Entidades nacionais oferecem ao STF possibilidade de compra de EPIs para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/af05390e55c96eae7fa82173dc9f9bf5.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="180" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/af05390e55c96eae7fa82173dc9f9bf5.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus, Fenassojaf e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/35f3e966f873cb2dad32f7ac0a30378d.pdf" target="_blank">novo ofício conjunto</a> ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde informam sobre a possibilidade de compra, através da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento de mandados durante a pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quinta-feira (16), a ANADIPS encaminhou correspondência para a Fenassojaf em que se coloca à disposição do Poder Judiciário como contratante para a aquisição de EPIs que podem ser cedidos aos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nosso contrato está disponível aos Oficiais de Justiça, de modo que os Tribunais e o próprio Poder Judiciário possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN 95, máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, explica a Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus reafirmam que nem todos os tribunais têm conseguido fornecer equipamentos de proteção, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento dos mandados em situação de vulnerabilidade e exposição ao risco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades lembram que, em 2 de abril, foi remetido o Ofício Conjunto nº 003/2020, em que solicitam o encaminhamento referente ao fornecimento dos materiais para uso durante as diligências urgentes realizadas no período de quarentena do Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vale destacar que neste período já registramos o falecimento de três colegas Oficiais de Justiça pelo covid-19, sendo que dois deles (Clarice Fuchita Kestring, do TRT2, e João Alfredo Portes, do TJSP) atuavam em diligências externas e o outro (José Dias Palitot, do TRT2) estava cedido ao gabinete de um desembargador”, enfatizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante dessa situação, solicitamos a V.Exa. que tenha especial atenção ao Ofício em anexo (da ANADIPS), especialmente em relação aos itens 11 e 12, para o qual gostaríamos de obter uma resposta positiva, que em muito contribuiria para a solução de um problema que ora enfrenta o Poder Judiciário em todo o País”, finalizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <br />

Entidades nacionais oferecem ao STF possibilidade de compra de EPIs para os Oficiais de Justiça

A Fesojus, Fenassojaf e Afojus-BR encaminharam, nesta sexta-feira (17), um novo ofício conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federa...

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Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafrs.org.br/wp-content/uploads/2019/10/whatsapp-300x181.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="181" data-original-width="300" src="http://www.assojafrs.org.br/wp-content/uploads/2019/10/whatsapp-300x181.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes, e alguns tribunais já adotaram o procedimento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas, para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), a previsão em lei pode contribuir para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica. Na justificativa da proposta, ele explica que fixou no projeto os mesmos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o texto, poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio. A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao justificar o projeto, Tasso lembrou que o uso do WhatsApp para intimações começou com a Portaria Conjunta 01, de 2015, elaborada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), em conjunto com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa foi homenageada em 2015 no Prêmio Innovare, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagem

O Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Em análise na Câmara dos ...

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Sindojus-DF conquista suspensão do aumento da contribuição previdenciária para Oficiais sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://confirp.com.br/wp-content/uploads/2016/03/vender_bem.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="433" data-original-width="650" height="266" src="https://confirp.com.br/wp-content/uploads/2016/03/vender_bem.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conquistou mais uma importante decisão para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Em liminar obtida na noite desta terça-feira (14), o sindicato obteve parecer favorável para a suspensão do aumento da contribuição previdenciária.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Seção Judicial do DF Anderson Santos da Silva enfatiza que diversas ações foram ajuizadas perante do STF, que ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade da norma. “Na presente causa, o argumento central do autor é que o regime de progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária estabelecido pela EC nº 103/2019 viola o princípio do não confisco”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o parecer, a lógica da vedação à utilização do tributo com efeito confiscatório é que o Estado não tem o direito de se apropriar da totalidade ou quase totalidade do patrimônio e das rendas dos contribuintes, ainda que utilize a tributação como pretexto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “<i>In casu</i>, a referida emenda constitucional instituiu a alíquota de 14% (quatorze por cento) para a contribuição previdenciária dos servidores, sendo que pode chegar a 22% (vinte e dois por cento), a depender do valor dos vencimentos ou proventos. Em alguns casos, a carga tributária, considerando a soma da alíquota efetiva da contribuição previdenciária com o imposto de renda incidente sobre o vencimento ou o provento, ultrapassa o percentual de 40% (quarenta por cento) da renda mensal”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ora, por mais que sejam relevantes as razões atuariais que levaram à aprovação da EC nº103/2019, não se pode considerar razoável uma tributação que alcança quase a metade dos vencimentos ou proventos dos servidores e pensionistas”, completa Dr. Anderson Santos da Silva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o magistrado defere parcialmente a tutela provisória de urgência e determina a suspensão do art. 11 da EC 103/2019, para que a União se abstenha de implementar nos contracheques dos Oficiais associados ao Sindojus-DF as novas alíquotas previstas no dispositivo, restabelecendo a quota em 11% dos vencimentos.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato já havia conseguido liminar para impedir a criação da contribuição previdenciária extraordinária e agora conquista a suspensão do aumento progressivo da alíquota.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente Gerardo Lima, a estratégia combativa do Sindojus-DF mais uma vez mostra resultados. “Com a parceria de um grande e dedicado escritório de advocacia, os Oficiais de Justiça vêm tendo ganhos frequentes em diversas causas administrativas e judiciais. Ficam os nossos agradecimentos a todos os 60 advogados das diversas unidades do Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados pelas vitórias para os Oficiais. A certeza de que estamos muito bem representados permite uma atuação sempre de vanguarda. Poucas entidades no país conseguiram a liminar que conquistamos agora”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus fará contatos com os tribunais do DF para tentar garantir a redução da contribuição previdenciária já no contracheque do mês de abril. “Está próximo do dia do pagamento, mas faremos de tudo para conseguir a redução até lá”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1CflBL9fpJVlGzarIi_vVDWiBQL22F8Sm/view?usp=sharing" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a decisão que suspende o aumento da contribuição previdenciária dos sindicalizados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF conquista suspensão do aumento da contribuição previdenciária para Oficiais sindicalizados

O Sindojus-DF conquistou mais uma importante decisão para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Em liminar obtida na noite desta terça...

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13º CONOJAF e 3º ENOJAP são adiados para setembro de 2021

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/11bbba6426654c7c4f6a4922cb94a153.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="238" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/11bbba6426654c7c4f6a4922cb94a153.JPG" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova data foi referendada pelas associações filiadas em deliberação ocorrida durante a reunião do Conselho de Representantes na última quinta-feira (09).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera explicou que as diretorias haviam ponderado a necessidade da realização dos eventos ainda neste ano de 2020, bem como as possíveis dificuldades com voos e viagens mesmo após a crise do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que a pandemia adiou outros eventos como a Semana Nacional de Luta e o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Oficial de Justiça, no mês de março; o Congresso Nacional dos Oficiais estaduais (CONOJUS), marcado para o início de abril em Minas Gerais, entre outros. “Nosso diretor Malone Cunha está em contato com Oficiais pelo mundo e a própria UIHJ adiou todos os eventos que promoveria neste ano de 2020”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Neemias, a Federação pretende realizar um encontro de Oficiais de Justiça no mês de março do próximo ano “para que não fiquemos tanto tempo sem nos encontrar fisicamente para debater temas de interesse do segmento, além de aproveitarmos a data para as comemorações e mobilizações do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Agradecemos a compreensão de todos os dirigentes das associações e dos demais Oficiais de Justiça. É um momento delicado e incerto, por isso, adiar para o próximo ano é a decisão mais acertada. Teremos mais tempo para preparar o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e os colegas serão muito bem recebidos no Espírito Santo”, finalizou Simone. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Fenassojaf</b></div> <div> <br /></div>

13º CONOJAF e 3º ENOJAP são adiados para setembro de 2021

As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiai...

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CNJ aponta responsabilidade dos tribunais para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2020/03/11180812/FOTOS-SITE-11-660x372.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="180" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2020/03/11180812/FOTOS-SITE-11-660x372.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/f288dbcf1f80022f36edcb09f4681d6e.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler o despacho do ministro Humberto Martins </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Entidades realizam monitoramento da concessão de EPIs pelos tribunais –</b> Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Preocupado com a garantia da saúde do Oficial de Justiça, o Sindojus-DF tem atuado, desde o início do período de quarentena, para resguardar a vida do servidor e de toda a população. Além de se manter empenhado nas solicitações junto aos tribunais, o sindicato, em parceria com a Aojus, distribuiu kits com máscaras, luvas e álcool gel, para a utilização no cumprimento dos mandados urgentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, reportagem publicada nesta terça-feira (07) pelo Portal Metrópoles, reforça a necessidade da concessão dos EPIs ao longo desta crise do novo coronavírus. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/04/sindojus-na-imprensa-com-epis-escassos.html" target="_blank">Leia AQUI</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Nos manteremos empenhados até o último dia dessa quarentena para fazer com que todos os Oficiais de Justiça e os moradores do DF estejam protegidos contra o COVID19", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

CNJ aponta responsabilidade dos tribunais para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 000...

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Sindojus na imprensa: Com EPIs escassos, Oficiais de Justiça mantêm atividades

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyvpRGwO09360ESYaV4WTXnYrReHyTvKBYOIvabTdaIHh-bywccmODKYWIhPFM6c5VTGFTF3D2dsnhtO7MQEvp39X-MPK694_prUhZ5LVVf-RpwVNyUMoRuQu-1cmBSZc1mmnUIwPpfCcm/s1600/metropoles.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="961" data-original-width="1389" height="275" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyvpRGwO09360ESYaV4WTXnYrReHyTvKBYOIvabTdaIHh-bywccmODKYWIhPFM6c5VTGFTF3D2dsnhtO7MQEvp39X-MPK694_prUhZ5LVVf-RpwVNyUMoRuQu-1cmBSZc1mmnUIwPpfCcm/s400/metropoles.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Portal Metrópoles publicou, nesta terça-feira (07), reportagem especial sobre a precariedade na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o cumprimento de mandados urgentes ao longo desta pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na publicação, o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima ressalta que "além de sempre usar os EPIs, recomendamos manter distância das pessoas, conferir a distância os números de identificação com base nas informações do mandado, evitar passar a contrafé física. Trata-se da cópia do mandado e demais documentos que ficam com o jurisdicionado, mas que é dispensável, já que a entrega pode ser feita eletronicamente e até ser recusada pelo destinatário da ordem. Além disso, sugerimos não colher assinaturas, que podem ser substituídas pela fé pública do Oficial, não emprestar canetas e se restringir aos documentos urgentes”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus também destaca que, mesmo sem o fornecimento adequado de EPIs pelos tribunais, a entidade tem se empenhado para conseguir viabilizar a proteção adequada aos Oficiais de Justiça. Os profissionais da categoria que não conseguirem o material podem recorrer ao sindicato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O momento é de união e de muita cautela. Os Oficiais de Justiça são imprescindíveis para a materialização dos direitos dos cidadãos e, por isso mesmo, neste momento devem desempenhar o seu papel com todo o cuidado necessário para resguardar a saúde deles e conseguir continuar atendendo as necessidades urgentes da população”, reforça Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.metropoles.com/conteudo-especial/com-epis-escassos-oficiais-de-justica-mantem-atividades" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a matéria completa publicada pelo Portal Metrópoles</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus na imprensa: Com EPIs escassos, Oficiais de Justiça mantêm atividades

O Portal Metrópoles publicou, nesta terça-feira (07), reportagem especial sobre a precariedade na concessão de Equipamentos de Proteção I...

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Coronavírus: Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficiala de Justiça de São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/53855ff483237f3ed5220c03dbb6e120.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="463" data-original-width="563" height="263" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/53855ff483237f3ed5220c03dbb6e120.jpg" width="320" /></a>O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da Oficiala de Justiça Clarice Fuchita Kestring do TRT de São Paulo, vítima do COVID-19 neste último sábado (04). Ela era lotada na Central de Mandados da Unidade de Apoio Operacional da 2ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Trata-se do segundo óbito de Oficiais de Justiça decorrente do coronavírus. O primeiro caso foi na última segunda-feira (30), quando o colega José Dias Palitot, também Oficial do TRT de São Paulo não resistiu ao vírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e amigos de ambos os colegas e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com Gerardo, as notícias acima trazem profundo sentimento de tristeza. "E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!", finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Coronavírus: Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficiala de Justiça de São Paulo

O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da Oficiala de Justiça Clarice Fuchita Kestring do TRT de São Paulo, vítima do COVID-19 n...

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Filiados ao Sindojus-DF tem descontos exclusivos em milhares de estabelecimentos

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkujxUXGyTS4f8NyUU4OxKdkPblWBG5TCUZRfUDoKcSFz6qlTs80YdHqSFe_vGBucZXAA0wPkSlY_4OiqF3H_ySZVi33I9y1uRBzmVeAWOwi5_KcgrNRsjx1VNiFflSsDfTqeFmrgnB80/s1600/Sindojus+LegisClub.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="553" data-original-width="637" height="554" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkujxUXGyTS4f8NyUU4OxKdkPblWBG5TCUZRfUDoKcSFz6qlTs80YdHqSFe_vGBucZXAA0wPkSlY_4OiqF3H_ySZVi33I9y1uRBzmVeAWOwi5_KcgrNRsjx1VNiFflSsDfTqeFmrgnB80/s640/Sindojus+LegisClub.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A carteira de convênios do Legis Club Brasil é formatada de acordo com o perfil do público filiado aos sindicatos e associações conveniadas, ou seja, servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além de servidores das carreiras típicas de estado do Poder Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Legis Club Brasil tem parcerias com mais de 10.000 estabelecimentos em todo o País, sendo as principais nos segmentos de educação, saúde, gourmet, turismo e automotivo, entre tantos outros. Essas parcerias, acessíveis aos filiados do Sindojus-DF oferecem descontos que variam de 10% a 70%. O Legis Club Brasil possui mais de 31 mil beneficiários e gera uma economia anual de mais de 2,5 milhões aos seus usuários</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde a compra de ingressos para cinema e descontos exclusivos para compra de veículos, os usuários do Legis Club também tem descontos em estabelecimentos de ensino e em academias esportivas que fazem muito sucesso, pois representam relevante economia nas despesas mensais dos usuários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para utilizar os benefícios do Legis Club é preciso emitir a carteirinha virtual por meio do portal www.legisclub.org.br (http://www.legisclub.org.br) . Quem nunca acessou o portal do Legis Club deve, em primeiro lugar, criar uma conta utilizando número do CPF ou email pessoal utilizado na ficha de filiação do Sindojus-DF. Após criar a conta, vá em seu perfil, cartão (identificação) e salve a imagem no seu celular. Pronto. Poderá usar à vontade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em caso de dificuldade de acesso ou criação da conta, os filiados poderão entrar em contato com a Secretaria do Sindojus-DF através do telefone / whatsapp (61) 98595 9857. A relação de todos os benefícios disponíveis aos associados está disponível do site do Legis Club.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse: http://www.legisclub.org.br</div> </div>

Filiados ao Sindojus-DF tem descontos exclusivos em milhares de estabelecimentos

A carteira de convênios do Legis Club Brasil é formatada de acordo com o perfil do público filiado aos sindicatos e associações conven...

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Entidades nacionais enviam solicitação ao CNJ para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://abrilexame.files.wordpress.com/2020/03/mc3a1scaras.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://abrilexame.files.wordpress.com/2020/03/mc3a1scaras.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus, Fenassojaf e Afojus encaminharam ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, solicitação para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a crise do COVID-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Ofício Conjunto enviado nesta quinta-feira (02), as entidades afirmam que os sindicatos e associados filiados às representações nacionais têm encaminhado aos Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça e Seções Judiciárias nos respectivos estados o fornecimento dos equipamentos, tais como luvas, máscaras ou trajes descartáveis, para o cumprimento dos mandados urgentes no período de restrição à circulação de pessoas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Porém, na maioria dos casos, as associações e sindicatos não têm obtido resposta ou mesmo uma indicação favorável, expondo os Oficiais de Justiça ao cumprimento desses mandados em situação de absoluta vulnerabilidade e risco de contágio”, enfatizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dirigentes ressaltam que a medida já foi requerida através do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 encaminhado pela Afojus em 13 de março; e do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus em 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante dessa situação, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu presidente, que edite, com a urgência que o caso requer, norma para que os órgãos judiciais se abstenham de exigir o cumprimento de mandados se não tiverem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio”, finalizam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/e5d72fd63521c8086c69ddb2e4446eda.pdf" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler o Ofício Conjunto encaminhado nesta quinta-feira ao CNJ</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Entidades nacionais enviam solicitação ao CNJ para fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça

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Ecocursos disponibiliza cursos on-line de capacitação gratuitos para filiados ao Sindojus-DF

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_50NBduEiO4A2ggN-8lPqMn21EzCS-dudNUcac1yEky-oLPB7aZHUZmTLplpL_jSWZFQjZTzy_f7g3cPfJf6s6UIC_VaeMKLvkekv1Wa8AWXCeu0Fv3OJpcBbjSxbU1o3weTVkkumSfA/s1600/cursos+ecocursos..jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="502" data-original-width="960" height="334" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_50NBduEiO4A2ggN-8lPqMn21EzCS-dudNUcac1yEky-oLPB7aZHUZmTLplpL_jSWZFQjZTzy_f7g3cPfJf6s6UIC_VaeMKLvkekv1Wa8AWXCeu0Fv3OJpcBbjSxbU1o3weTVkkumSfA/s640/cursos+ecocursos..jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Trabalhista, são alguns dos diversos cursos do Ecocursos de educação a distância. A empresa possui parceria com o Sindojus-DF e disponibiliza capacitações gratuitas e com descontos para os filiados. Para acessar e fazer os cursos on-line para adicional de qualificação <a href="https://www.ecocursos.com.br/lojavirtual/sitraemg">clique AQUI</a> e siga o passo a passo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Clique no botão “Portal do Aluno” e, em seguida, em “Cliente novo? Cadastrar”. Ao efetuar o cadastro, o sistema o(a) reconhecerá automaticamente como filiado(a) ao Sindojus. Em seguida, serão liberados todos os benefícios de gratuidade e descontos que estão descritos dentro do Portal do Aluno. Já os filiados que possuem o cadastro, basta efetuar primeiro o login e escolher os cursos de sua preferência. Ao finalizar a compra, o site dará a gratuidade e/ou descontos automaticamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail <a href="mailto:contato@ecocursos.com.br">contato@ecocursos.com.br</a></div> </div>

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Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Trabalhista, são alguns dos diversos ...

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Sindojus-DF ingressará com ação judicial para pagamento da IT integral aos Oficiais de Justiça do DF

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.seikoautomoveis.com.br/wp-content/uploads/2015/08/01-750x440.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="440" data-original-width="750" height="233" src="https://www.seikoautomoveis.com.br/wp-content/uploads/2015/08/01-750x440.jpg" width="400" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF irá ingressar com ação judicial para o pagamento integral da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, correspondente a este período de quarentena imposto pela pandemia do novo coronavírus.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> A medida se deve diante da Circular DIGES 10052285 do TRF da 1ª Região, que suspendeu o pagamento da IT aos Oficiais da Justiça Federal uma vez que, de acordo com o Tribunal, eles não estariam cumprindo diligências externas. <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Ao contrário do afirmado no parecer, os Oficiais permanecem cumprindo as diligências urgentes. “Além disso, a Justiça Federal já avisou que os mandados ordinários serão cumpridos em regime de mutirão no retorno às atividades normais. Assim, como já se sabe que a Indenização de Transporte não será paga em dobro no retorno, não há qualquer sentido em se cortar o crédito nesse momento”, afirma o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O sindicato ressalta que a Indenização de Transporte não é auxílio-combustível, sendo utilizada para a maior parte dos custos envolvidos na utilização do veículo próprio para cumprimento dos mandados, que devem ser ressarcidos pelos Tribunais. O crédito possui natureza fixa, como é o caso do custo de aquisição do veículo, do capital imobilizado, dos tributos (IPVA e licenciamento), dos seguros obrigatório (DPVAT) e facultativo, das revisões, entre outros. “E o Oficial permanece com todos esses custos deixando o veículo à disposição do Tribunal para o cumprimento dos mandados durante a crise do coronavírus”, ressalta o presidente do Sindojus.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Para Gerardo, “é um absurdo o Tribunal descontar Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça que estão trabalhando e cumprindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para proteger a saúde de toda a população. Os Oficiais continuam à disposição, com o veículo à disposição, cumprindo os mandados urgentes”.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> Portanto, qualquer desconto na IT configura enriquecimento sem causa da Administração, já que a Indenização representa o ressarcimento dos custos que o Oficial teve para a prestação do serviço público. Assim, o Sindojus irá ingressar com ação judicial para exigir que o TRF-1 pague o valor integralmente para os Oficiais de Justiça.</div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O sindicato também irá impetrar ação para que o pagamento seja garantido aos Oficiais da Justiça do Trabalho.<o:p></o:p></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Sindojus-DF ingressará com ação judicial para pagamento da IT integral aos Oficiais de Justiça do DF

O Sindojus-DF irá ingressar com ação judicial para o pagamento integral da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, correspond...

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Deputado Alexandre Frota apresenta PL que veta redução salarial de servidores públicos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRuLvjTdUG0umCMJOJLzlYQJ6nATQqNswbG_fdVjVjwiiz4IJDM&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="174" data-original-width="290" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRuLvjTdUG0umCMJOJLzlYQJ6nATQqNswbG_fdVjVjwiiz4IJDM&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 1238/2020, que cria o Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias e veda o corte de salários dos servidores públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta suspende o pagamento da dívida pública por três meses e autoriza a utilização dos recursos extraordinários para o fortalecimento e manutenção da economia, bem como o fortalecimento de empresas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Artigo 5º do PL, “fica vedado, o desconto de vencimentos dos servidores públicos de qualquer um dos poderes, ou agentes públicos, decorrentes do Estado de Calamidade Pública”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na justificativa, o deputado afirma ser “inadmissível a redução de salários dos trabalhadores, em um momento de crise, ainda mais quando há outros recursos que podem ser direcionados para este fim”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Alexandre Frota, “querem reduzir salários para encobrir uma falha de planejamento, falta de investimento em pesquisas e ações voltadas para a saúde pública em uma clara inexistência de priorização de investimentos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os trabalhadores possuem dívidas que não podem ser reduzidas. Os trabalhadores possuem pagamentos mensais que fazem parte do seu orçamento e que não estão sendo protelados. Todos têm empréstimos, contas de água, luz, gás, aluguel de casa, enfim são compromissos financeiros inadiáveis. Sem falar da alta dos preços dos alimentos que refletem diretamente no bolso do trabalhador”, afirma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871514&filename=PL+1238/2020" target="_blank">Clique Aqui para ler o inteiro teor do PL 1238/2020</a>   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Deputado Alexandre Frota apresenta PL que veta redução salarial de servidores públicos

O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 1238/2020,...

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TJDFT busca apoio do governo do DF para vacinar grupos de risco e Oficiais de Justiça contra a gripe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.ovale.com.br/_midias/jpg/2019/03/27/vacinacao_gripe_1110x550-452440.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="396" data-original-width="800" height="197" src="https://www.ovale.com.br/_midias/jpg/2019/03/27/vacinacao_gripe_1110x550-452440.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Com o objetivo de imunizar servidores que integram o grupo de risco, bem como os Oficiais de Justiça, o TJDFT está atuando junto ao Governo do DF, e em especial à Secretaria da Saúde, para disponibilizar a vacina contra o vírus influenza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Tribunal, as tratativas estão em estágio avançado, diante da impossibilidade de o TJ licitar, em tempo hábil, a aquisição desse material, “entendendo que tais servidores encontram-se no grupo de risco para a COVID-19, em virtude de maior exposição a que estão submetidos, devido às suas atribuições”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dos magistrados e servidores idosos e daqueles portadores de doenças crônicas que compõem o grupo de risco para o novo coronavírus, as vacinas também beneficiariam as gestantes, os servidores da área da saúde, os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o TJDFT, o governo sinalizou de forma favorável ao encaminhamento do pleito junto à Secretaria de Saúde, para análise e providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div>

TJDFT busca apoio do governo do DF para vacinar grupos de risco e Oficiais de Justiça contra a gripe

Com o objetivo de imunizar servidores que integram o grupo de risco, bem como os Oficiais de Justiça, o TJDFT está atuando junto ao Gover...

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