STF decide que prazo para revisão de aposentadoria é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/04/stf-plenario-geral-2019-7887.jpg.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/04/stf-plenario-geral-2019-7887.jpg.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O colegiado definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 445): “Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso concreto, o TCU, em 2003, analisou uma aposentadoria concedida em 1997 e, após constatar irregularidades, declarou a ilegalidade do benefício. No recurso extraordinário, a União contestava decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que impediu a administração pública de cassar esse ato de aposentadoria, mesmo diante da constatação de irregularidades, em razão de ter sido ultrapassado o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 12 de fevereiro, o julgamento foi suspenso após os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e do ministro Alexandre de Moraes, contra a aplicação do prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999 ao TCU, e do ministro Edson Fachin, que se manifestou pela aplicação do prazo também à Corte de Contas a contar da concessão da aposentadoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sessão desta quarta, o relator reajustou o voto para manter, por motivos de segurança jurídica, a jurisprudência do Supremo de que a concessão de aposentadoria é um ato administrativo complexo, que envolve órgãos diversos da administração pública e somente pode ser considerado concretizado após a análise da legalidade pelo TCU. Apesar de entender que o procedimento administrativo de verificação das condições de validade do ato não se sujeita ao prazo extintivo de cinco anos, o ministro concluiu que é necessário fixação de prazo para que as cortes de contas exerçam dever constitucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator propôs, por analogia, a aplicação, aos casos de revisão de aposentadoria, do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto 20.910/1932 para que o administrado acione a Fazenda Pública. “Se o administrado tem o prazo de cinco anos para buscar qualquer direito contra a Fazenda Pública, também podemos considerar que o Poder Público, no exercício do controle externo, teria o mesmo prazo para rever eventual ato administrativo favorável ao administrado”, explicou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Edson Fachin manteve seu voto pelo desprovimento do recurso, com o entendimento de que se aplica o prazo de cinco anos para a análise da concessão por parte do TCU, salvo se comprovada má-fé, conforme previsto na Lei 9.784/1999. Divergiu, na conclusão, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo provimento do recurso por entender que não se aplicam à revisão de aposentadoria ambos os prazos decadenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: STF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

STF decide que prazo para revisão de aposentadoria é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade...

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Sindojus-DF e Aojus realizam Feijoada em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLq_-qkwAUtU6qHZV5sBfd83RcT6M-bBtTr6lVs9drBQWqFUxn7es3uPWJWr2bIEu7LTZ-tErm3vlLa4eAiEa954XBzRhSzwwAqZoAulWFJcnpu0iqauWXrwKvZ1i3D9905dSnvSegIBm7/s1600/AOJUS+E+SINDOJUS-DF+CONVIDAM+PARA+%25282%2529.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLq_-qkwAUtU6qHZV5sBfd83RcT6M-bBtTr6lVs9drBQWqFUxn7es3uPWJWr2bIEu7LTZ-tErm3vlLa4eAiEa954XBzRhSzwwAqZoAulWFJcnpu0iqauWXrwKvZ1i3D9905dSnvSegIBm7/s400/AOJUS+E+SINDOJUS-DF+CONVIDAM+PARA+%25282%2529.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF e a Aojus realizam, no dia 28 de março, uma Feijoada em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A festa reunirá associados e convidados das duas entidades, a partir das 12 horas, na Mansão Pirâmide do Park Way, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Oficiais de Justiça sindicalizados, a entrada é gratuita. Já acompanhantes e convidados pagam o valor de R$ 50,00 por pessoa, que deverá ser pago direto na conta da Aojus no Banco do Brasil/ Agência: 3380-4/ Conta-Corrente: 111411-5.<br /> <br /> O sindicato informa que crianças até 5 anos de idade são isentas do pagamento.<br /> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do almoço com a feijoada e bebidas inclusas, a comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça contará com roda de samba e apresentação do grupo Doce Dilema. “Estamos preparando tudo com muito carinho para esta festa em homenagem aos Oficiais de Justiça”, afirma o presidente da Aojus Ivan Rodrigues.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a participação, é preciso que os Oficiais de Justiça confirmem a presença até às 18 horas do dia 27 de março através do telefone <b>(61) 99994-1363 (WhatsApp) </b>ou pelo e-mail <b>nova.aojus@gmail.com</b>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na mensagem é necessário informar o nome completo do associado, bem como a sindicalização ao Sindojus e, caso houver, os nomes dos acompanhantes que irão prestigiar o evento.<br /> <br /> Para a entrada, o Sindojus e Aojus fornecerão convites individuais, que deverão ser retirados diretamente na sede da Aojus ou Sindojus-DF, com possibilidade de envio por malote.<br /> <div> <br /></div> </div> <div style="text-align: justify;"> “Será uma alegria receber os Oficiais de Justiça nessa grande comemoração. Contamos com a presença de todos!”, finaliza o presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima Filho. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF e Aojus realizam Feijoada em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça

O Sindojus-DF e a Aojus realizam, no dia 28 de março, uma Feijoada em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça.  A festa reunirá asso...

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Nota de Falecimento

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF comunica o falecimento de Benedito Pereira da Silva, pai da Oficiala de Justiça Maria de Fátima Silva Ivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O velório acontece a partir das 14 horas desta terça-feira (18), na capela 03 do Cemitério Campo da Esperança, localizado na AE da Asa Sul, em Brasília, com sepultamento marcado para às 17 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus envia suas condolências a todos os familiares e amigos do sr. Benedito, em especial à colega Maria de Fátima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Nota de Falecimento

A diretoria do Sindojus-DF comunica o falecimento de Benedito Pereira da Silva, pai da Oficiala de Justiça Maria de Fátima Silva Ivo. ...

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Oficial de Justiça é ameaçado com arma por traficantes no litoral de São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://cdn.midiamax.com.br/elasticbeanstalk-us-west-2-809048387867/uploads/2019/05/viol%C3%AAncia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="597" height="267" src="https://cdn.midiamax.com.br/elasticbeanstalk-us-west-2-809048387867/uploads/2019/05/viol%C3%AAncia.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial da Justiça Federal de Santos, litoral de São Paulo, Felipe Vasques, foi ameaçado por traficantes durante o cumprimento de um Mandado de Intimação na periferia daquela cidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Oficial, por volta de meio dia da última sexta-feira (14), ele esteve no local conhecido como Caminho da Capela, no bairro Rádio Clube, para a diligência. “Ao me aproximar da entrada da via me deparei com dois contendores de lixo bloqueando a rua. Contornei pela direita, pois estava de motocicleta, e após percorrer cerca de 10 metros fui violentamente abordado por traficantes armados com pistolas”, conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sob a mira das armas, os homens ordenaram que ele descesse da motocicleta, sendo conduzido até uma viela, posteriormente identificada como o endereço do cumprimento da intimação. De acordo com o servidor, os traficantes fizeram um interrogatório para saber o que ele fazia no local e, depois das perguntas, o Oficial de Justiça foi advertido de que jamais poderia ter ingressado naquela via sem a autorização de outros traficantes que faziam a guarda do local.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na certidão, Felipe explica que como estava concentrado em identificar o local a ser diligenciado não se atentou que ingressava em local controlado pelo tráfico, que não admite a entrada sem controle prévio. “Formou-se ali um aglomerado de traficantes que decidiam se deviam ou não me executar”, lembra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desesperado, o servidor argumentava que estava ali para a intimação de uma pessoa doente que deveria comparecer em uma perícia para conseguir um benefício da previdência. “Esclarecia, desesperadamente, que eu não representava nenhum risco naquele local, só queria fazer o meu trabalho. Pedi autorização para retornar à motocicleta e exibir o mandado com os dados do morador do local. Depois de autorizado, identificaram que o intimando realmente residia naquela viela e foram buscá-lo para que recebesse a intimação”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda sem saber se seria morto ou sairia vivo, o Oficial de Justiça procedeu a intimação do autor e, após o procedimento, foi autorizado a deixar lentamente o local sob a ameaça de que jamais retornaria ao local sem prévia autorização. “Mal conseguindo me sustentar em cima da motocicleta, subjugado e transtornado pelos acontecimentos, consegui deixar o Caminho da Capela até sair da zona noroeste de Santos e comunicar à Central de Mandados os fatos que nortearam o cumprimento do mandado”, finaliza.     </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF presta solidariedade ao Oficial de Justiça de Santos e reafirma o empenho para que o Congresso reconheça a atividade de risco exercida pelo oficialato. “Permanecemos empenhados e atuantes para que haja o reconhecimento do risco na atividade", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficial de Justiça é ameaçado com arma por traficantes no litoral de São Paulo

O Oficial da Justiça Federal de Santos, litoral de São Paulo, Felipe Vasques, foi ameaçado por traficantes durante o cumprimento de um ...

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Juiz do Trabalho da PB determina multa a Oficial de Justiça por "falta de notícia" sobre cumprimento de mandado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/ddf0ea9bbe40908df5a1fa530aa62fcb.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="800" height="212" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/ddf0ea9bbe40908df5a1fa530aa62fcb.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O juiz do trabalho Cláudio Pedrosa Nunes determinou, em um processo de ação trabalhista do Fórum de Campina Grande (PB), uma multa no valor de R$ 1.000,00 ao Oficial de Justiça Sebastião Pinheiro Neto que, de acordo com o magistrado, “não deu qualquer notícia sobre o cumprimento imediato da ordem datada de 12 de fevereiro de 2020”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, o juiz ainda determina a realização de BacenJud nas contas do Oficial, “haja vista que eventual recurso, inclusive na orbe administrativa, não tem efeito suspensivo”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo trata do cumprimento de uma diligência ocorrida em 3 de fevereiro quando, segundo a Certidão de Devolução do Mandado registrada em 6 de fevereiro, o Oficial de Justiça esteve no endereço indicado para a penhora, não sendo possível a realização do bloqueio dos bens de propriedade da empresa executada “porque segundo informação obtida com a proprietária do imóvel, a empresa executada, há muitos anos atrás, propôs alugar o andar de cima de seu imóvel, porém, desistiu da locação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento, o servidor explica, ainda, que o imóvel indicado na diligência é a residência da proprietária há mais de 30 anos, sendo ocupado pela família. “Por derradeiro, disse-me que desconhece o paradeiro da empresa executada ou de seus sócios”, finaliza a Certidão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em despacho emitido na tarde desta sexta-feira (14) referente ao Mandado de Segurança impetrado pelo Oficial de Justiça, a Desembargadora do TRT-13, Ana Maria Ferreira Madruga, afirma que além da exiguidade de tempo conferida ao Oficial para cumprimento da segunda ordem, “verifica-se que a determinação do bloqueio via BacenJud na conta-corrente do impetrante ofende direito líquido e certo, a teor do disposto na OJ 153 da SDI-2 do C. TST, que pode trazer sérios gravames ao impetrante”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Desembargadora, “em juízo precário de avaliação, revela-se plausível, ao meu sentir, a pretensão liminar da impetrante, mercê do fumus boni juris e, especialmente, do periculum in mora, nos termos do art. 300 do NCPC”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, a magistrada concedeu parcialmente a medida liminar, para determinar a suspensão da ordem de bloqueio em face do impetrante, até a decisão final do processo.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A direção do Sindojus-DF repudia a aplicação da multa ao Oficial de Justiça e manifesta apoio e solidariedade ao colega da Paraíba. "Não podemos admitir que decisões aplicadas erroneamente tentem denegrir e desqualificar a função do Oficial de Justiça", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <br /></div>

Juiz do Trabalho da PB determina multa a Oficial de Justiça por "falta de notícia" sobre cumprimento de mandado

O juiz do trabalho Cláudio Pedrosa Nunes determinou, em um processo de ação trabalhista do Fórum de Campina Grande (PB), uma multa no val...

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Fenassojaf e Fesojus definem atividades para a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/db146dc698058c6c8c2f25273f10d5b7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="509" data-original-width="800" height="252" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/db146dc698058c6c8c2f25273f10d5b7.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (12), com os dirigentes da Fesojus João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de assuntos legislativos).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da Fenassojaf em Brasília (DF), foi definir as atividades que serão promovidas para a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Conforme já divulgado, a intenção é atuar pelos projetos que beneficiam o oficialato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o calendário definido pelas Federações, a Semana de Lutas contará com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça, marcado para o dia 24 de março na Câmara dos Deputados, além de uma sessão plenária com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça no dia 25/03.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ambos terão a presença de lideranças dos Oficiais de Justiça federais e estaduais, além de colegas do Distrito Federal e demais estados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão coordenadas pela Fenassojaf, Fesojus e Afojus, que farão uma convocação conjunta para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília e participem das mobilizações e comemorações referentes ao Dia do Oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo o calendário definido para a Semana Nacional de Lutas:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia 24/03 - 17 horas: </b>Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça no plenário 6 da Câmara dos Deputados;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia 25/03 -</b> Sessão plenária da Câmara com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Fenassojaf e Fesojus definem atividades para a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (12), com os diri...

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Promoção Tanque Cheio já está disponível aos sindicalizados para o mês de fevereiro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgM688VYTu9hel3ZjRLYvKyt8yhyphenhyphenOM4Fy964YO8Z3LPbUqj2QayrwAwo7Wt6HMCg3yHQVIKXEH_vrvbGN7gZwsRFpKUYeZuxWEs1iWoPWynDX-lC8GFXe6KkgZIPczOuUnYo3YotVZUwRYy/s1600/tanque.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="874" data-original-width="551" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgM688VYTu9hel3ZjRLYvKyt8yhyphenhyphenOM4Fy964YO8Z3LPbUqj2QayrwAwo7Wt6HMCg3yHQVIKXEH_vrvbGN7gZwsRFpKUYeZuxWEs1iWoPWynDX-lC8GFXe6KkgZIPczOuUnYo3YotVZUwRYy/s400/tanque.jpg" width="251" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A promoção Tanque Cheio já está liberada, a partir desta quinta-feira (13), para os sindicalizados do Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pela parceria firmada através do Legis Club Brasil, cada Oficial de Justiça tem direito a 40 litros de gasolina comum (de acordo com o estoque contratado) ou aditivada (de acordo com o número de filiados do sindicato). O valor do litro é de R$ 3,89 para o combustível comum e R$ 4,31 para aditivado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O abastecimento é válido apenas para os seguintes postos:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> POSTO BR BELIZE SHN - BANDEIRA BR - SHN QD 02 BLOCO D PLL - Asa Norte (atrás do edifício Manhattan);</div> <div style="text-align: justify;"> POSTO VERDE AMARELO - BANDEIRA BR - Asa Norte Superquadra Norte 311 - Asa Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> POSTO BR SQS 309 SUL - ASA SUL.</div> <div style="text-align: justify;"> QS 09 RUA 123 LTS - AGUAS CLARAS.</div> <div style="text-align: justify;"> DF-075 - Q 2 - NÚCLEO BANDEIRANTE.</div> <div style="text-align: justify;"> POSTO IPIRANGA DO GIRAFFAS - SPM SUL CONJUNTO C LOTE 8 - CANDANGOLÂNDIA</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A promoção termina em 29 de fevereiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Promoção Tanque Cheio já está disponível aos sindicalizados para o mês de fevereiro

A promoção Tanque Cheio já está liberada, a partir desta quinta-feira (13), para os sindicalizados do Sindojus-DF. Pela parceria firm...

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Acordo para Alvará Eletrônico de Soltura será firmado entre JFDF, TJDFT e SSP-DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipLEEkfGAJP9f8TpJ0VyNnTrDEga_Ybk6a22c09aIuSX4sZ3IybpTpygbeAkyS1ZdvJNBA49GISckcUF2J7SIkCHSmO8eLdJ5dkkl87jUlTWCVKVCv39EvUOZyu0Gf7_-XIVt_Y4Xu8m9G/s1600/site2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="550" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEipLEEkfGAJP9f8TpJ0VyNnTrDEga_Ybk6a22c09aIuSX4sZ3IybpTpygbeAkyS1ZdvJNBA49GISckcUF2J7SIkCHSmO8eLdJ5dkkl87jUlTWCVKVCv39EvUOZyu0Gf7_-XIVt_Y4Xu8m9G/s320/site2.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, recebeu, na sexta-feira, dia 7, na Sala Orlando Gomes, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, e o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), Reinaldo Vilar Cosme de Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na ocasião, foi discutida a possibilidade da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a JFDF, o TJDFT e a SSP/DF para padronizar o sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura. Pelo acordo, haverá uma parceria integrada entre os entes públicos para a formalização e o cumprimento de alvarás eletrônicos de soltura e de benefícios de execução penal concedidos pela JFDF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o desembargador Carlos Moreira Alves, a assinatura do acordo trará benefícios incontáveis e é o início de cooperação que terá desdobramentos futuros. “Isso transcende o ato de transformar algo físico em digital, é o uso da tecnologia da informação em uma parceria entre várias instituições no âmbito da expedição do alvará eletrônico de soltura, trazendo mais segurança para os presos, os oficiais de justiça e a população”, afirmou o presidente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do TJDFT, a Justiça Estadual pretende adotar esse acordo “porque se trata de uma evolução proveitosa para toda a população do Distrito Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em reunião anterior, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres, esteve com a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e com o diretor do foro da Seção Judiciária do DF, Itagiba Catta Preta, para discutirem os últimos ajustes à formalização do convênio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após a assinatura da parceria, será possível consultar o Sistema de Informações Policiais, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Banco Estadual de Mandados de Prisão (BEMP) a fim de se verificar se o beneficiário do alvará de soltura possui algum impedimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sistema poderá incluir, também, dados relativos à ordem de soltura, à informação de liberação ou, conforme o caso, às razões legais que resultaram na manutenção da prisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a corregedora, esse é um trabalho que nasceu no TRF1 a partir da Resolução 530/2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto começou na Seção Judiciária de Minas Gerais com a juíza federal Simone dos Santos Fernandes, então diretora do foro. “A partir daí, eu levei o projeto ao CJF, que editou a Resolução para que os tribunais adotem a medida em até dois anos”, enfatizou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estiveram também presentes na reunião os juízes federais em auxílio à Corregedoria Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, Rafael Leite Paulo e Bruno César Bandeira Apolinário e, ainda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Acordo para Alvará Eletrônico de Soltura será firmado entre JFDF, TJDFT e SSP-DF

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, recebeu, na sexta-feira, dia 7...

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Reunião da diretoria do Sindojus-DF debate assuntos de interesse da categoria

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkaTXGd_cUBGfcyGF-m55GzA7DdZyIGHKYWlVtYEqcl-cGv7SmJHk3k9w_dHbu5-zgYq3YStzT2jEkDZQOATJBTeRSZlDH_JRovZYyqXAQtOEn4VZD6_VXKm-JinYLgj1sKXrXwMJzqgQ/s1600/REUNI%25C3%2583O.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="393" data-original-width="750" height="167" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkaTXGd_cUBGfcyGF-m55GzA7DdZyIGHKYWlVtYEqcl-cGv7SmJHk3k9w_dHbu5-zgYq3YStzT2jEkDZQOATJBTeRSZlDH_JRovZYyqXAQtOEn4VZD6_VXKm-JinYLgj1sKXrXwMJzqgQ/s320/REUNI%25C3%2583O.jpg" width="320" /></a></div> A diretoria executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) reuniu-se na última sexta-feira (07/02) e deliberou sobre vários assuntos de interesse da categoria. Confira abaixo alguns dos assuntos debatidos e deliberados.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>- Dia Nacional do Oficial de Justiça:</b> Sindojus-DF e Aojus-DF farão, em conjunto, evento de confraternização para os oficiais de Justiça. Em breve será divulgado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>- Excesso de mandados:</b> O Sindojus-DF informa que tem buscado todos os esforços e dialogado com o TJDF para solucionar o problema. O sindicato já teve reunião com o Corregedor Geral de Justiça e nesta terça (11/02) tem reunião agendada na Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB e está buscando uma solução com a administração do TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>- Processos administrativos e judiciais: </b>Vários processos administrativos de iniciativa do Sindojus-DF tramitam nas administrações dos tribunais com sede no DF, buscando sempre defender e aprimorar a rotina de trabalho da categoria dos oficiais de Justiça de todos os tribunais e instâncias no DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações judiciais também beneficiam todos os oficiais de Justiça do DF (STF, STJ, STM, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e TJDFT). Várias ações judiciais já estão em andamento, entre as quais podemos mencionar: Ação dos 14,23%,  Reconhecimento da GAJ como vencimento básico, Cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia com todos os adicionais, Condições de trabalho, Ação para reconhecimento da atividade de risco (inicialmente o sindicato propôs uma ação individual), execução RRA, entre outras.  Ainda nesta semana será protocolada ação contra as novas alíquotas previdenciárias e outras ações judiciais e administrativas estão sendo preparadas pelo sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma relação de processos administrativos e judiciais coletivos será divulgado para a categoria nos próximos dias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>- Ato do dia 18/03: </b>O Sindojus-DF irá participar do ato do dia 18 de março convocado por diversas entidades. Nosso sindicato estimula e apoia a mobilização contra a retirada de direitos dos servidores públicos. O dia 18 de março foi estabelecido pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, e tem como objetivo reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”. Além do aumento da faixa etária para a aposentadoria, a Emenda Constitucional 103 trará a elevação da alíquota previdenciária, com contribuição de até 22% a partir do mês de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - <b> Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça: </b>O Sindojus-DF participará e desde já conclama todos os oficiais de Justiça do DF a participarem da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça que ocorrerá entre os dias 25 a 27 de março. O principal objetivo da semana nacional de luta é atuar junto aos parlamentares e agilizar a tramitação de projetos de lei de interesse do oficialato de Justiça (aposentadoria por atividade de risco, porte de arma, livre parada e estacionamento durante o cumprimento de mandados, entre outros).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindojus-DF</div> </div>

Reunião da diretoria do Sindojus-DF debate assuntos de interesse da categoria

A diretoria executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) reuniu-se na última sexta-feira (07/02) e d...

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Associados devem confirmar disponibilidade de vouchers para gasolina promocional

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://arquidiocesebh.org.br/nossa-senhora-de-lourdes/wp-content/uploads/sites/11/2019/04/comunicado-importante.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="486" data-original-width="800" height="242" src="https://arquidiocesebh.org.br/nossa-senhora-de-lourdes/wp-content/uploads/sites/11/2019/04/comunicado-importante.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF informa que possui poucos vouchers referentes à promoção da gasolina a R$ 3,99. Por este motivo, é importante que os associados entrem em contato com o sindicato antes de efetuarem o pagamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A confirmação da disponibilidade do cupom deve ser feita através do telefone (61) 98595-9857.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus lembra que o preço promocional é uma parceria existente entre a entidade e a Rede Braga de Postos de Combustível.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vouchers podem ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Associados devem confirmar disponibilidade de vouchers para gasolina promocional

O Sindojus-DF informa que possui poucos vouchers referentes à promoção da gasolina a R$ 3,99. Por este motivo, é importante que os asso...

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Sindojus emite Nota de Repúdio às declarações de Paulo Guedes

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0XWnR2yxMX8kl0UmE5G1Gihrk9j8loO-grE2xE7DFzpluIl_auHOMbfkZE3gJp-hoMhgOwq-QOF43irFhe4ekRSwx0tk85uBwNBcKy82E2JylXfXRMgcVPsT_ZPYg6tn54XkH7wDqmNY/s1600/Nota+P%25C3%25BAblica.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="276" data-original-width="465" height="189" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0XWnR2yxMX8kl0UmE5G1Gihrk9j8loO-grE2xE7DFzpluIl_auHOMbfkZE3gJp-hoMhgOwq-QOF43irFhe4ekRSwx0tk85uBwNBcKy82E2JylXfXRMgcVPsT_ZPYg6tn54XkH7wDqmNY/s320/Nota+P%25C3%25BAblica.png" width="320" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <span style="text-align: justify;"><br /></span> <span style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) repudia veemente a declaração do ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, que nesta sexta-feira (07) comparou servidores públicos a “parasitas” ao defender uma reforma administrativa que retira direitos dos trabalhadores públicos.</span><br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A declaração irresponsável do ministro da economia ocorreu durante uma palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o pacto federativo. Além de comparar os servidores a “parasitas”’, o ministro tem como estratégia sistemática apontar os trabalhadores como causa dos problemas nacionais, difunde notícias inverídicas e silencia quanto aos verdadeiros problemas da nação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não é verdade que os servidores públicos têm reajuste automático e também é inverídica a declaração do Sr. Paulo Guedes, de que os servidores públicos tiveram reajuste de 50% acima da inflação. Trata-se de notícia falsa difundida pelo Sr. ministro da economia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça exercem suas funções com zelo, dedicação e profissionalismo para levar a Justiça a toda a sociedade brasileira e não aceitam tamanha ofensa proferida por um ministro de Estado. O Sr. Paulo Guedes, enquanto ministro da Economia, deveria trabalhar para um país mais justo, com serviço público de qualidade e eficiente, e isso somente é possível com servidor público preparado e valorizado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF acionou o escritório jurídico da entidade para analisar eventuais medidas judiciais.<br /> <br /> DIRETORIA DO SINDOJUS-DF<br /> <br /></div> <!--/data/user/0/com.samsung.android.app.notes/files/share/clipdata_200209_082849_250.sdoc--></div>

Sindojus emite Nota de Repúdio às declarações de Paulo Guedes

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) repudia veemente a declaração do ministro da Economia, Sr. Paulo...

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Sindojus-DF ingressará com ação judicial contra as novas alíquotas previdenciárias

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgThyIY0oVj8_ZSF6qbi1RhP1aA8DKAdrUuTsDbdX5ZG2BUFohagKbF9DRFW5lOsELAncYBhKSCCSeekNgw4ULrPpsYJBx9FXU6IqcyK2fJ01X3qBGqxssjoUgolOfp1GkTKVKqoctGoWo/s1600/contribui%25C3%25A7%25C3%25A3o+previdenci%25C3%25A1ria.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgThyIY0oVj8_ZSF6qbi1RhP1aA8DKAdrUuTsDbdX5ZG2BUFohagKbF9DRFW5lOsELAncYBhKSCCSeekNgw4ULrPpsYJBx9FXU6IqcyK2fJ01X3qBGqxssjoUgolOfp1GkTKVKqoctGoWo/s320/contribui%25C3%25A7%25C3%25A3o+previdenci%25C3%25A1ria.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), irá recorrer à justiça contra as novas alíquotas previdenciárias. A ação já está em fase de revisão pelo escritório jurídico do Sindojus-DF e será protocolada no início da semana. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF quer impedir o aumento da alíquota referente à contribuição previdenciária dos Oficiais de Justiça e, ainda, solicitar que seja considerada ilegal a alíquota extraordinária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As alíquotas progressivas e extraordinária da contribuição previdenciária incidirão sobre os proventos dos servidores a partir de março deste ano, conforme estabelece a Emenda Constitucional (EC) 103 de 2019, que trata da reforma da Previdência e da recente portaria divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF manterá os Oficiais de Justiça informados sobre o andamento da ação.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na próxima semana a diretoria jurídica do Sindojus-DF também irá divulgar relatório das ações judiciais e processos administrativos coletivos em favor dos Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acompanhe as notícias do nosso sindicato: www.sindojus.org.br.</div> </div>

Sindojus-DF ingressará com ação judicial contra as novas alíquotas previdenciárias

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), irá recorrer à justiça contra as novas alíquotas previdenciárias. A ação já es...

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Sindojus-DF e Aojus solicitam medidas emergenciais para excesso de mandados no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkNVt-Dv8iiHBIPiw5f_OWoqdP4_QwBHht5-jotIAlOMIuOJtPRfiR7hmPR4icLhlQuyzVgRQTy3sVnxqnFrSZI7yzHkfWeOmtorzUk-Q0VlIzpkMY4uDjvIbmcW_O-mmDIONPjpLt8bDR/s1600/reuniaocorregTJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="768" data-original-width="1024" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkNVt-Dv8iiHBIPiw5f_OWoqdP4_QwBHht5-jotIAlOMIuOJtPRfiR7hmPR4icLhlQuyzVgRQTy3sVnxqnFrSZI7yzHkfWeOmtorzUk-Q0VlIzpkMY4uDjvIbmcW_O-mmDIONPjpLt8bDR/s400/reuniaocorregTJDFT.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF e a Aojus se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06), com o Corregedor do TJDFT, Desembargador Humberto Ulhoa. O encontro teve a presença do presidente do sindicato Gerardo Lima e da vice-presidente, Lucianna Campos, além do presidente da Aojus Ivan Rodrigues e do advogado, Dr. Russielton Cipriano. Pelo Tribunal, o Secretário-geral da Corregedoria Guilherme Vasconcelos, o Subsecretário da SEAMB, Claiton e o assessor Alexandre também participaram da audiência, que teve o objetivo de tratar sobre a necessidade de uma solução para o excesso de mandados atualmente distribuídos para os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, os dirigentes relataram a gravidade da situação vivenciada pelos Oficiais de Justiça em virtude do número exorbitante de mandados, o que compromete a saúde e segurança dos servidores. Os representantes também destacaram que o quantitativo inviabiliza o cumprimento de parte dos mandados, uma vez que ultrapassa a jornada de trabalho dos Oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Desse modo, solicitamos providências urgentes para que nenhum Oficial receba número superior de mandados à capacidade de cumprimento dentro das 35 horas semanais”, explica o presidente Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para as entidades, a capacidade máxima para cumprimento, baseada em estudo da Elogroup realizado por iniciativa do TJDFT, é de aproximadamente 100 mandados por mês. De acordo com a análise da Elogroup, os setores podem ser classificados em seis grupos com características semelhantes, sendo os seguintes quantitativos de mandados de referência (paradigma): Grupo 1 – limite de 130 mandados (para os seguintes setores de Brasília e Taguatinga: 1, 3, 7, 11, 25, 30, 32, 38, 50 e 804); Grupo 2 – limite de 117 mandados (para os seguintes setores de Brasília, Taguatinga, Sobradinho e Núcleo Bandeirante: 10, 12, 19, 24, 36, 70, 71, 75, 779 e 1320); Grupo 3 – limite de 104 mandados (para os seguintes setores de Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Riacho Fundo, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga: 200, 300, 301, 302, 303, 80, 729/799, 759, 773, 780, 790, 800, 801, 65, 26, 805, 940/1310); Grupo 4 – limite de 91 mandados (para os seguintes setores de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Riacho Fundo, Santa Maria, São Sebastião e Taguatinga: 2, 9, 63, 202, 304, 400, 402, 403, 404, 74, 76, 82, 85, 749, 900, 901, 903, 904, 20, 810, 35/1300); Grupo 5 – limite de 78 mandados (para os seguintes setores de Gama, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia e Sobradinho: 405, 86, 709, 719, 739, 64, 68 e 18); Grupo 6 – limite de 65 mandados (para os seguintes setores de Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Santa Maria e São Sebastião: 201, 306, 307, 308, 309, 81, 902, 920 e 921). Os Oficiais de setores que não constam na relação acima podem utilizar o paradigma de outro setor com características semelhantes que esteja como base, com os seguintes exemplos: Grupo 1 (Setor Comercial Sul); Grupo 2 (Taguatinga Centro); Grupo 3 (Ceilândia Sul); Grupo 4 (Vicente Pires); Grupo 5 (Vale do Amanhecer); Grupo 6 (Cidade Ocidental).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dessa forma, Sindojus e Aojus comunicaram ao Corregedor sobre a inviabilidade de cumprimento acima do limite e informaram que, diante da atual realidade, os Oficiais são obrigados a devolver o mandado com fundamento no art. 181, § 2º, IV, do Provimento Geral da Corregedoria em virtude do excesso distribuído. “Por isso, solicitamos que não haja qualquer abertura de processo administrativo quando isso ocorrer, tendo em vista que o excesso de mandados não é culpa do Oficial de Justiça e sim da Administração que não está repondo o quadro de Oficiais e nem tomando providências suficientes para evitar a sobrecarga”, ressalta o presidente do sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades pediram, ainda, que a Administração leve em consideração esse excesso quando for apurar erros formais, “já que quem trabalha acima do limite pode acabar cometendo erros involuntários”, diz Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro destaque foi quanto à necessidade de garantia da isonomia no quantitativo de mandados distribuídos para cada Oficial, levando em consideração as particularidades de cada grupo de setor. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Questões como os tribunais do júri, os problemas no sistema, as solicitações de juízes que desconhecem a realidade dos Oficiais e os endereços múltiplos nos mandados foram apontadas durante as tratativas. “Em todos esses pontos, é possível a adoção de melhorias para facilitar o trabalho do Oficial com o objetivo de que não fique tão sobrecarregado”, explica o presidente da Aojus Ivan Rodrigues.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dr. Humberto Ulhoa disse entender a legitimidade dos pleitos e se comprometeu em levar ao Presidente do Tribunal a demanda pela nomeação de mais Oficiais de Justiça. O Corregedor falou que fará o que estivesse ao alcance e declarou que irá aguardar o processo administrativo que será proposto pelo sindicato e pela associação nos próximos dias para examinar as possíveis soluções para o problema. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Uma nova reunião com o Subsecretário da SEAMB está marcada para a próxima semana com o objetivo de uma construção de possibilidades para a redução no número de mandados expedidos e equilibrar a distribuição, principalmente nos setores mais sobrecarregados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus e a Aojus seguem o trabalho para que os Oficiais de Justiça possam trabalhar em condições adequadas. “Todos os Oficiais desejam cumprir bem os seus mandados e isso implica em receber carga em que seja possível manter a qualidade nos serviços prestados para os jurisdicionados”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF e Aojus solicitam medidas emergenciais para excesso de mandados no TJDFT

O Sindojus-DF e a Aojus se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06), com o Corregedor do TJDFT, Desembargador Humberto Ulhoa. O encon...

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