TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="650" height="237" src="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" width="416" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, previstos no artigo 5º da Lei nº 8.009/90. Pela norma, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Para o ente público, o agravado deixou de comprovar que o bem seria, de fato, o único imóvel da família e que esse bem era realmente utilizado como residência do núcleo familiar.</p><p style="text-align: justify;">O processo foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Federal sob a relatoria do desembargador Hercules Fajoses. O magistrado destacou haver nos autos documentação do registro do imóvel em cartório que atesta o bem como residência do agravado.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o desembargador, não há prova de que o reclamado seja proprietário de qualquer outro imóvel residencial. No voto, o relator enfatizou que a Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna.</p><p style="text-align: justify;">"Comprovado que o imóvel em questão constitui bem de família, não pode sobre ele recair penhora para garantia da execução fiscal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009 de 1990", finalizou o relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um im...

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Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="356" data-original-width="512" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=w328-h228" width="328" /></a></div>O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como carreira exclusiva de Estado. <br /><br />Para Gerardo, esse reconhecimento é de grande relevância para que os Oficiais não sofram os efeitos impostos pela proposta da Reforma Administrativa, tais como a perda de estabilidade, redução de remuneração e novas formas questionáveis de avaliação de desempenho, além da possibilidade de impedimento da terceirização na atividade.<p></p><p style="text-align: justify;">“É muito importante que todos curtam, comentem e compartilhem o artigo para demonstrar o engajamento com o tema. Precisamos manter um regime jurídico que nos conceda a segurança necessária para continuarmos prestando um serviço de excelência para toda a população”, finaliza o presidente do sindicato. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.conjur.com.br/2020-ago-18/lima-filho-carreira-oficial-justica" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do texto publicado pelo Conjur<br /></a><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o r...

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Portaria Conjunta do TJDFT determina retomada das diligências presenciais a partir de 31 de agosto – Jurídico do Sindojus trabalha nas medidas necessárias para segurança dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blog.psicologiaviva.com.br/wp-content/uploads/2020/04/reaprende-a-viver-pandemia-780x470.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="470" data-original-width="780" height="193" src="https://blog.psicologiaviva.com.br/wp-content/uploads/2020/04/reaprende-a-viver-pandemia-780x470.jpg" width="319" /></a></div><div style="text-align: justify;">O TJDFT publicou, na última sexta-feira (14), a <a href="https://drive.google.com/file/d/17BLxmbeE4Hzml_vlBeubdk_eAxkV4JmP/view?usp=sharing" target="_blank">Portaria Conjunta nº 87/2020</a>, que altera a Portaria Conjunta nº 72/2020, referente ao retorno gradual do trabalho presencial quanto ao cumprimento dos mandados.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o normativo, a partir de 31 de agosto serão retomados os procedimentos regulares para as comunicações de atos processuais, a distribuição e o cumprimento de mandados judiciais.</p><p style="text-align: justify;">“Os mandados que deixaram de ser cumpridos no período de regime de plantão extraordinário deverão ser cumpridos, em sua totalidade, em até cem dias contados da data fixada no caput deste artigo” (31/08).</p><p style="text-align: justify;">Para o Sindojus-DF, a medida chega em um momento absolutamente inadequado, na semana em que por dois dias seguidos o Distrito Federal bateu recorde de mortes no dia.</p><p style="text-align: justify;">Assim, os advogados do sindicato trabalham nas medidas necessárias para que a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça não sejam expostas, além de, no mínimo, para que haja a concessão de um prazo razoável para cumprimento dos mandados.</p><p style="text-align: justify;">“Com um acumulo de cinco meses de mandados ordinários, não se pode admitir um prazo de apenas 100 dias para cumprimento da totalidade dos mandados. Esse formato definido pelo Tribunal obrigaria os Oficiais de Justiça a trabalharem em um ritmo de 14 a 16 horas por dia na rua (o que por si só seria ilegal e adoeceria a categoria) em um momento em que sequer chegamos no pico da Covid19 no Brasil e no DF”, avalia o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">“Além disso, o Tribunal deixou de levar em consideração a proposta que fizemos de retorno gradual das atividades (priorizando o cumprimento eletrônico, depois os atos de comunicação e por fim os atos constritivos)”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus ainda chama a atenção para o fato de que o Tribunal sequer tratou da possibilidade de subsetorizacao e não explicou como ficará a situação dos Oficiais do grupo de risco. “O correto é que permaneçam afastados, ao mesmo tempo em que os que estão em atividade não podem cumular o cumprimento de centenas de mandados retidos, com os novos que serão distribuídos e os diversos plantões que estão sendo cumpridos a mais”, diz Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato reafirma a orientação para que os Oficiais de Justiça permaneçam no trabalho remoto, com utilização dos meios eletrônicos para o cumprimento das diligências. “Nós iremos tomar todas as providências para que o momento de retomada dos trabalhos seja adiado e que o prazo seja muito mais elástico. Além disso, insistiremos no retorno gradual, começando pela tentativa de cumprimento dos mandados de forma eletrônica; depois, atos de comunicação; em seguida atos constritivos mais simples; posteriormente, atos constritivos que ensejem aglomeração de pessoas, como reintegração de posse e busca e apreensão; e por fim, retorno dos colegas do grupo de risco”, afirma o presidente do Sindojus-DF.</p><p style="text-align: justify;">Para Gerardo Lima, até agora o TJDFT manteve um formato que protegeu razoavelmente a saúde dos Oficiais. “Não permitiremos que exponham a vida dos Oficiais a risco dessa maneira tão desnecessária e desarrazoada! Nem todos os mandados do Tribunal valem a vida de um Oficial de Justiça! Sigamos unidos!”.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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Transição para o novo sistema de penhora online começa a partir da próxima semana

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjrr.jus.br/images/thumbnails/images/ascom2020/08-ago/bacenjud-fit-600x385.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="385" data-original-width="600" height="246" src="https://www.tjrr.jus.br/images/thumbnails/images/ascom2020/08-ago/bacenjud-fit-600x385.jpg" width="384" /></a></div>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para a solicitação de bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o CNJ, a importância da penhora online é dada pelos números. “Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores”, afirma o Conselho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="font-weight: bold; text-align: justify;"><b>Cronograma para preparação</b></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: 700;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;">De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, haverá um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No módulo da penhora online, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.<br /><br /><b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div><p></p>

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CNJ oferece curso gratuito sobre Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRLZv8lc28lx1bKM20bG00UAyK3QrzDnb1HHQ&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="171" data-original-width="294" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRLZv8lc28lx1bKM20bG00UAyK3QrzDnb1HHQ&usqp=CAU" /></a></div>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o quarto ciclo de cursos abertos à sociedade. Entre as qualificações oferecidas estão o sobre “Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário” e “Metodologia de Análise e Solução de Problemas”.<p></p><p style="text-align: justify;">Os cursos on-line oferecidos pelo CNJ são gratuitos e possuem emissão de certificado de conclusão. </p><p style="text-align: justify;">O chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, Diogo Ferreira, destaca a importância dos cursos para a população em geral, sobretudo neste contexto de isolamento social por ocasião da pandemia do novo coronavírus. “Produzir conhecimento e disseminá-lo para aperfeiçoar pessoas é nosso principal objetivo”.</p><p style="text-align: justify;">Além dos temas acima, outros cursos oferecidos pelo CNJ são “Gestão da Qualidade”, “Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ”, “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, e “Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade”. </p><p style="text-align: justify;">As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto. Para participar, <a href="https://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=88017&v=true" target="_blank">basta clicar aqui</a>.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ</i></p>

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o quarto ciclo de cursos abertos à sociedade. Entre as qualificações o...

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Associados ao Sindojus tem melhores condições no convênio com a UTI Vida

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="600" height="170" src="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" width="384" /></a></div>Após negociação e mediante a parceria com o Legis Club, o Sindojus-DF conquistou melhores condições para os Oficiais de Justiça associados que desejarem integrar o convênio com a UTI Vida.<br /><br />A parceria firmada em julho engloba atendimento médico emergencial com UTI móvel. Em crises súbitas, o atendimento médico imediato realizado no local e condução para o hospital com uma estrutura de UTI aumenta consideravelmente a chance de salvar o paciente. E ter esse serviço 24 horas por dia nos 365 dias do ano garante tranquilidade para os Oficiais e suas famílias.<br /><br />O convênio também oferece o serviço de orientação médica por telefone, um canal para sanar dúvidas, evitando o comparecimento desnecessário e arriscado em unidades hospitalares, especialmente nesse período de pandemia. Esse serviço também funciona 24 horas por dia e está incluído sem nenhum custo na adesão.<br /><br />Outro benefício é o desconto de 50%, concedido aos Oficiais de Justiça sindicalizados, para remoções inter-hospitalares. “Por exemplo, se houver necessidade de deslocamento de um paciente para continuar o tratamento em casa, o serviço será prestado para o Oficial com a metade do valor normal”, explica o presidente Gerardo Lima.<br /><br />Com as novas condições, o Oficial filiado poderá aderir ao convênio com o valor mensal de R$ 9,90 para o titular e R$ 12,50 para o dependente (que também passa a ter acesso a todos os descontos do Legis Club). <br /><br />Dúvidas no acesso podem ser esclarecidas junto à secretaria do Sindojus com Ronielia e a Karine.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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Após negociação e mediante a parceria com o Legis Club, o Sindojus-DF conquistou melhores condições para os Oficiais de Justiça associados q...

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Sindojus-DF celebra parceria com o Portal Conjur

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://cnbba.org.br/wp-content/uploads/2019/07/conjur-consultor-juridico.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="374" data-original-width="800" height="153" src="https://cnbba.org.br/wp-content/uploads/2019/07/conjur-consultor-juridico.jpg" width="328" /></a></div><p><span style="text-align: justify;">O Sindojus-DF celebrou, nesta segunda-feira (10), uma parceria comercial e cultural com o portal Consultor Jurídico (Conjur). Desse modo, a revista eletrônica Conjur irá publicar artigos, decisões e as notícias mais relevantes sobre as atividades dos Oficiais de Justiça para conhecimento de toda a comunidade jurídica.</span></p><p></p><p style="text-align: justify;">A revista possui mais de 6 milhões de leitores por mês de um público preponderantemente formado por profissionais do direito. "Assim, as atividades dos Oficiais de Justiça vão ficando cada vez mais conhecidas pela comunidade jurídica e por toda a  sociedade e, com isso, podemos avançar no sentido de alcançar valorização semelhante à conquistada pelas demais carreiras jurídicas (juízes, promotores, procuradores, defensores, delegados etc.)", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJCE vítima da Covid-19

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2020/08/oficial-justica-marcos-antonio-uchoa-freitas-luto-covid-e1597177718732.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="800" height="196" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2020/08/oficial-justica-marcos-antonio-uchoa-freitas-luto-covid-e1597177718732.jpeg" width="261" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o 17º falecimento de Oficiais de Justiça pelo novo coronavírus no Brasil. Aos 53 anos, o Oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Antônio Uchoa de Freitas, não resistiu ao contágio e faleceu na tarde desta terça-feira (11).<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o sindicato do Ceará, Marcos estava internado desde o dia 15 de julho e não possuía comorbidades. Ele foi o primeiro Oficial de Justiça do Ceará, ativo no cargo, que morre em decorrência do novo coronavírus. “Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais”, informa o Sindojus/CE.</p><p style="text-align: justify;">Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF manifesta profundo pesar por mais este registro entre todas as vítimas que não sobreviveram à pandemia. “O oficialato brasileiro está de luto, assim como as famílias de todos os Oficiais e demais servidores do Poder Judiciário que não sobreviveram a esse vírus. É preciso que medidas emergenciais sejam garantidas para assegurar a saúde e a vida dos Oficiais, servidores que estão na linha de frente do trabalho desempenhado a favor das decisões judiciais que beneficiam o cidadão”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato do Distrito Federal envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial do TJCE Marcos Uchoa.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJCE vítima da Covid-19

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJGO vítima do coronavírus

<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://odia.ig.com.br/_midias/jpg/2020/02/06/6280718ce3cd2b2c6e09f4f71b913265-15516931.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="601" data-original-width="800" height="240" src="https://odia.ig.com.br/_midias/jpg/2020/02/06/6280718ce3cd2b2c6e09f4f71b913265-15516931.jpg" width="320" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) José Bento Tavares, ocorrido neste domingo (09).<p></p><p style="text-align: justify;">José Tavares era lotado na Comarca de Inhumas e não resistiu à contaminação da Covid-19. Ele é a 16ª vítima do coronavírus entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Além dele, os Oficiais falecidos pela pandemia são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).</p><p style="text-align: justify;">O sindicato envia suas condolências a todos os colegas e familiares de José Bento Tavares, rogando a Deus o consolo necessário para o momento. "O Sindojus-DF está à disposição dos familiares de todos os Oficiais de Justiça mortos ao longo desta pandemia", finaliza o presidente Gerardo Alves.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><i><br /></i></p>

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  A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) José Bento Tavares, ocorrido...

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9 de agosto: Homenagem do Sindojus a todos os pais

<p> </p><div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFibsWE9dJ_6CWhADIg9lKYc3GGQZzGT5xLpwY5OvXxOMmJ0d75g1LsJ2nOHMt_cVRbqx3e1xEgn8GE-ZbtTxsUDm4hyphenhyphenVWbHuA7muDf2J5n3MmkA_OsdG7y2-RCqtZXFCwpL389O1ahRbg/s940/Ser+pai+%25C3%25A9+uma+arte+ao+alcance+dos+mestres+do+amor+e+da+sabedoria+%25281%2529.jpg" imageanchor="1" style="display: block; padding: 1em 0px;"><img border="0" data-original-height="788" data-original-width="940" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFibsWE9dJ_6CWhADIg9lKYc3GGQZzGT5xLpwY5OvXxOMmJ0d75g1LsJ2nOHMt_cVRbqx3e1xEgn8GE-ZbtTxsUDm4hyphenhyphenVWbHuA7muDf2J5n3MmkA_OsdG7y2-RCqtZXFCwpL389O1ahRbg/s640/Ser+pai+%25C3%25A9+uma+arte+ao+alcance+dos+mestres+do+amor+e+da+sabedoria+%25281%2529.jpg" width="640" /></a><span style="display: block; padding-bottom: 1em; padding-top: 1em; text-align: center;"><b>A diretoria do Sindojus-DF presta sua homenagem a todos os Oficiais de Justiça, pais biológicos ou de coração, por esta data especial. Que a cada ano sejamos os mestres do amor e da sabedoria daqueles que são importantes para o nosso dia a dia.</b></span><span style="display: block; padding-bottom: 1em; padding-top: 1em; text-align: center;"><b>Feliz Dia dos Pais!</b></span></div><p></p>

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Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyZl3aJVYP77Qyqe0L8AA4riWj_Z8yyDPQBr6D3LuviYyaJNjkuelHyp0UpU7dfAkdmpZIc9ZMW3zMraO8XPl5Dz_LCvG8ehg4OZyPAra_2gGG8bbTTBry3RyvFVZ_sbNVnG4nwVwRJniw/s319/queiroz.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; display: block; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; padding: 1em 0px;"><img border="0" data-original-height="158" data-original-width="319" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyZl3aJVYP77Qyqe0L8AA4riWj_Z8yyDPQBr6D3LuviYyaJNjkuelHyp0UpU7dfAkdmpZIc9ZMW3zMraO8XPl5Dz_LCvG8ehg4OZyPAra_2gGG8bbTTBry3RyvFVZ_sbNVnG4nwVwRJniw/s0/queiroz.jpg" /></a></div>Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div><br /></div><div>   </div><div><br /></div>

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parla...

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Plenário do CNJ reafirma condições para suspensão dos prazos em autos eletrônicos durante a pandemia

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="550" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7l8jxHEW0Z8MDatkHxr7a9ibg3l3Q-v4s1b4Sb0NwomN7VWKkXJYWSKWdaBD00o045sWhBTQxZ_1t8c2X00vUIPRJRPNXPw58GCOpVe8nsxwv2UxbmUnf8L_3nJld9hex-XS2GUE3DJ0G/w320-h180/cnj-retomada-atividades-presenciais-15-junho.jpg" width="320" /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou em decisão da 45ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última segunda-feira (03), que a suspensão automática de prazos processuais em autos eletrônicos está condicionada à edição de decreto do Poder Executivo local que restrinja a livre locomoção de pessoas (lockdown). A decisão responde a Consulta 0003645-62.2020.2.00.0000, apresentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Justiça baiana questionou o CNJ sobre a aplicação de duas normas que disciplinam o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia da Covid-19: as Resoluções CNJ nº 318/2020 e 322/2020. A dúvida era se o tribunal poderia suspender os prazos processuais de autos eletrônicos quando impostas medidas sanitárias restritivas regionalizadas (áreas, bairros ou regiões específicas de certos municípios), em função do risco de contágio pelo novo coronavírus. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A relatora do processo, conselheira Maria Tereza Uille, reafirmou o entendimento do Conselho expresso na Resolução CNJ 314/2020, que liberou, desde 4 de maio, a retomada dos prazos de “processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico”. De acordo com as atuais normas de regência, excepcionalmente se admite a suspensão de prazos relativos aos processos, tanto físicos e quanto eletrônicos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para a relatora, a Resolução CNJ 322, editada em 1º de junho de 2020, reconheceu a possibilidade de os tribunais suspenderem os prazos quando não imposto o regime de lockdown. Contudo, neste caso, segundo entendimento da conselheira Maria Tereza Uille, seguido por unanimidade pelos demais, deve existir ato de autoridade municipal em consonância com os ditames do decreto estadual; impossibilidade concreta de livre exercício das atividades forenses regulares; e perdurar a suspensão pelo tempo em que o livre o exercício das atividades forenses restar-se configurado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A relatora também chamou atenção para a necessidade de os tribunais, no caso de impossibilidade do livre exercício das atividades forenses, considerarem as condições da Resolução CNJ nº 314/2020, artigo 3º, §§ 2º e 3º, que preveem a possibilidade de adiamento dos atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></div><div><br /></div>

Plenário do CNJ reafirma condições para suspensão dos prazos em autos eletrônicos durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou em decisão da 45ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na última segunda-feira (03), que a s...

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Sindojus-DF manifesta repúdio por tentativa de desvio de função de Oficiais do grupo de risco na Justiça Federal de São Paulo

<div class="separator"><div style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.aeba.org.br/wp-content/uploads/2020/05/nota_repudio_a-scaled.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="580" data-original-width="800" height="249" src="https://www.aeba.org.br/wp-content/uploads/2020/05/nota_repudio_a-scaled.jpg" width="343" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF emite Nota de Repúdio pela tentativa de desvio de função de Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo/SP. <br /><br />Por sugestão da Diretora da Central de Mandados da Seção Judiciária, a Juíza Corregedora da CEUNI encaminhou pedido à Direção do Foro de apreciação sobre a possibilidade de aproveitamento dos Oficiais enquadrados no grupo de risco para atuação em outros setores que permitam o trabalho remoto, enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia.<br /><br />A indicação feita pela chefia da Central informa que 36 Oficiais de Justiça – com atribuições externas – não se enquadram no conceito de teletrabalho, uma vez que a Resolução nº 227/2016 do CNJ determina que esta modalidade não se aplica às atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade da lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ainda de acordo com a diretora, os Oficiais também não cumprem jornada de trabalho, o que os impossibilita de qualquer tipo de compensação, conforme estabelecido no artigo 6º da OS DFORnº 21/2020 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Mas, considerando os temos do parágrafo 7º da Resolução do CNJ, sugiro consultar a E. Diretoria do Foro sobre sua aplicação, uma vez que na CEUNI não há demanda de teletrabalho para os Oficiais de Justiça”, finaliza.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo a Assojaf/SP, grande parte dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de São Paulo estão vivendo momentos de tensão, angústia e indignação em face de decisão da juíza Corregedora. “Desta maneira todos os Oficiais de Justiça que estão enquadrados no grupo de risco foram alijados do trabalho remoto que vinham realizando desde o início da quarentena e colocados à disposição da Diretoria do Foro com recomendações para realizarem outras atividades, também remotas, mas que não guardam relação com a atribuição do cargo”, enfatiza o diretor da Associação Erlon Sampaio. De acordo com ele, “esse fato caracteriza assédio moral coletivo e pode configurar flagrante desvio de função”, finaliza.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O dirigente ressalta que desde o início do isolamento social, os Oficiais de Justiça vêm realizando trabalho remoto com a permanência das intimações e citações através de e-mail e whatsapp, “e a quantidade dessa possibilidade de trabalho remoto pelos Oficiais de Justiça têm aumentado a cada dia por determinações dos próprios juízes inclusive”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em uma petição encaminhada ao Diretor do Foro, a Associação e o sindicato de São Paulo enfatizam que “embora a atividade de Oficial de Justiça seja eminentemente externa, neste momento muito excepcional, é possível que parte considerável de suas tarefas seja realizada no regime de “teletrabalho remoto extraordinário”, como efetivamente vem sendo realizados todos os plantões, e até parte dos mandados não urgentes, há quatro meses, experiência esta que vem sendo muito bem-sucedida e que não deve parar neste momento, sob grave risco de ameaçar seriamente a saúde dos Oficiais de Justiça. Por outro lado, não se pode confundir o “teletrabalho remoto extraordinário” com o “teletrabalho”, definido na Resolução do CNJ 227/2016, que configura a possibilidade das atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário serem executadas fora de suas dependências, de forma remota, com finalidade específica definida no normativo, como por exemplo, o aumento de produtividade, executadas de forma definitiva, independente de situação de excepcionalidade. Já o “teletrabalho remoto extraordinário” foi intitulado devido à excepcionalidade vivida atualmente, com a pandemia do Coronavírus, ou seja, trata-se de modalidade de atuação temporária, decorrente de situação atípica, não podendo ser enquadrada como sendo incoerente com “atividades de serviço externo”, como ocorre com os Oficiais de Justiça, visto que as adaptações ocorridas até o momento, foram muito bem sucedidas e eficientes”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojus-DF reafirma o repúdio à qualquer tentativa de desvio da função do Oficial de Justiça e se solidariza com as entidades de São Paulo no fortalecimento ao combate da prática. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div>

Sindojus-DF manifesta repúdio por tentativa de desvio de função de Oficiais do grupo de risco na Justiça Federal de São Paulo

A diretoria do Sindojus-DF emite Nota de Repúdio pela tentativa de desvio de função de Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da ...

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