Livro conta “causos” do dia a dia dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh8HB8PJ9Uaq7_KeZxiLoR7lFwQd_uYQ5CnIImbD6H29IJmFbVheYNnLT7lAFEvYuXXYTVL4ZybI6kra0rkrWCkMqeNBFo6DjqxDAxdgqUuLdPRyfTzTvOsnJzqNRW-GXFkkgBEgkOYS8F7cy6-NDNoEzsKAhVhPJ3qKBu8MgnV5gAUjNwJzOlC6FLrPw=s699" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="699" data-original-width="487" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh8HB8PJ9Uaq7_KeZxiLoR7lFwQd_uYQ5CnIImbD6H29IJmFbVheYNnLT7lAFEvYuXXYTVL4ZybI6kra0rkrWCkMqeNBFo6DjqxDAxdgqUuLdPRyfTzTvOsnJzqNRW-GXFkkgBEgkOYS8F7cy6-NDNoEzsKAhVhPJ3qKBu8MgnV5gAUjNwJzOlC6FLrPw=s320" width="223" /></a></div>O Oficial de Justiça do TJSC Vitor Dandi lançou, no mês de dezembro, o livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé”.<p></p><p style="text-align: justify;">A obra, escrita com a contribuição de Oficiais federais e estaduais e diversas regiões do país, reúne histórias sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Ao todo, são 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TJSC e de outros tribunais como TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o autor, o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”. </p><p style="text-align: justify;">Além disso, de acordo com Vitor Dandi, os pretendentes ao cargo, aqueles que estudam e têm o pleno conhecimento teórico do ofício e que lutam por uma vaga nos concursos dos diversos tribunais vão poder ter uma ideia do que é ser Oficial de Justiça na prática, sendo possível, fazer uma avaliação se a função faz parte de seu perfil profissional. </p><p style="text-align: justify;">“Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o Oficial de Justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode se refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho”. </p><p style="text-align: justify;">A Oficial da Justiça Federal do Paraná, Marília Machado é uma das colaboradoras deste primeiro volume. Para ela, além de se divertir com as histórias relatadas na obra, é possível perceber que as sensações vivenciadas pelos Oficiais de Justiça são as mesmas em todos os cantos do Brasil. “Eu estou super feliz com essa novidade e faço questão de participar do próximo volume”, afirma.</p><p style="text-align: justify;">O livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé” pode ser adquirido no site da Editora Appris (<a href="https://www.editoraappris.com.br/produto/5819-causos-de-oficiais-de-justia-o-referido-verdade-e-dou-f" target="_blank">clique aqui</a>) e em outras páginas parceiras.</p><p style="text-align: justify;">“Que a leitura desta obra lhe traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade”, finaliza Vitor Dandi. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

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Associados da UniOficiais/Sindojus-DF têm desconto em seguros de viagens nacionais e internacionais

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-_f_ACRYkGvwryj4ufIUKvaJ9UXw-wBkprPa6vJ3H_CVyEoJOkfTwJKbjbNu_iBIf8MXuyK_4zQ-yuIiUGPTRUHFLyR9lKyNdpdPe0GQQEY15QD0VyxEmt78qCp0D9ojS9CoAZD1UHPVcP_i8znV7OL9Qz2K3iXbJxrNY_grvcWI-G-MjEr9Mgql8ug=s725" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="725" data-original-width="720" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEi-_f_ACRYkGvwryj4ufIUKvaJ9UXw-wBkprPa6vJ3H_CVyEoJOkfTwJKbjbNu_iBIf8MXuyK_4zQ-yuIiUGPTRUHFLyR9lKyNdpdPe0GQQEY15QD0VyxEmt78qCp0D9ojS9CoAZD1UHPVcP_i8znV7OL9Qz2K3iXbJxrNY_grvcWI-G-MjEr9Mgql8ug=s320" width="318" /></a></div><p>A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com a Jomani Corretora de Seguros em favor dos Oficiais de Justiça associados.</p><p>Os filiados terão desconto de 25% junto à Affinity Seguro Viagem para rotas nacionais e internacionais, desde o plano básico ao mais completo.</p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para adquirir o seguro, basta acessar o site https://www.goaffinity.com.br/UNIOFICIAIS e utilizar o cupom exclusivo da entidade. Os interessados devem solicitar ao setor de convênios esse cupom. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além do seguro viagem, a Jomani Corretora trabalha com todas as opções de seguros e garante um atendimento personalizado aos afiliados e dependentes da UniOficiais/Sindojus-DF. Também realiza consultoria técnica especializada, com orientação e condução de soluções necessárias à proteção familiar, pessoal e profissional dos associados, buscando sempre o melhor custo -benefício.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A corretora está localizada em Florianópolis e foi criada em 1987, como fruto da percepção da necessidade de realizar um trabalho especializado junto aos Sindicatos e Associações. A parceria tem representação nacional e é legalmente constituída e devidamente habilitada pela Superintendência de Seguros do Ministério da Fazenda. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com atendimento no segmento de Corretagem de Seguros em todos os ramos, hoje a Jomani Corretora é uma das maiores Corretoras de Seguros do Brasil.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para cada viagem existe um plano específico para viajar protegido! Entre em contato com a Jomani e confira qual é o melhor para você!<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações podem ser adquiridas em <a href="http://www.jomani.com.br">http://www.jomani.com.br</a> ou pelo telefone (48) 3029 4400.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Sobrecarga de trabalho: Levantamento mostra que Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram mais de meio milhão de mandados no ano de 2021

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhzXgrXl0nnBGhYZkorwGMkyokUCkYNmZ6P-jMUwcbTia5WPVhi8A_dCwXPBoGWGWm-03iCjULR7dtBsfupXxFXe0P0Pg4s6jwL2ZbUbqCkLu-_VmvvsU-auAeCv1hmp7zl1rBOsQ272GcaVJ2aQ1Ml24r5aQdCji9i-U_KHPlx-tR38pJo44A_LsUczg=s633" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="633" data-original-width="590" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhzXgrXl0nnBGhYZkorwGMkyokUCkYNmZ6P-jMUwcbTia5WPVhi8A_dCwXPBoGWGWm-03iCjULR7dtBsfupXxFXe0P0Pg4s6jwL2ZbUbqCkLu-_VmvvsU-auAeCv1hmp7zl1rBOsQ272GcaVJ2aQ1Ml24r5aQdCji9i-U_KHPlx-tR38pJo44A_LsUczg=s320" width="298" /></a></div><div style="text-align: justify;">Um levantamento realizado pela UniOficiais/Sindojus-DF mostra que os Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram, em todo o ano de 2021, mais de meio milhão de mandados judiciais.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O quadro do Tribunal de Justiça conta com 526 Oficiais que, em uma sobrecarga de trabalho, executaram, ao longo dos 12 meses, 571.607 ordens judiciais.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mesmo diante da crise da pandemia da Covid-19 que causou a morte de mais de 100 Oficiais de Justiça em todo o país, o oficialato do TJDFT esteve nas ruas para fazer valer afastamentos de agressores do lar, penhoras, reintegrações de posse, buscas e apreensões, intimações e citações. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com a análise promovida pela UniOficiais/Sindojus-DF, os números variam entre 31 mil e 54,5 mil mandados/mês, sendo mais de 100 mandados para cada servidor.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Lima, “é fundamental haver a nomeação de mais Oficiais de Justiça para garantir a prestação de serviços de excelência para todos os jurisdicionados. Isso porque a sobrecarga de trabalho expõe os Oficiais a doenças ocupacionais que comprometem o desempenho do servidor. Outra questão relevante diz respeito à defasagem da indenização de transporte para cumprir uma quantidade tão grande de mandados. Hoje os Oficiais estão tirando do salário para conseguir realizar o cumprimento de todos os mandados, tornando-se imprescindível um reajuste imediato dessa verba indenizatória”.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></p>

Sobrecarga de trabalho: Levantamento mostra que Oficiais de Justiça do TJDFT cumpriram mais de meio milhão de mandados no ano de 2021

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Sistema de penhora on-line amplia efetividade em bloqueio de bens de grandes devedores

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/pagamentos-na-JT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/pagamentos-na-JT.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br /><div style="text-align: justify;"> <span style="text-align: justify;">Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa da União chegue a 85% quando a ferramenta gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é utilizada.</span></div><p></p><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;">Com nova arquitetura tecnológica e mais funcionalidades, o sistema eletrônico de penhora on-line de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça completou um ano de operação. As atividades começaram no fim de 2020, a partir da substituição do BacenJud, utilizado pelos tribunais brasileiros desde 2003. Com as mudanças coordenadas pelo CNJ, o desempenho aumentou não somente pela maior potência do sistema em rastrear e bloquear bens, mas também pela maior capacidade em converter a interceptação de ativos em efetivo pagamento dos credores.</div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;">Esse é o ponto destacado pelo coordenador-geral de Estratégia de Créditos da PGFN, João Grognet. No primeiro ano de atividade do Sisbajud, o órgão do governo federal responsável pela recuperação de bilhões em créditos inscritos na dívida ativa tem conseguido extrair uma elevada efetividade do sistema. Dos bloqueios de bens efetuados pela PGFN nas contas de devedores de tributos federais, a quase totalidade tem resultado em efetiva recuperação de valores para os cofres da União. “Quando a estratégia está orientada por dados, a efetividade dos bloqueios via Sisbajud é superior a 85%.”</div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;">Os resultados positivos no uso do Sisbajud são obtidos a partir de um plano que mira grandes devedores e utilização estratégica dos pedidos de bloqueio de bens. Na prática, feito o mapeamento dos grandes devedores, a PGFN faz uma análise da situação econômica para detectar quais são os ativos disponíveis e quais desses bens devem gerar os melhores resultados em termos de penhora online. Somente após essa análise, o pedido de bloqueio via Sisbajud é solicitado ao juízo. “Essa ferramenta possui mais e novas possibilidades de bloqueios de bens e estamos usando essas inovações de forma estratégica”, afirmou Grognet.</div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;"><strong>Novas formas de bloqueio</strong></div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;">Como resultado das novas possibilidades incorporadas ao Sisbajud, a movimentação de ordens de bloqueio de bens, em 2021, chegou a 138 mil na média por dia – quase o dobro da média de 75 mil ordens movimentadas entre 2009 e 2019. De acordo com o Painel Estatístico do Sisbajud, no ano passado, a Justiça Federal gerou 1.842.590 de ordens de bloqueio pelo sistema e alcançou o montante de R$ 3,3 bilhões em valores transferidos. Em toda a Justiça, a quantidade de ordens geradas foi de 51,7 milhões e foram transferidos R$ 21,850 bilhões.</div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div>Além de valores em conta corrente, o sistema de busca de ativos também realiza a penhora em contas de investimento, com possibilidade de bloqueios de valores mobiliários como ações, títulos públicos e outros tipos de valores mobiliários. “É essa capacidade do Sisbajud em diversificar as possibilidades de bloqueio de diferentes tipos de ativo que tem permitido, ao Judiciário e a órgãos do governo federal, fazer uso estratégico do sistema para recuperar valores de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça”, avalia a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, que integra a equipe de aperfeiçoamento do Sisbajud.<div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;">Somam-se a isso novas funcionalidades do sistema, como a Teimosinha, que é a reiteração de ordem de bloqueio de bens. O sigilo de ordem é outra ferramenta importante, permitindo a juízes e juízas marcar a ordem de bloqueio como sigilosa e somente acessível às pessoas vinculadas à sua expedição. O sigilo é aplicado especialmente em processos associados a investigação de crime organizado e ilícitos de corrupção. Outra funcionalidade que dá suporte na investigação de casos suspeitos relacionados a crime organizado e corrupção é a quebra de sigilo bancário. Com ela, é possível, por meio do Sisbajud, verificar quais são as instituições financeiras de relacionamento de pessoas que estão sendo investigadas.</div><div style="text-align: justify;"><br data-mce-bogus="1" /></div><div style="text-align: justify;"><strong>Fonte: CNJ</strong></div>

Sistema de penhora on-line amplia efetividade em bloqueio de bens de grandes devedores

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Justiça do Trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para garantir verbas trabalhistas

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/8161963/P-Sisbajud-02.jpg/75ae07f4-0be8-3616-4c75-f61aa59e1515" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="267" src="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/8161963/P-Sisbajud-02.jpg/75ae07f4-0be8-3616-4c75-f61aa59e1515" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a trabalhadores. Os dados são do Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), plataforma eletrônica de penhora on-line gerenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2020, substituiu o sistema Bacenjud.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Para os juízes da Justiça do Trabalho, a tendência é de maior rapidez na execução das sentenças graças à maior capacidade do novo sistema em rastrear bens para a quitação das dívidas principalmente a partir das novas funcionalidades. “O bloqueio eletrônico de bens sempre foi uma ferramenta fundamental para a Justiça do Trabalho, mas a entrada do Sisbajud ampliou nossas possibilidades porque tornou todo o processo mais célere e uma das inovações que tem permitido isso é a quebra do sigilo bancário”, informa o juiz Cácio Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte.</p><p style="text-align: justify;">Ele explica que o módulo de quebra de sigilo bancário tem permitido aos juízes e juízas ter mais informações sobre a real situação financeira e patrimonial dos devedores, que, em várias situações, optam pela ocultação de patrimônio para impedir o rastreamento de ativos e a execução das sentenças. O módulo de quebra de sigilo bancário é uma das recentes inovações da penhora on-line, juntamente com a teimosinha, que automatiza a reiteração da ordem de bloqueio até seu cumprimento integral, e o agendamento de ordem, usado para a marcação prévia do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.</p><p style="text-align: justify;">Combinado com essas informações sobre a movimentação financeira dos devedores às quais o Sisbajud tem acesso, o rastreamento sigiloso de bens tem permitido a identificação real e mais rápida do patrimônio e da condição financeira dessas pessoas, em medida que potencializa o sistema na localização de ativos. “Houve um ganho tecnológico no sistema de busca de ativos e temos conseguido trazer isso para a nossa realidade e melhorar a execução”, avalia Oliveira.</p><p style="text-align: justify;">A partir dos dados inseridos no Sisbajud por centenas de empresas de diferentes segmentos do setor financeiro, entre janeiro e outubro do ano passado, as varas trabalhistas em solo potiguar emitiram ordens de bloqueio que resultaram em R$ 104,9 milhões de transferência aos credores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Atuação diversificada</b></p><p style="text-align: justify;">O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, um dos que contribuíram para o desenvolvimento das novas funcionalidades do Sisbajud, explica que as informações do sistema são baseadas em dados financeiros de empresas e pessoas físicas fornecidos por 1,6 mil instituições financeiras. Fazem parte desse grupo: bancos de grande, médio e pequeno porte, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e fintechs, permitindo ao Judiciário não só determinar o bloqueio de valores em conta corrente, mas rastrear toda uma gama de ativos como ações, debêntures e títulos públicos que podem ser convertidos em valores para pagamento de credores após a análise e julgamento dos processos.</p><p style="text-align: justify;">Além dessas possibilidades, ao fazer o cadastro da ordem de bloqueio no Sisbajud, o juiz ou servidor por ele autorizado tem acesso às instituições financeiras de relacionamento do devedor, em informação automaticamente apresentada após a inserção de CNPJs ou CPFs ao sistema. Essa lista das instituições de relacionamento dos devedores tem se tornado uma ferramenta a mais para os tribunais da Justiça do Trabalho detectarem valores não declarados por devedores.</p><p style="text-align: justify;">“Com as novas funcionalidades e a possibilidade de bloqueio tanto em contas correntes quanto em contas de investimento, o Sisbajud é uma ferramenta com maior potência do que o Bacenjud, anteriormente utilizado pela Justiça brasileira”, afirma Silva. A partir desses avanços, o desafio passa a ser ampliar a efetividade das ordens. Do total de bloqueios feitos entre 2019 e 2021, 66,5% foram feitos pela Justiça do Trabalho, dos quais 36,9% foram bem-sucedidos, um percentual que pode ser melhorado para o efetivo cumprimento da sentença e pagamento aos credores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Justiça do Trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para garantir verbas trabalhistas

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Deputado Ricardo Silva apresenta PL para que rodovia do ES ganhe o nome do Oficial Francisco

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhacuB06YNPhbTODb3RytQbA2CSxjCwaeIvhSO87_RU0sYEXLiCTBa8jhFm8dYYKLe8D8j4ufbfz8ACEMCZNlMr5965Cu8784F1gYlSnZ8Xx-F8Ta_b5Gx9DCZkqdAMQeTq2yT-OnsHuB1kLC1kffd7gue7RgSdeo8d8-EgdpKOxvMGS_NRXLJKAit3lQ=s831" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="462" data-original-width="831" height="178" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhacuB06YNPhbTODb3RytQbA2CSxjCwaeIvhSO87_RU0sYEXLiCTBa8jhFm8dYYKLe8D8j4ufbfz8ACEMCZNlMr5965Cu8784F1gYlSnZ8Xx-F8Ta_b5Gx9DCZkqdAMQeTq2yT-OnsHuB1kLC1kffd7gue7RgSdeo8d8-EgdpKOxvMGS_NRXLJKAit3lQ=s320" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP), integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), apresentou, nesta quinta-feira (16), Projeto de Lei junto à mesa diretora da Câmara com a proposta para denominar como Francisco Pereira Ladislau Neto a rodovia BR 393/ES, com início na cidade de Cachoeiro de Itapemirim e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Na justificativa, Ricardo Silva explica que Francisco era um jovem Oficial de Justiça Avaliador Federal que foi brutalmente assassinado no exercício da função, em 11 de novembro de 2014, no município de Barra do Piraí, no Km 254 da BR 393, no Rio de Janeiro.</p><p style="text-align: justify;">A proposta conta com a assinatura do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e denuncia a violência vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o país, “que diariamente têm suas vidas postas em risco quando do cumprimento dos mandados judiciais, sem qualquer iniciativa concreta por parte do Poder Público para dar segurança a esses trabalhadores”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo Ricardo Silva, o projeto “visa não só a preservação da memória do profissional assassinado, mas principalmente, ressaltar os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções”.</p><p style="text-align: justify;">O autor do PL 4487 ainda esclarece que o trecho em que Francisco foi assassinado recebeu o nome de Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao ex-governador daquele estado. “O trecho em território capixaba deve receber o nome de Francisco Pereira Ladislau Neto, natural do Espírito Santo”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a assessoria da UniOficiais/Sindojus-DF, o PL 4487/21 aguarda despacho para as comissões de mérito, o que deve ocorrer no próximo ano, uma vez que essa é a última semana de trabalho na Câmara dos Deputados. </p><p style="text-align: justify;">A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Viação e Transporte (CVT), Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para análise quanto a admissibilidade da proposta.  </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhBqQFDe-6c8H024SSTo5UMrpUk2dW5uYSErwVrUDLxtG0gXRF9s0crJeeBDoVlNXpVu-9dzr60uA3u2omN09uDG1spINCJsSyfmwOJiGivSvJf4DzotnFEUiKyS0a6XVsk7VVuLjXv8gtjcoMLbTwW3zrSdEpLs9mNzcZJOif2QJhAj0ikabDpvNhRsw=s699" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhBqQFDe-6c8H024SSTo5UMrpUk2dW5uYSErwVrUDLxtG0gXRF9s0crJeeBDoVlNXpVu-9dzr60uA3u2omN09uDG1spINCJsSyfmwOJiGivSvJf4DzotnFEUiKyS0a6XVsk7VVuLjXv8gtjcoMLbTwW3zrSdEpLs9mNzcZJOif2QJhAj0ikabDpvNhRsw=s320" width="320" /></a></div><br />Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.<p></p><p style="text-align: justify;">“Consideramos a importância fundamental dos alimentos, o longo período de espera dos credores da verba alimentar – que são crianças e adolescentes -, o avanço da imunização nacional, a redução concreta dos perigos causados pela pandemia e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional”, argumentou o conselheiro Luiz Fernando Keppen, relator da norma. “Crianças e adolescentes continuam sofrendo com o recorrente inadimplemento, porquanto o direito à liberdade e saúde do devedor tem prevalecido sobre a subsistência e dignidade das crianças e adolescentes, muito embora sejam a parte vulnerável da relação”, justificou o relator.</p><p style="text-align: justify;">Em março de 2020, o CNJ recomendava aos magistrados com competência civil que ponderassem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos de contaminação e de disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Em junho do ano passado, o Congresso Nacional publicou a Lei 14.010, sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. O texto determinava que até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente em modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das obrigações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, observou que a prática causou aumento da inadimplência e, após a vigência da Lei, a Corte possibilitou alternativas à prisão domiciliar que não fosse o regime fechado.</p><p style="text-align: justify;">Agora, a nova recomendação do CNJ (Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000) sugere aos magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal que considerem o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a situação concreta do contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obrigação alimentícia.</p><p style="text-align: justify;">“A prisão domiciliar não configura medida eficaz apta a constranger o devedor de alimentos a quitar sua dívida e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional”, reforça o texto da Recomendação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ de Notícias</b></p>

CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho...

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Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno: Texto segue para sanção

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEheS9gakQFagoAQM_2adzaMvRjB3QpOqYjeqxPvcqmZmtSAZLwIPv_e5GB35Pzn42hW5KGH0pGOiXg5NBVcg4ET-OP6c-roslVVN2xMRTbbFKkxv7ojQrnTeHtIpRvD_y4fdbEm7g9w9hbbvDvnp-mxdEQbQiznXrD126Ok2DWFzhTWz0aS9NF62w-7YA=s2048" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEheS9gakQFagoAQM_2adzaMvRjB3QpOqYjeqxPvcqmZmtSAZLwIPv_e5GB35Pzn42hW5KGH0pGOiXg5NBVcg4ET-OP6c-roslVVN2xMRTbbFKkxv7ojQrnTeHtIpRvD_y4fdbEm7g9w9hbbvDvnp-mxdEQbQiznXrD126Ok2DWFzhTWz0aS9NF62w-7YA=s320" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, e concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O primeiro turno foi aprovado nesta terça-feira, por 327 votos a 147 e uma abstenção, e nesta quarta-feira os deputados concluíram a análise dos destaques. Já o segundo turno teve 332 favoráveis, 141 contrários e uma abstenção.</p><p style="text-align: justify;">O texto aprovado acolhe a maioria das mudanças feitas pelo Senado no início de dezembro. Agora, a matéria vai à promulgação e abrirá um espaço fiscal de mais R$ 43,8 bilhões para a União em 2022, segundo o Ministério da Economia. </p><p style="text-align: justify;">O limite para o pagamento dos precatórios, segundo a PEC, corresponderá ao valor das despesas com precatórios em 2016 corrigidos pela inflação (IPCA).</p><p style="text-align: justify;">Uma das mudanças feitas pelo Senado reduz de 2036 para 2026 o prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios.</p><p style="text-align: justify;">Inicialmente, havia um acordo entre líderes para que o dispositivo fosse suprimido na Câmara - o que faria com que a mudança não tivesse validade. Porém, os deputados mantiveram a vigência até 2026 para evitar judicialização ou que o texto retornasse aos senadores.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Prioridade de pagamento</b></p><p style="text-align: justify;">Conforme o texto aprovado, os precatórios não pagos em razão do limite estabelecido pelo texto terão prioridade de pagamento nos exercícios seguintes, respeitada a ordem cronológica e as seguintes rubricas:</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>obrigações definidas em lei como de pequeno valor;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>demais precatórios de natureza alimentícia acima do triplo do montante fixado como obrigação de pequeno valor;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>demais precatórios.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: G1</b></p>

Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno: Texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, e concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ...

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta falecimento da aposentada Conceição de Abreu

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjJAnRa-dVQ3kR6YCiSxeFohP6o0XjcAO9sksqTnXxvnlz5rQoXTB0nbrywxeDZtyU1DUnpADbma7CPtJueHNkg-bGHS5DbTSjr3CQVvjMf4MoxiDW6kjSzPwwNPYJ-6Xnzykq4EYhn_F43GuwcUPjDJjPrGyGASl0Udpy8tdoP6rbwcZ3eqM_4H0qFWQ=s551" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="551" height="261" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjJAnRa-dVQ3kR6YCiSxeFohP6o0XjcAO9sksqTnXxvnlz5rQoXTB0nbrywxeDZtyU1DUnpADbma7CPtJueHNkg-bGHS5DbTSjr3CQVvjMf4MoxiDW6kjSzPwwNPYJ-6Xnzykq4EYhn_F43GuwcUPjDJjPrGyGASl0Udpy8tdoP6rbwcZ3eqM_4H0qFWQ=s320" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da Oficial de Justiça Conceição de Maria Silva de Abreu, ocorrido na noite deste domingo (12).<p></p><p style="text-align: justify;">Conceição era aposentada do TJDFT e deixa dois filhos: Isabella e Marcello.</p><p style="text-align: justify;">O velório acontece no Campo da Esperança, em Brasília, com sepultamento marcado para às 11 horas desta terça-feira (14).</p><p style="text-align: justify;">Segundo os colegas, Conceição de Maria era amiga de todos e amava ser Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus lamenta o falecimento e envia condolências a todos os amigos e familiares da aposentada. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

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Deputado paulista presta homenagem aos Oficiais no Dia da Justiça

<p><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhW-vsPN4BSrvlf-hzZILcWyNLB9HVkrWL4R9RW5Fsi_4VKYukT9v0O1v1pd-BnWFwiXErM1DwHrhooS9kL-OwU0sDj7WUcNuApCPUs0Rqu5D9tq8xNt_gQ4P6RBVDebJmnYL6y3bkIoQBUn8X63fuXstEKX6JwI0yvkBbO92Ugt9FFuzncG2qhfzFSxA=s831" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="462" data-original-width="831" height="178" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhW-vsPN4BSrvlf-hzZILcWyNLB9HVkrWL4R9RW5Fsi_4VKYukT9v0O1v1pd-BnWFwiXErM1DwHrhooS9kL-OwU0sDj7WUcNuApCPUs0Rqu5D9tq8xNt_gQ4P6RBVDebJmnYL6y3bkIoQBUn8X63fuXstEKX6JwI0yvkBbO92Ugt9FFuzncG2qhfzFSxA=s320" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça de todo o país receberam nesta quarta-feira (08), Dia da Justiça, significativa homenagem da Câmara dos Deputados, por meio do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), que presidia a sessão e que integra a categoria. “Esta é a minha profissão, com muito orgulho”, afirmou.<p></p><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Seu apoio a projetos de interesses dos Oficiais de Justiça, reveste-se ainda de mais importância por ser integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ).</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><a href="https://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2021/12/VIDEO-2021-12-08-16-22-13.mp4?_=1" target="_blank">CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com o deputado Ricardo Silva</a></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><b>Fonte: InfojusBrasil</b></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div>

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UniOficiais/Sindojus-DF integra campanha para ajuda ao menino Daniel Guimarães

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg2KtmnqXLeIQrrusgtb2YYTfnYr0JO1wF4ZFDLRUlY8HsSTuWs3FRHJ0zhNLYIYAy-SGtMqlOz1ob3jCUzAdDZreWd00hKBXdH_RTedapde82U0f33Khz1WCM4oFvMDW5JYj77OkNoWmuc68V5bp8g3njrfmy_rKVg98eFU_e4RRUoL9fSNTqBedgsbA=s688" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="688" height="247" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg2KtmnqXLeIQrrusgtb2YYTfnYr0JO1wF4ZFDLRUlY8HsSTuWs3FRHJ0zhNLYIYAy-SGtMqlOz1ob3jCUzAdDZreWd00hKBXdH_RTedapde82U0f33Khz1WCM4oFvMDW5JYj77OkNoWmuc68V5bp8g3njrfmy_rKVg98eFU_e4RRUoL9fSNTqBedgsbA=s320" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF integra a campanha #ajudedanielguimaraes para a doação de medula ao menino Daniel, amigo do filho de um Oficial de Justiça do TJDFT.<p></p><p style="text-align: justify;">Em outubro de 2020, o garoto, de apenas 2 anos de idade, foi diagnosticado com leucemia linfoide aguda e necessita da doação de medula com urgência.</p><p style="text-align: justify;">Em Brasília, haverá doação em grupo, por meio da ANAFE, marcada para a próxima quinta-feira (09). O desafio é levar 25 doares ao Hemocentro.</p><p style="text-align: justify;">Para participar, o Oficial de Justiça e demais interessados devem realizar o agendamento através do envio de e-mail para imprensa@anafenacional.org.br com o nome completo, telefone e endereço.</p><p style="text-align: justify;">Faça parte dessa importante campanha! Vamos juntos fazer com que o menino Daniel Guimarães tenha um natal feliz!</p><p style="text-align: justify;">Mais informações sobre a ajuda podem ser obtidas na página da campanha no Instagram em <a href="https://instagram.com/ajudedanielguimaraes">https://instagram.com/ajudedanielguimaraes</a>.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores a integrarem essa campanha! </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

UniOficiais/Sindojus-DF integra campanha para ajuda ao menino Daniel Guimarães

A UniOficiais/Sindojus-DF integra a campanha #ajudedanielguimaraes para a doação de medula ao menino Daniel, amigo do filho de um Oficial de...

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CNJ realiza pesquisa sobre a saúde mental dos servidores e magistrados na pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s900/remoto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" height="206" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma pesquisa sobre como a pandemia impactou a saúde mental de servidores e magistrados do Poder Judiciário. <p></p><p style="text-align: justify;">O levantamento vai identificar possíveis fatores de risco à saúde mental considerando o atual contexto, inclusive a reação às situações de isolamento ou confinamento social como forma de prevenção.</p><p style="text-align: justify;">Esta é a segunda edição da pesquisa “Saúde Mental de magistrados(as) e servidores(as) no contexto da pandemia da Covid-19”, desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a pedido do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O formulário da pesquisa deve ser respondido até o dia 17 de dezembro e a senha é individual para cada tribunal.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a coordenadora do Comitê, conselheira Flávia Pessoa, a ideia é atualizar os dados, comparando com as informações da primeira rodada da pesquisa, que foi realizada em julho do ano passado. “Contamos com a participação dos magistrados e servidores para entender como reagimos a esse período da pandemia. O intuito é contribuir para o bem-estar desse público, especialmente neste momento de retomada do trabalho presencial.”</p><p style="text-align: justify;">Entre os questionamentos, estão como o participante desenvolveu seu trabalho durante a pandemia (remoto, presencial ou híbrido), se foi diagnosticado com Covid-19, se tomou a vacina, como avalia a quantidade de trabalho durante a pandemia e as condições de saúde. A participação na pesquisa é anônima, sigilosa e voluntária.</p><p style="text-align: justify;">Os resultados serão apresentados em fevereiro de 2022, durante a realização do Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Os dados serão compilados de forma agregada, sem possibilidade de identificação das pessoas que responderam, e publicados no Portal do CNJ.</p><p style="text-align: justify;">Primeira edição</p><p style="text-align: justify;">Em julho de 2020, a pesquisa contou com a participação de 46.788 pessoas. No período, apenas 5,6 % delas desconfiavam que já haviam contraído a doença ou testado positivo para Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Em relação à saúde mental, os resultados mostraram um cenário preocupante: 47,8% declararam se sentir mais cansados do que antes de a pandemia começar; 42,3% tiveram piora no humor; 48% tiveram alteração na rotina do sono e, entre os sentimentos mais intensos, o medo atingia 50% dos participantes. Outros sentimentos frequentes foram desânimo (36%), gratidão (33%), vontade de ajudar (32%) e esperança (30%).</p><p style="text-align: justify;">Para a retomada do trabalho presencial, as pessoas informaram que se sentiriam mais seguros se fossem tomadas algumas medidas, como o fornecimento de equipamentos de segurança, tais como máscara, álcool em gel etc. (78%); manter servidores considerados grupos de risco em trabalho remoto (76,6%); fornecimento de testagem prévia antes do retorno presencial (70%); estabelecer rodízio entre servidores que trabalham no mesmo ambiente (69%); e manter servidores em trabalho remoto quando morarem com familiares que são considerados grupo de risco (68,6%). Os dados da pesquisa 2020 podem ser conferidos no painel interativo, publicado no Portal do CNJ.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ realiza pesquisa sobre a saúde mental dos servidores e magistrados na pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma pesquisa sobre como a pandemia impactou a saúde mental de servidores e magistrados do Poder...

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Senado aprova PEC do Calote: texto volta para análise na Câmara dos Deputados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1000/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div><br />O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta retorna à Câmara dos Deputados.</p><p style="text-align: justify;">Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. O texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.</p><p style="text-align: justify;">Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".</p><p style="text-align: justify;">Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.</p><p style="text-align: justify;">O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Desmembramento</b></p><p style="text-align: justify;">Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.</p><p style="text-align: justify;">Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senado aprova PEC do Calote: texto volta para análise na Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (P...

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