Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/pagina_do_deputado/160600.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="240" src="https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/pagina_do_deputado/160600.jpg" width="320" /></a></div>O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em direitos dos servidores públicos devem empurrar a votação para o próximo ano. "Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Você não vota uma proposta dessas sem apoio do governo. No governo, a pessoa que mais se empenhou foi o ministro Paulo Guedes. A própria articulação política do presidente era contra a reforma", disse Maia durante o painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.<p></p><p style="text-align: justify;">O deputado acredita que o momento ideal para levar a Proposta de Emenda Constitucional ao plenário é logo após o pleito de outubro, quando diminuem as preocupações eleitorais do Congresso. Ele lembra que a reforma da Previdência, gestada mas não aprovada no governo Temer, só passou no primeiro ano do governo Bolsonaro.</p><p style="text-align: justify;">"Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro. Nesse ano, não há expectativa. No ano que vem, sim, se o presidente que ganhar tiver essa intenção", disse ele. A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou em setembro o relatório de Maia, que traz mudanças para a contratação de servidores públicos.</p><p style="text-align: justify;">A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Maia voltou a defender pontos do relatório, como demissão de servidores que não atinjam certo nível de desempenho e a inclusão da elite do Judiciário na reforma.</p><p style="text-align: justify;">"O que propomos é manter a estabilidade, mas que ela seja ponderada com interesse público. Não há razão de alguém ser indemissível, independente da qualidade do serviço que preste. O ponto central da reforma é contrastar a estabilidade com a avaliação de desempenho", declarou. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: UOL<br />Foto: Câmara dos Deputados</b></p>

Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

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Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/P-Sisbajud-02.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/P-Sisbajud-02.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras online autorizadas somaram R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões recuperados em todo o ano de 2020, conforme dados do Painel Estatístico do Sisbajud.<p></p><p style="text-align: justify;">Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, o sistema entrou em operação no segundo semestre de 2020 em substituição ao Bacenjud, em um esforço de aprimoramento dessa ferramenta mesmo em contexto restritivo e de isolamento social no auge da pandemia da Covid-19. O antigo sistema em operação desde o início dos anos 2000 foi substituído por uma plataforma mais moderna, tecnologicamente atualizada e com mais capacidade operacional para rastrear valores das pessoas que devem em diversos tipos de contas bancárias espalhadas por diferentes instituições financeiras.</p><p style="text-align: justify;">O aumento de 21% nos depósitos judiciais no ano passado é atribuído, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, à maior agilidade do novo sistema no bloqueio de valores e a novas funcionalidades da penhora online que ampliam a capacidade da plataforma em rastrear e bloquear bens. Entre as principais funcionalidades, o juiz cita a Teimosinha, comando do Sisbajud em operação desde meados do ano passado que permite repetir uma mesma ordem de bloqueio até que todo o valor necessário para quitar as dívidas judiciais seja efetivamente interceptado.</p><p style="text-align: justify;">“A Teimosinha gera naturalmente uma maior quantidade de bloqueios de valores porque uma mesma ordem de bloqueio se repete a cada 48 horas”, comenta Adriano da Silva. Segundo ele, após esse primeiro ano de operação do Sisbajud, a meta é buscar maior efetividade dos bloqueios, ampliando o volume dos recursos rastreados destinado ao pagamento das dívidas.</p><p style="text-align: justify;">O módulo de quebra de sigilo bancário e o agendamento de ordem são duas outras funcionalidades importantes do Sisbajud e relevantes para o rastreamento de ativos. O módulo de quebra do sigilo tem permitido que a Justiça tenha acesso mais rápido a informações sobre a real situação financeira e o patrimônio dos devedores, enquanto o agendamento das ordens tem sido cada vez mais usado para fazer a marcação antecipada do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.</p><p style="text-align: justify;">Dos R$ 18,9 bilhões em depósitos judiciais destinados aos credores, uma boa parte é para a quitação de dívidas decorrentes de processos da Justiça trabalhista. No entanto, conforme informou o juiz auxiliar do CNJ, processos relacionados à área da saúde com pedidos de ressarcimento pelo poder público estão aumentando e demandando bloqueio judicial mais frequente de valores de órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal.</p><p style="text-align: justify;">O Painel de Estatísticas do Sisbajud ainda registra que, no ano passado, a Justiça realizou 4,9 milhões de ordens de bloqueios. Desse total, 2,3 milhões resultaram em transferências aos credores, um número que pode aumentar com a maior efetividade da plataforma.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

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Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgceqrGFMs0RqN6eDb3noxYQEIiZWIfYG1JIcitMxEsedCPv8hATBlTVrX1Gyz8_ZWn2pJ7JfDacnr9RbUVDoCqBgVB-2nSYWlH0M0SdI_vvO9jiP3iaUY2OOY5OsvYyiXgiGt31Zuxp0R9V5vuxd8FnfAi9tbD5VIXw0eDmeTahLWxO01KB1zlV10SQ/s622/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgceqrGFMs0RqN6eDb3noxYQEIiZWIfYG1JIcitMxEsedCPv8hATBlTVrX1Gyz8_ZWn2pJ7JfDacnr9RbUVDoCqBgVB-2nSYWlH0M0SdI_vvO9jiP3iaUY2OOY5OsvYyiXgiGt31Zuxp0R9V5vuxd8FnfAi9tbD5VIXw0eDmeTahLWxO01KB1zlV10SQ/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div>O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil, que já estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.<p></p><p style="text-align: justify;">O projeto deixa claro que o valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, títulos de renda fixa privada ou público, ou fundo de investimentos.</p><p style="text-align: justify;">A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.</p><p style="text-align: justify;">“A proposta tem por escopo conferir maior segurança jurídica, estabilizando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, destaca o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União/SP). Pela jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade do valor poupado de até 40 salários mínimos é válida não importando se depositado em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.</p><p style="text-align: justify;">“No entanto, também deve ser conferida a impenhorabilidade naqueles casos em que os criptoativos do tipo moeda digital com representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço expresso não seja superior a 40 salários mínimos”, defende.</p><p style="text-align: justify;">A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínim...

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CSJT apresenta 17 melhorias no PJe

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzk5QLIp8hAiOGTYapHU5vJzPWS2E7Vyy1MKcRbEMytYZsb1cU1rdNIjSQFh6aEd_h8TKNul5NNHD0bZW6KMPBN8s8slYfM7dpbV8hZTXo9MGnXuqgas9fF8rIIJnN-svDHzp6GhrGrN4JcpoVoIUX4Q7uqzSWyC-YpRv7LlM0ugmPtDUfxpuGHKRbUQ/s360/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzk5QLIp8hAiOGTYapHU5vJzPWS2E7Vyy1MKcRbEMytYZsb1cU1rdNIjSQFh6aEd_h8TKNul5NNHD0bZW6KMPBN8s8slYfM7dpbV8hZTXo9MGnXuqgas9fF8rIIJnN-svDHzp6GhrGrN4JcpoVoIUX4Q7uqzSWyC-YpRv7LlM0ugmPtDUfxpuGHKRbUQ/s320/pje.png" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Para a versão 2.7.0, já foram incorporados 17 aperfeiçoamentos, tais como: o aumento na capacidade dos arquivos PDF e de vídeo, módulo de conciliação para tentativa antecipada de acordos e integração do aplicativo JTe com o PJe em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).<p></p><p style="text-align: justify;">Além dos 17 pedidos já atendidos, nove serão incluídos na próxima versão do sistema (2.8), prevista para ser lançada no início de setembro para todos os TRTs. Outras 12 solicitações passarão por análise técnica mais detalhada, uma vez que dependem de solução conjunta com outras instituições como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal. </p><p style="text-align: justify;"><b>Versão 2.8</b></p><p style="text-align: justify;">A versão 2.8.0 do PJe tem previsão de ser concluída e implementada em uma versão piloto em agosto deste ano. Parte das soluções solicitadas pela OAB já estava prevista no cronograma da nova versão, que terá também outras novidades. Estão previstas, por exemplo, funcionalidade para inscrição de sustentação oral e assinatura de petições utilizando o aplicativo JTe.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT,</b> <i>editado por Caroline P. Colombo </i><br />Foto Ilustração PJe</p>

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UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyaOYTvh5kVWSfpjtOE8Lcj04iUCFPEtGiuD2t9mNRtt6rbV1RKsU159PxJsydiv-ELPVQPeFctCiVxYLzX8So3C4RK-BXLNDGROyQQ5RQAt09DJC_yVXhSOAHDkbyuQTUa42SxZR3XCIoaRY2BX2KXV_LzGqum4R2V7O2qin6CMRofrtWgsAUlLlgbQ/s720/armadefogo.png" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyaOYTvh5kVWSfpjtOE8Lcj04iUCFPEtGiuD2t9mNRtt6rbV1RKsU159PxJsydiv-ELPVQPeFctCiVxYLzX8So3C4RK-BXLNDGROyQQ5RQAt09DJC_yVXhSOAHDkbyuQTUa42SxZR3XCIoaRY2BX2KXV_LzGqum4R2V7O2qin6CMRofrtWgsAUlLlgbQ/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no texto pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES), o oficialato foi incluído no PL 3723/2019 entre as categorias aptas à posse e porte da arma de fogo.<p></p><p style="text-align: justify;">O projeto seria analisado nesta quarta-feira (06), porém, diante da falta de acordo entre os parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi cancelada. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus esteve no Senado e conversou com o senador Marcos do Val sobre a matéria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário e fazem abordagens em locais de risco. “E não teria como não inseri-los [no projeto do porte de arma]”, afirma.</p><p style="text-align: justify;">Confira abaixo o recado do senador para os Oficiais de Justiça:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="273" id="BLOGGER-video-57fd5b787044209b-12485" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dwMXRpKKCDqgoIxMjEKRmI0YzfplmCwPMSy82Q0HwCp5bd0KfneZkXEhT1vnII1LrzNIcC4Qakdh5KnbnzOTf_A510LqBJaY-jcbra4sepkgAxWdpD_DFwE3YmzAekjYr-3W1zy" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="487"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no ...

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Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_eFoxPBQJ48Rk4W6Ot0FmDCTzKzdsIAuCwWVks9fsvoHziqgGWGxw4pVCCNcyTQdTkh407IEaSCUkQY5jaXiibTu2R2GVkkwYpjgYKjpuhLvOetdeWcLWXspz9Yxhks_pnU2H--zMM00SUb8PX-gWNGgEEcKII2uR8SFfvXAv7GXTYaODE4ub5Wkxhw/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_eFoxPBQJ48Rk4W6Ot0FmDCTzKzdsIAuCwWVks9fsvoHziqgGWGxw4pVCCNcyTQdTkh407IEaSCUkQY5jaXiibTu2R2GVkkwYpjgYKjpuhLvOetdeWcLWXspz9Yxhks_pnU2H--zMM00SUb8PX-gWNGgEEcKII2uR8SFfvXAv7GXTYaODE4ub5Wkxhw/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.<p></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto, a regra valerá para os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos sem exceção e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além deles, a recomposição salarial deverá ser aplicada no auxílio-doença pago pelo INSS e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p><p style="text-align: justify;">“Esta proposta legislativa nada mais é do que fazer justiça aos trabalhadores brasileiros, para que não sofram perdas inflacionárias em seus salários”, afirmou o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).</p><p style="text-align: justify;">Inflação</p><p style="text-align: justify;">O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado pelo governo como inflação oficial do País. Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, esse índice aponta uma inflação acumulada de 10,54%.</p><p style="text-align: justify;">“Se a variação do salário, de um ano para o outro, for menor do que a do IPCA, a pessoa perde o poder de compra, pois os preços subiram mais do que a renda”, explica o IBGE. “Se inflação e salário têm a mesma variação, o poder de compra se mantém; se houve reajuste acima do IPCA, o poder de compra aumenta.”</p><p style="text-align: justify;">Tramitação</p><p style="text-align: justify;">O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços a...

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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3nXWVCoS3EODMsByLZLUX6VYRsBoal1HZ85kn89PZZt3TGVSfmB_5n5OwJDzVR8uEna4MGffkstp4pg6-TuLjDSsR98IhoNzrkDNY1dSMKQV9SWCYvVvhCTLYZgbovII6QO6QL4rzGdn5XlXOAMgCp29oiU1DmWaWDHrfzug2xJzyjzSw46437R8nXQ/s686/mediador.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="686" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3nXWVCoS3EODMsByLZLUX6VYRsBoal1HZ85kn89PZZt3TGVSfmB_5n5OwJDzVR8uEna4MGffkstp4pg6-TuLjDSsR98IhoNzrkDNY1dSMKQV9SWCYvVvhCTLYZgbovII6QO6QL4rzGdn5XlXOAMgCp29oiU1DmWaWDHrfzug2xJzyjzSw46437R8nXQ/s320/mediador.jpg" width="320" /></a></div><br />A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.<p></p><p style="text-align: justify;"> A expectativa da  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e coordenadora da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministra Dora Maria da Costa, é que a retomada do evento no modelo tradicional possa promover condições mais adequadas ao diálogo e entendimento entre as partes. Para a ministra, a edição de 2022 vai proporcionar a intensificação de uma das principais políticas públicas judiciárias da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"> “A Justiça do Trabalho teve de se adequar às dificuldades impostas pela pandemia e veio realizando as conciliações, nos últimos dois anos, na modalidade virtual, o que impactou a realização da Semana Nacional da Conciliação na sua forma original.  Não tenho dúvidas de que a retomada das audiências presenciais na edição deste ano terá um relevante papel, marcando o início de uma nova fase para as partes e para a própria Justiça do Trabalho”, completou a ministra. </p><p style="text-align: justify;"><b>Pautas de conciliação</b></p><p style="text-align: justify;">O slogan e a identidade visual da campanha deste ano serão divulgados em breve. No entanto, empresas e empregados com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. </p><p style="text-align: justify;">Para incluir seu processo em pauta, busque o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) mais próximo. Os contatos podem ser encontrados na página da Conciliação Trabalhista.</p><p style="text-align: justify;"><b>Reunião Preparatória </b></p><p style="text-align: justify;">O ministro Breno Medeiros, integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), participou, na última sexta-feira (25/3), de reunião preparatória para definir as diretrizes da VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O encontro foi com representantes das unidades do TST e do CSJT diretamente envolvidos com o evento.</p><p style="text-align: justify;">No encontro, o ministro destacou a importância da retomada da realização, de forma presencial, das audiências de conciliação. "É essencial retomarmos essa aproximação, o olho no olho. Além de facilitar o desenrolar de todas as atividades, é uma maneira eficiente da Justiça do Trabalho voltar a ocupar o seu espaço na pacificação dos conflitos”, afirmou.</p><p style="text-align: justify;">Coordenada pela juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT, Kathleen Mecchi Zarins Stamato, participaram da reunião servidoras e servidores da Vice-Presidência, da Comunicação Social, do Cerimonial, da Tecnologia da Informação e da Estatística. No encontro foram definidas as providências prévias à realização da Semana, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à ...

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Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal do Distrito Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdQQQg_O3pfmcWjFGxOwFeDynOhWptu-nnIGDzWGqNjezjNevDefuIQOWcSB_hMCS536pdS-91ujx4h61BNM0dNcZKSJpn6eOSoN1WDV0DtTzx9uxvZleJqTOIlhsLNgMZq9JB5UkCGt4XrHXcUoNPtd0j60gvpQUPe4yNwy1B4MNXpSYdNf-n59p9WA/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdQQQg_O3pfmcWjFGxOwFeDynOhWptu-nnIGDzWGqNjezjNevDefuIQOWcSB_hMCS536pdS-91ujx4h61BNM0dNcZKSJpn6eOSoN1WDV0DtTzx9uxvZleJqTOIlhsLNgMZq9JB5UkCGt4XrHXcUoNPtd0j60gvpQUPe4yNwy1B4MNXpSYdNf-n59p9WA/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria será enviada ao Senado.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.</p><p style="text-align: justify;">A relatora acatou emendas e incluiu mudanças como a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.</p><p style="text-align: justify;">A partir da aprovação, a UniOficiais/Sindojus-DF irá buscar, junto ao TJDFT, a transformação de alguns cargos de Analista em Oficial de Justiça para fazer com que ocorram mais nomeações para a função.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ Foto: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

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Podcast do TJDFT aborda benefícios e avanços do Processo Judicial Eletrônico

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6i3_21Wr3oo5IlBR3GeMlWVvrIiReZGDstdPdo3RNGandvTxSoeWfttXkyKglmg7SkpLbw8QHobTcB7ETOSvlknJUoB-HPd4ooF_rnr0EH9nKXVtIfPGz8hxVQ0i634jorJn21tlx6wK7_onLoj1mGx92bSKj96zvWdLUEgMsAXlwi8J5kwqyLzJkuA/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6i3_21Wr3oo5IlBR3GeMlWVvrIiReZGDstdPdo3RNGandvTxSoeWfttXkyKglmg7SkpLbw8QHobTcB7ETOSvlknJUoB-HPd4ooF_rnr0EH9nKXVtIfPGz8hxVQ0i634jorJn21tlx6wK7_onLoj1mGx92bSKj96zvWdLUEgMsAXlwi8J5kwqyLzJkuA/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>Benefícios e avanços para a Justiça trazidos pelo processo judicial eletrônico são temas do novo episódio do TJDFT em Séries, podcast que apresenta assuntos relativos ao Judiciário local em conversas descontraídas e instrutivas. O entrevistado desta semana foi Declieux Dantas, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT. <p></p><p style="text-align: justify;">Logo no início da conversa, Declieux destacou que “Com essa transformação para o processo digital, hoje podemos dizer que temos mais de 2,5 milhões de processos distribuídos cadastrados no PJe, com mais de 180 mil documentos juntados diariamente, e um volume muito grande de beneficiários desse sistema, como advogados e partes, que não precisam sair de casa para trabalhar ou consultar o processo eletrônico”.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o subsecretário falou sobre a revolução no funcionamento da Justiça após a implementação do sistema, a parceria do TJDFT com o Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do PJe, inovações que se tornaram possíveis no Judiciário graças ao sistema e a questão do acervo 100% digital do TJDFT ter permitido o ritmo normal de trabalho durante a pandemia da Covid-19, ainda com ganhos em produtividade.</p><p style="text-align: justify;">O último episódio desta temporada do TJDFT em Séries, que aborda Inovação no Judiciário, vai tratar da Justiça 4.0. Acompanhe! E se você perdeu as entrevistas anteriores, sobre o Laboratório de Inovação Aurora e o uso da Inteligência Artificial no TJDFT, é só acessar o canal de podcast do Tribunal e maratonar o conteúdo disponível lá.</p><p style="text-align: justify;">TJDFT EM SÉRIES</p><p style="text-align: justify;">O “TJDFT em Séries” é desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal e traz um tema diferente a cada temporada. O assunto escolhido é explorado em quatro episódios em conversa descontraída e instrutiva. Dessa forma, você conhece melhor o Judiciário, seus serviços e seu funcionamento. O canal TJDFT Podcast está hospedado no Anchor e nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.</p><div><br /></div>

Podcast do TJDFT aborda benefícios e avanços do Processo Judicial Eletrônico

Benefícios e avanços para a Justiça trazidos pelo processo judicial eletrônico são temas do novo episódio do TJDFT em Séries, podcast que ap...

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Primeiro dia do III CONOJUS tem participação do presidente da UniOficiais em painel da FPO

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2022/03/WhatsApp-Image-2022-03-24-at-15.21.48-768x512.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="246" src="https://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2022/03/WhatsApp-Image-2022-03-24-at-15.21.48-768x512.jpeg" width="370" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima integrou o painel da Frente Parlamentar do Oficial de Justiça (FPO), no primeiro dia de realização do III CONOJUS em Minas Gerais.</p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, foram apresentados os avanços trazidos ao oficialato, bem como o trabalho desempenhado pela FPO na conquista de melhorias e direitos do segmento. Participaram ainda de forma remota três dos 213 Deputados que compõe a Frente Parlamentar, comprometidos com a valorização das atividades dos Oficiais de Justiça, sendo eles os Deputados Federais André Figueiredo, Fábio Henrique e João Campos. Na oportunidade, expuseram os projetos que se encontram em tramitação no Congresso atualmente e ressaltaram, todos eles, o empenho e a dedicação que estão direcionando à Frente Parlamentar em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, perante a qual todos os componentes têm o firme propósito de obter avanços e sanar injustiças históricas que vêm sendo impostas à categoria. O Congresso também foi contemplado com a exposição de vídeo do Deputado Federal Ricardo Silva, relevando todo o trabalho, sua necessidade e benefícios para a classe.</p><p style="text-align: justify;">Ainda na quinta-feira (24), o tema A Democracia como princípio maior da Constituição Brasileira abriu os trabalhos técnicos do Congresso. Para falar sobre o tema, o convidado foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e professor Carlos Ayres Britto.</p><p style="text-align: justify;">Em uma participação remota, o magistrado apresentou o conceito democrático no Brasil no que se refere à supremacia popular e enfatizou que todos os demais princípios constitucionais brasileiros são norteados pela Democracia Representativa.</p><div><div style="text-align: justify;">No período da tarde, o Direito digital, segurança e privacidade foram apresentados pela Oficiala de Justiça do Estado de Goiás Carolina Rosa Santos e pelo Engenheiro de Segurança da Informática Claudio Joel Brito Lóssio.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">Na oportunidade, foi apresentado um amplo contexto de informações sobre a evolução tecnológica e a revolução cibernética, bem como as novas ferramentas e os recursos a serem utilizados no dia a dia da profissão, além do arcabouço normativo e principiológico que sustenta a proteção de dados, a exemplo da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A saúde mental do oficialato também foi tratada no primeiro dia de CONOJUS em Minas Gerais. Sobre o tema, o juiz de Direito Marcos Alberto Ferreira tratou do lado humano do Oficial de Justiça, que trabalha solitário, sob riscos físicos e psicológicos nas ruas.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">O último tema da quinta-feira foi a Nova Lei do Abuso de Autoridade e a aplicação prática dos dispositivos da norma no dia a dia do Oficial de Justiça, inclusive com questionamentos sobre os possíveis riscos de interpretação da lei na atividade.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">Em vigor desde 3 de janeiro de 2020, a Lei nº 13.869 substituiu a então Lei de Abuso de Autoridade (nº 4.898/1995), definindo os crimes cometidos por agente público, servidor ou não, “que, no exercício das funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A análise da Lei foi feita pelo Juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Belo Horizonte, Dr. Thiago Colnago Cabral e pelo Oficial de Justiça da comarca de BH, Dr. André Pedrolli Serretti. A mediação do último painel foi feita pelo Oficial de Justiça Pedro Gonçalves Braga, da comarca de Contagem.</div></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/MG</i></div><div><br /></div><div><br /></div>

Primeiro dia do III CONOJUS tem participação do presidente da UniOficiais em painel da FPO

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima integrou o painel da Frente Parlamentar do Oficial de Justiça (FPO), no primeiro ...

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Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de evento em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça em Vitória

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-LShzs9TCawJDFf7v7f-RiNOWN8qNZq9_lqZXvD57XXRdD-9xcgjMwnqopgD_grE3frGuj3BfjjANNy3VEsIPssHeUv6w1PjHY91voeFx7v_TxmyaORx4UDQdDvLNo_J82X_mcqybeMp2LOBLSoaQAMEtTh2AHCQmk78jgHBn10dsJRzkMQ6VlzHZA/s800/gerardo_vit%C3%B3ria.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="544" data-original-width="800" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-LShzs9TCawJDFf7v7f-RiNOWN8qNZq9_lqZXvD57XXRdD-9xcgjMwnqopgD_grE3frGuj3BfjjANNy3VEsIPssHeUv6w1PjHY91voeFx7v_TxmyaORx4UDQdDvLNo_J82X_mcqybeMp2LOBLSoaQAMEtTh2AHCQmk78jgHBn10dsJRzkMQ6VlzHZA/s320/gerardo_vit%C3%B3ria.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, nesta terça-feira (22), de um evento organizado pelo Sindioficiais-ES em comemoração antecipada ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Cerca de 70 Oficiais de Justiça estiveram no encontro que contou, ainda, com a presença da Diretoria do Sindicato e do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS - João Batista Fernandes.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura do encontro, o presidente do Sindioficiais-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a presença em massa dos Oficiais no evento e parabenizou a todos pelo dia. “Veio a pandemia da Covid-19 e nunca paramos de trabalhar. Não tivemos o reconhecimento merecido, mesmo assim não paramos porque somos guerreiros!”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Federação João Batista Fernandes enfatizou a Defesa do Oficial de Justiça em âmbito nacional e apresentou um panorama das principais lutas e vitórias da categoria, tais como: porte de arma, reconhecimento da atividade de risco, criação da Frente Parlamentar do Oficiais de Justiça - FPO, reconhecimento do Oficialato como carreira típica de Estado, entre outras.</p><p style="text-align: justify;">Gerardo Alves Lima Filho fez uma análise sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o perfil dos Oficiais de Justiça e a distribuição e gerenciamento de mandados através da Central Eletrônica de Mandados – CEMAN.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do Sindojus-DF destacou a importância da adequação tecnológica no exercício do oficialato. “Precisamos nos adequar às modernidades; estar estarmos inseridos dentro dessa evolução tecnológica que é inexorável. Nós temos duas opções nesse processo: ou nos tornamos protagonistas ou vítimas”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele, a gestão eletrônica dos mandados é uma realidade. “Hoje, é possível fazer de forma melhor, via sistema, nos poupando tempo e melhorando a nossa organização”.</p><p style="text-align: justify;">Para encerrar o ciclo de palestras, os Oficiais presentes receberam um treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O sistema permite acompanhamento integral de processos, visualização de documentos do processo, assinatura de documentos e, em alguns casos, abrir novo processo ou inserir documentos em processo existente. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindioficiais</i></p><div><br /></div>

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de evento em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça em Vitória

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, nesta terça-feira (22), de um evento organizado pelo Sindioficiais-ES em c...

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Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgStCX8z49bfNqZQjpMhm_hpPOgbiniTNqX4j7ssDy7Q_qUzSyg9V8Z0uYonrzolJafRzv5C8kM61H3HnNDncxqxIhB0db_JyTh6sl6lVqqkloYTKiJXoMz2DrlbvOhaEFAdSJoUbsup8Jkxuxd7V-UWbQASF7r1krT5aOdAb-D3kuBQ7hvHvbQST7hkg/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgStCX8z49bfNqZQjpMhm_hpPOgbiniTNqX4j7ssDy7Q_qUzSyg9V8Z0uYonrzolJafRzv5C8kM61H3HnNDncxqxIhB0db_JyTh6sl6lVqqkloYTKiJXoMz2DrlbvOhaEFAdSJoUbsup8Jkxuxd7V-UWbQASF7r1krT5aOdAb-D3kuBQ7hvHvbQST7hkg/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.</p><p style="text-align: justify;">O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.</p><p style="text-align: justify;">O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.</p><p style="text-align: justify;"><b>Apoio à prorrogação</b></p><p style="text-align: justify;">A sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.</p><p style="text-align: justify;">O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. "Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados", lembrou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. "Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso", ponderou.</p><p style="text-align: justify;">A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou a derrubada do veto uma questão de bom senso. "A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação", declarou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ Foto: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homolog...

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Ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto abrirá o III CONOJUS com palestra sobre democracia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiAl5Wu9hJR0cOwSN8lGlQBEcQ7CnxDwsqwc3JMgwuK_-f7KnVcUKDY2zRip5XC30dRbJCZVIxEs74mEXctWBddqT_a2H8Z8w5KxA2b6W-xcHDPx4HMQz4YY7KTvmAfcIUO4kTBHq1FHee-nrV-g4nC2DRiHFZ8LN74imyrfPZqqQXA6I8DQIP9Ke6d8A=s1149" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="542" data-original-width="1149" height="189" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiAl5Wu9hJR0cOwSN8lGlQBEcQ7CnxDwsqwc3JMgwuK_-f7KnVcUKDY2zRip5XC30dRbJCZVIxEs74mEXctWBddqT_a2H8Z8w5KxA2b6W-xcHDPx4HMQz4YY7KTvmAfcIUO4kTBHq1FHee-nrV-g4nC2DRiHFZ8LN74imyrfPZqqQXA6I8DQIP9Ke6d8A=w400-h189" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto, irá inaugurar o III CONOJUS, com uma palestra virtual sobre A Democracia como princípio maior da Constituição Brasileira. </p><p style="text-align: justify;">O III CONOJUS está marcado para as próximas quinta (24) e sexta-feira (25), em Belo Horizonte/MG, e terá a participação da UniOficiais/Sindojus-DF.</p><p style="text-align: justify;">O III Congresso Nacional será o maior evento da categoria dos Oficiais de Justiça no Brasil. Os debates acontecem no Ouro Minas Palace Hotel, na capital mineira, e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para uma análise sobre os desafios, avanços e outros temas pertinentes à categoria, a exemplo da valorização profissional, segurança e saúde no trabalho, entre outros.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/Foto Ilustrativa: Sindojus-MG</b></p>

Ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto abrirá o III CONOJUS com palestra sobre democracia

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto, irá inaugurar o III CONOJUS, com uma palestra virtual so...

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