União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiVrftl64V5ZV0GIUeAQurhtv5RBLpxTnaY9m-Hl9R6Wvpmal8GqM4jLspyiR1DzYnuKySX-_dnQEdzkolZkzPHxnR48U9Yw-zdVyrrqLTiAWbiRjMcj6SO-_U0l6cQ-x-BCgKK0pb5oIMHnEn6rwX2SJzGrfo9IMTo4t34Fukq8z3HhW-8BH73ED1r9w=s2048" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiVrftl64V5ZV0GIUeAQurhtv5RBLpxTnaY9m-Hl9R6Wvpmal8GqM4jLspyiR1DzYnuKySX-_dnQEdzkolZkzPHxnR48U9Yw-zdVyrrqLTiAWbiRjMcj6SO-_U0l6cQ-x-BCgKK0pb5oIMHnEn6rwX2SJzGrfo9IMTo4t34Fukq8z3HhW-8BH73ED1r9w=s320" width="320" /></a></div> O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário oriunda de empréstimo consignado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.O autor da proposta, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), afirma que os empréstimos consignados são descontados diretamente dos vencimentos do cliente, o que lhe confere natureza salarial. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) garante a impenhorabilidade do salário do devedor.“O fato de as parcelas [do empréstimo consignado] incidirem diretamente sobre a remuneração do trabalhador torna razoável o estabelecimento de blindagem a esses valores”, disse Bezerra.O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada na conta salário oriunda de empréstimo consignado. O texto tramita na Câmar...

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17:14

UniOficiais/Sindojus-DF divulga ganhador do livro Causos de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjdl30Nb2RvgguTX9Hk8P2aUKobB7CcfjLTLjlvGBkrqYju77ufFeOFXeUzd3FZKPCDmxoZRZmac7oYVWN7F5NA35Req__FtCbiygm-w_QFeo2CrA1YjKOXQRn1YkJb4PnIVf2YOeOZLOj3sSWpPiQ-q3XPBJF963s0n2gfK1CZakntx_rbKYW8EGOqTg=s913" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="563" data-original-width="913" height="197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjdl30Nb2RvgguTX9Hk8P2aUKobB7CcfjLTLjlvGBkrqYju77ufFeOFXeUzd3FZKPCDmxoZRZmac7oYVWN7F5NA35Req__FtCbiygm-w_QFeo2CrA1YjKOXQRn1YkJb4PnIVf2YOeOZLOj3sSWpPiQ-q3XPBJF963s0n2gfK1CZakntx_rbKYW8EGOqTg=s320" width="320" /></a></div> A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, nesta sexta-feira (25), o sorteio do livro “Causos de Oficiais de Justiça: O referido é verdade e dou fé” entre os associados. O sorteio foi realizado através do site sorteador e o contemplado foi o filiado Paulo Alves, da Justiça Federal de Goiás.Lançada no mês de dezembro, a obra reúne 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados das justiças federais e estaduais de diversas regiões do país.Entre os colaboradores está o Oficial do TJDFT Francisco de Assis Barbosa dos Santos, único Oficial do DF que participou com a publicação de três artigos.A UniOficiais/Sindojus-DF parabeniza o associado contemplado com o livro.Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

UniOficiais/Sindojus-DF divulga ganhador do livro Causos de Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, nesta sexta-feira (25), o sorteio do livro “Causos de Oficiais de Justiça: O referido é verdade e dou fé...

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16:37

III CONOJUS: Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça: Esperança Renovada

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgAqvJMR28K3q5CKx3_lPqL77jQZpXBRZcXUK9xC1sYuEIeRZIT74bPu0ovPkW3ftpcsocYvPBp0dQSMRYIhEY6uTUGDb18ljs_b9rz83hC1GmQGq2IcyimfdmJIPL-3PyTpx2-QnbdpSXZF38vzIAxY-vwkAQfv7mb813nZ8XFXd5mvfdG4QVozoXulg=s1149" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="542" data-original-width="1149" height="189" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgAqvJMR28K3q5CKx3_lPqL77jQZpXBRZcXUK9xC1sYuEIeRZIT74bPu0ovPkW3ftpcsocYvPBp0dQSMRYIhEY6uTUGDb18ljs_b9rz83hC1GmQGq2IcyimfdmJIPL-3PyTpx2-QnbdpSXZF38vzIAxY-vwkAQfv7mb813nZ8XFXd5mvfdG4QVozoXulg=w400-h189" width="400" /></a></div> No Brasil, os últimos anos têm sido extremamente desafiadores para
os servidores públicos. Acusados pela mídia e pelo mercado de serem os vilões
das dificuldades econômicas experimentadas pelo país, os servidores sofrem com
remunerações defasadas por falta de data-base e com ausência de valorização.

Nesse contexto, a insegurança toma conta dos servidores em virtude
de inúmeras propostas legislativas prejudiciais a seus interesses, como as que
estabelecem redução salarial durante a pandemia, perda da estabilidade,
critérios subjetivos de avaliação, elevação da contribuição previdenciária e do
tempo para aposentadoria, entre tantas outras. Inclusive a PEC da Reforma
Administrativa constitui exemplo emblemático do risco permanente de redução das
prerrogativas do servidor público, garantias tão necessárias para assegurar um
serviço de qualidade para a população.<o:p></o:p>

E no Judiciário, a realidade dos Oficiais de Justiça não se mostra
diferente. Premissas equivocadas deram azo à equivocada ideia de que com o
avanço tecnológico a atividade desses profissionais se tornaria obsoleta. Desse
modo, alguns Estados optaram por extinguir o cargo de Oficial de Justiça,
enquanto outros passaram a reduzir a nomeação de novos integrantes da
categoria.<o:p></o:p>

No mesmo sentido, em virtude da falta de reconhecimento, as
condições de trabalho dos Oficiais de Justiça foram piorando substancialmente.
A título de ilustração, o valor da indenização de transporte há alguns anos não
é atualizada e se mostra insuficiente para repor os custos em que o Oficial
incorre ao disponibilizar seu veículo para cumprimento dos mandados.<o:p></o:p>

Para agravar a situação, a decisão do Supremo Tribunal Federal no
sentido de autorizar o corte de ponto de servidores grevistas praticamente
inviabilizou um movimento paredista forte nos moldes existentes em anos
anteriores. Assim, os servidores além de não contarem com instrumento de
negociação coletiva, viram-se impedidos de lutar de forma efetiva pelos seus
direitos.<o:p></o:p>

Não fosse suficiente tudo isso, a atuação no Congresso Nacional
também não alcançava resultados satisfatórios. A despeito da intensa dedicação
de abnegados dirigentes sindicais e associativos, por mais justos que fossem os
projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, a tramitação não chegava
a um resultado satisfatório.<o:p></o:p>

Esse conjunto de fatores apontaria para um cenário desolador. Mas
é nesse contexto que pelo trabalho de inúmeros(as) colegas e alguns dedicados
parlamentares foi criada e lançada em 2021 a <a href="https://www.sindojusmg.org.br/site/2021/08/27/frente-parlamentar-dos-oficiais-de-justica-e-lancada-em-brasilia/">Frente
Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO)</a>, com a
participação de 213 Deputados comprometidos com a valorização das atividades
dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p>

E baseando-se na experiência exitosa de Frentes Parlamentares
fortes no Congresso Nacional, foi criado o Instituto UNOJUS para fornecer
suporte técnico para a FPO. Integram o UNOJUS: a FESOJUS-BR, a ASSOJAF/GO, o
SINDIOFICIAIS/ES, o SINDOJUS/CE, o SINDOJUS/GO, o SINDOJUS/MG, o SINDOJUS/MT, o
SINDOJUS/PI, o SINDOJUS/SC e a UniOficiais (SINDOJUS/DF).<o:p></o:p>

A partir da união de esforços de todas essas entidades, houve a
profissionalização das atividades no Congresso Nacional e a contratação da
consultoria legislativa de um renomado escritório para realizar todos os
estudos necessários a fim de que os projetos dos Oficiais possam avançar com
maior chance de êxito. E ao longo de 2021 já foram realizados inúmeros eventos
com parlamentares promovidos pelo UNOJUS com o intuito de debater os temas mais
caros para a categoria.<o:p></o:p>

Ademais, está sendo realizado um destacado trabalho de marketing
digital para demonstrar para a categoria quais são os parlamentares que se
encontram efetivamente trabalhando pela causa dos Oficiais. A conta do
Instagram da FPO já concentra diversos vídeos, fotos e matérias relativas à
atuação da Frente Parlamentar e dos seus membros em prol da atividade dos
Oficiais de Justiça.<o:p></o:p>

Temos a convicção de que em 2022 será possível a realização de um
grande trabalho para se alcançar resultados efetivos no que diz respeito à
valorização dos Oficiais de Justiça. Espera-se que mais entidades se unam
dentro desse propósito, de forma a alavancar rapidamente a força e capacidade
de atuação da FPO. A união, o profissionalismo e a modernização são fatores
imprescindíveis para o atual cenário de luta pelos direitos dos Oficiais.<o:p></o:p>

Diretoria do UNOJUS<o:p></o:p>

<h4 style="text-align: justify;">PALESTRANTES DO III CONOJUS<o:p></o:p></h4>

O III CONOJUS contará com a presença de importantes representantes
da FPO, a fim de elucidarem a importante atuação da Frente Parlamentar, a
realidade política dos Oficiais de Justiça, os principais desafios
enfrentados, assim como a esperança da conquista de grandes resultados para
a valorização da categoria.<o:p></o:p>

O III CONOJUS será o maior evento da categoria dos Oficiais de
Justiça no Brasil. O congresso acontecerá no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo
Horizonte/MG, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater sobre
os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da
valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.<o:p></o:p>

Não deixe para depois. <a href="https://www.hbatools.com.br/iii-conojus__994">Clique aqui
e faça sua inscrição no III CONOJUS</a>.<o:p></o:p>Fonte: Sindojus/MG

III CONOJUS: Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça: Esperança Renovada

No Brasil, os últimos anos têm sido extremamente desafiadores para os servidores públicos. Acusados pela mídia e pelo mercado de serem os vi...

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14:39

Pesquisa indica ser necessário mais esforço para prevenir assédio no Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhGpTBDE30FXbdSxK1dw-DU1HrI4yGf6M60IE2ywuUyk0jBHKDEzzycVGPSJheafJ_MSKnsQ8X8OKLVODB9sXVDRprCmiPZ23rDDgcwyXLzrtIFaZxXDkRqm8_Ufa4WP4czoAxc0gbkHdfe0qj-9VhfXGwKHQA-z5nDx1zEQeuQ6XPLImH8aq2p4mDp1g=s900" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhGpTBDE30FXbdSxK1dw-DU1HrI4yGf6M60IE2ywuUyk0jBHKDEzzycVGPSJheafJ_MSKnsQ8X8OKLVODB9sXVDRprCmiPZ23rDDgcwyXLzrtIFaZxXDkRqm8_Ufa4WP4czoAxc0gbkHdfe0qj-9VhfXGwKHQA-z5nDx1zEQeuQ6XPLImH8aq2p4mDp1g=s320" width="320" /></a></div> O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto a servidores, servidoras, magistratura e equipes terceirizadas. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribunais sobre essa questão. O levantamento realizado no final do ano passado foi respondido por 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça.Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, ainda é preciso divulgar mais a Resolução CNJ nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário. “Identificamos que 35% do nosso público ainda não conhecem a norma e 57% conhecem pouco. A partir dos dados do diagnóstico, o Comitê de Prevenção deve discutir novas estratégias para ampliar esse conhecimento”, afirmou durante seminário realizado pelo CNJ na quarta-feira (16).Realizada entre 22 de novembro e 17 de dezembro, a pesquisa apontou que, do total de pessoas respondentes, 86,4% eram servidores ou servidoras e 6,3% eram membros da magistratura. A maior parte é da Justiça estadual (63%), seguida pela Justiça do Trabalho (14,5%). O objetivo do levantamento foi verificar o cumprimento da resolução que, entre outras medidas, prevê mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas por assédio no ambiente judiciário e o alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão.A pesquisa mostrou que, antes da publicação da Resolução 351/2020, 30% das pessoas não percebiam a atuação dos tribunais ou conselhos no combate ao assédio e à discriminação. Essa percepção melhorou, com queda para 18,7% do percentual, depois da edição do normativo. Nesse contexto, houve um aumento da percepção de que os órgãos estão atuando para coibir assédio moral, com crescimento de 18,2 pontos percentuais; assédio sexual, com 17,8 pontos percentuais a mais; e discriminação, com 16,9 pontos percentuais a mais.Entre as medidas de prevenção, as pessoas apontaram a realização de eventos – como palestras – como a principal ação (30,6%), sendo seguida da publicação de materiais informativos, como cartilhas (26,3%), e pelas campanhas de sensibilização (18,6%). Ainda assim, mais de 15% ainda não observam a tomada de providências com nenhum tipo de medida aplicada em seu órgão de atuação. “Os dados apontam que é preciso sensibilizar o público e ampliar outras ações de capacitação e conscientização”, ressaltou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo.Assédio e discriminaçãoDo total de pessoas respondentes, 55,7% afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação. A diretora do CNJ explicou, no entanto, que não é possível afirmar que esse percentual representa o Poder Judiciário, uma vez que a pesquisa é voluntária e há a percepção de que, quem respondeu, encontrou uma forma de se manifestar a respeito. “Ainda assim, é um número alto de pessoas atingidas. Os dados mostram também que as pessoas assediadas têm medo de se identificar, tendo em vista o alto número de respondentes que não quiseram se identificar e nem responder qual o cargo ocupam.”O assédio moral foi apontado como a principal queixa entre os participantes, com incidência de 74,1%, seguido pelo assédio sexual, que representa 12,9% dos casos. Além disso, 74,4% afirmaram que o assédio foi cometido por alguém em posição hierárquica superior. Destacou-se, porém, o alto percentual de pessoas que preferiram não informar (70,6%).Mesmo assim, a pesquisa detectou que, das pessoas que sofreram algum caso de assédio ou discriminação, apenas 13,9% fizeram alguma denúncia. “O Comitê deve estudar os motivos que justificam a falta das denúncias e propor formas de garantir a segurança institucional”, destacou Gabriela Azevedo. Os dados mostraram que mais de 56% afirmaram não saber como denunciar.Das pessoas que não registraram denúncia, 49% afirmaram que não denunciaram por achar que não ia dar em nada. O levantamento mostrou que, em 73,5% dos casos que foram denunciados, não houve qualquer consequência para a pessoa responsável pelo ato. Já 48% de respondentes disseram que não denunciaram por medo de sofrer represálias. Entre as pessoas que denunciaram, 49,2% alegaram ter tido algum tipo de retaliação, como transferência do local de trabalho (41,1%) e aumento da quantidade de trabalho (30%), entre outros.Como consequência dos atos discriminatórios e de assédio, 91% das pessoas tiveram ao menos um sintoma de problemas físicos ou psicológicos, incluindo pensamentos suicidas (29%), crises de ansiedade (77%) e depressão (59,2%). Quanto à proteção institucional, 59% dos participantes da pesquisa alegaram ainda que não se sentem protegidos, mesmo com a resolução.Carta abertaDurante o seminário, também foi assinada a carta aberta contra assédio discriminação do Poder Judiciário. Na oportunidade, a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que a carta levou em consideração o previsto na Resolução 230/2016, que determina a instituição de comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, para que, nesse contexto, promovam a igual e efetiva proteção contra qualquer tipo de discriminação, além da adesão do CNJ à Agenda 2030. “Consideramos que o assédio viola o direito ao ambiente saudável e seguro e pode ocasionar graves riscos à organização do trabalho e ao trabalhador.”A carta reforça a necessidade de realização de cursos de capacitação pelas escolas judiciárias, a promoção de uma rede de atendimento e canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente em casos envolvendo a violência contra mulher, e a necessidade da ampla publicidade das medidas de prevenção nos tribunais. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, celebrou a iniciativa do CNJ e disse que a medida “traz luz a problemas estruturais”.Fonte/ Foto Ilustrativa: CNJ

Pesquisa indica ser necessário mais esforço para prevenir assédio no Judiciário

O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto a servidores, se...

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18:18

PLP do Senado restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiZxqyjBAOQSLT_No_h5UOmt_jtLCuKJ02mGooEkinPa4mKa9qGzx-rSseC4aXeK-ynXHafvow3FnvsDXKqHeMe2b3eZ9Ci9ecvYctgJLK55zAIH6v8ZhEMrpsXe0TKtaE4PZGH05416B-rMBJJL4uSa1IpEW6hv_rzeUcAqCB8UDyPXbb6dNxoFlsBtw=s860" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiZxqyjBAOQSLT_No_h5UOmt_jtLCuKJ02mGooEkinPa4mKa9qGzx-rSseC4aXeK-ynXHafvow3FnvsDXKqHeMe2b3eZ9Ci9ecvYctgJLK55zAIH6v8ZhEMrpsXe0TKtaE4PZGH05416B-rMBJJL4uSa1IpEW6hv_rzeUcAqCB8UDyPXbb6dNxoFlsBtw=s320" width="320" /></a></div>Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à Covid-19, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020, de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam incorporados aos vencimentos.A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.O PLP 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores. “Não é justo que, com a melhora das contas públicas, esses servidores continuem a sofrer todo o peso do ajuste fiscal. Vale destacar que a remuneração por tempo de serviço faz parte do pacote de benefícios do servidor. É um instituto criado para estimular o servidor a permanecer na administração pública, permanecendo, dentro do setor público, o conhecimento acumulado ao longo de sua carreira”, defende o senador.Pelo projeto, o pagamento efetivo será feito a partir de 1º de janeiro de 2022, sem direito a crédito retroativo, para que não cause problemas aos caixas dos respectivos governos.A medida valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nessas duas áreas. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período.Fonte: Agência Senado Foto: Geraldo Magela

PLP do Senado restaura benefícios de tempo de serviço para servidores durante a pandemia

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à Covid-19, um projeto de lei em tramitação no Senado pr...

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13:06

Projeto inclui capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiL7TGjwYBPlyCeO_onxbMOu9j2jZE9F2n5e3xaTWLSLOvjbK1PY7hukM2vsN-Z5K1XsJg0Gj5rD-_CVLJG4WN27_sA-hwW8Se88P1jElokrnxpx4HtcH-qkHNBdrcoY74tnEmjxSgiRkpyj35H44pKbRCd6C6GUXxJT0kwRCuv1bR_sKNH1XtrNCUBqQ=s763" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="607" data-original-width="763" height="255" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiL7TGjwYBPlyCeO_onxbMOu9j2jZE9F2n5e3xaTWLSLOvjbK1PY7hukM2vsN-Z5K1XsJg0Gj5rD-_CVLJG4WN27_sA-hwW8Se88P1jElokrnxpx4HtcH-qkHNBdrcoY74tnEmjxSgiRkpyj35H44pKbRCd6C6GUXxJT0kwRCuv1bR_sKNH1XtrNCUBqQ=s320" width="320" /></a></div>O Projeto de Lei 4530/21 inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à igualdade de gênero e violência contra a mulher. Conforme o texto, tal capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Cássio Andrade (PSB/PA). Ele se inspirou em uma lei argentina de 2019 com o mesmo teor.“Assim como no território vizinho, a violência de gênero é bastante acentuada em nosso País. Desta forma, propomos que a capacitação obrigatória de servidores em temas relativos à equidade de gênero e violência contra mulher conste como diretriz de política pública”, afirma Andrade.Entre as diretrizes já existentes na Lei Maria da Penha, estão a capacitação permanente de policiais e outros profissionais quanto às questões de gênero e de raça e o destaque, nos currículos escolares, para o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados

Projeto inclui capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 4530/21 inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relati...

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13:42

Migração para nova versão do sistema deixará PJe indisponível nos dias 19 e 20 de fevereiro no TRT-10

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgbL8uXB7mRaW2_rWQHzZO8eQ4RPvriQ9LBkveSYCyzoR0oh6KQwFPbFQcWUfccZ4o50rrEghYj5QXbiz8_3pa6DBu97BQM6Bwmm7GlT6HGFfzonj8urUvLkk3BwzAGORMckL1f6lEIXlKTm__tRGnu4qijDUSEquIBoT83nvs2PEQ-v94jZZKRFr4TXw=s360" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgbL8uXB7mRaW2_rWQHzZO8eQ4RPvriQ9LBkveSYCyzoR0oh6KQwFPbFQcWUfccZ4o50rrEghYj5QXbiz8_3pa6DBu97BQM6Bwmm7GlT6HGFfzonj8urUvLkk3BwzAGORMckL1f6lEIXlKTm__tRGnu4qijDUSEquIBoT83nvs2PEQ-v94jZZKRFr4TXw=s320" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;">Da zero hora do sábado dia 19 até 23h59 do domingo dia 20 de fevereiro, o PJe ficará indisponível devido ao procedimento técnico de migração do sistema para a versão 2.7.3, que é a mais recente e contém correções importantes para o aprimoramento da ferramenta.</div>Neste período, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 90/2019, os casos urgentes serão resolvidos pelo Plantão Judiciário, que deve ser acionado pelos telefones disponibilizados na página oficial do Tribunal na internet.Fonte: TRT-10

Migração para nova versão do sistema deixará PJe indisponível nos dias 19 e 20 de fevereiro no TRT-10

Da zero hora do sábado dia 19 até 23h59 do domingo dia 20 de fevereiro, o PJe ficará indisponível devido ao procedimento técnico de migração...

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18:55

Seminário do CNJ apresenta pesquisa inédita sobre assédio e discriminação no Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgsKStJdwVJ2CwqvL4Dl3jEXMKvOFCo3LFaxZbA49PALxjN_iIzrf5Pwf4wIvJ4N9wAu_M6JR0yNb5jfW-nKOPasq-Pqvf-xCoHqmlvU88eKray3PPkqpv-6PePsMB1njOpnWdcwR4iRW8P3Mahp5xn-DHXr9kzq1U5hmnHOK40j06NlRbd01dyAprt0g=s900" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="566" data-original-width="900" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgsKStJdwVJ2CwqvL4Dl3jEXMKvOFCo3LFaxZbA49PALxjN_iIzrf5Pwf4wIvJ4N9wAu_M6JR0yNb5jfW-nKOPasq-Pqvf-xCoHqmlvU88eKray3PPkqpv-6PePsMB1njOpnWdcwR4iRW8P3Mahp5xn-DHXr9kzq1U5hmnHOK40j06NlRbd01dyAprt0g=s320" width="320" /></a></div>Pesquisa inédita realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021 com quase 15 mil pessoas sobre assédio no Poder Judiciário mostrou que mais de 55% já passou por alguma situação de assédio e quase 60%, até hoje, não se sente seguro para realizar denúncias de assédio no ambiente de trabalho por temerem represálias. O resultado do levantamento será detalhado nesta quarta-feira (16), durante o Seminário de Combate ao Assédio e à discriminação no Poder Judiciário, evento on-line com transmissão no canal do CNJ no YouTube.“Todas as pessoas importam. O Judiciário tem em seus quadros milhares de pessoas e todas exercem funções fundamentais. Esse trabalho de combate ao assédio e à discriminação é o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis na Justiça”, afirma a conselheira Tânia Reckziegel, ouvidora do CNJ. Ela fará a abertura do encontro junto com o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) Leandro Chrispim.A pesquisa foi realizada a pedido do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021. As respostas vão ajudar a direcionar as próximas ações do Comitê, que tem como objetivo promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.No final de 2020, foi instituída a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Entre as medidas impostas, a Resolução determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação da magistratura, servidores, servidoras e equipes terceirizadas.O evento será realizado das 9h às 12h30 e é destinado a profissionais do Judiciário e do Sistema de Justiça e pessoas interessadas no tema. Nele, especialistas farão análise da evolução dos conceitos e das práticas de enfrentamento e assinarão uma “Carta Contra o Assédio”.Fonte/ Foto Ilustrativa: CNJ

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16:31

Convênio trará avanços para PJe e Plataforma Digital do Poder Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjB6cMz7Gq49ANyVhbHhi5CfDJqaa2Fh2Ol2Uf0nYy6wJonzaa3Bh0AzB94jEaGiCO6XKquaUM8BXMSbxzflbpJZWkome-KhfD4v96nQSwLcxue64NZ-SqfrVBtETg3nleIS6sbFnEvvOUfVmTde3QbhXtxokcyFKwoTSbaVyt64BjLg-q22P-2_0gsIg=s360" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjB6cMz7Gq49ANyVhbHhi5CfDJqaa2Fh2Ol2Uf0nYy6wJonzaa3Bh0AzB94jEaGiCO6XKquaUM8BXMSbxzflbpJZWkome-KhfD4v96nQSwLcxue64NZ-SqfrVBtETg3nleIS6sbFnEvvOUfVmTde3QbhXtxokcyFKwoTSbaVyt64BjLg-q22P-2_0gsIg=s320" width="320" /></a></div> As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário passarão a contar com informações mais completas, fidedignas e atualizadas. Esse aprimoramento será possível devido ao contrato estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na terça-feira (08). O acordo prevê a prestação de serviço de tecnologia da informação, o compartilhamento e a atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain.Ao firmar o convênio durante a 344ª Sessão Ordinária do Plenário, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a parceria vai contribuir para o avanço da Justiça digital no país. “Teremos acesso à base de dados do cadastro de pessoas físicas e pessoas jurídicas – CPF/CNPJ – para compartilhamento e atualização informatizada das partes envolvidas em processos no Poder Judiciário no modo eletrônico. Tais informações também são necessárias para vários outros projetos que desenvolvemos.”O ministro enfatizou que a utilização da tecnologia blockchain vai conferir maior segurança aos dados, conforme exigência da Lei Geral de Dados (LGPD), do Marco Legal da Internet e da Lei de Acesso à Informação. “Teremos acesso a base de dados absolutamente imprescindíveis para aperfeiçoar o PJe, que poderá acessar dados básicos e atualizados das partes, sem a necessidade de requisições pontuais ou manuais.”De acordo com Fux, o CNJ terá condições técnicas para providenciar a imediata inserção de nomes retificados de pessoas transgênero no sistema eletrônico PJe, por exemplo. “Tal medida se dá em consonância com o que foi determinado pelo STF. Também será possível o fornecimento de dados aos demais sistemas integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário com o devido respeito ao nome das pessoas trans de modo mais célere e efetivo.”Na avaliação do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o convênio revela que o CNJ está na vanguarda mais uma vez e sempre busca as melhores tecnologias disponíveis para atender a população. “Nossa parceria com o CNJ cresceu na pandemia e agora, com o acesso às bases de dados do CPF e do CNPJ, de forma seguro proporcionada pela tecnologia blockchain, o PJe avança mais uma casa em termos de tecnologia.”Fonte: CNJ<div> </div>

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As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário passarão a contar com informações mais c...

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15:10

UniOficiais sorteia livro Causos de Oficiais de Justiça entre os associados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg8ne7emQpj0Hl4RcP1q3u0IsRuApPHdr3UaUUg6tOwHLVbrB9e86JILSGJey9z234EUtlbvpoEOFJX5fhP2tzlable64CbhvpnMaFLWWWXNUhNNU6YAZQj4RWPor3fQOj0wWEYxZ5axYvzr3f-pKsnqeB_HzHhhnyDnl1cj7g04xVl6rudRA7c7898sg=s1600" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg8ne7emQpj0Hl4RcP1q3u0IsRuApPHdr3UaUUg6tOwHLVbrB9e86JILSGJey9z234EUtlbvpoEOFJX5fhP2tzlable64CbhvpnMaFLWWWXNUhNNU6YAZQj4RWPor3fQOj0wWEYxZ5axYvzr3f-pKsnqeB_HzHhhnyDnl1cj7g04xVl6rudRA7c7898sg=s320" width="320" /></a></div> A UniOficiais/Sindojus-DF irá sortear um livro “Causos de Oficiais de Justiça: O referido é verdade e dou fé” entre os associados. Lançada no mês de dezembro, a obra reúne 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados das justiças federais e estaduais de diversas regiões do país.Entre os colaboradores está o Oficial do TJDFT Francisco de Assis Barbosa dos Santos, único Oficial do DF que participou com a publicação de três artigos.Segundo o autor Vitor Dandi, “o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”. "Parabenizamos e agradecemos ao Oficial Assis, único Oficial do DF que participou da obra,  e a todos os demais autores, pela brilhante contribuição e importante estimulo para que mais colegas no DF e em todo o Brasil mostrem com veia artística para a sociedade aquilo que passamos no dia a dia. Com certeza, essas iniciativas são fundamentais para a valorização da nossa categoria!", finaliza o presidente Gerardo Lima.O sorteio entre os Oficiais associados acontece no dia 25 de fevereiro.<div style="text-align: justify;">Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</div>

UniOficiais sorteia livro Causos de Oficiais de Justiça entre os associados

A UniOficiais/Sindojus-DF irá sortear um livro “Causos de Oficiais de Justiça: O referido é verdade e dou fé” entre os associados. Lançada ...

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15:34

Presidente eleito para o TST cria comissão para aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjITmfL5vLzl7vF12EP8CsZ11b0yOg4u-CvKmSTX5b8Lz48g31e57KzjlLAgHGHAz_VNAwLUwiwxE4noPksP-Izs2YTwC06I-nfkaY1StFl_KfBN6I-1y_EGnXsxPTqCuENTHx9xXLsI6l87MnZseDszz0ghqKMzc1D4psbpoh0RgJHC4U1uAyIs73BSA=s360" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjITmfL5vLzl7vF12EP8CsZ11b0yOg4u-CvKmSTX5b8Lz48g31e57KzjlLAgHGHAz_VNAwLUwiwxE4noPksP-Izs2YTwC06I-nfkaY1StFl_KfBN6I-1y_EGnXsxPTqCuENTHx9xXLsI6l87MnZseDszz0ghqKMzc1D4psbpoh0RgJHC4U1uAyIs73BSA=s320" width="320" /></a></div> O ministro Emmanoel Pereira, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), criou a Comissão Nacional de Estudos sobre o Sistema Nacional de Processos Eletrônicos (Pje). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) indicou quatro nomes para debater e discutir o aprimoramento da Justiça do Trabalho com a equipe de transição, liderada pelo ministro. A primeira reunião de trabalho aconteceu na quarta-feira (02) e contou com a presença do juiz auxiliar Luciano Athayde e dos quatro indicados pelo Conselho Federal da OAB. Segundo Luciano Athayde as propostas de melhoria serão recebidas pela equipe de transição e novamente debatidas após a posse da nova direção do TST. “Essas sugestões serão trabalhadas pela nova gestão em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) e com o Comitê Gestor Nacional do PJe”, completou. Fonte: TST

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O ministro Emmanoel Pereira, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ...

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17:11

Estudo apresenta dados sobre saúde mental e vacinação de integrantes do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg9dzo-Vm2XD-XwZcA1mqqdaY29IEx83CTiW8R5rYWBEXppof1sF2dw_c7wImFoGu8hTbby8qSIUOHYdlQCKOpPJkzDCYF-LEP4aXntXnfnpRziaMD0WmnGBVK4sUWwWyAWxBKIpQfUjSCc7TR9CkLEXdcOPwCWweTvA9mDUrK92hlP4DLMCZTSMR_BeA=s669" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="246" data-original-width="669" height="118" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEg9dzo-Vm2XD-XwZcA1mqqdaY29IEx83CTiW8R5rYWBEXppof1sF2dw_c7wImFoGu8hTbby8qSIUOHYdlQCKOpPJkzDCYF-LEP4aXntXnfnpRziaMD0WmnGBVK4sUWwWyAWxBKIpQfUjSCc7TR9CkLEXdcOPwCWweTvA9mDUrK92hlP4DLMCZTSMR_BeA=s320" width="320" /></a></div> Quase a totalidade dos trabalhadores da Justiça, sejam magistrados, servidores cedidos, efetivos ou sem vínculo, estão com o esquema de vacinação contra o novo coronavírus completo. Esse é um dos resultados do Diagnóstico sobre Saúde Mental de Magistrados e Servidores da Justiça no Contexto da Pandemia da Covid-19, que será apresentado na próxima segunda-feira (7/2), durante 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.Os resultados do levantamento servirão para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trace um panorama de ações que deverão ser priorizadas para proteger a saúde das pessoas que trabalham no Judiciário. A pesquisa realizada em dezembro de 2021 foi anônima, sigilosa e voluntária. As perguntas incluíram questões sobre como a pessoa desenvolveu seu trabalho durante a pandemia (remoto, presencial ou híbrido), se foi diagnosticada com Covid-19, se tomou as vacinas e sobre como avalia a quantidade de trabalho durante a pandemia e as condições de saúde, entre outras. Serviço:4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder JudiciárioQuando: segunda-feira (7/2), das 14h às 17h30Onde: canal do CNJ no YouTube

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19:33

Justiça Federal de São Paulo impõe que Oficiais de Justiça enquadrados no grupo de risco compensem trabalho realizado durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgTikcWSi3FHdt9aZANaZ4dYJekfwynQ7iX5noCdpo6lLj6a-5Rcx0ZQGrlXSBhmZ1IBSxcltOhEMdWY41atARnsewPQkkg6MrybmLv-UAdzO5xbo-CtcwLFbczwu1AgIdZiIk3wGVXpvp2zTF6bIXv_CETsCX8YLjVhM0utCmdTDm9Op2goFcnODKrBg=s900" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="900" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgTikcWSi3FHdt9aZANaZ4dYJekfwynQ7iX5noCdpo6lLj6a-5Rcx0ZQGrlXSBhmZ1IBSxcltOhEMdWY41atARnsewPQkkg6MrybmLv-UAdzO5xbo-CtcwLFbczwu1AgIdZiIk3wGVXpvp2zTF6bIXv_CETsCX8YLjVhM0utCmdTDm9Op2goFcnODKrBg=s320" width="320" /></a></div>A Central de Mandados (CEUNI) da Justiça Federal de São
Paulo impôs que os Oficiais de Justiça enquadrados no grupo de risco da
Covid-19 compensem o trabalho realizado durante a pandemia.<o:p></o:p>

Segundo informações repassadas à
UniOficiais/Sindojus-DF, os Oficiais que estiveram afastados do trabalho
presencial, em virtude de pertencer ao grupo de risco, deverão compensar os
mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil
supostamente não trabalhado durante mais de um ano de afastamento social, e
dois mandados por cada mandado que não foi possível dar cumprimento
remotamente, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento,
como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.<o:p></o:p>

Pela natureza da função, o
segmento dos oficiais está entre os mais expostos aos riscos de contágio,
conforme classificação do Departamento Médico da própria Justiça Federal de São
Paulo, tendo permanecido em atividade durante todo o período de pandemia. <o:p></o:p>

A partir de julho de 2020, quando
houve o retorno presencial, apesar desses colegas terem sido protegidos com a
não realização de plantões, eles permaneceram no trabalho home-office,
cumprindo as determinações judiciais remotamente.<o:p></o:p>

Todo o quadro de Oficiais recebeu
mandados regularmente, durante todas as fases da pandemia, inclusive na
primeira fase vermelha, quando houve expressa recomendação para que os mandados
não fossem cumpridos de forma presencial. <o:p></o:p>

Mesmo assim, as milhares de
diligências realizadas com a utilização dos meios eletrônicos no auge da
pandemia, incluindo aqueles cumpridos parcialmente por e-mail, WhatsApp,
pesquisas e telefonemas não estão sendo considerados como trabalho realizado
para fins de eventual compensação.<o:p></o:p>

Não bastasse isso, a coordenação
da CEUNI negou a utilização das horas de capacitação em EAD para a redução do
trabalho a ser compensado por alguns Oficiais de Justiça do grupo de risco.<o:p></o:p>

A UniOficiais/Sindojus-DF se
solidariza com os Oficiais da Justiça Federal de São Paulo. “Essa é uma
injustiça contra o oficialato de São Paulo que, ao longo de toda a pandemia,
permaneceu no trabalho fazendo valer as decisões judiciais em favor do cidadão.
Nós não podemos aceitar que aqueles que estão no grupo de risco sejam colocados
em perigo sanitário por um trabalho que foi executado”, avalia o presidente
Gerardo Alves.<o:p></o:p>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

<o:p> </o:p>

Justiça Federal de São Paulo impõe que Oficiais de Justiça enquadrados no grupo de risco compensem trabalho realizado durante a pandemia

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15:39

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