Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiSoCgcahXByGH7LtJMr6JXEccK7orBOPn2I34IxRXUdAdG1Dt44nhn7gCQR-yqv9eVs45rdj3V2MSR3m3rsanWFNHAjRawHuQGugwXY3P9Vu4MlANBZcGe0_CFHq17eA7vBcYSx7HgNPWm_Oude-Pi7pG8ttqxLZ75jFyCgDNqXzXvBqf3KrXMjGMy79FjwJJ03kQIdvO16LbRIn1q7kEfbQ=" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="512" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiSoCgcahXByGH7LtJMr6JXEccK7orBOPn2I34IxRXUdAdG1Dt44nhn7gCQR-yqv9eVs45rdj3V2MSR3m3rsanWFNHAjRawHuQGugwXY3P9Vu4MlANBZcGe0_CFHq17eA7vBcYSx7HgNPWm_Oude-Pi7pG8ttqxLZ75jFyCgDNqXzXvBqf3KrXMjGMy79FjwJJ03kQIdvO16LbRIn1q7kEfbQ=" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deve votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da Covid-19. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. </div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

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17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s1600/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s400/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores dos tribunais do Distrito Federal que lutaram e contribuíram para a conquista dos nossos direitos!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Muito obrigado!</div>

17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

Homenagem do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores dos tribunais do Distrito Federal que lutaram e contribuíram...

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Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s1600/videosindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="478" data-original-width="889" height="172" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s320/videosindo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No material, o sindicato reafirma o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca e apreensão de menor, além da valorização da categoria que permanece nas ruas, mesmo diante da crise do novo coronavírus, para fazer valer o direito do cidadão através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo está disponível no canal do Sindojus-DF no Youtube e já conta com 150 visualizações em menos de 24 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a produção do Sindojus:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/4NdgGEewon4/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/4NdgGEewon4?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 de junho, o regime de plantão extraordinário no âmbito do Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida estende o prazo nos mesmos moldes do divulgado pelo TJDFT e leva em consideração a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o retorno presencial de maneira gradativa e sistematizada em todo o Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na publicação o presidente do TRF, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o Desembargador, as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região de prevenção da disseminação do coronavírus tem demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF 1ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante dessas ponderações, o TRF estende até 30 de junho o plantão extraordinário e as medidas de prevenção à Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/regime-de-plantao-extraordinario-na-1-regiao-e-prorrogado-ate-30-de-junho.htm" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Resolução PRESI do Tribunal Federal da 1ª Região</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 ...

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CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="386" data-original-width="800" height="154" src="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento conjunto, as entidades nacionais solicitaram que o CNJ editasse, “com a urgência que o caso requer”, norma para que os tribunais se abstivessem de exigir o cumprimento de mandados se não tivessem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No despacho, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhece a prevenção alegada e informa que já havia analisado e indeferido pedidos semelhantes uma vez que a Resolução nº 313/2020 estabelece o regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definida por cada Tribunal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Humberto Martins ressalta o Artigo 8º da determinação do CNJ, que autoriza a adoção de outras medidas que forem necessárias e urgentes para preservarem a saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decide o Corregedor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O retorno traz em anexo a Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, que impõe o envio de petições e peças processuais, prioritariamente, pela rede mundial de computadores através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Veja <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/60f0986ba39fde8095923e6fa9db8824.pdf" target="_blank">AQUI</a> a resposta do CNJ sobre o fornecimento de EPIs</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div> <br /></div>

CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril ...

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Amatra 10 promove live sobre gestão financeira em tempos de crise

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região promove, na próxima sexta-feira (12) uma Live sobre gestão financeira do servidor em tempos de crise e pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A transmissão será realizada pelo canal da Amatra 10 no YouTube, a partir das 17h. Os expositores do tema serão o programador neurolinguista, Bruno Pessamilio e o planejador e coach financeiro, Afrânio Alves.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a palestra, o chat do YouTube estará aberto para o envio de perguntas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

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CNJ determina segurança e capacitação para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9f3e315ea741a6b7098bf73e6dbb1d0a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9f3e315ea741a6b7098bf73e6dbb1d0a.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão terminativa, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. A medida veio através do Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, instaurado em 2015 no CNJ, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo teve início depois que a Fenassojaf provocou o Conselho, por meio do Pedido de Providências nº 0000976-12.2015.2.00.0000, onde solicitou providências para o treinamento dos Oficiais de Justiça sobre a prevenção e a reação em situações de conflito, diante do risco que envolve o desempenho das atribuições do cargo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A necessidade das medidas foi reforçada pela morte do Oficial Francisco Ladislau Neto, em 11 de novembro de 2014, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Depois de cinco anos de tramitação, o despacho teve a relatoria da conselheira Flávia Pessoa, no qual foi acolhido em parte o pedido da Federação Nacional com a determinação de que os tribunais brasileiros adotem providências imediatas para efetivar o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

CNJ determina segurança e capacitação para os Oficiais de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão terminativa, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. A medida veio a...

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Fesojus divulga Nota de Esclarecimento sobre a Resolução nº 322 do CNJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUchHirAhxV_Yryr_vxnvLTDf5BIMfUxksXdAd4UPqN7JWUjHpQNpEm5Hd5bdG1hgoWzpF3NdwW9inBYRxdWd_gzZeMSVUDR4JUIjBy_MkNM380prfaloCgsx2kTmi9w0fyxkimA_qxCU/w1200-h630-p-k-no-nu/Afojbra.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="558" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUchHirAhxV_Yryr_vxnvLTDf5BIMfUxksXdAd4UPqN7JWUjHpQNpEm5Hd5bdG1hgoWzpF3NdwW9inBYRxdWd_gzZeMSVUDR4JUIjBy_MkNM380prfaloCgsx2kTmi9w0fyxkimA_qxCU/w1200-h630-p-k-no-nu/Afojbra.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o retorno gradual e sistematizado do trabalho presencial no Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Federação, reafirma a orientação já disponibilizada pelo Sindojus-DF de que os Oficiais de Justiça continuarão cumprindo apenas os mandados urgentes após o dia 14 de junho e qualquer deliberação dos Tribunais deverá seguir as diretrizes definidas pelo CNJ. "Nesse sentido, iremos protocolar requerimentos nos Tribunais cobrando o respeito à Resolução 322/2020 do CNJ, ou seja, não há autorização do CNJ para que os Oficiais sejam obrigados a cumprir mandados não urgentes por enquanto", afirma o presidente da Fesojus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> João Batista também explica que a Federação irá requerer a testagem de coronavírus, pelos tribunais, de todos os Oficiais de Justiça uma vez por semana. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Por fim, iremos apresentar requerimento nos Tribunais no sentido de seguir a retomada gradual dos trabalhos na forma determinada pelo CNJ. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários apenas ocorrerá em um segundo momento e na hipótese de a etapa preliminar ser atravessada sem apresentar risco à saúde dos servidores", enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada pela Fesojus:   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>NOTA DE ESCLARECIMENTO </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS-BR, entidade de representação sindical nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, CNPJ n° 27.261.750/0001-73, com sede na ST SCS, Quadra 7, Bloco A, 11º Andar, Sala 1115, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.307-902, vêm, muito respeitosamente, por meio de seu representante abaixo assinado, apresentar a seguinte nota de esclarecimento em relação à Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo desta semana, no dia 01/06/2020 foi publicada a Portaria nº 322 do CNJ, que estabeleceu regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais nos Tribunais em que isso for possível. E esse ato normativo definiu que a retomada dos trabalhos ocorrerá de forma gradual e sistematizada, dividida em três etapas: 1) etapa preliminar (regulada pelos arts. 2º e 3º da Resolução); 2) primeira etapa (disciplinada pelos arts. 4º a 6º da Resolução); 3) etapa final (tratada no art. 7º da Resolução). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A etapa preliminar poderá ocorrer a partir do dia 15 de junho apenas na hipótese de serem constatadas condições sanitárias e de atendimento da saúde pública que a viabilizem. Além disso, os presidentes dos tribunais antes de autorizarem o início da etapa preliminar deverão consultar e levar em consideração as informações técnicas prestadas, no mínimo, pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Defensoria Pública. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na etapa preliminar, os presidentes dos Tribunais que optarem por retornar às atividades presenciais deverão editar atos normativos estabelecendo as regras de biossegurança e seguindo as Resoluções do CNJ. Nesse caso, os Tribunais poderão retomar os prazos processuais, mas deverão restringir o atendimento presencial às hipóteses estritamente necessárias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na primeira etapa (que se iniciará apenas quando a etapa preliminar se encerrar de forma segura – e essa transição pode levar alguns meses), os Tribunais poderão realizar/determinar: audiências envolvendo réu preso, inclusive sessões do júri de réu preso, e demais medidas urgentes, na hipótese de não ser possível a realização de forma integralmente virtual; sessões presenciais de julgamento; cumprimento de mandados pelos Oficiais que não estão no grupo de risco, com a utilização de EPIS e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração ou reuniões em ambientes fechados; perícias, entrevistas e avaliações. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, percebe-se que o cumprimento de mandados não urgentes apenas ocorrerá em um segundo momento (após a conclusão com êxito da etapa preliminar), inclusive as audiências presenciais e sessões do Tribunal do Júri não estão autorizadas na etapa preliminar. Aliás, o próprio início da etapa preliminar apenas poderá ocorrer após parecer favorável do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das Secretarias Estaduais de Saúde, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conclui-se, portanto, que os Oficiais de Justiça continuarão cumprindo apenas os mandados urgentes após o dia 14/06/2020 e qualquer deliberação dos Tribunais deverá seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, iremos protocolar requerimentos nos Tribunais cobrando o respeito à Resolução 322/2020 do CNJ, ou seja, não há autorização do CNJ para que os Oficiais sejam obrigados a cumprir mandados não urgentes por enquanto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com referido ato normativo, a última fase de retomada dos trabalhos é denominada de “etapa final”. Nesse caso, após a efetiva implantação e consolidação das medidas previstas na primeira etapa e caso haja condições sanitárias, poderá haver retorno integral da atividade presencial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em uma leitura apressada, a Resolução poderia dar a entender que os Oficiais retornariam a cumprir os mandados ordinários a partir do dia 15/06, mas pela análise integral do ato normativo fica evidente que esse entendimento está equivocado. Os Oficiais continuarão apenas cumprindo os mandados urgentes durante toda a etapa preliminar e esta apenas se iniciará após parecer favorável de diversos órgãos e mediante ato normativo específico. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E não poderia ser diferente, tendo em vista que o Brasil ainda se encontra com a curva ascendente quanto ao número de casos de infectados e de mortos pela COVID-19. Diversos países que flexibilizaram as medidas de isolamento social já na fase descendente tiveram que voltar atrás, razão pela qual seria um completo absurdo se pensar em colocar os Oficiais de Justiça na rua cumprindo os mandados ordinários nesse momento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Distrito Federal, por exemplo, o número de casos se elevou muito nos últimos dias (no último mês o aumento no número de mortes foi de 466%). Então, a preocupação dos Tribunais nesse momento deve ser o de assegurar a saúde dos Oficiais no cumprimento dos mandados urgentes e não pensar em flexibilizar as medidas de prevenção. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, iremos apresentar aos Tribunais requerimento de testagem de coronavírus de todos os Oficiais de Justiça uma vez por semana. A identificação da doença logo em seu início permitirá um tratamento adequado e mais efetivo, bem como poderá evitar a contaminação da família dos Oficiais, dos colegas e dos jurisdicionados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, iremos apresentar requerimento nos Tribunais no sentido de seguir a retomada gradual dos trabalhos na forma determinada pelo CNJ. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários apenas ocorrerá em um segundo momento e na hipótese de a etapa preliminar ser atravessada sem apresentar risco à saúde dos servidores. E comunicaremos ao CNJ qualquer providência de Tribunal que desrespeitar o necessário estabelecimento de retomada gradual para as atividades presenciais na forma determinada pela referida Resolução nº 322. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília-DF, 05 de junho de 2020. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>FESOJUS-BR </b></div> <div style="text-align: center;"> <b>João Batista Fernandes de Sousa </b></div> <div style="text-align: center;"> <b>Presidente </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Fesojus divulga Nota de Esclarecimento sobre a Resolução nº 322 do CNJ

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TJDFT prorroga plantão extraordinário até 30 de junho

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TJDFT prorroga plantão extraordinário até 30 de junho

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CSJT mantém orientação de suspensão dos trabalhos presenciais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com/pb-brasil247/swp/jtjeq9/media/20200219220232_cfd4bad6f96414b24f8d0a6d902ad34dbbf30c3016f839f0aff44c42d5bc6f68.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="800" height="153" src="https://publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com/pb-brasil247/swp/jtjeq9/media/20200219220232_cfd4bad6f96414b24f8d0a6d902ad34dbbf30c3016f839f0aff44c42d5bc6f68.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta quarta-feira (03), ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma estabelece medidas e parâmetros para retomada gradual dos serviços presenciais em todo o Poder Judiciário a partir de 15 de junho, observadas a medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ofício circular CSJT.GP.SG Nº 17/2020 da Presidência do CSJT ressalta que as disposições que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho continuam em vigor e produzindo efeitos por prazo indeterminado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra ressalta que estão sendo realizados estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos elencados na resolução do CNJ, incluindo, o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Maria Cristina Peduzzi reforçou que as diretrizes futuras serão definidas após estudo e pesquisa, considerando a oitiva de todas as partes envolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <br /></div>

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Associados do Sindojus-DF têm desconto em abastecimento na Rede de Postos Original

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjoqk15_qdpQTsi3OjEYj6ggPBW7Jw55nQmOXOWSosdbKeKHbwQ7jInMPikoVE_vu3i4bVCR6dKtKoj5q6NmZY9QrD29miNiyWvp2NuubDxoageQrYWVvWx2kG0-d763zvQPLT0F4railR/s1600/postosindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="512" height="295" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjoqk15_qdpQTsi3OjEYj6ggPBW7Jw55nQmOXOWSosdbKeKHbwQ7jInMPikoVE_vu3i4bVCR6dKtKoj5q6NmZY9QrD29miNiyWvp2NuubDxoageQrYWVvWx2kG0-d763zvQPLT0F4railR/s320/postosindo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm desconto no abastecimento de gasolina na Rede de Postos Original. O Oficial pode abastecer com R$ 0,20 de desconto por litro de combustível em relação ao preço da bomba, limitado ao total de R$ 250,00 por mês.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os postos participantes da promoção estão indicados no app do sindicato, onde é possível localizar a opção mais próxima com possibilidade de guia por meio do Apple ou Google maps, Uber ou Waze.  Há Postos no Guará, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, 415 Sul, 414 Sul, 409 Sul, Noroeste, 503 Norte e Santa Maria. “Os postos são de diversas bandeiras, então é melhor se basear no endereço”, explica o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para abastecer com desconto, o Oficial associado precisa baixar o aplicativo do SINDOJUS. Além disso, no momento do abastecimento é importante informar ao frentista que deseja utilizar a promoção do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF. A concessão do desconto exige o acesso ao app, “mas o colega pode pagar como preferir (dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito ou créditos que inserir no aplicativo)”, completa o presidente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em qualquer dos casos, o desconto ocorrerá a partir da leitura do QR Code exibido pelo frentista do local escolhido. Qualquer dificuldade para acessar o aplicativo ou utilizar a promoção do Sindojus-DF pode ser solucionada através do suporte técnico no telefone (61) 99356-7927. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

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Sindojus-DF conquista mais vitórias para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjpv5_HGtt_WWf4WoQpba_FkrW2dx-c6R4zibL64KLez9mHV0Sijehd0fhJqJN6DtO9ZodTHLZpvfKG8vt9p8SzneTMAdzTDEII4d9XEw5T5uiuyGHigyLJ7WTMIS6wYXB0NyGZW7fsIirlTSpP-mA22C5OwGXVs07ReM8S4-pHgyysOwMoavOYD9d7GRsUZEFNez494xRy6bRI_Z3s=" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjpv5_HGtt_WWf4WoQpba_FkrW2dx-c6R4zibL64KLez9mHV0Sijehd0fhJqJN6DtO9ZodTHLZpvfKG8vt9p8SzneTMAdzTDEII4d9XEw5T5uiuyGHigyLJ7WTMIS6wYXB0NyGZW7fsIirlTSpP-mA22C5OwGXVs07ReM8S4-pHgyysOwMoavOYD9d7GRsUZEFNez494xRy6bRI_Z3s=" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF obteve nova decisão judicial que irá assegurar o benefício da suspensão do aumento da contribuição previdenciária para todos os Oficiais de Justiça sindicalizados. Com isso, todos os filiados farão jus à redução do pagamento ao INSS. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o sindicato avançou no que diz respeito às condições de cumprimento dos mandados nos presídios e nos hospitais. No PA SEI 7721/2020 movido pelo Sindojus, o TJDFT aceitou que os Oficiais deixem de colher assinatura nos mandados cumpridos no sistema penitenciário do DF e nas unidades hospitalares, sendo que os juízes serão comunicados da decisão. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria deve encaminhar ofício para a Vara de Execuções Penais para avaliar a possibilidade de indagação da SESIPE acerca da viabilidade de os mandados serem cumpridos nos corrós. A sugestão do Sindojus-DF de cumprimento dos mandados no presídio por videoconferência também está sendo analisada pela Corregedoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No PA 25365/2017, também movido pelo sindicato com o objetivo de evitar a expedição de mandados com múltiplos endereços, a Corregedoria comunicou que fez a alteração do Art. 70 do Provimento Geral para reduzir o problema. Além disso, houve adoção de medida adicional para tentar reduzir o número de mandados judiciais a guia de custas “guia de diligência – Oficial de Justiça”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No mesmo sentido, houve apresentação de solução técnica às Varas para viabilizar a consulta ao Banco de Certidões da Ceman antes da expedição do mandado, não sendo necessária a expedição para um endereço com diligência anterior em que o Oficial certificou no sentido de que o destinatário da diligência não reside no local.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Vamos continuar sempre exercendo nosso papel de criticar quando é necessário, mas também de reconhecer avanços da Administração e de propor alterações que beneficiem os Oficiais de Justiça e aperfeiçoem os serviços que prestamos para a sociedade. Com muita luta, o Sindojus-DF está conseguindo avanços relevantes para os Oficiais”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a presidência</i></div> <div> <i><br /></i></div>

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Retorno presencial: Presidente do Sindojus-DF faz uma análise da Resolução 322 do CNJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://diariodorio.com/wp-content/uploads/2020/05/image_processing20200414-14539-1dm3ngx-1.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="180" src="https://diariodorio.com/wp-content/uploads/2020/05/image_processing20200414-14539-1dm3ngx-1.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução nº 322/2020, que determina a retomada dos serviços presenciais, de forma gradual e sistematizada, em todo o Poder Judiciário, “observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus – Covid-19”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Resolução, a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário poderá ocorrer a partir do próximo dia 15 de junho, de forma gradual e sistematizada, dividida em três etapas: 1) etapa preliminar (regulada pelos arts. 2º e 3º da Resolução); 2) primeira etapa (disciplinada pelos arts. 4º a 6º da Resolução); 3) etapa final (tratada no art. 7º da Resolução).<br /> <br /> A etapa preliminar poderá ocorrer a partir de 15/06 apenas na hipótese de serem constatadas condições sanitárias e de atendimento da saúde pública que a viabilizem. Além disso, antes da autorização do início da etapa preliminar, os presidentes dos tribunais deverão consultar e levar em consideração as informações técnicas prestadas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Defensoria Pública.<br /> <br /> Na etapa preliminar, as Cortes que optarem por retornar às atividades presenciais deverão editar atos normativos estabelecendo as regras de biossegurança e seguindo as Resoluções do CNJ. Nesse caso, os prazos processuais voltarão a valer, mas com restrição de atendimento presencial às hipóteses estritamente necessárias.<br /> <div> <br /></div> </div> <div style="text-align: justify;"> O normativo esclarece que o atendimento virtual será preferencialmente mantido, conforme as resoluções publicadas anteriormente, “adotando-se atendimento presencial quando estritamente necessário”. Servidores, magistrados e colaboradores integrantes do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho até que haja uma situação de controle da pandemia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova resolução também autoriza a retomada integral dos prazos processuais físicos e eletrônicos; e a manutenção da suspensão dos prazos físicos para os tribunais que decidirem manter o regime de plantão extraordinário estabelecido na Resolução nº 314/2020. Nos locais onde foi instituído o lockdown, todos os prazos podem permanecer suspensos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os atos processuais instituídos pelo CNJ na primeira etapa da retomada das atividades presenciais está o cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça que não estejam em grupo de risco, “utilizando-se de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos respectivos tribunais e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Perícias, entrevistas e avaliações também estão enquadradas, desde que observadas as regras de distanciamento social e redução da concentração de pessoas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Assim, percebe-se que o cumprimento de mandados não urgentes apenas ocorrerá em um segundo momento, inclusive as audiências presenciais e sessões do Tribunal do Júri não estão autorizadas na etapa preliminar. Aliás, o próprio início da etapa preliminar apenas poderá ocorrer após parecer favorável do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das Secretarias Estaduais de Saúde, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública”, avalia o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, os Oficiais de Justiça continuarão cumprindo apenas os mandados urgentes após o dia 14 de junho e qualquer deliberação dos Tribunais deverá seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O sindicato irá protocolar requerimentos nos Tribunais para que a Resolução 322 seja cumprida, sem autorização de que os Oficiais estão obrigados a cumprir mandados não urgentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Pela análise integral do ato normativo fica evidente que os Oficiais continuarão apenas cumprindo os mandados urgentes durante toda a etapa preliminar e esta apenas se iniciará após parecer favorável de diversos órgãos e mediante ato normativo específico”, reforça o presidente do Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entidade também irá protocolar nos tribunais do DF o pedido de testagem de coronavírus de todos os Oficiais de Justiça uma vez por semana. “A identificação da doença logo em seu início permitirá um tratamento adequado e mais efetivo, bem como poderá evitar a contaminação da família dos Oficiais, dos colegas e dos jurisdicionados”, ressalta Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Conselho Nacional, após a efetiva implantação e consolidação das medidas e havendo condições sanitárias, “considerando o estágio de disseminação da pandemia”, os tribunais poderão seguir para a etapa final de retorno integral dos trabalhos presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF pretende elaborar um laudo médico completo da atividade do Oficial de Justiça para a efetiva demonstração dos riscos e providências para manter esse servidor em proteção. O parecer ainda poderá indicar as atividades que extrapolam um risco justificável para o momento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Sabemos que a pandemia gera muita insegurança. Mas vamos atuar com muita união para que saiamos com saúde e mais fortes depois de tudo isso. Vamos juntos!”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/92a8473ae8eba9de51a044b565d6bb81.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a Resolução nº 322/2020 do CNJ</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Retorno presencial: Presidente do Sindojus-DF faz uma análise da Resolução 322 do CNJ

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