Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a pressionarem parlamentares contra o congelamento dos salários

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No último sábado (02), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 79 votos. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a matéria, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No primeiro texto apresentado por Davi Alcolumbre, essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No segundo relatório, o presidente do Senado retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, o presidente do Senado escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (02), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja”, argumentou Randolfe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a contagem de tempo preservada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a integrarem a mobilização junto aos parlamentares para barrar o congelamento salarial dos servidores. "Pedimos a todos que acionem os parlamentares conhecidos e enviem mensagens nas redes sociais para pressionar pela rejeição do congelamento dos salários dos servidores, que não ajudará em absolutamente nada no combate à pandemia, e para que os Oficiais de Justiça recebam o mesmo tratamento dos servidores da segurança pública dos Estados", afirma o presidente Gerardo Lima.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato disponibiliza abaixo um modelo de mensagem a ser remetida aos deputados, bem como a lista de contatos para o envio:<br /><b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>MENSAGEM PADRÃO:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Prezado Deputado, vote não ao PLP 39/2020. As medidas contra servidores públicos não ajudam no combate à pandemia. E os Oficiais de Justiça estão na linha de frente na mesma condição da segurança pública e são essenciais para as urgências do povo #oficiaisdejustiçanalinhadefrente</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> EMAILS DE DEPUTADOS FEDERAIS</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> dep.abiliosantana@camara.leg.br;</div> <div style="text-align: justify;"> dep.abouanni@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.acaciofavacho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adolfoviana@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adrianaventura@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adrianodobaldy@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aecioneves@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsoflorence@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsohamm@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsomotta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.airtonfaleiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.ajalbuquerque@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alanrick@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alceumoreira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alesilva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alessandromolon@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexmanente@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexsantana@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandrefrota@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandreleite@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandrepadilha@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexisfonteyne@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aliceportugal@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alielmachado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alinegurgel@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alinesleutjes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aluisiomendes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.amaroneto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andreabdon@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andredepaula@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andreferreira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrefufuca@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrejanones@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.angelaamin@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.antoniobrito@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arnaldojardim@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aroldomartins@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arthurlira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.assiscarvalho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.atilalins@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.atilalira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.augustocoutinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aureacarolina@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aureoribeiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bacelar@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.baleiarossi@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.beneditadasilva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.benesleocadio@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betofaro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betopereira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betorosado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biacavassa@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biakicis@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bibonunes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biradopindare@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bocaaberta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bohngass@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.boscocosta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.boscosaraiva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.brunafurlan@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cacaleao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.camilocapiberibe@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaoaugusto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaowagner@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlazambelli@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosbezerra@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloschiodini@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosgomes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosjordy@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlossampaio@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosveras@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloszarattini@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carmenzanotto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carolinedetoni@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cassioandrade@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celinaleao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiomoura@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiosilveira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiostudart@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsomaldaner@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsorussomanno@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsosabino@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cezinhademadureira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.charlesfernandes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.charllesevangelista@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.chicodangelo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christonietto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christianedesouzayared@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christinoaureo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.clarissagarotinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.claudiocajado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coronelarmando@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coroneltadeu@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cristianovale@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davitoria@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.dagobertonogueira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.damiaofeliciano@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielalmeida@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielcoelho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielfreitas@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielsilveira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danieltrzeciak@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danieladowaguinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danilocabral@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.darcidematos@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davidmiranda@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davidsoares@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadoedermauro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadopablo@camara.leg.br</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

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Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para combater o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade de manutenção do distanciamento social para reduzir a possibilidade de contaminação e contágio pelo novo coronavírus, além das determinações estabelecidas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo regulamento especifica que as normas editadas no mês de março ficam prorrogadas por tempo indeterminado. Assim, a suspensão do cumprimento dos mandados ordinários permanece vigente para os Oficiais de Justiça. Os Oficiais continuam a cumprir apenas os mandados urgentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a vigência do regime de trabalho diferenciado é vedada a designação de ato processual presencial, podendo, eventualmente, o que não puder ser praticado pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devidamente justificada nos autos, e cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, ter o prazo prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo magistrado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, os prazos dos processos que tramitam eletronicamente voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira (04). Os atos físicos permanecem suspensos por tempo indeterminado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta quinta-feira (30), o acesso às dependências do TJDFT e a circulação no interior dos edifícios fica condicionada à utilização de máscaras de proteção facial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/portariaTJDFT_prorrogacovid.pdf" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Portaria Conjunta nº 50 do TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas par...

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Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal da 1ª Região, em parte, o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, modifica regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O normativo leva em consideração, entre outros, a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Resolução desta terça-feira, fica prorrogado até o dia 15 de maio o prazo de vigência da determinação publicada em 20 de março, com a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os processos judiciais e administrativos que tramitam eletronicamente terão os prazos retomados a partir da próxima segunda-feira (04), sendo vedada a designação de atos presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a publicação, os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pelas coordenadorias processantes, no Tribunal, ou pela secretaria da vara ou da turma recursal, no 1º grau de jurisdição, após decisão fundamentada do magistrado.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825E71C46A570171C72B389215A8" target="_blank">Clique Aqui para ler a Resolução PRESI 10164462 do TRF-1</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal d...

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Portaria do TRT-10 mantém somente cumprimento de mandados urgentes enquanto durarem as medidas de combate ao coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTV58WFvcLET_JlkA0KSnvSdJri4MOFUo6EtZX8RwVvto9oPV3b&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="164" data-original-width="307" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTV58WFvcLET_JlkA0KSnvSdJri4MOFUo6EtZX8RwVvto9oPV3b&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TRT da 10ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria Conjunta nº 3/2020, que prorroga, por prazo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A portaria, que segue o que previsto em atos normativos e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantém o fechamento, ao público externo, de todos os órgãos de primeiro e de segundo graus da Justiça do Trabalho da 10ª Região, assim como unidades de apoio, judiciárias e administrativas, com exceção do trabalho interno presencial reduzido ao mínimo necessário, relacionados como essenciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o normativo, os Oficiais de Justiça serão mantidos em sobreaviso apenas para mandados de urgência, desde que expressamente indicado pelo magistrado, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os mandados de urgência serão cumpridos com as cautelas necessárias a evitar riscos à saúde do oficial de justiça”, afirma o TRT. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não serão escalados ao cumprimento de mandados externos os Oficiais que se enquadrarem em grupo de risco ou equivalente e os mandados judiciais que não envolvam atos urgentes ficarão sobrestados ao cumprimento enquanto suspensas as atividades forenses presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda segundo o Tribunal, os Oficiais que seguem em teletrabalho deverão, “tanto quanto possível, adiantar as pesquisas patrimoniais necessárias às diligências a serem agendadas logo que encerrada a crise epidemiológica”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/portaria_conjunta3.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a Portaria Conjunta nº 3/2020 do TRT-10</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Portaria do TRT-10 mantém somente cumprimento de mandados urgentes enquanto durarem as medidas de combate ao coronavírus

O TRT da 10ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria Conjunta nº 3/2020, que prorroga, por prazo indeterminado, as medidas de...

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Fesojus e entidades nacionais tratam da união dos Oficiais de Justiça contra a Covid em live na próxima quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3ab72f2fa7e0581a890bd03103f951f7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/3ab72f2fa7e0581a890bd03103f951f7.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus, Fenassojaf e Afojebra promovem, na próxima quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com Oficiais de Justiça de todo o Brasil para tratar de temas de interesse do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Oficiais unidos contra a Covid-19”, o objetivo será fazer um panorama geral sobre a realidade do trabalho dos Oficiais durante a pandemia, bem como a atuação das entidades em prol da saúde e segurança dos servidores, e falar sobre as perspectivas para o retorno das atividades pós isolamento social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As informações serão repassadas pelos dirigentes João Batista Fernandes da Fesojus, Neemias Ramos Freire da Fenassojaf,  e Edvaldo Lima da Afojebra, divididas em três blocos com temas específicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate acontece ao vivo, a partir das 18 horas, pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Clique <a href="https://www.youtube.com/channel/UCkxrenr1DAxAbzMnbCKBiyw" target="_blank">AQUI</a> para acessar e se inscrever</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a programação da live na próxima quinta-feira:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>AO VIVO: Oficiais unidos contra a Covid-19</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 1 -</b> Panorama geral: realidade do trabalho do oficial de justiça durante a pandemia; atuação das entidades representativas</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 2 - </b>Equipamentos de proteção individual: sem proteção, não!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Bloco 3 -</b> Perspectivas para o retorno à normalidade: situação nos estados</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Compartilhe e participe!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Ato da Corregedoria Geral da JT prorroga prazo para cumprimento de mandados presenciais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.defesacivil.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/coronavirus.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="322" data-original-width="602" height="171" src="https://www.defesacivil.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/coronavirus.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O normativo leva em consideração, entre outros, o Ato Conjunto nº 05/2020 do CSJT e as Resoluções 313 e 314 do CNJ, que prorrogaram as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Corregedor Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fica vedada, expressamente, durante a vigência do regime de trabalho diferenciado, a designação de atos presenciais como audiências e depoimentos, além da assinatura de documentos físicos determinados por decisão judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme o Ato nº 11, “os atos cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, a exemplo da reintegração de posse, diligências de verificação, demais atos executórios e atos de citação, intimação ou notificação por Oficiais de Justiça, poderão ter prazo de cumprimento prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo Juiz ou Desembargador natural, conforme artigo 139, VI, do CPC”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O regulamento da Corregedoria Geral tem validade de 180 dias e pode ser revisto a qualquer tempo, caso sejam alteradas as condições extraordinárias da pandemia do Covid-19.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Ato da Corregedoria Geral da JT prorroga prazo para cumprimento de mandados presenciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais r...

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Sessão telepresencial marca posse da nova Administração do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2020/foto1.jpeg/@@images/00c6a2a5-efa4-4e05-9a7c-70a2a9f4597c.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="400" height="212" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2020/foto1.jpeg/@@images/00c6a2a5-efa4-4e05-9a7c-70a2a9f4597c.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A nova Administração do TJDFT para o biênio 2020/2022 tomou posse nesta quarta-feira (22) em sessão solene telepresencial transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube. Na ocasião, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva foi empossado Presidente do TJDFT, em ato presencial, e as desembargadoras Ana Maria Amarante Brito, Sandra De Santis e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias tomaram posse, respectivamente nos cargos de 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente e Corregedora da Justiça do DF, em ato remoto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em formato diferenciado devido às medidas preventivas impostas pela pandemia do novo coronavírus, a sessão não contou com a tradicional mesa de honra e outros rituais que normalmente fazem parte do evento, tendo apenas a participação restrita de servidores de apoio e áreas técnicas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Depois de tomar posse, o novo Presidente empossou os membros da Administração Superior para o biênio 2020/2022, que prestaram compromisso e assinaram os termos de posse via sistema eletrônico. Em breves palavras, o dirigente da Justiça do DF saudou os membros da Corte, do MPDFT e da OAB/DF, bem como os servidores da Casa, e destacou os avanços da TI, que possibilitaram a transmissão da sessão no formato eletrônico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado falou também dos desafios enfrentados nesse momento de pandemia e da continuidade da prestação judiciária pelo TJDFT, a despeito das dificuldades impostas. Por fim, o desembargador, que fará uma administração ao lado de três mulheres, registrou agradecimento especial à esposa, “companheira por quase 5 décadas, cujo apoio e carinho incondicionais sempre me permitiram trilhar com segurança qualquer caminho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF parabeniza a Administração empossada, desejando sucesso à frente da nova gestão do Tribunal do DF.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Sessão telepresencial marca posse da nova Administração do TJDFT

A nova Administração do TJDFT para o biênio 2020/2022 tomou posse nesta quarta-feira (22) em sessão solene telepresencial transmitida pel...

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Medidas de prevenção ao Covid-19 passam a vigorar por prazo indeterminado na Justiça do Trabalho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="409" data-original-width="600" height="218" src="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/7642229/Ato+Conjunto+CSJT-GP-GVP-CGJT+05-2020.pdf/48b92644-00da-d2df-e9e0-1a08c19c3c78?t=1587237764037" target="_blank">CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020</a> que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração a necessidade de dar curso aos julgamentos dos processos afetados à Justiça do Trabalho e à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, sem que afete a manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19. Assim como no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as audiências e sessões serão realizadas por meio virtual ou telepresencial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Ato Conjunto, a Corregedoria Geral editará, em ato próprio, a continuidade da suspensão dos prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas”.</div> <div> <br /></div> <div> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></div>

Medidas de prevenção ao Covid-19 passam a vigorar por prazo indeterminado na Justiça do Trabalho

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que pro...

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Nova Administração do TJDFT toma posse hoje em solenidade transmitida pelo Youtube

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s1600/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="787" data-original-width="1181" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s320/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta quarta-feira, 22/4, às 17h, será empossada a nova Administração Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o biênio 2020-2022. A cerimônia, que tradicionalmente é realizada em sessão solene no plenário do TJDFT, desta vez ocorrerá mediante sistema de videoconferência/telepresença e será transmitida ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no Youtube. <b><a href="https://www.youtube.com/watch?v=cMjpYwAyAwA">Clique aqui</a> para assistir. </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Serão empossados o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, como Presidente do Tribunal, as desembargadoras Ana Maria Duarte Amarante Brito e Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, que ocuparão respectivamente os cargos de Primeira e Segunda Vice-Presidentes – alternando as posições ocupadas na atual gestão – e a desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, que será a nova Corregedora da Justiça do DF. Os novos Administradores da Justiça do DF foram eleitos em sessão do Pleno do TJDFT, realizada no dia 14/2.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A realização da cerimônia, que será feita mediante sistema de videoconferência/telepresença, dispensando solenidade aberta ao público, visa evitar a disseminação e o contágio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b>Os dirigentes eleitos</b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Presidente eleito<b>, </b>desembargador<b> Romeu Gonzaga Neiva</b>, é mineiro de Unaí (MG), formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Nomeado Defensor Público do MPDFT, em 1980, seguiu carreira naquele órgão, a despeito de também ter sido nomeado Juiz de Direito do Estado de Rondônia, em 1982. No Ministério Público, galgou os cargos de Promotor Substituto, Promotor Público e Procurador de Justiça, chegando a ocupar o cargo de Vice-Procurador-Geral de Justiça, em 1996. Ingressou na magistratura do DF, em vaga destinada ao MPDFT, no ano de 1998. Uma vez no TJDFT, foi membro titular de Comissão Examinadora e Concursos e participou de várias comissões. Ocupou os cargos de 2o. Vice-Presidente e Corregedor do TJDFT, e foi Presidente do TRE/DF no biênio 2016-2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Natural de Itajubá – MG, a desembargadora <b>Ana Maria Duarte Amarante Brito</b> é especialista em direito público e Estado. Antes de ser aprovada no concurso da magistratura do DF como Juíza de Direito Substituta, em 1988, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito e em 2004, tomou posse como desembargadora do TJDFT. Com diversas atuações na docência, dirigiu a Escola da Magistratura do DF, de 2011 a 2012, e em 2013 foi eleita para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Merecedora de várias homenagens e comendas, ostenta, entre outros, o título de Cidadã Honorária de Brasília. Atualmente responde como 2a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A carioca <b>Sandra De Santis</b>, que agora ocupará o cargo de 2ª Vice-Presidente do TJDFT, graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e ocupou seu primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na magistratura do Distrito Federal em 1987 e foi promovida a juíza de Direito no ano de 1991. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de desembargadora do TJDFT. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. É a atual 1a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nascida em Manhumirim (MG), <b>Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias</b> é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Com diversas passagens como docente, antes de ingressar na magistratura atuou como advogada por 13 anos. Ingressou no TJDFT como juíza de direito substituta em abril de 1984 e em outubro de 1991, foi promovida a Juíza de Direito. Onze anos depois alcançou o cargo de Desembargadora do TJDFT. Ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente do TJDFT no biênio 2014-2016, e o de Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no biênio 2016-2018, e de Presidente da Corte eleitoral no biênio seguinte. Recebeu diversas condecorações ao longo de sua carreira, entre elas a medalha comemorativa de 50 anos prestados ao Serviço Público, homenagem prestada em outubro de 2018.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/copy_of_nova-administracao-do-tjdft-toma-posse-na-proxima-semana" target="_blank">TJDFT</a></div> </div>

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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira (20), a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  “Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora”, disse o senador Ciro Nogueira (PP/PI).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1.603/2020, apresentado pelo senador, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA) também suspende os pagamentos no período de calamidade pública. A regra vale para quatro parcelas do contrato. Ainda pelo projeto, a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No PL 1.519/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a suspensão é prevista enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Alvaro Dias (Podemos/PR) também apresentou um projeto na mesma linha (PL 1.448/2020). O texto suspende, de março a agosto de 2020, quaisquer descontos em folha dos valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. As parcelas serão cobradas ao final do contrato.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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