-TO/JF, Assojaf/GO, entre outras representações sindicais também compuseram a atividade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>   <br /> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça se reúnem com senador Esperidião Amin pela Aposentadoria por Atividade de Risco

Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais se reuniu, nesta terça-feira (10), com o senador Espiridião Amin (PP/SC) para trat...

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Deputado Fábio Henrique protocola requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.pdt.org.br/wp-content/uploads/2019/09/deputado-federal-F%C3%A1bio-Herinque-1024x630.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="492" data-original-width="800" height="245" src="https://www.pdt.org.br/wp-content/uploads/2019/09/deputado-federal-F%C3%A1bio-Herinque-1024x630.jpeg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou, nesta segunda-feira (09), <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1843883&filename=REQ+3179/2019" target="_blank">requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados</a> para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela proposta apresentada pelo parlamentar, a Frente será composta por representantes de todas as correntes políticas da Câmara com o objetivo de defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, “dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão a de acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para o segmento; promover debates, seminários e outros eventos relacionados às reivindicações do oficialato, bem como “procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O protocolo para a criação foi anunciado durante a sessão plenária desta segunda-feira, quando o deputado anunciou que a proposta foi subscrita por 228 deputados federais. Durante a fala, Fábio Henrique destacou que os Oficiais de Justiça “são profissionais extremamente importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer, profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade de risco. E esses profissionais terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para a produção de leis e melhorias das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça”.<br /> <br /> A ideia da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça foi lançada pelo presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima Filho, durante audiência pública ocorrida em 9 de julho na Câmara dos Deputados. Relembre <a href="https://www.youtube.com/watch?v=7Aeyq6cy1OQ&feature=youtu.be" target="_blank">AQUI</a> a fala do presidente<br /> <br /> "Nós estamos muito felizes pelo trabalho desempenhado pelas colegas Fernanda Garcia (CE) e Gabriela Garrido (RJ), que levaram a ideia até o deputado Fábio Henrique, a quem só temos a agradecer pelo requerimento", finaliza Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Deputado Fábio Henrique protocola requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça

O deputado Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou, nesta segunda-feira (09), requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados pa...

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Votação da PEC Emergencial fica para 2020

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, ficou para 2020. Nesta terça-feira (10), o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), leu o parecer em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Antes da votação, porém, serão feitas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta terça-feira. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A PEC mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores, tais como a suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator manteve a proibição de progressão na carreira no período de ajustes. Porém, ele retirou as referências a carreiras como as de policiais e membros do Ministério Público. Pelo substitutivo, durante o período de ajustes, ficam vedadas as promoções e progressões, exceto para carreiras como a da magistratura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oriovisto deixou claro, porém, que a redução remuneratória e de jornada poderá atingir membros de Poder, como é o caso de juízes e promotores de Justiça, e demais agentes não submetidos a jornada de trabalho definida, mas resguarda servidores que recebem vencimentos mais baixos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida. Introduzimos dispositivo que limita a aplicação da redução de jornada somente para quem receber acima de três salários mínimos”, apontou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O substitutivo ainda limita em 30 dias as férias anuais de novos servidores, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ajustes poderão durar até dois anos depois do exercício em que forem implementados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Votação da PEC Emergencial fica para 2020

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, ficou para 2020. Nesta terça-feira (10), o...

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Mesmo com alta nos preços, Sindojus-DF garante valor de R$ 3,79 no litro da gasolina

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2019/11/08213014/WhatsApp-Image-2019-11-08-at-21.27.32.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2019/11/08213014/WhatsApp-Image-2019-11-08-at-21.27.32.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um novo reajuste nos preços dos combustíveis foi registrado nos últimos dias no Distrito Federal e em todo o Brasil, fazendo com que os valores chegassem a R$ 4,39 em alguns postos de Brasília e região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo com a alta nos preços, o Sindojus-DF garante o valor de R$ 3,79 no litro da gasolina para os Oficiais de Justiça sindicalizados, através da parceria com a Rede Braga de Combustíveis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para garantir o preço promocional, o Oficial de Justiça deve adquirir o voucher junto ao sindicato, através do telefone (61) 98595-9857. Cada cupom dá direito a 20 litros de gasolina comum. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus lembra que filiado pode adquirir quantos vouchers desejar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cupons poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Mesmo com alta nos preços, Sindojus-DF garante valor de R$ 3,79 no litro da gasolina

Um novo reajuste nos preços dos combustíveis foi registrado nos últimos dias no Distrito Federal e em todo o Brasil, fazendo com que os v...

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Quintos incorporados entre 1998 e 2001 voltam à pauta do STF nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://sindjuf-paap.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Quintos-265x198.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="198" data-original-width="265" src="https://sindjuf-paap.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Quintos-265x198.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (11), o Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No julgamento em Plenário Virtual encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria volta à pauta do Plenário Presencial a partir das 14h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe</i></div>

Quintos incorporados entre 1998 e 2001 voltam à pauta do STF nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (11), o Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos inco...

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Entidades atuam no Senado em busca do reconhecimento da atividade de risco para Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn8SoQLwqTTnZOqbZgftbq1-vLscssAvD2jBrTIUbmbivnOo0Y6OWs_Z8EouH_025t3lCvOzkmpP2e_yGvl4EZbaWtFatR_bQjqxiIWQBEXLhkjSlmd9jw3CEqQD-yYDoqrjQMdcxTOIQ/s1600/assojafam1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="484" data-original-width="1024" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn8SoQLwqTTnZOqbZgftbq1-vLscssAvD2jBrTIUbmbivnOo0Y6OWs_Z8EouH_025t3lCvOzkmpP2e_yGvl4EZbaWtFatR_bQjqxiIWQBEXLhkjSlmd9jw3CEqQD-yYDoqrjQMdcxTOIQ/s400/assojafam1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019, que trata da regulamentação do inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal, para fins de concessão de aposentadoria especial, representantes de entidades de Oficiais de Justiça Federais e Estaduais estiveram em Brasília nesta quarta-feira (04).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Plínio Valério (PSDB/AM) recebeu os representantes dos Oficiais de Justiça e comunicou que apresentou Emenda nº 23 ao PLP nº 245/2019, para a inclusão das atribuições de execução de mandados no rol de atividades de risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O primeiro parlamentar a defender os direitos dos Oficiais de Justiça nessa questão foi o senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou anteriormente as emendas nº 03 e 15 que, respectivamente, aplicam também aos servidores públicos os ditames do PLP nº 245/2019 e inclui a execução de ordens judiciais no rol de atividades expostas a risco à integridade física.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No gabinete do senador Esperidião Amin (PP/SC), que é o relator do projeto, os assessores Eduardo Siqueira e Gebran receberam as justificativas dos representantes dos Oficiais de Justiça para a inclusão das atribuições de execução de mandados judiciais como atividade de risco no texto do relatório a ser votado na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os assessores do parlamentar informaram sobre as reuniões que realizaram com a equipe do governo e esclareceram que o projeto estabelece como critérios de acesso à aposentadoria especial, dentre outros, a não categorização (vinculação do benefício à atividade) e a redução da judicialização (busca de segurança jurídica).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois, o senador Esperidião Amim atendeu os membros da comitiva e agendou nova reunião para a próxima terça-feira (10), para tratar do assunto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para as atribuições expostas a risco à integridade física, o texto original do projeto menciona as atividades semelhantes aos policiais e as atividades que cuidam da segurança. Nesse sentido, há farta legislação equiparando as atribuições dos Oficiais de Justiça aos policiais, como registrado pelos representantes classistas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da CAE, garantiu aos membros da comitiva o apoio às emendas de interesse dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os representantes do oficialato compareceram, ainda, no gabinete do senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), onde a assessoria recebeu os pleitos dos representantes dos Oficiais de Justiça e providenciará reunião com o parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Membros da comitiva permaneceram nesta quinta-feira no trabalho de convencimento dos parlamentares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Participaram das atividades: pela Fesojus, o presidente João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa; pela Fenassojaf, o Coordenador da Região Centro-Oeste, Júlio César Fontela de Queiroz; pela Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes; pela Assojaf/GO o presidente eleito Paulo Alves de Carvalho Júnior; pela Assojaf/PE, Bruno Jorge Mota Cavalcanti; pela Assojaf-SP, o ex-diretor jurídico, Seiji Tanaka e o ex-presidente Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho; e pelo Sindijufe/MS, Márcia Valéria Ribas Pissurno.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Infojus Brasil</b></div>

Entidades atuam no Senado em busca do reconhecimento da atividade de risco para Oficiais de Justiça

Buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019, que trata da regulamentação do inciso II do § 1o do art....

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Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="757" data-original-width="638" height="400" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" width="336" /></a></div> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF que desejarem prestigiar a Festa de Final de Ano da Aojus têm até esta quinta-feira (05) para a compra do convite.<br /> <br /> Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a festa acontece a partir das 22 horas do sábado (07), no Clube da ASSEJUS localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.<br /> <br /> O local será todo decorado em alusão ao tema e o cardápio contará com um coquetel volante e bebidas. A animação ficará por conta da banda Satisfaction, além da apresentação de um DJ que colocarão os convidados para dançar. “Estamos preparando tudo com muito carinho e nos atentando a todos os detalhes para oferecer uma super festa para nossos associados e demais convidados que surpreenderá, especialmente, pela inovação”, afirma o presidente Ivan de Jesus Rodrigues.<br /> <br /> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados.<br /> <br /> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.<br /> <br /> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato.<br /> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>

Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF que desejarem prestigiar a Festa de Final de Ano da Aojus têm até esta quinta-feira (...

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Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês na Casa Thomas Jefferson

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s1600/convenio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="456" data-original-width="600" height="303" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s400/convenio.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça sindicalizados e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês oferecidos pela Casa Thomas Jefferson, em Brasília. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A instituição oferece inglês em vários níveis, para crianças e adultos, presenciais e a distância. Também há opções para aprendizagem de curta duração, preparatórios para exames, além de atividades extracurriculares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações podem ser obtidas diretamente no Sindojus-DF pelo telefone (61) 98595-9857.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês na Casa Thomas Jefferson

Oficiais de Justiça sindicalizados e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês oferecidos pela Casa Thomas Jefferson, em Bras...

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TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="503" data-original-width="800" height="201" src="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da condenação de primeira instância o pagamento dos honorários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido de fixação de honorários advocatícios, no percentual de 5%, exatamente diante da improcedência dos embargos à execução, opostos pela parte contrária. Ao recorrerem ao TRT-10 contra essa decisão, os agravantes alegaram que a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução representaria violação à coisa julgada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o relator do caso, desembargador João Luís Rocha Sampaio, em se tratando de incidente processual na fase de execução, é incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução. Segundo ele, a doutrina e a jurisprudência entendem que a execução, no Processo do Trabalho, não se caracteriza procedimento autônomo, mas sim uma fase do processo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo que ainda hoje existam discussões sobre a real natureza dos embargos à execução no Processo do Trabalho, "certo é que não é da tradição da processualística trabalhista a condenação em honorários advocatícios em sede de execução, eis que esta aqui se destina à efetiva satisfação do credor quanto ao direito reconhecido no título, em geral, judicial", concluiu o relator ao votar pelo provimento do recurso, para excluir da condenação a fixação dos honorários advocatícios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi unânime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente proce...

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