CCJ aprova admissibilidade da Reforma Administrativa

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, que trata da Reforma Administrativa. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.<p></p><p>A Reforma Administrativa enviada pelo governo retira direitos da categoria, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.</p><p>O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.</p><p>Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”. Para o relator, a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica.</p><p>Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impedia o exercício de outra atividade mesmo que houvesse compatibilidade de horários.</p><p>Também foi retirado trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e a possibilidade de extinção por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes.</p><p>O Sindojus-DF lembra o desmonte trazido pela Reforma Administrativa que retira direitos com a possibilidade de redução salarial e jornada de trabalho. O sindicato está empenhado no combate à aprovação da PEC 32 e conclama todos os servidores à mobilização JÁ!</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

CCJ aprova admissibilidade da Reforma Administrativa

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta terça-feira (25), a Proposta de Emend...

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Justiça do AP decide que vai a júri o homem que assumiu ter matado Oficial de Justiça com 12 facadas

<p style="text-align: justify;"><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://s2.glbimg.com/b11eIQ9jFvW4gxOJggdsi6TiaBU=/0x0:1080x720/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/H/o/pd3t5BSJCz4Qv008BMXQ/120019020-3390934277610538-11621696167060686-o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="267" src="https://s2.glbimg.com/b11eIQ9jFvW4gxOJggdsi6TiaBU=/0x0:1080x720/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/H/o/pd3t5BSJCz4Qv008BMXQ/120019020-3390934277610538-11621696167060686-o.jpg" width="400" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Ted Beanio, Oficial de Justiça morto</td></tr></tbody></table><br />Um homem de 19 anos vai a júri popular pela morte do oficial de justiça Ted Beanio Costa Ramos, de 49 anos, morto com 12 facadas pelo corpo em setembro de 2020, no Sul do Amapá. O réu confessou autoria do assassinato à polícia e também ao Judiciário durante a fase de instrução processual.</p><p style="text-align: justify;">O caso chocou na época a população de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá. Ao ser detido, o homem relatou que matou o oficial por interesse financeiro e revelou que os dois tinham um relacionamento.</p><p style="text-align: justify;">Ted trabalhava no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e atuava em Laranjal do Jari. Ele também é irmão da ex-prefeita de Pracuúba, Belize Conceição Ramos.</p><p style="text-align: justify;">A pronúncia, procedimento que define que um réu vai a júri popular, foi assinada pelo juiz Davi Kohls, da Comarca de Laranjal do Jari, há uma semana, no dia 11 de maio. Até segunda-feira (17), não foi definida a data do julgamento.</p><p style="text-align: justify;">Conforme pontuou Kohls na sentença, o acusado confessou ter dado 12 golpes de faca em Ted e afirmou em juízo ter destruído o aparelho celular da vítima com a intenção de eliminar provas. Ele também assumiu que levou da casa da vítima uma sacola com moedas e cédulas, após o assassinato.</p><p style="text-align: justify;"><b>O homicídio</b></p><p style="text-align: justify;">Os crimes ocorreram na noite de 19 de setembro de 2020, na casa do oficial de justiça. Conforme as alegações finais do Ministério Público (MP) do Estado, o réu e a vítima estavam juntos na residência, quando o homem desferiu as facadas no tórax, clavícula e jugular.</p><p style="text-align: justify;">"Ele [o réu] desceu para pegar a faca e colocou embaixo do travesseiro e disse que a vítima estava tentando forçar uma relação", contou na época do crime o delegado Rômulo Viégas, responsável pela prisão do acusado.</p><p style="text-align: justify;">Logo após as facadas, ele teria furtado uma sacola com moedas e cédulas de R$ 2 da vítima - esse material foi encontrado pela polícia próximo ao local do crime, em área de mata. E em seguida, destruiu o celular de Ted, "a fim de que ninguém visse as mensagens que trocavam entre si, com o fim de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, e induzir o juiz a erro".</p><p style="text-align: justify;">O réu foi preso horas após o crime, dentro da casa da mãe. Em depoimento, ele revelou à polícia que estava com Ted apenas por vantagens financeiras. Disse que era jogador de futebol e buscava no oficial dinheiro para comprar itens como chuteiras e acessórios.</p><p style="text-align: justify;">"Ele confessou que tinha matado o Ted. Em interrogatório disse que tinha relacionamento, onde o relacionamento era com fins financeiros. Tendo em vista que é atleta e queria chuteira e alguma vantagem. Disse que não gostava do Ted, e que sua companhia era unicamente financeira", detalhou Viégas.</p><p style="text-align: justify;">A polícia chegou até o acusado em função de um ferimento no braço que ele sofreu enquanto esfaqueava o oficial. O suspeito foi ao hospital e mentiu a um guarda municipal dizendo que havia sido assaltado.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal G1</b></p>

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Ted Beanio, Oficial de Justiça morto Um homem de 19 anos vai a júri popular pela morte do oficial de justiça Ted Beanio Costa Ramos, de 49 a...

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Deputado Darci de Matos cede à pressão dos servidores e altera parecer sobre a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQP9rK_z21tnsrrTYWIztaD_p6nRcDUIjBNLoKfaE6f_Z1npDzUbc4xXD7m0t4wfJWU0d0&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQP9rK_z21tnsrrTYWIztaD_p6nRcDUIjBNLoKfaE6f_Z1npDzUbc4xXD7m0t4wfJWU0d0&usqp=CAU" /></a></div>O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos, cedeu às pressões e reconheceu os argumentos dos servidores e alterou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a PEC 32.<p></p><p style="text-align: justify;">A mudança ocorreu na redação proposta para o Artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão, o relator propõe retirar do texto os princípios da “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e da “subsidiariedade”. </p><p style="text-align: justify;">Segundo Matos, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da alteração, o serviço público ainda será duramente atingido com a Reforma Administrativa e os servidores terão direitos retirados, com possibilidade de redução salarial e de jornada de trabalho.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF está empenhado e atuante contra a aprovação da PEC 32!</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos, cedeu às pre...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficiala aposentada do TJDFT vítima da Covid

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDT9qQN09PWzeUoTJfXbZJYa0ZYb48QAvNAWPzQrgsUb0bsrvl25rmUSvwXDSYdqHGiDS42eEtL-f-71LBBgxo7gqYEdQ_F_0nvDtYtjxg18XJQ9QR44X-wuj0JFVAdIxDdL1PobcvVhe7/s378/gizella.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="308" data-original-width="378" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDT9qQN09PWzeUoTJfXbZJYa0ZYb48QAvNAWPzQrgsUb0bsrvl25rmUSvwXDSYdqHGiDS42eEtL-f-71LBBgxo7gqYEdQ_F_0nvDtYtjxg18XJQ9QR44X-wuj0JFVAdIxDdL1PobcvVhe7/w290-h236/gizella.jpg" width="290" /></a></div><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento da Oficiala de Justiça aposentada do TJDFT, Gizella Conceição Seidler, de 63 anos, ocorrido no domingo (16).</div><br />Gizella foi mais uma vítima fatal da Covid-19, após 34 dias lutando contra essa terrível doença. Gizella teve profícua carreira no oficialato, tendo ingressado no TJDFT em 1976. A aposentadoria do cargo ocorreu em 2011. <p></p><p>Com sua importante contribuição no oficialato do DF, fica o legado do trabalho exercido por ela ao longo de sua trajetória. Ela era muito querida na classe, uma unanimidade entre os colegas pelo seu jeito alegre, doce e generoso com todos. </p><p>Abaixo, o Sindojus disponibiliza um vídeo gravado no aniversário da Oficiala neste ano de 2020, em demonstração ao jeito sempre animado e feliz como ela celebrava a vida com os familiares e amigos. O sepultamento ocorreu nesta terça-feira (18).</p><p>Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor.</p><p>Confira o vídeo:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="266" id="BLOGGER-video-b7681f9b4b69a392-14011" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dypDeXI1SHeRyG8QgghrkX7Yek8WpjExJeL_nJtwh1dByVBFjbvfuWugXo-wLXYkKNhwOOw77P71wamY9J7z9ZcxX6BHmPnMYkplN0WCrG7pSd18eGCpjBBSNf2_ZRE7n2YRM5I" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="320"></iframe></div><br /><p><br /></p>

Sindojus lamenta falecimento de Oficiala aposentada do TJDFT vítima da Covid

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento da Oficiala de...

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Pedido de vista adia votação do relatório da Reforma Administrativa

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0CP9Y45UGL-v0SZNl7Nf4WZjvhcOqT0mKessCb5mMZkEi3wo3LWrIdxhFzTjguJtgCRC-JYILFV91eRjj4LgG7QtFvqnBybajZrWi1E2pRR6QZwgoOX7xDgW0SWdfLPe9HovO33QD7qCr/s900/darcidemattos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0CP9Y45UGL-v0SZNl7Nf4WZjvhcOqT0mKessCb5mMZkEi3wo3LWrIdxhFzTjguJtgCRC-JYILFV91eRjj4LgG7QtFvqnBybajZrWi1E2pRR6QZwgoOX7xDgW0SWdfLPe9HovO33QD7qCr/s320/darcidemattos.jpg" width="320" /></a></div>O relator da Reforma Administrativa (<span style="text-align: justify;">PEC 32/20</span><span style="text-align: justify;">) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado </span><span style="text-align: justify;">Darci de Matos (PSD/SC)</span><span style="text-align: justify;">, leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade da matéria. No entanto, um pedido de vista adiou a votação do texto.</span><p></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O parecer de Darci de Matos recomenda a exclusão de dois itens. Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Segundo o parecer de Matos, o trecho “impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, o que feriria a previsão constitucional do livre exercício de qualquer trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado é o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Para o relator, o trecho não pode ser admitido do ponto de vista constitucional, pois as entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada. Segundo Matos, elas são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e possuem personalidade jurídica própria.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública do Poder Legislativo”, justificou.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A proposta de Reforma Administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso retira direitos da categoria, entre eles, a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, abrindo possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para cargos de assessoramento. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Se a proposta de reforma administrativa for aprovada pela CCJ, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></span></p>

Pedido de vista adia votação do relatório da Reforma Administrativa

O relator da Reforma Administrativa ( PEC 32/20 ) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC) , ...

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Sobre para 74 o número de Oficiais de Justiça mortos pela pandemia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJjTKajIZJGZvZfEIZJS5UmqcGLYIdw9lM9F4t-W2F1dAaAE7rVKpl3h3V8PcBb9s9IwC0ijEAtC9QlBtALeRgIOMlhd2YLgPOVHfIc2waexsXz1tq2ib-a1Xng-q8_V0myLpjZizvYgVi/s780/robertosilveira.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="470" data-original-width="780" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJjTKajIZJGZvZfEIZJS5UmqcGLYIdw9lM9F4t-W2F1dAaAE7rVKpl3h3V8PcBb9s9IwC0ijEAtC9QlBtALeRgIOMlhd2YLgPOVHfIc2waexsXz1tq2ib-a1Xng-q8_V0myLpjZizvYgVi/s320/robertosilveira.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato brasileiro contabilizou, na quarta-feira (12), 74 mortes por infecção ao novo coronavírus.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Desta vez, o Oficial de Justiça do TJSP Roberto Pires Silveira não resistiu à doença. Silveira era lotado na comarca de Franca.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a Aojesp, a esposa do servidor, Ana Maria Alvarenga, também Oficial de Justiça, chegou a contrair a Covid, porém com sintomas leves.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF se solidariza e envia condolências aos familiares do Oficial Roberto Pires Silveira. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

Sobre para 74 o número de Oficiais de Justiça mortos pela pandemia

O oficialato brasileiro contabilizou, na quarta-feira (12), 74 mortes por infecção ao novo coronavírus. Desta vez, o Oficial de Justiça do T...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJRJ morto aos 52 anos pelo coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, ocorrido na última terça-feira (11), vítima da Covid-19.<p></p><p style="text-align: justify;">Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Borges chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu. Segundo o Sindojus/AOJA-RJ, foi professor, pai, amigo. “Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida”.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus envia condolências a todos os familiares do Oficial Josias de Almeida Borges.</p><p style="text-align: justify;">Segundo levantamento, 73 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJRJ morto aos 52 anos pelo coronavírus

 A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, ocorrido na última terça-feira (1...

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Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWOkte8Fc2XRRkxnajDaEIJIiW0hIRrDnzgBTgfUdObUiS-ntvL6TJNmSWIEYzRgUwDFg2_p_8Rs_hvv8lDUtkuDqPi7zRixw2rW5u229T7MqlOJn25gZvN_AuUnT6BkmrNxt-Ml2HhpKw/s626/penhoraveiculo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="626" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWOkte8Fc2XRRkxnajDaEIJIiW0hIRrDnzgBTgfUdObUiS-ntvL6TJNmSWIEYzRgUwDFg2_p_8Rs_hvv8lDUtkuDqPi7zRixw2rW5u229T7MqlOJn25gZvN_AuUnT6BkmrNxt-Ml2HhpKw/s320/penhoraveiculo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.</div><br />Nas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.<br /><br />O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).<br /><br />O magistrado concluiu que os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.<br /><br /><b>Fonte: TRF1</b><p></p>

Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional c...

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Dia da Memória do Judiciário: publicação traz histórico da implantação do PJe no TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/monumentum1.png/@@images/a3224de1-a788-4ff1-bef8-c45f6c96ba8a.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="282" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/monumentum1.png/@@images/a3224de1-a788-4ff1-bef8-c45f6c96ba8a.png" /></a></div>No Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nesta segunda-feira (10), o informativo histórico Monumentum faz um resgate da instalação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Judiciário do DF.O sistema foi implantado no TJDFT em 25 de julho de 2014 na gestão do então Presidente, Desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, e chegou à marca de 2 milhões de processos em 2020.  <p></p><p style="text-align: justify;">Na nova edição do informativo, a história do PJe é contada por meio de números e fatos marcantes. O primeiro processo eletrônico, por exemplo, foi distribuído ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Quinze dias úteis após a implementação do sistema, foi protocolado o milésimo processo judicial eletrônico no TJDFT. Em maio de 2019, foi alcançada a marca de 1 milhão de processos distribuídos no PJe. </p><p style="text-align: justify;">Os juizados especiais foram os primeiros a receber os processos eletrônicos. Em seguida, o PJe iniciou sua implantação de forma gradativa nas demais serventias e, em 14 de novembro de 2019, chegou a todas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do TJDFT. Durante quase sete anos de funcionamento no TJDFT, o PJe passou (e ainda passa) por constantes melhorias e foi integrado a diversos sistemas. </p><p style="text-align: justify;">O informativo é desenvolvido pela equipe do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI e divulga textos, fotos, discursos, entrevistas, matérias e eventos sobre a história do TJDFT. </p><p style="text-align: justify;">Acesse o informativo <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/centro-de-memoria-digital/publicacoes/monumentum/monumentum_58_2021-1.pdf" target="_blank">AQUI</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

Dia da Memória do Judiciário: publicação traz histórico da implantação do PJe no TJDFT

No Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nesta segunda-feira (10), o informativo histórico Monumentum faz um resgate da instalação ...

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Oficiais de Justiça registram quatro mortes por coronavírus na primeira semana de maio

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais perderam a vida pela doença.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem/MG; Claudio Benedito Rodrigues, aposentado do TJSP e Fernando Antônio Portela Cruz, servidor da Central de Mandados da comarca de Gurupi (TO), não resistiram às complicações do vírus.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na quinta-feira (06), o Oficial da SJRJ Francisco Arruda foi mais uma vítima da pandemia e faleceu na cidade do Rio de Janeiro. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Ao todo, mais de 70 Oficiais de Justiça federais e estaduais foram mortos pela Covid-19 no Brasil. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF lamenta os registros e informa que trabalha para resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça. Em conjunto com a Fesojus, o sindicato atua pela garantia de que o oficialato seja incluído no rol de prioridades para a vacinação em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Oficiais de Justiça registram quatro mortes por coronavírus na primeira semana de maio

A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais...

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Sindojus lamenta falecimentos de Oficiais de Justiça pela Covid

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8U_m8sDZugAc3ybqx1AeXeJ-7aowHjCHcKYcNN6VaRhENPtdaexACzzetDYUsNF4orLErE_lBJHalyxFnBRMrbH1G4DaCM7gXZNBpgDiIFVU5wfX57liNv49MD16rU2pveyTNfk8w5lb/s283/corona.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="178" data-original-width="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8U_m8sDZugAc3ybqx1AeXeJ-7aowHjCHcKYcNN6VaRhENPtdaexACzzetDYUsNF4orLErE_lBJHalyxFnBRMrbH1G4DaCM7gXZNBpgDiIFVU5wfX57liNv49MD16rU2pveyTNfk8w5lb/s0/corona.jpg" /></a></div>O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Arruda, ocorrido nesta quinta-feira (06) pela Covid-19. <br /><br />Arruda era servidor da Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo sido lotado na capital e em Niterói. Segundo informações, ele estava internado e intubado há vários dias e não resistiu às complicações da doença.<br /><br />Além dele, o oficialato também perdeu Jorge Alberto Rancone de Souza, morto na última terça-feira (04). <br /><br />O Oficial do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais era lotado na comarca de Contagem.<br /><br />O Sindojus envia condolências aos amigos e familiares dos servidores, desejando conforto diante desta terrível doença.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

Sindojus lamenta falecimentos de Oficiais de Justiça pela Covid

O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Arruda, ocorrido nesta quinta-feira (06) pela Covid-19. Arruda era servi...

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Relator da Reforma Administrativa confia na aprovação do texto até o final do semestre

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/05/01/675x450/1_cbnfot180720202413-6635776.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="675" height="213" src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/05/01/675x450/1_cbnfot180720202413-6635776.jpg" width="320" /></a></div>O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.</div><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">Segundo a economista Ana Carla Abrão — sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”</div><p></p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF integra a mobilização do serviço público contra a aprovação da matéria que retira direitos e traz prejuízos ao cidadão. Por isso, a participação de todos os Oficiais de Justiça e a categoria em geral nesta luta é fundamental para barrar mais este ataque direcionado! </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense</i></p>

Relator da Reforma Administrativa confia na aprovação do texto até o final do semestre

O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidad...

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Oficial de Justiça é autor de livro sobre prisão em flagrante

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgukQJeYjengxCkr_d9EC_RCtCgP-iMUGIafX6oEjm3ER8T4BsHT5xrIGhEvM2jsb3NSiAl3WMXmr6-q9d6zig3dawNeUQXncfPl1AhtzSa9sminYfjY7oCrYKnHkC8t-wy1_ZwEo7zN2Hf/s600/livro_prisao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="530" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgukQJeYjengxCkr_d9EC_RCtCgP-iMUGIafX6oEjm3ER8T4BsHT5xrIGhEvM2jsb3NSiAl3WMXmr6-q9d6zig3dawNeUQXncfPl1AhtzSa9sminYfjY7oCrYKnHkC8t-wy1_ZwEo7zN2Hf/s320/livro_prisao.jpg" /></a></div>O Oficial de Justiça Carlos <span style="background: white; color: #222222;">Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo”, publicado em novembro de 2020.</span><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A obra aborda temas como o uso de algemas, o reconhecimento de excludentes de ilicitude pela autoridade policial, a ação controlada, o indiciamento e a identificação criminal, a separação de presos em flagrante, audiência de custódia, entre outros.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">“Tem-se, assim, um estudo reflexivo e crítico, uma obra comprometida com o aspecto pragmático, que em sua extensão e profundidade abarca as diversas facetas da prisão em flagrante, desde a captura do policial militar, civil, federal, ou mesmo por qualquer do povo, até o efetivo recolhimento do preso ao cárcere, com a ulterior manifestação do juiz acerca da prisão”, afirma.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">De acordo com Carlos Lanna, o livro sobressai como material de inestimável contribuição para o estudo “da primeira fase do persecutio criminis, em um campo temático em que é notável a escassez acadêmica”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O autor é Oficial de Justiça, ex-policial federal e ex-jornalista freelancer, com mestrado em História e Filosofia da Educação, pós-graduação em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal; é bacharel em Direito e Jornalismo.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo” está à venda no Mercado Livre e no Estante Virtual.</span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Oficial de Justiça é autor de livro sobre prisão em flagrante

O Oficial de Justiça Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo”, publicado em novembro de ...

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