Vitória: CJF-3 reverte demissão de Oficial de Justiça de São Paulo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2022/07/27072022-beatriz-trf3_018-300x200.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="300" height="200" src="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2022/07/27072022-beatriz-trf3_018-300x200.jpg" width="300" /></a></div><br />Por unanimidade, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região afastou a penalidade de demissão da Oficial de Justiça Beatriz Massariol. Os votos foram registrados durante a sessão do plenário virtual que aconteceu na tarde da última quinta-feira (02). Os desembargadores reviram a decisão da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, afastando as condutas imputadas a servidora e que foram colocadas como justificativa para demissão.<p></p><p style="text-align: justify;"><b>Entenda o caso</b></p><p style="text-align: justify;">Beatriz Massariol foi demitida injustamente pela desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, no dia 18 de julho de 2022, em meio a um quadro de adoecimento. A decisão da desembargadora contrariou o parecer da comissão processante que avaliou o caso e não aplicava a penalidade.</p><p style="text-align: justify;">Após a decisão, servidores e servidoras do Judiciário Federal deram início a uma grande campanha pela reintegração imediata de Beatriz Massariol, destacando que a demissão foi parte de um processo persecutório à colega que é diretora do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de São Paulo e, ao longo dos 27 anos de serviços prestados a JF, sempre esteve à frente da defesa dos direitos da categoria.</p><p style="text-align: justify;">A mobilização ganhou apoio de personalidades e entidades de todo o país. Foram quase 500 assinaturas no abaixo assinado impulsionado pelo Sintrajud e mais de 140 entidades nacionais e internacionais que apoiaram a campanha. </p><p style="text-align: justify;">No dia 11 de agosto, o desembargador Antonio Cedenho, vice-presidente do TRF-3 e relator do recurso contra a demissão da Oficial de Justiça, concedeu efeito suspensivo pedido pela defesa. </p><p style="text-align: justify;">A decisão tinha efeito até o julgamento do recurso, que aconteceu na quinta-feira. O Sindicato procurou os desembargadores para reforçar os argumentos da defesa e, durante o plenário virtual, fez vigília em solidariedade à colega em frente ao Tribunal.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF considera a decisão do Conselho uma vitória que demonstrou a importância da união dos servidores na luta em defesa do serviço público e contra medidas unilaterais que prejudicam a categoria.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações e foto do Sintrajud/SP</i></p><p> </p>

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Por unanimidade, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região afastou a penalidade de demissão da Oficial de Justiça Beatriz Massariol. Os vot...

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Na abertura do Ano Legislativo, Poderes se unem pela democracia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifLU0s6i7X7NQojw4mdTxPd8c26rc7PpqlHz2XXTs1AlHLpRRyR4nJDgO5dhmkT5XCh4ve-IjVS4lnXlNZnMXlGaHqXuANJNDeBSKAOOGBqkj2YEcFKGeXsagSeb61RPuNqmKN1R765kzN1NhzVCbL2MLhufB6LBALT4HglXV8Zqt68ruvT1zda8vyGQ/s860/aberturaanolegislativo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifLU0s6i7X7NQojw4mdTxPd8c26rc7PpqlHz2XXTs1AlHLpRRyR4nJDgO5dhmkT5XCh4ve-IjVS4lnXlNZnMXlGaHqXuANJNDeBSKAOOGBqkj2YEcFKGeXsagSeb61RPuNqmKN1R765kzN1NhzVCbL2MLhufB6LBALT4HglXV8Zqt68ruvT1zda8vyGQ/s320/aberturaanolegislativo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A abertura oficial do ano legislativo, celebrada em sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (02), foi marcada por mensagens de união em defesa da democracia pelos chefes dos Três Poderes da República. Os discursos miraram a superação dos eventos do dia 8 de janeiro e a garantia de que as instituições saíram fortalecidas dos ataques que sofreram.</div></span></div><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, classificou o 8 de janeiro como uma “data sombria” e garantiu que os envolvidos serão punidos “exemplarmente”. Ele recuperou também parte do seu discurso pela abertura do ano legislativo de 2021, o seu primeiro à frente do Legislativo, quando afirmou que o Congresso precisa ser um exemplo para o país.</p><p style="text-align: justify;">“A pacificação da sociedade não será possível sem uma anterior harmonia entre as instituições. Esses valores são atuais e merecem toda a nossa atenção. Nós, chefes dos poderes, devemos dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências”.</p><p style="text-align: justify;">Pacheco defendeu que o país encare o momento atual como uma “oportunidade” para deixar para trás as suas divisões e passe a trabalhar para “desenhar o futuro”. Nessa toada, ele deu as boas-vindas aos parlamentares que foram empossados na quarta-feira (1º) e delineou os principais compromissos e desafios que enxerga para o Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também exortou os parlamentares a trabalharem pela “pacificação nacional” e desejou que o Congresso Nacional não contribua para “erguer barreiras de ódio e revanchismo”.</p><p style="text-align: justify;">“No parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos interesses nacionais”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Ao condenar as invasões das sedes dos Três Poderes, Lira ressaltou que o dano ao patrimônio físico foi “imensurável”, mas afirmou que a força das instituições ficou evidente no fato de que a abertura do ano legislativo pôde acontecer no Plenário da Câmara dos Deputados menos de um mês depois do ocorrido, e em “plena normalidade democrática”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Executivo</b></p><p style="text-align: justify;">O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareceu em pessoa, mas enviou uma mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ela foi lida para o Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União/PE). A mensagem presidencial celebra os esforços das duas Casas do Congresso Nacional pela restauração da normalidade após os ataques de 8 de janeiro.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com Lula, “o Senado e a Câmara se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Deram um claro recado: juntos, os Três Poderes jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país”.</p><p style="text-align: justify;">O presidente assegurou que o norte das relações com o Legislativo nos próximos quatro anos será a “confiança mútua”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Judiciário</b></p><p style="text-align: justify;">A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, chamou de “ignóbil” a investida golpista contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e também fez coro às demais autoridades, ao dizer que o ataque não enfraqueceu as bases democráticas do Brasil.</p><p style="text-align: justify;">“O vilipêndio às instalações dos pilares da democracia brasileira veio a conferir, pela solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes que compõem o Estado brasileiro. Longe do pretendido aviltamento da República, restou fortalecida a comunhão nacional em torno da prevalência da ideia democrática”.</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado</b></div></b><p></p>

Na abertura do Ano Legislativo, Poderes se unem pela democracia

A abertura oficial do ano legislativo, celebrada em sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (02), foi marcada por mensagens d...

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Entidades preparam atividades para o Dia Nacional do Oficial de Justiça em março

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCNVTV-jA1Lx9DweV1hhX-gDJk4ODxDc8r_dW9IBpFjPF6OP4AbGPVTLk9i6SHvkASIPFDDQJzOECqwVxPx7qbBWlCpdgcdKQXnNiO8j0ZpJB0bQ5Kmo6-hp4Rr64lKW--Y5Cz-W4N_yRbPFboPgudsuxBcG1gg7WyUxaR9lPXT2WynsIWG1rzQfDmIw/s700/Comemora%C3%A7%C3%B5es%20do%20(700%C2%A0%C3%97%C2%A0500%C2%A0px)%20(1).jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="700" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCNVTV-jA1Lx9DweV1hhX-gDJk4ODxDc8r_dW9IBpFjPF6OP4AbGPVTLk9i6SHvkASIPFDDQJzOECqwVxPx7qbBWlCpdgcdKQXnNiO8j0ZpJB0bQ5Kmo6-hp4Rr64lKW--Y5Cz-W4N_yRbPFboPgudsuxBcG1gg7WyUxaR9lPXT2WynsIWG1rzQfDmIw/s320/Comemora%C3%A7%C3%B5es%20do%20(700%C2%A0%C3%97%C2%A0500%C2%A0px)%20(1).jpg" width="320" /></a></div>A Fesojus, Fenassojaf e a Afojebra preparam as atividades que serão realizadas conjuntamente em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">As entidades realizam, no dia 29 de março, uma sessão solene presidida pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, com previsão de início às 10 horas.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, a atividade será marcada pelo relançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).</p><p style="text-align: justify;">No mesmo dia, Fesojus, Fenassojaf e Afojebra também promovem uma confraternização com os Oficiais, com horário e local ainda a serem definidos. </p><p style="text-align: justify;">Participe!</p>

Entidades preparam atividades para o Dia Nacional do Oficial de Justiça em março

A Fesojus, Fenassojaf e a Afojebra preparam as atividades que serão realizadas conjuntamente em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Ju...

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UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus se reúnem com a Secretária-Geral da Corregedoria do TJDFT para tratar das comunicações eletrônicas

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/reuniao300123.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="225" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/reuniao300123.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus se reuniram, na segunda-feira (30), com a Secretária-Geral da Corregedoria do TJDFT, Érika Maroja, e o seu substituto, Alexandre Aquino.</div><p></p><span id="Pagina1_ctl00_ctl00_lblCorpo"> <div style="text-align: justify;">As entidades apresentaram à Secretaria a minuta de portaria referente ao PA 2963/2023, que trata das comunicações eletrônicas, atualmente regidas pela Portaria 34/2021.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">As sugestões apresentadas visam a simplificação dos procedimentos, sem tantas exigências formais, e a consequente valorização do que é certificado pelo Oficial de Justiça, em consonância com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e legislação vigente.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Durante a reunião, os representantes dos Oficiais de Justiça enfatizaram que, na prática, as possibilidades de identificação do destinatário e a respectiva ciência ao teor do mandado são tão variadas, que não se pode engessar esse procedimento com tantos requisitos.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">UniOficiais e Aojus também destacaram a defasagem no quadro de Oficiais de Justiça, tendo a Secretária concordado quanto à necessidade urgente de recomposição da força de trabalho, dentro do que for possível à realidade política e orçamentária do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Érika Maroja ouviu com atenção as considerações e se comprometeu em apresentá-las às equipes envolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na avaliação das entidades, a reunião foi muito proveitosa e reforçou a ideia de, cada vez mais, estreitar as relações institucionais e fortalecer os pleitos dos Oficiais de Justiça do TJDFT.</div></span>

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus se reúnem com a Secretária-Geral da Corregedoria do TJDFT para tratar das comunicações eletrônicas

A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus se reuniram, na segunda-feira (30), com a Secretária-Geral da Corregedoria do TJDFT, Érika Maroja, e o ...

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Servidores em São José do Rio Preto promovem manifestação contra agressões a Oficial de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRAQw2MA1s7scfLTTntG5xjmrOv1p6jBFIKQHc69yF_F-VDH91BQUpyg7Ovz7Zz7ysN-OE_Ohl5Kd7gRc6CAsHuikqDUqh0d6JmWSx72V7hjFBc-s5wSs5qNdrh_8tfcJpADozPlk3oF1aaw53xLOlv7HavE5Bke1xDvZOXzDYX26gEayam1SQrl6xbQ/s500/ameaca.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="500" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRAQw2MA1s7scfLTTntG5xjmrOv1p6jBFIKQHc69yF_F-VDH91BQUpyg7Ovz7Zz7ysN-OE_Ohl5Kd7gRc6CAsHuikqDUqh0d6JmWSx72V7hjFBc-s5wSs5qNdrh_8tfcJpADozPlk3oF1aaw53xLOlv7HavE5Bke1xDvZOXzDYX26gEayam1SQrl6xbQ/s320/ameaca.jpg" width="320" /></a></div><br /> Os servidores do Fórum do TJSP na cidade de São José do Rio Preto promovem, às 17h desta terça-feira (31), uma manifestação contra as agressões sofridas por uma Oficiala de Justiça após a entrega de uma medida protetiva. A agressão aconteceu no dia 28 de dezembro, em José Bonifácio (SP).<p></p><p style="text-align: justify;">Mara Cristina Pires atua como Oficiala de Justiça há 31 anos. De acordo com ela, esta foi a primeira vez que passou pela situação de agressão no cumprimento de um mandado. No dia do crime, ela trabalhava como plantonista no recesso de fim de ano.</p><p style="text-align: justify;">“Eu cheguei no local e fui recebida pelo acusado. Inicialmente ele não demonstrou nenhum nervosismo com a minha presença e disse estar surpreso com o ofício. Ele ficou na área externa da residência, para dentro do portão, e disse que iria ligar para a vítima, questionando o motivo do mandado. Nesse momento eu já estava acionando a Polícia Militar por telefone, por questões de segurança. Foi quando ele me pegou desprevenida e me jogou no chão”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Após ser jogada no chão, a vítima perdeu a consciência. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela PM, Mara teve a cabeça batida pelo criminoso várias vezes contra o próprio carro. Ela sofreu fraturas no nariz e no rosto.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o registro policial, o agressor entrou na casa dele para pegar uma faca, mas viu a viatura se aproximando e fugiu pelos fundos. O homem permanece foragido.</p><p style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou repúdio ao episódio, prestou solidariedade à servidora e informou estar tomando as medidas cabíveis.</p><p style="text-align: justify;">"São inaceitáveis os atos de violência covardes contra integrantes do Judiciário no cumprimento de suas funções, mulheres e homens que trabalham pela garantia da ordem pública, pela paz social e pelo cumprimento das leis. Tais situações não intimidam o Judiciário", assinalou, em nota, o presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF presta solidariedade à colega Maria Cristina Pires e repudia as agressões desferidas contra a servidores no exercício da função. "Seguimos trabalhando para garantir a proteção aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados", finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>com o sbtinterior.com.br</i></p><div><br /></div>

Servidores em São José do Rio Preto promovem manifestação contra agressões a Oficial de Justiça

 Os servidores do Fórum do TJSP na cidade de São José do Rio Preto promovem, às 17h desta terça-feira (31), uma manifestação contra as agres...

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Assembleia da Unioficiais-BR e Unioficiais/Sindojus-DF elege delegação que participará do IV CONOJUS no Piauí

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDxUcRSck27ujh_K3e0uqrbJN1IVFJ8USHypNQbQYtECLWKziwJCDBDXgdKlTv8j0bI75J83IKK0gvjudBS6y5KZ62a2zaKJLO-RcxmArVnt_otOUpHgUiwdRMMZRZ5yy_-uwcEIU-XUsCPtBqioA_hoRz8MSJdCc68oZj6NIat8OYVyefv04dimfaqg/s1280/assembleia270123.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="835" data-original-width="1280" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDxUcRSck27ujh_K3e0uqrbJN1IVFJ8USHypNQbQYtECLWKziwJCDBDXgdKlTv8j0bI75J83IKK0gvjudBS6y5KZ62a2zaKJLO-RcxmArVnt_otOUpHgUiwdRMMZRZ5yy_-uwcEIU-XUsCPtBqioA_hoRz8MSJdCc68oZj6NIat8OYVyefv04dimfaqg/s320/assembleia270123.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais-BR e a Unioficiais/Sindojus-DF realizaram, na tarde da última sexta-feira (27), Assembleia Geral Extraordinária para debater diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Entre os temas abordados, os participantes elegeram os representantes que irão compor a delegação do DF que estará no IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), que acontece nos dias 23 e 24 de março em Teresina (PI).</p><p style="text-align: justify;">Nos informes iniciais sobre a realização do evento, o presidente Gerardo Lima destacou a importância da presença dos Oficiais de Justiça nos debates e troca de experiências que acontecem em encontros como o promovido pela Fesojus e Sindojus/PI.</p><p style="text-align: justify;">Após os esclarecimentos, os indicados para compor a delegação do Distrito Federal que estará no IV CONOJUS no Piauí foram Ivan Rodrigues, Maria da Conceição Torres, Hiamara Monte, Júlio César Fontela, Mara Celena, Lucianna Campos e Claudia Fernanda. Pela diretoria da Unioficiais, estarão no Congresso o presidente Gerardo Lima e os dirigentes Edinaldo Gomes (Dino) e Bruno Chaves.</p><p style="text-align: justify;">Temas como Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Projeto Mandamus, além do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário serão debatidos ainda no primeiro dia de IV CONOJUS.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima é um dos palestrantes do dia 24 de março no painel “Ética e Sigilo no Judiciário Atual” marcado para às 10:30h. Junto com ele, participam o Procurador da República no Piauí, Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa e o Procurador Jurídico Municipal, Dr. Kheyder Loyola.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://conojuspiaui.com.br/programacao/" target="_blank">Veja AQUI a programação completa do IV CONOJUS</a></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Assembleia da Unioficiais-BR e Unioficiais/Sindojus-DF elege delegação que participará do IV CONOJUS no Piauí

A UniOficiais-BR e a Unioficiais/Sindojus-DF realizaram, na tarde da última sexta-feira (27), Assembleia Geral Extraordinária para debater d...

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Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/whatsapp-image-2023-01-26-at-11-48-47.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/whatsapp-image-2023-01-26-at-11-48-47.jpeg" width="320" /></a></div><br />Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. <p></p><p style="text-align: justify;">O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.</p><p style="text-align: justify;">Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.</p><p style="text-align: justify;">Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/foto: CNJ</b></p><div><br /></div>

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Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, c...

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TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/GettyImages-1365169570.jpg/5f17414e-d67f-b6b9-0a20-0cfd9e8f3cbb?t=1674237643369" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="492" data-original-width="709" height="222" src="https://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/GettyImages-1365169570.jpg/5f17414e-d67f-b6b9-0a20-0cfd9e8f3cbb?t=1674237643369" width="320" /></a></div>A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e Exportação Ltda., empresa de pequeno porte de Teresina (PI), pretendia substituir o bloqueio de dinheiro de contas bancárias pela penhora de um caminhão, a fim de garantir a execução provisória de um Termo de Ajuste de Conduta  (TAC). Segundo o colegiado, os bens oferecidos à penhora devem observar a ordem de preferência prevista na legislação em vigor.<p></p><p style="text-align: justify;"><b>Bloqueio</b></p><p style="text-align: justify;">O TAC foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a constatação de descumprimento de obrigações trabalhistas. A controvérsia teve início quando a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) rejeitou os bens indicados à penhora pela Brazilfruit a fim de garantir a execução provisória do termo. A magistrada considerou necessário obedecer à ordem de preferência da penhora, prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, segundo o qual o dinheiro tem preferência sobre automóveis.   </p><p style="text-align: justify;"><b>Caminhão</b></p><p style="text-align: justify;">Inconformada, a empresa apresentou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), informando que  indicara um caminhão, cujo valor de mercado girava entre R$ 360 mil e R$ 440 mil, para garantir a execução. No entanto, a juíza havia determinado o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud. </p><p style="text-align: justify;">Segundo sua argumentação, a julgadora não havia observado o artigo 805 do Código de Processo Civil, que determina a realização da execução pelo meio menos prejudicial para o devedor, em particular considerando o impacto da pandemia da covid-19 nos recursos financeiros das empresas. Por fim, argumentou que a penhora, no caso,  visava à garantia do pagamento de R$ 240 mil, e os bens indicados tinham avaliação superior a esse valor. </p><p style="text-align: justify;">O TRT, porém, também considerou inviável a substituição, com o entendimento de que a norma que protege o patrimônio do devedor não pode afastar a obediência à ordem de preferência da penhora.</p><p style="text-align: justify;"><b>Observância do CPC de 2015</b></p><p style="text-align: justify;">O relator do recurso ordinário da empresa, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o entendimento consolidado anteriormente no TST (Súmula 417) era de que, nas execuções provisórias, a penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, feria o direito da parte de que a execução ocorresse pela forma menos gravosa. </p><p style="text-align: justify;">Contudo, o ministro observou que a Súmula 417 foi adaptada ao CPC de 2015, que determina a gradação legal dos bens penhoráveis tanto na execução provisória quanto na definitiva. E, no caso, a decisão da Vara do Trabalho foi proferida já na vigência do novo código.</p><p style="text-align: justify;">A decisão foi unânime. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ilustração: TST</b></p>

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IV CONOJUS acontece nos dias 23 e 24 de março em Teresina: presidente da UniOficiais/Sindojus-DF será palestrante no evento

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoVMIV1tEAofnUEDM-i92ZA09gzxGxTFFlwpVx6vJREkIlfsRiwdt8xOwN3Hy_ypDHjdiCjyBKhXidG8Uuv3FUTLnA8a3E_cGkz7JPxjRYXEcvaGJxph3yUMx-NTPWbYlkV445rsxQov42QvgJyI_-TzrJNmT0_QXY_3-YzeJV4QHPWxO6aZLJ7qhAag/s519/conojus23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="374" data-original-width="519" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoVMIV1tEAofnUEDM-i92ZA09gzxGxTFFlwpVx6vJREkIlfsRiwdt8xOwN3Hy_ypDHjdiCjyBKhXidG8Uuv3FUTLnA8a3E_cGkz7JPxjRYXEcvaGJxph3yUMx-NTPWbYlkV445rsxQov42QvgJyI_-TzrJNmT0_QXY_3-YzeJV4QHPWxO6aZLJ7qhAag/s320/conojus23.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Fesojus e o Sindojus/PI realizam, nos dias 23 e 24 de março, o IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS). Com a linha de que o Oficial de Justiça é o Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado, o evento acontece no Blue Tree Rio Poty, em Teresina (PI), e pretende reunir Oficiais de Justiça estaduais e federais de todo o país.</div><p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o presidente do sindicato daquele estado, Carlos Henrique Bezerra Sales, a expectativa é que, ao final do CONOJUS, todos estarão “antenados e atualizados com os grandes temas que já estão afetando todos nós, bem como aqueles que estarão por vir, modificando a perspectiva sobre a inovação tecnológica, a tornando uma aliada ao invés de uma inimiga da categoria”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Pela programação, o evento terá início a partir das 8h do dia 23 de março com o credenciamento dos inscritos. A partir das 10:30h, iniciam-se os debates com a primeira mesa que tratará sobre CNJ e Oficiais de Justiça em prol dos Jurisdicionados. O painelista será o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto e Silva, com a participação do Secretário do TJPI, Dr. Paulo Silvio Mourão Veras.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Temas como Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Projeto Mandamus, além do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário serão debatidos ainda no primeiro dia de IV CONOJUS.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima é um dos palestrantes do dia 24 de março no painel “Ética e Sigilo no Judiciário Atual” marcado para às 10:30h. Junto com ele, participam o Procurador da República no Piauí, Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa e o Procurador Jurídico Municipal, Dr. Kheyder Loyola. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além desta, o último dia de Congresso contará com palestras sobre A importância e a Atuação da mulher no Judiciário atual, a situação atual da categoria, saúde mental dos Oficiais de Justiça e o Judiciário do futuro: Inovações tecnológicas, uma nova realidade.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O IV CONOJUS será fechado com um debate sobre as entidades representativas do oficialato no Brasil e no exterior, com a participação de representantes estrangeiros e dirigentes brasileiros.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://conojuspiaui.com.br/programacao/" target="_blank">Clique Aqui para ver a programação completa do Congresso noPiauí</a><o:p></o:p></p>

IV CONOJUS acontece nos dias 23 e 24 de março em Teresina: presidente da UniOficiais/Sindojus-DF será palestrante no evento

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Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Sindojus/DF-UniOficiais e da UniOficiais/BR para o dia 27 de janeiro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZszy_j2e-GwEPu3AlucgPdJSyumTYdeBqI8hAOSUsCZVM5_TAZJHxmm8KcJA3Jkm8BKxkx3P1B8de0dasLy59sOa0rgwpBPfm85Bdx-X8fCV-dO7BbCUWqrKfc1dYoS-gvBpmakiKK1g6MQwIDLRoqk9wMgF5H1TLMROkx7GWP2NBVPTgAzVcGuuokA/s495/convocacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="495" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZszy_j2e-GwEPu3AlucgPdJSyumTYdeBqI8hAOSUsCZVM5_TAZJHxmm8KcJA3Jkm8BKxkx3P1B8de0dasLy59sOa0rgwpBPfm85Bdx-X8fCV-dO7BbCUWqrKfc1dYoS-gvBpmakiKK1g6MQwIDLRoqk9wMgF5H1TLMROkx7GWP2NBVPTgAzVcGuuokA/s320/convocacao.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais associados da UniOficiais/BR em todos os Estados para participar de <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2023, com primeira chamada, às 16:00 horas, e segunda chamada, às 16:30 horas</b>, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo: </div><p></p><p style="text-align: justify;">1) Eleição de Delegados para o IV Conojus (Congresso Nacional de Oficiais de Justiça) no Piauí, nos dias 23 e 24 de março;</p><p style="text-align: justify;">2) Campanha pela nomeação de mais Oficiais de Justiça em todos os órgãos do Poder Judiciário da União;</p><p style="text-align: justify;">3) Campanha pela recomposição da indenização de transporte para Oficiais de todos os órgãos do Poder Judiciário da União;</p><p style="text-align: justify;">4) Recomposição do valor da mensalidade do SINDOJUS/DF - UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;">Brasília/DF, 19 de janeiro de 2023.</p><p></p><div style="text-align: center;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><b><div style="text-align: center;"><b>Presidente da UniOficiais e da UniOficiais/BR</b></div></b><p></p><div><br /></div>

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Sindojus/DF-UniOficiais e da UniOficiais/BR para o dia 27 de janeiro

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiai...

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Projeto de Lei altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNcDqwYZEQlVboK36n-BdBZdBlCCHC57BaHTOHkDTB3HlzX9PNL7FNj_syXOoQjRXSdVVm7GwCthsLTxzB25RsMT_FXUPkO4V8QWSUaRWP9BmmtsmjVZd9ISSdtkSVki5_RuScTktQC3OP2yiFNvm5udC_IJ0tDMsGTEXj7EZqNLvSzT-J_kaw8kg7kQ/s512/conducao.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="315" data-original-width="512" height="197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhNcDqwYZEQlVboK36n-BdBZdBlCCHC57BaHTOHkDTB3HlzX9PNL7FNj_syXOoQjRXSdVVm7GwCthsLTxzB25RsMT_FXUPkO4V8QWSUaRWP9BmmtsmjVZd9ISSdtkSVki5_RuScTktQC3OP2yiFNvm5udC_IJ0tDMsGTEXj7EZqNLvSzT-J_kaw8kg7kQ/s320/conducao.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva.</p><p style="text-align: justify;">O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.</p><p style="text-align: justify;">Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. “Muitas vezes, apenas a simples lembrança do fato traz verdadeiros prejuízos psicológicos à vítima”, ressalta.</p><p style="text-align: justify;"><b>Testemunha não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de Justiça</b></p><p style="text-align: justify;">A proposta também determina que a testemunha em processo cível ou penal não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de Justiça. Quando necessária, a condução coercitiva deverá ser realizada pela autoridade policial.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, a legislação permite a condução coercitiva de testemunha intimada que deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado.</p><p style="text-align: justify;">O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Projeto de Lei altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal

O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tr...

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Governo sanciona orçamento de 2023

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgv0UsaARQZbuuH1tz0d5ZkGLrAsGeQOlEXSRChwVCZtrx5A4ryA5xTQIS0VXoDeFnnkx22KePFiNGlOjh3Digmfn2KgWlT-H8ayzxcYuJPg7ff9mRnbDsxEmU-dRvgdHzsslq03k_LolZl-RSU2_TzUD5XLLGC3X0OhQJBE7qU7q_xKDKwGzSMSkrusQ/s1000/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgv0UsaARQZbuuH1tz0d5ZkGLrAsGeQOlEXSRChwVCZtrx5A4ryA5xTQIS0VXoDeFnnkx22KePFiNGlOjh3Digmfn2KgWlT-H8ayzxcYuJPg7ff9mRnbDsxEmU-dRvgdHzsslq03k_LolZl-RSU2_TzUD5XLLGC3X0OhQJBE7qU7q_xKDKwGzSMSkrusQ/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas, além do provimento de 512 cargos federais (sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados).<p></p><p style="text-align: justify;">Em relação aos servidores do Poder Judiciário, foi sancionada a possibilidade de provimento de cargos, sendo em um total de 2.333 cargos para o Poder Judiciário da União, conforme especificado no Anexo V da Lei.</p><p style="text-align: justify;"><b>LOA 2023</b></p><p style="text-align: justify;">Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até a próxima sexta-feira (20) para ser sancionado. A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais, que se referia às despesas incluídas em decorrência da ampliação de dotações orçamentárias sujeitas ao teto de gastos promovida pela PEC da Transição. O dispositivo estabelecia, ainda, que o Poder Executivo poderia reclassificar a fonte de recursos e que esse procedimento poderia ser adotado com a manutenção do grupo de fonte de recursos.</p><p style="text-align: justify;">A Lei Orçamentária de 2023 estima a receita da União para este ano em R$ 5,345 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões.</p><p style="text-align: justify;">Para ver a íntegra da publicação, <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.535-de-17-de-janeiro-de-2023-*-458405010" target="_blank">clique AQUI</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Sisejufe</b></p>

Governo sanciona orçamento de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023. Foram vetado...

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Homem sofre acidente após fugir de Oficial de Justiça com o veículo que seria apreendido

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sonoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/01/fbfdbdgh-990x556.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="800" height="180" src="https://www.sonoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/01/fbfdbdgh-990x556.jpg" width="320" /></a></div><br />Um homem provocou um acidente de trânsito entre um veículo Fox e um Toyota Corolla, em Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o delegado Ugo Mendonça da Polícia Civil, o condutor do Fox estava fugindo de um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem de busca e apreensão do veículo. <p></p><p>“A Polícia Civil e a Militar foram acionadas para dar apoio a um Oficial de Justiça que estava cumprindo ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. A princípio, o suspeito teria concordado, eles conversaram em uma loja sobre a situação e tão logo ele chegou até o carro, começou tentar fugir do local. O Oficial de Justiça foi atrás dele e ele jogou o carro por duas a três vezes em cima do Oficial causando danos no veículo do servidor, inclusive caindo com o carro que seria apreendido, dentro de uma vala”, explicou.</p><p>O delegado detalhou que o acusado foi encaminhado à delegacia onde responderá por outros crimes. “Agora ele será encaminhado para a central de flagrantes, pelos crimes de ameaça, desobediência, lesão corporal e dano qualificado”, concluiu.</p><p><i>com informações e foto do Só Notícias</i> </p>

Homem sofre acidente após fugir de Oficial de Justiça com o veículo que seria apreendido

Um homem provocou um acidente de trânsito entre um veículo Fox e um Toyota Corolla, em Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o delegado Ugo M...

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