Escola Judicial do TRT-10 promove live para falar sobre plano de retomada das atividades presenciais

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200918144304.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="241" data-original-width="361" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200918144304.jpg" /></a></div><br />A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta segunda-feira (21), às 17h30, pelo canal do YouTube, a live “Planejamento da retomada gradual das atividades presenciais do TRT10”. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O evento conta com a presença do desembargador Brasilino Santos Ramos, presidente do Tribunal,  e do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente e corregedor, que farão uma breve exposição da Portaria Conjunta n.º 5/2020, que regula os protocolos de segurança a saúde para a retomada gradual dos trabalhos presenciais no regional.  </div><p></p><p style="text-align: justify;">O evento é destinado ao público interno e externo e visa garantir maior transparência sobre o planejamento institucional para o retorno ao trabalho presencial, especialmente neste tempo de isolamento social. Ao final do encontro os magistrados estarão à disposição para responderem a eventuais questionamentos postados por meio do chat.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

Escola Judicial do TRT-10 promove live para falar sobre plano de retomada das atividades presenciais

A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta segunda-feira (21), às 17h30, pelo canal do YouTube, a live “Planejamento da retomada gradual das ...

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Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://i1.wp.com/www.joaodomingosadv.com/wp-content/uploads/2018/08/Pode-Haver-Penhora-De-Bem-De-Fam%C3%ADlia-Do-Fiador.jpg?fit=1200%2C600&ssl=1" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="800" height="158" src="https://i1.wp.com/www.joaodomingosadv.com/wp-content/uploads/2018/08/Pode-Haver-Penhora-De-Bem-De-Fam%C3%ADlia-Do-Fiador.jpg?fit=1200%2C600&ssl=1" width="313" /></a></div><br />A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família ainda em construção.<p></p><p style="text-align: justify;">A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, e cujo empreendimento ainda está em fase de construção, sustentando que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável.</p><p style="text-align: justify;">O credor defendeu a manutenção da penhora sob o argumento de que não haviam provas de que o bem seria a única propriedade dos cônjuges, muito menos que seria usado para moradia dos mesmos.</p><p style="text-align: justify;">A magistrada da 1ª Instância explicou que restou comprovado nos autos que o imóvel foi adquirido pelo programa ”Minha Casa minha vida”, que veda a participação de pessoas que tenham outro imóvel ou não o utilizem para moradia. Assim, entendeu que se tratava de um bem de família,  mesmo que ainda não concluído, e que não poderia ser objeto de penhora. </p><p style="text-align: justify;">Inconformado o credor interpôs recurso de apelação, alegando que o imóvel não poderia ser considerado bem da família, pois ainda não pode ser habitado. Contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e explicaram: “Embora, a apelada não resida no apartamento citado, porque ainda está em construção, isto não constitui óbice para configurá-lo como bem de família. Afinal, tal qualificação pressupõe a análise caso a caso acerca da finalidade que será dada ao imóvel. Ou seja, ainda que o bem esteja em construção, é possível considerá-lo impenhorável visto que a família tem a intenção concreta de nele residir tão logo fique pronto”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve...

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Assessoria Política do Sindojus-DF divulga artigo sobre o desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores trazidos pela Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Video-RA-capa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="352" data-original-width="623" height="266" src="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Video-RA-capa.jpg" width="471" /></a></div><br /> A Assessoria Política do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, divulgou um artigo sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Intitulada “Reforma Administrativa: desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores”, o assessor Antônio Augusto Queiroz faz uma análise da proposta que, de acordo com ele, “foi concebida para desorganizar o serviço público, punir os atuais e submeter os futuros servidores públicos a regras draconianas de gestão de pessoal”.<p></p><p style="text-align: justify;">Queiroz faz um resgate histórico dos ataques disparados ao serviço público pelos governos Temer e Bolsonaro. “A Reforma Administrativa vem num contexto de desmonte e tem como pano de fundo uma série de motivações que não guardam nenhuma relação com a qualidade do serviço público”.</p><p style="text-align: justify;">A assessoria do Sindojus rechaça o discurso da promoção, no âmbito do setor público, de maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na provisão de serviços à sociedade, e não redução das despesas de pessoal. “Na verdade, o que se vê é exatamente o oposto disso, ou seja, uma proposta que não somente desestrutura a administração e o serviço público, como viabiliza a redução da despesa”.   </p><p style="text-align: justify;">A PEC amplia os poderes do presidente da República para dispor, por decreto, sobre a extinção de cargos, transformações, fusões e extinções de órgãos ou entidades, inclusive autarquias, a criação de órgãos sem aumento de despesa, além de alterações de carreiras e cargos, exceto cargos típicos de Estado. “Ou seja, amplia o espaço para perseguição política e extinção de cargos, carreiras ou até órgãos cuja atuação desagrade ao governo de plantão, sem a necessidade do aval do Legislativo. Isso representa uma carta em branco para a reorganização da administração pública a partir de estudos do Ministério da Economia, sem transparência e diálogo e com base nas recomendações do Banco Mundial, com o objetivo de aumentar mobilidade e transversalidade dos cargos e carreiras e a alteração de suas atribuições; reduzir salário e retardar crescimento na carreira; eliminar ou fundir carreira ou mesmo dá tratamento diferenciado a cargos de uma carreira com mais de um cargo”.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus está integrado na mobilização contra essa proposta que é uma verdadeira destruição do serviço público brasileiro. “Vamos atuar junto a parlamentares no Congresso Nacional e intensificar a mobilização em todas as frentes possíveis para fazer com que essa Reforma não siga adiante”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1CoCXRUEnH04rQ3nmX_jAwLTLJWtFY1hc/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do artigo produzido pela Queiroz Assessoria</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Assessoria Política do Sindojus-DF divulga artigo sobre o desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores trazidos pela Reforma Administrativa

 A Assessoria Política do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, divulgou um artigo sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Intitula...

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TJDFT autoriza comunicação de atos processuais com uso de meios eletrônicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwn46OfbPHD6TfPle_87HI74aCiIQauykks66vQm2e9QEZRfHnknV2HB3rHQSR3p-MBd0SOo5YIcLt2EpvrH_UEoN1O9iCRxhBSn-3yDDvpB0-XSe0J9I484IjESBwlPJbRiKOi0TFL19q/s900/remoto.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwn46OfbPHD6TfPle_87HI74aCiIQauykks66vQm2e9QEZRfHnknV2HB3rHQSR3p-MBd0SOo5YIcLt2EpvrH_UEoN1O9iCRxhBSn-3yDDvpB0-XSe0J9I484IjESBwlPJbRiKOi0TFL19q/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div>A Corregedoria da Justiça do DF autorizou, por meio da Portaria GC 155/2020, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e dispensou a colheita da nota de ciência pelos Oficiais de Justiça. A autorização é excepcional e temporária, e valerá durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19.<p></p><p style="text-align: justify;">Com a nova norma, fica dispensada a colheita da “nota de ciência” no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, fato que deverá constar da certidão lavrada sob a fé pública do Oficial de Justiça responsável pelo ato. O Oficial poderá realizar a citação por meio do sistema CISCO/WEBEX, que deverá ser gravada, ficando a gravação sob o poder e a guarda do Oficial de Justiça responsável pela prática do ato processual. </p><p style="text-align: justify;">A Portaria também autoriza a realização de intimação e notificação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), para o cumprimento de mandados em que haja evidente risco de contágio pela COVID-19 ou em que seja constatada dificuldade de cumprimento da diligência de forma presencial.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, também fica autorizada a utilização de ligação de áudio ou de vídeo, por aplicativo, de e-mail ou outro meio compatível com a possibilidade de guarda do comprovante de recebimento pela parte, para a efetivação de intimação ou notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado e sob fé pública, e utilizando-se meio que possibilite a comprovação da realização do ato.</p><p style="text-align: justify;">Para o Sindojus-DF, a publicação da Portaria pela Corregedoria do TJDFT reafirma as medidas defendidas pelo sindicato para a garantia da segurança e da vida do Oficial de Justiça e de toda a sociedade. No entanto, é importante que a Corregedoria conceda um prazo mais elástico para o cumprimento dos mandados represados (prazo que também deveria ser aplicado para os novos mandados distribuídos), autorize o cumprimento dos mandados de forma eletrônica também pelos Oficiais do grupo de risco para não sobrecarregar tanto os que estão na rua, estabeleça a dispensa de gravação pelo Cisco Webex para as citações, autorize o cumprimento de atos constritivos de forma eletrônica, entre outras providências. São medidas imprescindíveis para resguardar uma categoria já com riscos elevados em virtude da peculiaridade das suas atividades </p><p style="text-align: justify;">Para mais detalhes sobre a Portaria GC 155/2020, <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/portaria-gc-155-2020.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TJDFT autoriza comunicação de atos processuais com uso de meios eletrônicos

A Corregedoria da Justiça do DF autorizou, por meio da Portaria GC 155/2020, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos p...

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Sindojus-DF participa de reunião sobre segurança dos Oficiais de Justiça com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZSOxrvOlQPceMFxwkdw7uueeQzxLjoF5q7YWrcfjLzQ-v1tDfsFGuXfAL6Z5I7ymvxRJbWh_cHsB4K3mvLfWG4GlAAg7w-5z_V6vF9mK3d8fUC50xBhoUOtBOZRyznWUWnij_T-DKu6Jw/s975/reuniaosecgeral.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="624" data-original-width="975" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZSOxrvOlQPceMFxwkdw7uueeQzxLjoF5q7YWrcfjLzQ-v1tDfsFGuXfAL6Z5I7ymvxRJbWh_cHsB4K3mvLfWG4GlAAg7w-5z_V6vF9mK3d8fUC50xBhoUOtBOZRyznWUWnij_T-DKu6Jw/s320/reuniaosecgeral.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente Gerardo Lima e os diretores Lucianna Campos Vieira Lima (vice-presidente) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (diretor jurídico) participaram, na sexta-feira (11), de uma reunião com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Além do sindicato do DF, participaram da conversa o presidente da Fesojus João Batista Fernandes; o Subchefe para assuntos jurídicos da secretaria geral Humberto Moura,  o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) e a diretora do Sindojus-CE, Fernanda Garcia Gomes. </p><p style="text-align: justify;">Ao longo da audiência, o parlamentar tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, com destaque para a atividade de risco exercida pelos servidores, essenciais para a materialização das decisões judiciais. O deputado defendeu a aprovação do porte de arma funcional para o oficialato e solicitou empenho do governo federal para aprovação do Projeto de Lei nº 6438/2019, que prevê porte de arma para os Oficiais de Justiça e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.</p><p style="text-align: justify;">Jorge Oliveira foi receptivo e demonstrou interesse nos assuntos do oficialato. Ele, que é major da reserva da PMDF, lembrou que na condição de Policial Militar, já acompanhou vários Oficiais de Justiça em apoio ao cumprimento de mandados, reconhecendo os riscos da profissão. De acordo com o ministro, o governo adotou medidas internas para facilitar o deferimento do porte de arma para categorias que realmente exerçam atividades de risco, mas a aprovação do projeto de lei depende de agenda do Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o presidente da Fesojus agradeceu a presença do deputado Sanderson em apoio aos Oficiais e ao ministro Jorge Oliveira pela receptividade e interesse na pauta apresentada.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal InfoJus Brasil</i></p><p><br /></p>

Sindojus-DF participa de reunião sobre segurança dos Oficiais de Justiça com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República

O presidente Gerardo Lima e os diretores Lucianna Campos Vieira Lima (vice-presidente) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (diretor jurídico) par...

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Live com o presidente do Sindojus debate os principais pontos da Reforma Administrativa para os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEO1TNM4zgdouhAGuC5pgxWVIOAiL9Lcit7vqy9OaJScvL97zOMVY7T18tJwNDA7JK7AFRMz2rL04P894RHoFCZLm0_kU2Zl49JCmaVRFEtUJFZcpB33UtiR2z_ERxya82T2ZQdUJxq9Aa/s600/liveGerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEO1TNM4zgdouhAGuC5pgxWVIOAiL9Lcit7vqy9OaJScvL97zOMVY7T18tJwNDA7JK7AFRMz2rL04P894RHoFCZLm0_kU2Zl49JCmaVRFEtUJFZcpB33UtiR2z_ERxya82T2ZQdUJxq9Aa/s320/liveGerardo.jpg" width="320" /></a></div><br /> O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na noite desta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no Instagram.<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pela Oficiala Vanessa de Marchi, o objetivo foi abordar os principais pontos relacionados à PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e atinge diretamente servidores e o serviço público.</p><p style="text-align: justify;">A transmissão ocorreu simultaneamente pelos canais do Sindojus (@sindojusdf) e Papo de Oficial (@papo.de.oficial) no Instagram. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tEU_FZosDJk&feature=youtu.be" target="_blank">Clique Aqui para assistir os melhores momento da conversa</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Live com o presidente do Sindojus debate os principais pontos da Reforma Administrativa para os Oficiais de Justiça

 O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na noite desta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no ...

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Sindojus-DF e Tríade oferecem curso de habilitação para porte de arma aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://mmcreceptivo.com.br/imagens/passeios/galeria/cuble-de-tiro-4.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="514" data-original-width="770" height="210" src="https://mmcreceptivo.com.br/imagens/passeios/galeria/cuble-de-tiro-4.jpg" width="315" /></a></div><br /> O Sindojus-DF, através da parceria com a Tríade Treinamentos Táticos, oferece o curso de habilitação para porte de arma aos Oficiais de Justiça associados. O objetivo é capacitar o servidor para o porte, com conhecimentos básicos e intermediários no manuseio e tiro com pistola semiautomática e outros armamentos.<p></p><p style="text-align: justify;">A qualificação acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, com carga horária de 12 horas/aula. Instrutores credenciados pela Polícia Federal e Exército Brasileiro conduzem o curso que oferece certificação com laudo de capacidade técnica e psicológica para a aquisição e porte de arma.</p><p style="text-align: justify;">Os associados interessados devem entrar em contato com o Sindojus para a inclusão no grupo.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1vW-9X-rDlzjJHxZvYrffDRrM5xPbqwfN/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para obter mais informações sobre o curso</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus-DF e Tríade oferecem curso de habilitação para porte de arma aos Oficiais de Justiça

 O Sindojus-DF, através da parceria com a Tríade Treinamentos Táticos, oferece o curso de habilitação para porte de arma aos Oficiais de Jus...

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Presidente do Sindojus-DF participa de live nesta quinta sobre a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgILFEEEtH-YpGVqpd4GKnJa9N0E6Vtjtj16CZxzt0J-U_2zuZgwP_YaolL7b275XY6b7z4cnsYgwt08f7hxmeNwc9PnSezzpaSDBmpOTZ059VaJx4Bld_Lc1Xuf9WfzEKFLMJdOvUnTzDm/s718/liveGerardo.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="629" data-original-width="718" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgILFEEEtH-YpGVqpd4GKnJa9N0E6Vtjtj16CZxzt0J-U_2zuZgwP_YaolL7b275XY6b7z4cnsYgwt08f7hxmeNwc9PnSezzpaSDBmpOTZ059VaJx4Bld_Lc1Xuf9WfzEKFLMJdOvUnTzDm/s320/liveGerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participa, nesta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no Instagram.<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pela Oficiala Vanessa de Marchi, o objetivo será abordar os principais pontos relacionados à PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e atinge diretamente servidores e o serviço público.</p><p style="text-align: justify;">A transmissão ao vivo acontece a partir das 20 horas será simultânea pelos canais do Sindojus (@sindojusdf) e Papo de Oficial (@papo.de.oficial) no Instagram. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Presidente do Sindojus-DF participa de live nesta quinta sobre a Reforma Administrativa

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participa, nesta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no Instagram. ...

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AO VIVO: Assista o debate sobre os impactos da Reforma Administrativa feita pela assessoria do Sindojus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-4D7P5yU51ETlHxVyMh4U3f14JIDeNaSGK_xqGMc2RNxqSC2LFTiC1B5-XcYP2iu3Zfo8VO7TkLO0-226Zwtfh8QM9M9RpMLS0oERip0VBazwVAxQMIIqx3jMnX9cH2xtlkIU2Jc266ij/s1080/liveQueiroz.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-4D7P5yU51ETlHxVyMh4U3f14JIDeNaSGK_xqGMc2RNxqSC2LFTiC1B5-XcYP2iu3Zfo8VO7TkLO0-226Zwtfh8QM9M9RpMLS0oERip0VBazwVAxQMIIqx3jMnX9cH2xtlkIU2Jc266ij/s320/liveQueiroz.jpg" /></a></div><br />Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos estão sendo debatidos em uma transmissão ao vivo promovida pela Assessoria Legislativa do Sindojus-DF. <p></p><p style="text-align: justify;">A Queiroz Assessoria em Relações Institucionais trata sobre o tema pelo canal da assessoria no Youtube com as presenças do diretor geral Antônio Augusto de Queiroz e do Consultor Legislativo e Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, Luiz Alberto dos Santos.   </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=xD8f3eLZvoU" target="_blank">CLIQUE AQUI E ASSISTA AGORA!</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

AO VIVO: Assista o debate sobre os impactos da Reforma Administrativa feita pela assessoria do Sindojus

Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos estão sendo debatidos em uma transmissão ao vivo promovida pela Assessoria...

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Assessoria do Sindojus-DF debate os impactos da Reforma Administrativa em transmissão ao vivo nesta quarta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPjjAoLt3dIjKYvf6MdydzyBTd-G3oqpJYfKsoRy7Y3wWKVvFBS8cSVcgarqDj0f7rD4axI9JvKKFmXDdaIowXrIJlctXassbnrOczd243rbHBHHD56efIhdtZPhk17jB4RMnkr0ifyMMV/s1080/liveQueiroz.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPjjAoLt3dIjKYvf6MdydzyBTd-G3oqpJYfKsoRy7Y3wWKVvFBS8cSVcgarqDj0f7rD4axI9JvKKFmXDdaIowXrIJlctXassbnrOczd243rbHBHHD56efIhdtZPhk17jB4RMnkr0ifyMMV/s320/liveQueiroz.jpg" /></a></div><br />Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos serão debatidos em uma transmissão ao vivo promovida pela Assessoria Legislativa do Sindojus-DF. <p></p><p style="text-align: justify;">A Queiroz Assessoria em Relações Institucionais trata sobre o tema, nesta quarta-feira (09), pelo canal da assessoria no Youtube com as presenças do diretor geral Antônio Augusto de Queiroz e do Consultor Legislativo e Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, Luiz Alberto dos Santos.   </p><p style="text-align: justify;">Santos também é o responsável pela Nota Técnica emitida nesta terça-feira pela Queiroz, onde apresenta um <a href="https://drive.google.com/file/d/17VpLIalzrXO9pTb7w5oiafaXegEC4Sbo/view?usp=sharing" target="_blank">quadro comparativo</a> comentado com objetivo de aprofundar a análise sobre a PEC 32/2020.</p><p style="text-align: justify;">O debate sobre os impactos da Reforma acontece nesta quarta-feira, a partir das 18 horas. <a href="https://www.youtube.com/channel/UCl1tZXn7kCdCRAsO4P_Zm1A" target="_blank">Clique Aqui para se inscrever no canal da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais</a>.</p><p style="text-align: justify;">A Nota Técnica elaborada por Luiz Alberto dos Santos pode ser lida <a href="https://drive.google.com/file/d/1BEa4CDYRLnjSxQo5XUpYkaX1rjydB-kB/view?usp=sharing" target="_blank">AQUI</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Assessoria do Sindojus-DF debate os impactos da Reforma Administrativa em transmissão ao vivo nesta quarta-feira

Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores públicos serão debatidos em uma transmissão ao vivo promovida pela Assessoria Legis...

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Assessoria Parlamentar do Sindojus-DF confecciona material sobre a Reforma Administrativa

<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://niteroimais.com.br/novo/wp-content/uploads/2-17.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="800" height="194" src="https://niteroimais.com.br/novo/wp-content/uploads/2-17.jpg" width="435" /></a></div><br />O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa. Diante a relevância do tema, que atinge diretamente os servidores públicos, a Assessoria Parlamentar do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, produziu um material com os principais pontos da matéria, além de uma breve análise da tramitação da proposta.<o:p></o:p><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus permanece atuante em prol dos servidores públicos e já busca reuniões com membros do governo e parlamentares para barrar a Reforma e inserir os Oficiais de Justiça nas carreiras típicas de Estado.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Manteremos os Oficiais informados quanto às principais notícias sobre o tema, as movimentações no Congresso e a mobilização necessária. Também realizaremos encontros virtuais para juntos definirmos a melhor estratégia e elaboraremos materiais para serem entregues aos parlamentares em todo o país”, pondera o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1S1VOZC2asmGLoF5LgPe0zFd6-ybSeQMs/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI</a> o material produzido pela Queiroz Assessoria <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Assessoria Parlamentar do Sindojus-DF confecciona material sobre a Reforma Administrativa

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Portal Consultor Jurídico publica novo artigo do presidente do Sindojus

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIym8w3wZAUbfFIdOX8llOP3mRuysiH9M4OY1T3B2M4Yr3fDxV7RgUBReK55m62XGDE2AmxmfJDcdCWVZDloV-exJc7S_Ka6rHpXXNRPQlx3iKoRC8PrOWFhgTY1I_a2PMgY_3FZRWbZC8/s766/artigogerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="448" data-original-width="766" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIym8w3wZAUbfFIdOX8llOP3mRuysiH9M4OY1T3B2M4Yr3fDxV7RgUBReK55m62XGDE2AmxmfJDcdCWVZDloV-exJc7S_Ka6rHpXXNRPQlx3iKoRC8PrOWFhgTY1I_a2PMgY_3FZRWbZC8/s320/artigogerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />O Portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta sexta-feira (04), um novo artigo redigido pelo presidente do Sindojus-DF. O texto trata sobre o direito à indenização no caso de alíquota previdenciária cobrada indevidamente por ocasião do recebimento de precatório ou RPV fruto de diferenças remuneratórias reconhecidas judicialmente como quintos, diferença entre GEM e GAE, horas extras, entre outros.<o:p></o:p><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os autores são o presidente do Sindojus Gerardo Lima e os advogados Daniel Amin e Russielton Barroso, do Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados. “Todos os colegas que receberam precatório e RPV nos últimos anos e tiverem interesse no assunto podem entrar em contato conosco”, afirma Gerardo.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p><p><span style="text-align: justify;"><a href="https://www.conjur.com.br/2020-set-03/opiniao-cobranca-pss-servidores-publicos" target="_blank">Clique Aqui para ler o artigo</a></span> </p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Novo sistema de penhora online é destaque em programa da TV Justiça nesta quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s425/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div><br />Para reforçar a efetividade da execução judicial de dívidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Com novas funcionalidades para agilizar o cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir o BacenJud.</p><p style="text-align: justify;">Entre as novidades, estão o cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no Processo Judicial Eletrônico (PJe), tanto os em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.</p><p style="text-align: justify;">Para apresentar o novo sistema, o programa CNJ Entrevista desta quinta-feira (03) recebe os juízes auxiliares da presidência Adriano Araújo e Dayse Starling, que estiveram à frente no desenvolvimento da nova plataforma online que vai qualificar o cumprimento das decisões judiciais.</p><p style="text-align: justify;">O programa CNJ Entrevista é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Novo sistema de penhora online é destaque em programa da TV Justiça nesta quinta-feira

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