União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Sindojus lamenta falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="182" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/w242-h182/luto.jpg" width="242" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Geraldo Meira Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (20).<p></p><p style="text-align: justify;">Geraldo é irmão do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira Rodrigues, lotado no Fórum do Guará.</p><p style="text-align: justify;">A Diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos e manifesta os mais sinceros votos de condolência pela perda lamentável. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus lamenta falecimento

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Geraldo Meira Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (20). Geraldo é irmão do Oficial de...

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19:25

Debate sobre a Reforma Administrativa é intensificado no Congresso Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQfLEF-KuKDZ1EUOJL5fDG3VtnWzu0ALuqiZg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="125" data-original-width="402" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQfLEF-KuKDZ1EUOJL5fDG3VtnWzu0ALuqiZg&usqp=CAU" /></a></div><p style="text-align: justify;">Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo.</p><p></p><p style="text-align: justify;">Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP/TO), com o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) e com outros parlamentares sobre a necessidade de que a reforma não tenha caráter meramente fiscalista. “Se não vira uma solução de gaveta, toda vez que tem uma crise fiscal o burocrata abre uma gaveta e pega a mesma solução apresentada desde os anos 1980. E não funciona porque isso resulta em economias burras, reduz em termos de recursos em longo prazo”, defende.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo professor Israel, além do fortalecimento do tema no Congresso, a Frente em Defesa do Serviço Público conseguiu aproximação com outros grupos de visões divergentes.</p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento</b></p><p style="text-align: justify;">Nesta quinta-feira (20) o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente, às 16h, os novos Cadernos da Reforma Administrativa. Serão apresentados os volumes 6 e 7 de um trabalho realizado a quatro mãos e que pode ser encontrado na <a href="https://fonacate.org.br/noticia/entidades/publicacoes-do-fonacate-contribuem-para-o-debate-sobre-a-reforma-administrativa/" target="_blank">íntegra aqui</a>.</p><p style="text-align: justify;">Os documentos têm por objetivo ampliar o debate sobre a reforma e contextualizar o teor das propostas do governo e do parlamento. Segundo o deputado Professor Israel, a ideia é que diferentes atores possam se sentar à mesa “municiados com dados que permitam o diálogo, a construção de soluções e que não nos levem a erros”.</p><p style="text-align: justify;">Os Cadernos da Reforma Administrativa ficarão disponíveis no site do Fonacate. O lançamento oficial do material será pelo Facebook e Youtube do Fórum das Carreiras.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Congresso em Foco, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Debate sobre a Reforma Administrativa é intensificado no Congresso Nacional

Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No en...

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14:12

TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="370" data-original-width="650" height="237" src="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/2b46526bc45917c049fb24ef2490702d.jpeg" width="416" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, previstos no artigo 5º da Lei nº 8.009/90. Pela norma, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Para o ente público, o agravado deixou de comprovar que o bem seria, de fato, o único imóvel da família e que esse bem era realmente utilizado como residência do núcleo familiar.</p><p style="text-align: justify;">O processo foi julgado pela 7ª Turma do Tribunal Federal sob a relatoria do desembargador Hercules Fajoses. O magistrado destacou haver nos autos documentação do registro do imóvel em cartório que atesta o bem como residência do agravado.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o desembargador, não há prova de que o reclamado seja proprietário de qualquer outro imóvel residencial. No voto, o relator enfatizou que a Lei nº 8.009/90 instituiu a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna.</p><p style="text-align: justify;">"Comprovado que o imóvel em questão constitui bem de família, não pode sobre ele recair penhora para garantia da execução fiscal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009 de 1990", finalizou o relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRF-1 decide que imóvel comprovadamente único bem de família é impenhorável

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um agravo de instrumento impetrado pela Fazenda Nacional e manteve impenhorável um im...

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16:25

Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="356" data-original-width="512" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-zuCuEFHkQ3NjOe3b5oFxOztTMpdxxOZio__NFEvHv8hWXXWIhHE187zwWeQfouG40w1PQWLjrzKPWaUwK4PmsbyoOCRfaCaB1D7n1Iyf8Xp9lciH_gChFLXjlpsGhX5tFBkylMjhQfolyC3I1q4yOK1FL-IM6Pe4S_OXG2YndF1ll5zdAOrOwUGv9iWXGMvS6tRt2-Xl70lwXpyfsX5wtMXuc2koFa0q=w328-h228" width="328" /></a></div>O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como carreira exclusiva de Estado. <br /><br />Para Gerardo, esse reconhecimento é de grande relevância para que os Oficiais não sofram os efeitos impostos pela proposta da Reforma Administrativa, tais como a perda de estabilidade, redução de remuneração e novas formas questionáveis de avaliação de desempenho, além da possibilidade de impedimento da terceirização na atividade.<p></p><p style="text-align: justify;">“É muito importante que todos curtam, comentem e compartilhem o artigo para demonstrar o engajamento com o tema. Precisamos manter um regime jurídico que nos conceda a segurança necessária para continuarmos prestando um serviço de excelência para toda a população”, finaliza o presidente do sindicato. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.conjur.com.br/2020-ago-18/lima-filho-carreira-oficial-justica" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do texto publicado pelo Conjur<br /></a><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Portal Conjur publica artigo do presidente do Sindojus sobre reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como exclusiva de Estado

O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta terça-feira (18), artigo de autoria do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima sobre o r...

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