Bastonário Paulo Teixeira afirma que modelo de trabalho português não serve para o Brasil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/c076590af32d1ec70d1acd214e262239.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/c076590af32d1ec70d1acd214e262239.jpeg" width="320" /></a></div>O último dia do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP foi iniciado, nesta sexta-feira (02), com um painel que demonstrou a experiência portuguesa na execução de mandados. Denominado “Painel Lusófono: o Oficial de Justiça brasileiro e o Agente de Execução português”, a apresentação teve o ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire como facilitador e contou com a participação do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal (OSAE) Paulo Teixeira e o diretor da entidade Duarte Pinto.<p></p><p style="text-align: justify;">No início, Neemias Freire explicou que a ideia do painel era debater o PL da Desjudicialização, uma vez que a proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), autora do PL 6204/2019, faz alusão ao modelo utilizado em Portugal. “No entanto, a ideia que tramita no Senado brasileiro em nada se assemelha com o método português”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o facilitador, em Portugal, qualquer servidor do Judiciário é denominado “Oficial de Justiça”. Aquele que exerce a função de execução é chamado Agente de Execução naquele país.</p><p style="text-align: justify;">Duarte Pinto falou sobre o trabalho do Agente de Execução em Portugal e deu detalhes das fases processuais da Corte portuguesa, cada uma com um custo específico pago pelo expoente, uma vez que a função naquele país é exercida por um servidor da iniciativa privada. Na Fase 1, ocorre a análise do título e eventual remessa para o despacho. De acordo com ele, se houver a determinação do juiz para dar seguimento à ação, o Agente de Execução segue para a realização de buscas de bens e, em seguida, para a notificação do resultado das buscas, indicando quais bens serão penhorados.</p><p style="text-align: justify;">Na segunda fase, existe a citação do executado via Correios e, caso seja infrutífero, o Agente vai para a rua e faz o contato pessoalmente. A terceira fase envolve a penhora, realizada “80% eletrônica”. A última fase envolve a venda e pagamentos.</p><p style="text-align: justify;">O Agente português destacou que, ao longo de toda a tramitação do processo, o juiz tem apenas a função de julgar os litígios que possam envolver as fases processuais. “Existem penhoras que são feitas sem a necessidade de despacho, o que agiliza a tramitação do processo”, explicou.</p><p style="text-align: justify;">Duarte Pinto também apresentou aos participantes do CONOJAF o programa utilizado pelos Agentes de Execução para a realização das penhoras eletrônicas de saldo bancário. O dirigente da OSEA explicou que antes da utilização dos meios eletrônicos, as instituições bancárias davam respostas negativas sobre as consultadas dos saldos, o que dificultava o trabalho da penhora. “Agora, o juiz consegue ter todos os dados sobre o saldo, a partir do pedido de informação judicial”.</p><p style="text-align: justify;">O Judiciário português possui 1.151 Agentes de Execução em todo país, sendo 746 mulheres e 405 homens. Ainda de acordo com o painelista, os dados mostram que 157,47% dos processos pendentes foram solucionados pela justiça, com um total de 2 bilhões de euros em penhoras bancárias.</p><p style="text-align: justify;">Sobre a Desjudicialização debatida no Brasil, Duarte frisou que a proposta do modelo português não parece que esteja sendo copiado. Para ele, diante da extensão e das diversidades do país, o modelo português não serve para o método de trabalho do Judiciário no Brasil. “Vocês merecem ter um modelo brasileiro. Esse modelo utilizado em Portugal foi imposto por tudo aquilo que representa a União Europeia. Eles só estão preocupados com a situação financeira. Lutem para não deixar que isso aconteça no Brasil, esse é meu grande apelo e tem que ser o tom do combate de todos vocês”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, o bastonário Paulo Teixeira apresentou o histórico do surgimento do Agente de Execução, um profissional liberal que possui prerrogativas do Poder Público. Conforme o dirigente, o modelo implementado em Portugal é copiado da França. “Em todo o mundo, nem todos são profissionais liberais e nem todos são servidores do Estado. O importante é a função que exercem”.</p><p style="text-align: justify;">Sobre os notários exercerem as mesmas funções dos Agentes de Execução, Teixeira explicou que, efetivamente, não existe nada que seja levada em consideração a tarefa do notário nas funções de execução de mandados. O dirigente expôs que a justiça do país criou um balcão nacional de despejos onde somente Agentes de Execução e Notários poderiam executar a função. “Mas os notários não fazem e os próprios não querem”, apontou. Além disso, a tramitação de inventários de divórcios e mortes também pode ser implementada por ambos os profissionais.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o bastonário colocou a Ordem dos Solicitadores ao lado dos Oficiais de Justiça brasileiros, na tentativa de corrigir “essa falácia [de que a Desjudicialização vem do modelo português]. Contem com a OSEA para onde quer que seja e quando for. Quanto aos Oficiais de Justiça federais, eu julgo que o Brasil ficará muito melhor do jeito que está”.</p>

Bastonário Paulo Teixeira afirma que modelo de trabalho português não serve para o Brasil

O último dia do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP foi iniciado, nesta sexta-feira (02), com um painel que demonstrou a experiência portuguesa na execu...

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Segundo dia de CONOJAF debate o papel do Oficial de Justiça como conciliador, carreira e a união das entidades por conquistas

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic3jI5KQhgRy3Rt08bcld9c3G1keISRBnKyZn-BtC6WXXnILjH5bS2kn1KgZpY1e50ildqhbFuB28p2UIM6vMsn4LegQazuPGZY9HNwzpbgipC0QUSskN_1dT5kXpi3iSHgbdPMuwXfaRIGF-e7pjaKfq_o124jklTFOzNB0k7MctWujxfR9_LG8l3Lg/s900/conojaf22aojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic3jI5KQhgRy3Rt08bcld9c3G1keISRBnKyZn-BtC6WXXnILjH5bS2kn1KgZpY1e50ildqhbFuB28p2UIM6vMsn4LegQazuPGZY9HNwzpbgipC0QUSskN_1dT5kXpi3iSHgbdPMuwXfaRIGF-e7pjaKfq_o124jklTFOzNB0k7MctWujxfR9_LG8l3Lg/s320/conojaf22aojus.jpg" width="320" /></a></div><br />O segundo dia de 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) na Bahia debateu temas relevantes para todo o oficialato.<p></p><p style="text-align: justify;">Pela manhã, a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, acompanhada da Desembargadora do TRT-5 Dorotéia de Azevedo Mota, da Oficiala Vanessa de Marchi e do Oficial de Justiça Ricardo Tadeu, além do servidor do TJ de Mato Grosso Celso Victoriano abordaram o papel do Oficial de Justiça como mediador e conciliador de conflitos.</p><p style="text-align: justify;">Dra. Dorotéia apresentou a ideia inicial da conciliação de obter uma resolução adequada para as disputas judiciais, por meio de sistema multiportas onde a Justiça não precisa trabalhar só com o litígio e depende das situações que serão analisadas. De acordo com ela, cada método pode ser usado em situações diferentes.</p><p style="text-align: justify;">Durante a exibição, a Desembargadora apresentou os fundamentos da Justiça Conciliadora com o objetivo de respeitar e melhorar o desempenho e funcionalidade da justiça, inspirada em motivações consideradas eficientistas. Segundo Dra. Dorotéia, a diminuição dos conflitos é uma consequência dessa justiça conciliadora, mas os conflitos sempre existirão. Ela também apontou os fundamentos da conciliação e mediação, que são funcional, social e político.</p><p style="text-align: justify;">Ricardo Tadeu, escritor e Oficial de Justiça de Santa Catarina focou no Oficial de Justiça como agente externo de conciliação. O painelista convidou os participantes à reflexão sobre qual será o futuro da profissão do Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">A convidada Vanessa de Marchi, autora do canal Papo de Oficial, explicou sobre o projeto Oficial de Justiça Pacificador, instituído pela justiça do Pará. Os interessados podem acessar o canal da Oficiala para obterem todas as informações a respeito do projeto.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o Oficial do TJMT e voluntário do Conselho Nacional de Justiça Celso Victoriano apresentou casos concretos de conciliação praticados durante o trabalho do Juizado Especial Itinerante, do qual faz parte.</p><p style="text-align: justify;">Outro tema debatido no período da manhã foi “a carreira de temos e a que queremos”. A análise teve a mediação do ex-presidente da Assojaf-RS Marcelo Rodrigues Ortiz que enfatizou a necessidade do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para a obtenção de conquistas. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”.</p><p style="text-align: justify;">Junto com o Oficial associado, participaram do painel o diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira, os Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.</p><p style="text-align: justify;"><b>Atuação e união entre as entidades</b></p><p style="text-align: justify;">O período da tarde deste segundo dia de Congresso foi dedicado a explanações sobre a atuação da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), bem como a união entre entidades do Brasil e do exterior para as principais pautas do segmento.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.</p><p style="text-align: justify;">Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.</p><p style="text-align: justify;">Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.</p><p style="text-align: justify;">Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”. </p><p style="text-align: justify;">A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.</p><p style="text-align: justify;">Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”. </p><p style="text-align: justify;">Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">Importante lembrar que a UniOficiais/Sindojus-DF também integra as lutas dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público e fez parte da mobilização pelas pautas indicadas pelos painelistas nesta quinta-feira em Porto Seguro.</p><div><br /></div>

Segundo dia de CONOJAF debate o papel do Oficial de Justiça como conciliador, carreira e a união das entidades por conquistas

O segundo dia de 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) na Bahia debateu temas relevantes para todo o oficialato. Pela man...

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União e esperança são destacadas na abertura do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP na Bahia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/253e928971c770c7e3c3714abc7ae09b.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/253e928971c770c7e3c3714abc7ae09b.jpg" width="320" /></a></div>A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Porto Seguro (BA).<p></p><p style="text-align: justify;">Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom destacou os três anos de espera por um novo encontro de forma presencial. O dirigente relembrou os mais de 100 Oficiais de Justiça que faleceram durante a pandemia, assim como amigos e familiares, e convidou os participantes a fazerem um minuto de silêncio em homenagem a todos que não sobreviveram à Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Destacou o momento de agradecimento e o reinício dos encontros presenciais promovidos pela Fenassojaf. Para ele, “é importante estarmos juntos, Oficiais de Justiça do Brasil inteiro e do exterior, com a promoção de debates que nos são caros”.</p><p style="text-align: justify;">Zambom disse iniciar o CONOJAF um pouco mais aliviado diante da conquista do reajuste da Indenização de Transporte, fruto da união e mobilização de todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas. Ainda enfatizou que o trabalho e os desafios não foram finalizados e ainda há muito a ser feito. “O trunfo da Fenassojaf é manter a união entre as Assojafs. Todos trabalhando juntos pelos Oficiais de Justiça. A conta aqui é o trabalho somatório”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o presidente da Fenassojaf agradeceu cada um que está na Bahia e registrou a expectativa de um profícuo evento. “Sigamos juntos porque juntos somos mais fortes”.</p><p style="text-align: justify;">A vice-Corregedora regional do TRT-5 Léa Reis Nunes, chamou a atenção para o grande trabalho desempenhado pela presidente da Assojaf-BA Cátia Soares para a organização do 14º Congresso Nacional. Segundo a magistrada, “a tecnologia veio para ficar”.</p><p style="text-align: justify;">Dra Léa falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Regional em favor dos Oficiais de Justiça. “Nosso Tribunal solicita deste Congresso que sejam enviadas as propostas e conclusões finais para que a Administração consiga, com diálogo junto aos Oficiais de Justiça, melhorar a prestação jurisdicional. Aproveitem a Bahia porque vocês estão em uma terra maravilhosa”.</p><p style="text-align: justify;">Dorotéia de Azevedo Mota, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da BA, falou da alegria de estar no CONOJAF, “um evento pós-pandemia traz sempre a sua esperança. Vamos abraçar as novas tecnologias para a qualificação das nossas funções. São vocês que estão nas ruas, fazendo a ligação entre o Judiciário que está nas ruas e o que está fora dela. Quantas histórias vocês têm a contar? São diversos relatos, tanto de riscos quanto de esperanças”.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">ENTIDADES UNIDAS</p><p style="text-align: justify;">A união entre as entidades representativas no trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça foi intensificada com a presença de dirigentes de entidades nacionais e internacionais.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da União Internacional (UIHJ) Marc Schmitz atestou a excelente relação com a Fenassojaf, principalmente através do diretor Malone Cunha como membro da atual gestão da entidade internacional.</p><p style="text-align: justify;">Marc Schmitz lembrou da criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, criado há alguns meses, como a oportunidade para os países membros da UIHJ da região, como para outros países dessa parte do mundo e que estejam interessados no trabalho ou mesmo em juntar-se à União Internacional, na troca de boas práticas e discussão sobre o futuro da profissão.</p><p style="text-align: justify;">“Nossa profissão existe em todo o mundo, seja sob o status de profissão liberal, como por exemplo na França, nos países do Benelux ou em muitos países africanos, ou sob o status de funcionário público, como por exemplo em muitos países da América Latina, na Alemanha, na Áustria, na Itália ou em muitos outros. Mas todos nós temos algo em comum: fazemos cumprir as decisões judiciais. E qual seria o valor de uma sentença se não pudesse ser executada com eficiência? Não valeria nem o papel em que está escrita”, disse.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, reafirmou a necessidade de irmandade, que, segundo ele, comandará o trabalho entre todos os Oficiais de Justiça daqui para frente. “Estamos trabalhando pela esperança. Como disse o presidente Zambom no início, nós estamos aqui para somar, mas também estamos para dividir a esperança. Nós Oficiais e Oficialas de Justiça estamos nos transformando, mas continuaremos a ser o longa manus do Judiciário”.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Afojebra Edivaldo Lima também reafirmou a parceria de trabalho e união entre as entidades, na busca pela conquista dos pleitos do oficialato federal e estadual do país.</p><p style="text-align: justify;">A coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi, atual presidenta da Assojaf-MG, falou da felicidade de representar a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU no evento dos Oficiais de Justiça. Segundo Paula, a Fenajufe tem estado ao lado da Fenassojaf nas lutas históricas dos Oficiais de Justiça, a exemplo da mais recente conquista do reajuste da IT, onde ambas as entidades estiveram nos gabinetes dos conselheiros e conselheiras do CJF e CSJT na mobilização pela recomposição. “Uma conquista não tanto quanto se merecia, mas que foi possível. Importante dizer que a luta pelas pautas gerais também é a luta dos oficiais e oficialas. É com muita alegria que eu vejo a Fenassojaf junto com a Fenajufe nessas lutas, a exemplo da Reforma Administrativa e da Previdência. É com muita alegria que caminhamos juntos. Quem estará ao seu lado nas trincheiras, isso importa mais do que a luta propriamente dita”, encerrou.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, a diretora da Assojaf-BA, entidade anfitriã do CONOJAF e ENOJAP 2022, representou a presidente Cátia Soares na fala de abertura e enfatizou os desafios a que os Oficiais de Justiça foram colocados, diante das repentinas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus.</p><p style="text-align: justify;">“Que tenhamos interatividade com olhar de empatia com o outro, afinal, somos todos iguais. Alguns possuem diligências mais difíceis que outros, existem aqueles que já estão familiarizados e adaptados com as novas ferramentas e tecnologias, mas todos somos Oficiais de Justiça e estamos, diariamente nas ruas, submetidos às dificuldades e ao inesperado. Sejam todos muito bem-vindos e que tenhamos três dias muito produtivos para o segmento dos Oficiais de Justiça brasileiro! Que os nossos laços de união e a nossa força sejam intensificados e que possamos sair de Arraial D’Ajuda mais fortalecidos e com as energias renovadas. Tenham todos um excelente CONOJAF e ENOJAP baianos! Obrigada”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF participa do CONOJAF representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino).</p>

União e esperança são destacadas na abertura do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP na Bahia

A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Just...

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Homem que ameaçou Oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/028a3ad803d42200156633bc6b23de6f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/028a3ad803d42200156633bc6b23de6f.jpg" width="320" /></a></div><br />O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.<p></p><p style="text-align: justify;">No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo o Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o termo do acordo, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.</p><p style="text-align: justify;">A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal Metrópoles</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A p...

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CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUzSEPQ0OcdiNefwTzzukRt9C3aAFnB7fJgXCt8DOT-w2c9-MuEjBL1Tf1JrRnY9ySVnNOgZfqcG-hD0pvkC_CPcIC9k1jLJM0F1ETyEVfSAyE39R5Tp9KpeqHDQaZo8sNVeQBvkSsxqjDquhRLcpMkfkaEDEdAEBPZ52x3P52AXLAoW3pc_LOWfFBXg/s1280/IT_CSJT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="958" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUzSEPQ0OcdiNefwTzzukRt9C3aAFnB7fJgXCt8DOT-w2c9-MuEjBL1Tf1JrRnY9ySVnNOgZfqcG-hD0pvkC_CPcIC9k1jLJM0F1ETyEVfSAyE39R5Tp9KpeqHDQaZo8sNVeQBvkSsxqjDquhRLcpMkfkaEDEdAEBPZ52x3P52AXLAoW3pc_LOWfFBXg/s320/IT_CSJT.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O valor, que começa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2022, foi equiparado à majoração concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ocorrida no último dia 8 de agosto.</p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a apresentação do voto, o relator disse respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do CSJT e disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos.<o:p></o:p></p><div style="text-align: justify;">Assim, por unanimidade, os conselheiros aprovaram o reajuste de 35% para a IT dos Oficiais da Justiça do Trabalho, sendo que o valor passará dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF integrou a mobilização junto aos conselheiros pela recomposição da IT aos Oficiais de Justiça de todo o país. Para o presidente Gerardo Alves Lima, o valor aprovado nesta sexta-feira ainda está longe do ideal, mas foi uma recomposição substancial e a decisão também estabeleceu a obrigatoriedade de revisão anual do valor, o que é de grande importância! "Vamos seguir batalhando para que saia o quanto antes o reajuste também nos demais ramos do Poder Judiciario da União!", finaliza. </p><div><br /></div>

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de J...

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UniOficiais/Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a estarem na sessão do CSJT desta sexta-feira

<p style="text-align: justify;"> <i>Mobilização é pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça</i></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE272DZyuTePaoOHDuon5BxjkeKg8j0xz3ThmYL_XoyBbUrZKlhxkncyZgAX3eJVStWjgVOEPOB7vuR9t0-1TDh2NW4FL6TYZuwnZVXJr2_plHM41RYWii-Dkq6N-VjmLNmjrmsrYusveDyQ-JS6Wz1tIFv1iGJoQjkHfv4dLuE7fSWeAIRZsUoA5giA/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE272DZyuTePaoOHDuon5BxjkeKg8j0xz3ThmYL_XoyBbUrZKlhxkncyZgAX3eJVStWjgVOEPOB7vuR9t0-1TDh2NW4FL6TYZuwnZVXJr2_plHM41RYWii-Dkq6N-VjmLNmjrmsrYusveDyQ-JS6Wz1tIFv1iGJoQjkHfv4dLuE7fSWeAIRZsUoA5giA/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><br />Está na pauta de amanhã do Conselho Superior da Justiça do Trabalho o processo de atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF convoca todos os Oficiais a comparecerem, nesta sexta-feira (26), às 14 horas, em um ato na frente do CSJT, a fim de demonstrar o engajamento com a causa.<p></p><p style="text-align: justify;">Importante ressaltar que recentemente ocorreu o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais do STF e da Justiça Federal, mas ainda faltam no âmbito do Poder Judiciário da União a recomposição dos Oficiais da JT, STM, STJ e TJDFT. </p><p style="text-align: justify;">"Por isso é fundamental que muitos Oficiais compareçam no ato desta sexta-feira, mesmo os que não são da Justiça do Trabalho! Precisamos de um trabalho conjunto e com muita união para conseguirmos a recomposição do valor da indenização de transporte em todos os Tribunais", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima. </p>

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  Mobilização é pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Está na pauta de amanhã do Conselho Superior da Justiça d...

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Unioficiais lança série de podcasts sobre a atividade dos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1pvxksIWpZXusbEtvv4eAypmUmBXLvst0yVCV-osP_rXXVmKoYE5MIRLiQC4fCd4JSLaGFLXIkfIerzpcnxSDsButwMTCpzhFQfKTjryz6EOEZKeeMVIY8A3TVv2ZcDW1fU4_z1ZsQ8t3UCDKhmdprbxAYz0zE4BtZXPDXqP-_Y-Ynli1Vu4eS1c0CQ/s1382/unicast.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="761" data-original-width="1382" height="176" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1pvxksIWpZXusbEtvv4eAypmUmBXLvst0yVCV-osP_rXXVmKoYE5MIRLiQC4fCd4JSLaGFLXIkfIerzpcnxSDsButwMTCpzhFQfKTjryz6EOEZKeeMVIY8A3TVv2ZcDW1fU4_z1ZsQ8t3UCDKhmdprbxAYz0zE4BtZXPDXqP-_Y-Ynli1Vu4eS1c0CQ/s320/unicast.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF lançaram, nesta terça-feira (23), o primeiro episódio da Unicast, a série de podcasts produzidos pelas entidades.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A cada semana, será um entrevistado que falará sobre a atuação em prol das demandas dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No primeiro episódio, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus/CE apresenta os trabalhos desenvolvidos e as particularidades na atividade dos Oficiais de Justiça no Ceará. “Com certeza, são informações muito importantes para alguns projetos e benefícios serem replicados nos demais Estados”, afirma o presidente Gerardo Lima Alves. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é referência para a categoria e esse ano completa 30 anos de existência. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://youtu.be/6unI78BIdUY" target="_blank">Clique Aqui para assistir aoprimeiro episódio da Unicast!</a><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Inscreva-se no canal, marquem o sino, curta e compartilhe para que conteúdos relacionados à carreira dos Oficiais de Justiça ganhem mais visibilidade!<o:p></o:p></p>

Unioficiais lança série de podcasts sobre a atividade dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF lançaram, nesta terça-feira (23), o primeiro episódio da Unicast, a série de podcasts produzido...

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Unioficiais/Sindojus-DF firma convênio com Atacadão Dia a Dia para compras com preço de atacado

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYvHpw4n1-Yt0wn1s5N1J6itSY9kf_Q9H-PY-8UGko2YjRyiUh7r1YdWOzGLPashL7L55lmQalUmDLAT5Q8exJOAdf3MafDjGfVl4R8voiJitkH_8JqlB8cAkC6Es0p2-zzhRjoFIfwPw/s1600/atacadao-dia-a-dia-do-gama-distrito-federal.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYvHpw4n1-Yt0wn1s5N1J6itSY9kf_Q9H-PY-8UGko2YjRyiUh7r1YdWOzGLPashL7L55lmQalUmDLAT5Q8exJOAdf3MafDjGfVl4R8voiJitkH_8JqlB8cAkC6Es0p2-zzhRjoFIfwPw/s320/atacadao-dia-a-dia-do-gama-distrito-federal.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF firmou mais um importante convênio em favor dos Oficiais de Justiça filiados. Dessa vez, as vantagens são com o Atacadão Dia a Dia, onde é possível fazer as compras para a casa com preço de atacado, independentemente da quantidade de produtos.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A rede possui variedade e garantia de produtos de qualidade com a certeza de economia para os Oficiais de Justiça e toda a família.</p><p style="text-align: justify;">Para obter os benefícios da parceria, é necessário entrar em contato com a UniOficiais/Sindojus-DF e informar o interesse. Em seguida, é preciso efetuar o cadastramento no Clube DD+ e seguir os passos indicados no vídeo explicativo disponibilizado abaixo.</p><p style="text-align: justify;">Além do Distrito Federal, associados de Goiás, Bahia, Tocantins e de Minas Gerais também podem seguir os procedimentos e aproveitar as vantagens de comprar no melhor lugar com o menor preço.</p><p style="text-align: justify;">Saiba como adquirir todos os descontos da parceria:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="416" id="BLOGGER-video-a2f8147430196508-14931" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dz_AWVS5CtAdWtMbNClCL8L3b-qMw1kiIGGZAlCBpQda_BHPsXCPZzijzkfs1yUKVZtfAR7BkPRnhQnEaOmH35BNgelBHIQvPQ3b8gtlAyWGYW3FGWpV04qi_517qYVFs3no75B" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="500"></iframe></div>

Unioficiais/Sindojus-DF firma convênio com Atacadão Dia a Dia para compras com preço de atacado

A UniOficiais/Sindojus-DF firmou mais um importante convênio em favor dos Oficiais de Justiça filiados. Dessa vez, as vantagens são com o At...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com diretor da Polícia Federal sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHLmnlmVXkdfBflfhgfez94fZlSas6PvpILf47SrXqRmsBgZ5o92qKyItRUVBc95oT-WH8h1BkOruJU_7oT8zqxeHNqjJNIHXyeCbRfPwG1stFqpZHRABvwFGVFtmnSz8AcwudJuWVYPDJewKyWCU1DzvB_08_UxcJ4T4GDT36GdciY3oSc3p-eF4tBA/s1179/reuniaoPF180822.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="791" data-original-width="1179" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHLmnlmVXkdfBflfhgfez94fZlSas6PvpILf47SrXqRmsBgZ5o92qKyItRUVBc95oT-WH8h1BkOruJU_7oT8zqxeHNqjJNIHXyeCbRfPwG1stFqpZHRABvwFGVFtmnSz8AcwudJuWVYPDJewKyWCU1DzvB_08_UxcJ4T4GDT36GdciY3oSc3p-eF4tBA/s320/reuniaoPF180822.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O diretor da UniOficiais/Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) participou de uma reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), com o diretor executivo da Polícia Federal, Dr. Sandro Avelar.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O objetivo foi tratar da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Decisão favorável do TRF-1 deu provimento ao recurso da Aojus e determinou que a União, “desde que não haja outro impedimento, expeça a autorização para o porte de arma de fogo requerido pelo impetrante, cujo uso deve se dar no exclusivo desempenho de suas atribuições funcionais”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da decisão, vários requerimentos encaminhados pelos Oficiais de Justiça foram negados, sob a justificativa de falta de demonstração de risco no desempenho das atividades.</p><p style="text-align: justify;">Na reunião desta quinta-feira, o Diretor Executivo da Polícia Federal, assessorado pelo Dr. Henrique, da DEARM, acatou os argumentos dos representantes e prometeu providências para facilitar o processo. Por outro lado, UniOficiais/Sindojus-DF e dirigentes da Aojus se comprometeram a auxiliar os Oficiais de Justiça numa melhor instrução dos requerimentos.</p><p style="text-align: justify;">Além do diretor Dino, estiveram no encontro a presidente da Aojus, Laís Magalhães Grillo, o Oficial de Justiça filiado Marcelo Teixeira Gallerani e o assessor jurídico da Associação, Dr. João Victor Tocantins.</p><p><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com diretor da Polícia Federal sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça

O diretor da UniOficiais/Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) participou de uma reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), co...

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Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZhjwqCxt3t2OA7x6AA_KNLR-05Lw6IhdBjAldLcSHjA_u2tnhQUc2dv943nBJKrM9jzKpRa-f2S-bXpCjZBOo6DOq3KEtV-5W5eGK-az9G9wxCDPrt_V6HAGNCaYpqXkCLz7OXdVROddlxPLORIdzL410Jrre0btUYK1FgXTHsO1-hU6y1VbjZUAXUg/s699/cnj.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZhjwqCxt3t2OA7x6AA_KNLR-05Lw6IhdBjAldLcSHjA_u2tnhQUc2dv943nBJKrM9jzKpRa-f2S-bXpCjZBOo6DOq3KEtV-5W5eGK-az9G9wxCDPrt_V6HAGNCaYpqXkCLz7OXdVROddlxPLORIdzL410Jrre0btUYK1FgXTHsO1-hU6y1VbjZUAXUg/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o último relatório Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões). Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses). A taxa de congestionamento durante a execução é de 84%. Ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”, afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.</p><p style="text-align: justify;">Para a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire, o Sistema é uma inovação importante e estreitamente alinhada com a Agenda 2030 pactuada pelos países membros das Nações Unidas. “O Sniper favorece ganhos de efetividade na atuação da Justiça, bem como se soma aos esforços anticorrupção, representando uma importante contribuição para novos avanços rumo às metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16, que trata das dimensões de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.”</p><p style="text-align: justify;">“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto. Segundo ressalta Barbosa Neto, a ferramenta deverá beneficiar a nota brasileira de execução de contratos, com impactos positivos em seu ambiente de negócios, medido pelo Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa 190 economias.</p><p style="text-align: justify;"><b>Como funciona</b></p><p style="text-align: justify;">Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.</p><p style="text-align: justify;">Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).</p><p style="text-align: justify;">No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.</p><p style="text-align: justify;">A ferramenta foi desenvolvida por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e em investigação patrimonial. Por ser integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.</p><p style="text-align: justify;">Para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado em setembro um curso autoinstrucional no Portal EAD do CNJ. Detalhes sobre carga horária e abertura das inscrições serão divulgados em breve.</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça 4.0  </b></p><p style="text-align: justify;">O Sniper integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patr...

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UniOficiais/Sindojus-DF conquista pagamento de insalubridade para os Oficiais de Justiça durante a pandemia

<div class="separator"><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="478" data-original-width="889" height="173" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjwFofywnGLq3bhmlHGo0NKHOQOPbmOUoALkvfvCbzrNemX2zJQPTNCtnwWNH-o_AGi5Fr9cxE1ZnilS01qmsAL_e3TvUOdog4XYce1de3yXgGxSc9juhz9ONUtJvn_ti7Anh6QBL4MZTsn_FNcO1K74qnoyODINqeINDkgz9iGIR8dKhPz3T9za2nVXg/w320-h173/videosindo.jpg" width="320" /></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra vitória, dessa vez, em favor dos Oficiais de Justiça que estiveram na linha de frente e permaneceram no trabalho durante a pandemia da Covid-19.</span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;">O êxito foi referente ao processo nº 1037944-04.2021.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata do pagamento do adicional de insalubridade a todos os Oficiais que realizaram atividades externas durante o regime especial de trabalho em razão do coronavírus.</div></div><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O art. 68 da Lei 8.112 estabelece o direito ao adicional de insalubridade a todos os servidores públicos que trabalharem em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo. Desse modo, diante do risco a que os Oficiais foram submetidos, o mínimo que se espera é que os Tribunais paguem o adicional de insalubridade no período.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir dessa decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais de Justiça terão o direito ao retroativo de todo o período calculado por meio do acréscimo na remuneração dos seguintes percentuais sobre o vencimento do cargo: 10% - no caso de risco moderado (conforme considerado pelo laudo juntado) – cumprimento de mandados no interior de unidades residenciais, comerciais e repartições públicas; ou de 20% - no caso de risco elevado – cumprimento de mandados no interior das unidades prisionais e hospitalares. Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com ele, “estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1WhJjFQePMTsLxgXHtmY03CiHShqwPnfA/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI a decisão obtida pela UniOficiais/Sindojus-DF</a></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista pagamento de insalubridade para os Oficiais de Justiça durante a pandemia

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra vitória, dessa vez, em favor dos Oficiais de Justiça que estiveram na linha de frente e permaneceram ...

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UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="281" data-original-width="500" height="281" src="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" width="500" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A entidade conquistou o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.</p><p style="text-align: justify;">A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.</p><p style="text-align: justify;">A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.</p><p style="text-align: justify;">Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.  </p><p style="text-align: justify;">“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1iZ6eSRFH46SEsenC0Phsd3FV4tj6jjoO/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico</a></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="454" id="BLOGGER-video-7ef48c508a877fc4-1073" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxq4SMYnbvhaNwxW9EiFIlAU4B17rE9VRSOoN7YFSkmjST2hjbkfysEd7aQJy9aCtr1yfei__M8ZKVu5v74wskcZaMadHiZdL14fOj8K63Y5qqQVg_DsBn2wtl8T5tCUeVVMNc" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="457"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A en...

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Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s350/vpni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="223" data-original-width="350" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s320/vpni.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, a Administração do TRT-10 deferiu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o desconto da VPNI aos Oficiais de Justiça que possuíam a Vantagem acumulada com a GAE.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o despacho emitido pelo Desembargador-presidente Alexandre Nery de Oliveira, “considerando haver posicionamento divergente da decisão plenária do TCU e novo posicionamento da Secretaria de Fiscalização de Integridade e de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Constas da União (SEFIP-TCU), atribui-se o efeito suspensivo à Decisão Presidente 1956776 de minha lavra, em razão das discussões em curso na Representação TCU nº 036.450/2020-0, ficando em consequência sobrestados quaisquer descontos já autorizados sob o manto da mencionada Decisão Presidente em âmbito interno, estando a DIPAG autorizada a providenciar a restituição aos contracheques respectivos, de eventuais valores descontados sob o manto daquela deliberação”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, essa é uma importante conquista, fruto da intensa atuação da UniOficiais/Sindojus-DF que impede os descontos em folha. “A luta continua, mas essa é uma importante conquista que mantém os créditos nos contracheques”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1exQHQ1F6vOgU0n5QyVl23dfybU95Q6vy/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI o despacho do presidente do TRT-10</a></p>

Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, ...

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