Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY3VvnbkBJQEmTzG7G11obfVQbWVB9DMnopXgpBPj8Iu7_j7kSSOD1sLUFFM7HNJ8D48aOD_Y4NOWFJHE41RF_Bgeu0r_lxZp4FNYufXs4-uKZ_tBVdKB8-kK-0qn3apdUZVKiP_KeM50tlES7LpYLhhZbYkPtyY9_Z6zWnCHfyduVKn9_ZaKlyxM9sw/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY3VvnbkBJQEmTzG7G11obfVQbWVB9DMnopXgpBPj8Iu7_j7kSSOD1sLUFFM7HNJ8D48aOD_Y4NOWFJHE41RF_Bgeu0r_lxZp4FNYufXs4-uKZ_tBVdKB8-kK-0qn3apdUZVKiP_KeM50tlES7LpYLhhZbYkPtyY9_Z6zWnCHfyduVKn9_ZaKlyxM9sw/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de família e de ali residir há mais de trinta anos. A decisão manteve sentença que indeferiu o pedido diante da comprovação de que a casa encontra-se desocupada. O bem é resultado de doação feita pela idosa a três netos, com usufruto vitalício em seu favor.</p><p style="text-align: justify;">No acórdão, os magistrados destacam que a reserva de usufruto não afasta a possibilidade de constrição judicial do imóvel. Assim, o terço pertencente à neta executada pode ser penhorado, porém o direito de uso da residência permanece válido para a avó.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o desembargador-relator, Paulo José Ribeiro Mota, a impenhorabilidade do bem de família tem como objetivo resguardar a moradia e, consequentemente, a estrutura familiar dos que habitam o imóvel. Diligências feitas pelo oficial de justiça no local, porém, demonstram que a casa está vazia, que a idosa de 90 anos foi levada para uma clínica há mais de um ano e que seu marido faleceu há mais de duas décadas, fatos confirmados pela neta executada.</p><p style="text-align: justify;">"Anota-se que a lei não protege o bem único, mas sim aquele utilizado como moradia pela entidade familiar", destaca o relator. Como no caso ninguém reside no imóvel, não há amparo legal a ser aplicado, conclui o magistrado.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-2</b></p>

Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de famíli...

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Justiça do Trabalho realiza coleta de informações étnico-raciais e sociais do quadro interno até 14 de maio

<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px; text-align: justify;"><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11414125/%5BBanner%5D+600+x+400.png/37b8e14f-259c-2f91-e1c1-7df8051bd0e7?t=1683155374108" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11414125/%5BBanner%5D+600+x+400.png/37b8e14f-259c-2f91-e1c1-7df8051bd0e7?t=1683155374108" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />A Justiça do Trabalho está atualizando seu banco de dados de informações étnico-raciais e sociais do quadro interno. O objetivo da ação é contribuir para o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que tem o objetivo de aprimorar a formulação de políticas judiciárias para a transformação do cenário de desigualdade racial e social.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">A primeira etapa da atualização cadastral é direcionada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de estagiárias e estagiários. O recadastramento deve ser feito até 14 de maio.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;"><b>Onde fazer a atualização cadastral?</b></span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">A autodeclaração deve ser realizada pelos (as) próprios (as) integrantes do Judiciário Trabalhista, até 14 de maio, no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), que pode ser acessado no Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais (Sidad). É importante ressaltar que a atualização não poderá ser realizada no aplicativo JT-SIGEP, uma vez que a ferramenta é usada somente para consulta.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Para atualizar suas informações, é bem simples:</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Acesse o Sisad (https://sisad.jt.jus.br/), selecione o seu tribunal e faça o login;</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Selecione o Sistema SIGEP-JT:</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Magistradas, magistrados, servidoras e servidores devem clicar em “Autoatendimento" e selecionar a opção  "Manutenção Cadastral de Pessoal".</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Já estagiárias e estagiários devem selecionar "Gestão de Estagiários - GEST" e selecionar a opção "Atualização de Dados".</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Pronto! Basta responder o questionário.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Confira  o passo a passo de como fazer a atualização ou cadastramento dos dados.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">Caso não haja o interesse na autodeclaração dos dados de raça e cor, sexo ou identidade de gênero, a pessoa deve escolher a opção “não informar”.</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;">As informações coletadas serão compartilhadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está coordenando as ações relacionadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Essa política judiciária de igualdade e inclusão conta com o apoio da Justiça do Trabalho e, por isso, sua participação é muito importante!</span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;"><b><br /></b></span></div><div style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 1rem; margin-top: 0px;"><span style="color: #070204; font-family: Lato, sans-serif;"><b>Fonte: CSJT</b></span></div></div>

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJDFT aposentado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUB8AwnP5WOb7Q49lg6NPsAZ-3DhUou3sVpcca_79hJ8hcg06NLkqfN7NVgyTlljjPKP4XTxmsVA3HXZXe927IfqRBlePj8Ovlu-e2YLofXw3ubY_l6stCxhR1cvLgxTyGZJMYP-owLn6cZwjGaIFyIo4GSdOpObRjA2lJS6LIqMh9jk1h2AcsmnQF_w/s708/joseramon.jpg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="689" data-original-width="708" height="194" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUB8AwnP5WOb7Q49lg6NPsAZ-3DhUou3sVpcca_79hJ8hcg06NLkqfN7NVgyTlljjPKP4XTxmsVA3HXZXe927IfqRBlePj8Ovlu-e2YLofXw3ubY_l6stCxhR1cvLgxTyGZJMYP-owLn6cZwjGaIFyIo4GSdOpObRjA2lJS6LIqMh9jk1h2AcsmnQF_w/w200-h194/joseramon.jpg" width="200" /></a></div><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, José Ramon dos Santos Alarcon, ocorrido nesta segunda-feira (1º), após anos de luta contra um câncer. Nosso colega trabalhou em diversos Fóruns e se aposentou em 2019 quando estava lotado em São Sebastião.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo os colegas de trabalho, o Oficial de Justiça foi uma das pessoas mais bondosas, gentis e generosas que conheciam. Além de profissional exemplar na execução de mandados, foi também professor de história e concluiu o curso de medicina mesmo sem se afastar do trabalho. Deixará muita saudade na família e nos amigos.</p><p style="text-align: justify;">O velório ocorrerá na Capela 02 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, nesta terça-feira (02), das 14h às 16h. E o sepultamento será às 16:30 desta quarta-feira (03).</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</p>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJDFT aposentado

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Oficial de Justiça flagra marido tentando enforcar esposa com cadarço no Paraná

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQw71GD9rwHV0n4nZ3m1adHzhbVbGf2U9aJsA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="169" data-original-width="298" height="169" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQw71GD9rwHV0n4nZ3m1adHzhbVbGf2U9aJsA&usqp=CAU" width="298" /></a></div><br /> Um Oficial de Justiça impediu que uma jovem de 18 anos fosse agredida e enforcada pelo marido de 20 anos em Guarapuava, no Paraná.<p></p><p style="text-align: justify;">Ao chegar no local para cumprir o mandado de notificação de audiência para a mulher, o Oficial de Justiça presenciou o homem tentando enforcar a esposa com um cadarço. O servidor, imediatamente, acionou a Polícia Militar e interveio na situação.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a PM, a jovem possui medida protetiva de urgência contra o marido que manteve as ameaças de morte contra a mulher, mesmo com as autoridades presentes. </p><p style="text-align: justify;">A equipe solicitou apoio ao plantão da Secretaria da Mulher, que compareceu e acompanhou a ocorrência. </p><p style="text-align: justify;">O agressor tentou fugir, mas foi localizado e preso.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do portal RSN</i></p>

Oficial de Justiça flagra marido tentando enforcar esposa com cadarço no Paraná

 Um Oficial de Justiça impediu que uma jovem de 18 anos fosse agredida e enforcada pelo marido de 20 anos em Guarapuava, no Paraná. Ao chega...

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Gestoras e gestores do PJe na Justiça do Trabalho se reúnem em Brasília para discutir melhorias no sistema

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKPQbn7lf6rMG9F_YjHRjp7eFAtlpFYOl2k8QW-J1MOtZyR_Q7Ae63vtAVxI4DR6Jthac3RyAtaFskLNoIuiAC_788wUDJSg0ZWv8uaSifoohuMGkR0paBGvMVvaFLHn50oqIt7EhoNNuzTbyxouYYvw-kFH_iEuHl1ItAJlFUVYKI6aYtEVvT1d12Sg/s360/pje.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKPQbn7lf6rMG9F_YjHRjp7eFAtlpFYOl2k8QW-J1MOtZyR_Q7Ae63vtAVxI4DR6Jthac3RyAtaFskLNoIuiAC_788wUDJSg0ZWv8uaSifoohuMGkR0paBGvMVvaFLHn50oqIt7EhoNNuzTbyxouYYvw-kFH_iEuHl1ItAJlFUVYKI6aYtEVvT1d12Sg/s320/pje.png" width="320" /></a></div><br />A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e coordenadores (as) dos Subcomitês Regionais se reuniram, na quarta-feira (19), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para discutir o aprimoramento do sistema. O evento foi organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).<p></p><p style="text-align: justify;"><b>Aprimoramento e Governança </b></p><p style="text-align: justify;">Segundo o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, o objetivo da reunião foi apresentar a proposta de aprimoramento do modelo de desenvolvimento da principal ferramenta da Justiça do Trabalho para o processo judicial. Ressaltou ainda que, além do PJe como principal ferramenta, o sistema tem, em torno dele, 67 módulos, serviços, satélites ou componentes que dizem respeito à gestão do processo judicial em meio eletrônico.</p><p style="text-align: justify;">“Mais do que falar do software PJe, nós temos um desafio que é a tecnologia para a gestão do processo judicial. O momento atual da tecnologia e as necessidades dos nossos usuários, exigem que o nosso modelo de desenvolvimento e de evolução se aprimorem”, disse. “A melhor maneira de fazer isso hoje é em um conceito de plataforma comunitária, com o trabalho colaborativo”, completou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Produtos nacionais</b></p><p style="text-align: justify;">Durante o evento, foi apresentado o Novo Modelo de Gestão de Produtos Nacionais, que tem como desafio a gestão de todo o ciclo de desenvolvimento de software.</p><p style="text-align: justify;">Também foi discutido o processo de desenvolvimento, integração, testes, homologação e implantação da versão do PJe, bem como módulos e satélites, o cronograma de versões PJe e a governança do sistema diante do novo modelo proposto. Outros temas discutidos foram a transição do PJe-JT para a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) e a implantação do Plenário Eletrônico e Secretaria Eletrônica no PJe.</p><p style="text-align: justify;">As coordenadoras e os coordenadores do sistema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ainda deram sugestões de encontros periódicos e de capacitação, atualização do guia de infraestrutura para o PJe, além de perspectivas para migração para serviços em nuvem e sobre a unificação do PJe.</p><p style="text-align: justify;"><b>Construção colaborativa</b></p><p style="text-align: justify;">Para a juíza Odaise Martins, do Subcomitê Regional dos Sistemas PJe e PJeCor do TRT da 8ª Região (PA/AP), o encontro proporcionou um ambiente de importante colaboração entre os TRTs para o aprimoramento da principal ferramenta de gestão do processo judicial da Justiça do Trabalho. “Como usuária do serviço do primeiro grau, eu acho muito importante a questão de ouvir o usuário do serviço para poder implementar qualquer modificação necessária no PJe”.</p><p style="text-align: justify;">E a ideia de colaboração foi reforçada pelo secretário-geral do CSJT, que destacou o papel do Conselho na governança de gestão do sistema, mas ressaltou que todos os TRTs precisam ser protagonistas no desenvolvimento. Citou o protagonismo dos tribunais e dos comitês que estão à frente do PJe e das ferramentas de soluções para a gestão do processo judicial. “Vamos caminhar para cada vez mais termos um modelo colaborativo, para que possamos continuar evoluindo”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p><div><br /></div>

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Deputado Ricardo Silva fala sobre a PEC que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHzy8KKyElm9BvXfd1oL-WzvApOe8yFvYwseGZhFbqufC6Lbgu-Zr1JOrqCmuwJxXpS2Ey06cXo9eYWJGZ-_npzEb3Rq3R-NOPIRwGdqYTMPLtBxmATrZpeMxdsbHLxu0KzXHFgjYe23T0L7DPhl-hIGA_HRiEOqqLaLrFG_RR41247tgWSxNYpSCqeg/s690/ricardosilva1122.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="690" height="206" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHzy8KKyElm9BvXfd1oL-WzvApOe8yFvYwseGZhFbqufC6Lbgu-Zr1JOrqCmuwJxXpS2Ey06cXo9eYWJGZ-_npzEb3Rq3R-NOPIRwGdqYTMPLtBxmATrZpeMxdsbHLxu0KzXHFgjYe23T0L7DPhl-hIGA_HRiEOqqLaLrFG_RR41247tgWSxNYpSCqeg/s320/ricardosilva1122.jpg" width="320" /></a></span></div><span style="text-align: justify;"><br />O Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) gravou um vídeo dirigido a todos os Oficiais de Justiça do Brasil para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal e reconhece a atividade de risco da categoria. </span><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Segundo Ricardo Silva a PEC é uma grande iniciativa do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) que é membro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. "Eu peço a você, dos quatro cantos do Brasil, que cobre o seu deputado, que peça para que ele assine a PEC.", ressaltou o deputado. São necessárias 171 assinaturas dos deputados federais para a tramitação da PEC.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">O Deputado Ricardo Silva ressaltou a importância da participação e união de todos. "A união de todos é que fará toda a diferença".</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="421" id="BLOGGER-video-c4e5face6b6e77ec-4202" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dznhcQ6JWPAXYplHqEfCMNaRBB43U8FPowHSqJiLRqLpwhPTVPfnYMnxwf3q_Dsjz4kpeI-8H-sx6IK54qPp60OHfu4q_sSZyMVQ92qI-mphkiAENTRtQP-g-UV5k3x_Yqgm8I" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="507"></iframe></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div>

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UMJ realiza nesta terça-feira aula inaugural aberta para Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsL-XxEYXhLqbRy-EEYbJNugmhcvrXlDpDDow6cvzE-F2AedQo-5N2mlSdAVfZLYGTVSJSlz8k2CuqMZLpJO1GOFgJvQq4ZQTUEcpnjc58JC0jsrKGF9IDSk93E46r2_Wod7LClEnSASMOZDcUvFC9IbIx4knVoZpsi3lQxQzqP7L9RI_mTIcnvmH1pw/s1196/aulainaugural.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="1196" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsL-XxEYXhLqbRy-EEYbJNugmhcvrXlDpDDow6cvzE-F2AedQo-5N2mlSdAVfZLYGTVSJSlz8k2CuqMZLpJO1GOFgJvQq4ZQTUEcpnjc58JC0jsrKGF9IDSk93E46r2_Wod7LClEnSASMOZDcUvFC9IbIx4knVoZpsi3lQxQzqP7L9RI_mTIcnvmH1pw/w400-h216/aulainaugural.jpg" width="400" /></a></div><br />O Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) realiza, nesta terça-feira (18), a aula inaugural do curso de especialização em Execução de Ordens Judiciais. A explanação será aberta para todos os Oficiais de Justiça interessados e debaterá os Temas Processuais Controversos para os Oficiais de Justiça. <p></p><p style="text-align: justify;">A aula aberta acontece a partir das 19 horas com os professores Dr. Rosmar Alencar, juiz federal, e Dr. André Parizio, juiz estadual.</p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça interessados podem acompanhar a aula nesta terça-feira pelo canal da UMJ no Youtube. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=09RbEPLyNlM" target="_blank">Clique Aqui para assistir</a></p><h4 style="text-align: justify;"><b>Convênio com a UniOficiais/Sindojus-DF</b></h4><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá e oferece 50% de desconto nas mensalidades do curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais oferecido pela instituição.</p><p style="text-align: justify;">O curso tem duração de nove meses, com carga horária de 360 horas/aula, distribuídas em 16 disciplinas.</p><p style="text-align: justify;">As aulas acontecem até o mês de dezembro de 2023.</p><p style="text-align: justify;">Todas as informações sobre o convênio e como obter o desconto estão disponíveis <a href="http://www.sindojus.org.br/2023/04/unioficiaissindojus-df-firma-convenio.html" target="_blank">AQUI</a>.</p><p><br /></p>

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O Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) realiza, nesta terça-feira (18), a aula inaugural do curso de especialização em Execução de O...

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UniOficiais/Sindojus-DF firma convênio com a UMJ para desconto no curso de especialização em Execução de Ordens Judiciais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5m-krkl66uUnh5ZvteyA-kKxlG3Rd5kPiBrmX8zFX0HkC54IbdOhO3aXz0mmx3UQw0qLXiynF_PcOlPeyo3Q7T4m5If1h10koDOBGfZSE7TepeDWbYdMm77c6otD5iynf-7A_maf4ihXRWualopoErDZgzs_Sy3oiRFIMDT4GI2rdUJS0iuKNesGGcQ/s1080/umjsindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5m-krkl66uUnh5ZvteyA-kKxlG3Rd5kPiBrmX8zFX0HkC54IbdOhO3aXz0mmx3UQw0qLXiynF_PcOlPeyo3Q7T4m5If1h10koDOBGfZSE7TepeDWbYdMm77c6otD5iynf-7A_maf4ihXRWualopoErDZgzs_Sy3oiRFIMDT4GI2rdUJS0iuKNesGGcQ/s320/umjsindo.jpg" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) e oferece 50% de desconto nas mensalidades do curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais oferecido pela instituição.<p></p><p style="text-align: justify;">O curso tem duração de nove meses, com carga horária de 360 horas/aula, distribuídas em 13 disciplinas.</p><p style="text-align: justify;">Além da praticidade de ser um curso virtual, trata-se de uma formação diretamente voltada à atuação do Oficial de Justiça, funcionando como uma espécie de atualização do curso de Direito e da prática da atividade.</p><p style="text-align: justify;">Entre as disciplinas que fazem parte da grade estão direito constitucional, administrativo, civil, penal, processual civil e penal, avaliação patrimonial, medidas possessórias e despejos, execução de métodos consensuais de solução de conflitos, ferramentas eletrônicas e procedimentos especiais.</p><p style="text-align: justify;">O valor mensal para os Oficiais de Justiça vinculados ao Sindojus/DF é R$ 138,00, pago em 12 parcelas.</p><p style="text-align: justify;">Para obter o desconto, Oficiais e Oficialas interessados(as) deverão, no momento da matrícula, inserir o cupom exclusivo fornecido pela UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;"><b>Como se inscrever?</b></p><p style="text-align: justify;">– Interessados(as) deverão acessar o link da pós – <a href="https://posgraduacao.umj.edu.br/especializacao-em-execucao-de-ordens-judiciais-2/">https://posgraduacao.umj.edu.br/especializacao-em-execucao-de-ordens-judiciais-2/</a>;</p><p style="text-align: justify;">– Clicar em “Quero me inscrever” (no final da página);</p><p style="text-align: justify;">– Clicar na opção “Você tem um cupom de desconto?” e inserir o cupom “SINDOJUSDF”,</p><p style="text-align: justify;">– Preencher os dados solicitados;</p><p style="text-align: justify;">– Ao final, vai aparecer o valor total da pós e, com o cupom da associação, aplica-se automaticamente o desconto de 50%, totalizando R$ 1.656,00.</p><p style="text-align: justify;">– Em seguida, ao finalizar a matrícula, o aluno será levado para a página de pagamento, que poderá ser dividido no cartão de crédito em até 12 parcelas de R$ 138,00.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça filiados a aproveitarem o desconto e se inscreverem na especialização da UMJ!</p>

UniOficiais/Sindojus-DF firma convênio com a UMJ para desconto no curso de especialização em Execução de Ordens Judiciais

A UniOficiais/Sindojus-DF firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) e oferece 50% de desconto nas mensalidades do c...

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Deputado André Figueiredo protocola PEC que propõe inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição e prevê aposentadoria especial para a categoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoi0Ok_BQvptPfclRg5hQDr7M9FIFtrtgcfodn0jUrVuLMmDCrGUNY5qw3rlebOgDlsS29ELvDzhpnSpO0xix1FMGyELbzb0yzqrbmxumRXn1v6dCef7jGpSRloVyZUGtV374Nh3nj3Z1ZzgGHSIqwTDZbLjbLOziW5MW27sL4p2Me7LXTwPgLQiyoKA/s1280/carloslupi3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoi0Ok_BQvptPfclRg5hQDr7M9FIFtrtgcfodn0jUrVuLMmDCrGUNY5qw3rlebOgDlsS29ELvDzhpnSpO0xix1FMGyELbzb0yzqrbmxumRXn1v6dCef7jGpSRloVyZUGtV374Nh3nj3Z1ZzgGHSIqwTDZbLjbLOziW5MW27sL4p2Me7LXTwPgLQiyoKA/w400-h300/carloslupi3.jpg" width="400" /></a></div><br />Como desdobramento da reunião realizada no mês de março com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (foto) que teve a presença da UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) protocolou Proposta de Emenda Constitucional que estabelece parâmetros e prerrogativas para o cargo de Oficial de Justiça, entre elas, a inclusão dos Oficiais na Constituição como função essencial à Justiça, além da carreira típica de Estado exclusiva de bacharel em direito.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta também determina o ingresso na carreira por concurso de provas e títulos; e prevê o direito à aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça, com previsão de Lei Orgânica Nacional para explicitar os direitos e deveres dos Oficiais.</p><p style="text-align: justify;">Para o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima, a iniciativa se mostra imprescindível para alçar os Oficiais de Justiça ao mesmo patamar das carreiras jurídicas mais valorizadas do país, como magistratura, Ministério Público, defensoria pública, advocacia pública, entre outras. “Em um cenário extremamente preocupante de extinção de cargos e com projetos envolvendo a terceirização de atribuições, a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma categoria essencial para o funcionamento do Judiciário traz à tona novas perspectivas de reconhecimento da importância do cargo”, afirma.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com Gerardo, com a aprovação da PEC, todos os demais projetos de lei dos Oficiais de Justiça ganham novas luzes e podem ser incorporados na Lei Orgânica, como porte de arma, reajuste obrigatório da indenização de transporte, isenção de IPI para os veículos utilizados no cumprimento de mandados e adicional de periculosidade. “Trata-se de novo paradigma na luta dos Oficiais de Justiça pela valorização das suas atividades”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais lembra que, para a admissão da Proposta são necessárias 171 assinaturas de Deputados Federais. “Por isso é extremamente importante que a categoria atue unida na coleta de assinaturas junto aos parlamentares”, ressalta.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça a procurarem seus parlamentares nas bases para a atuação em favor da PEC apresentada por André Figueiredo. Abaixo, o texto com todas as informações e o passo a passo para o apoio dos deputados à matéria:</p><p style="text-align: justify;"><b>Nobre Deputado(a),</b></p><p style="text-align: justify;"><b>Gostaríamos de contar com seu apoio para assinar a PEC que propõe a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça.  </b></p><p style="text-align: justify;"><i>➡️Código: CD235701095300</i></p><p style="text-align: justify;"><i> Passos para realizar o apoiamento:</i></p><p style="text-align: justify;"><i>1- fazer o login pelo link https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD235701095300;</i></p><p style="text-align: justify;"><i>2- clicar na aba “Aguardando envio ou Coautoria” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”); </i></p><p style="text-align: justify;"><i>3- clicar em "apoiamento"; </i></p><p style="text-align: justify;"><i>4- Selecionar o documento com código CD235701095300</i></p><p style="text-align: justify;"><i>5- Clicar no botão verde "ações" e clicar em incluir assinatura. </i></p><p style="text-align: justify;"><i>6 - Digitar a senha SDR e concluir. </i> </p><div><br /></div>

Deputado André Figueiredo protocola PEC que propõe inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição e prevê aposentadoria especial para a categoria

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CNJ dá início ao 2º Censo do Poder Judiciário na próxima segunda-feira

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.fenassojaf.org.br/images/censo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="438" data-original-width="800" height="175" src="https://www.fenassojaf.org.br/images/censo.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça realiza, a partir da próxima segunda-feira (17), o 2º Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem o objetivo de traçar o perfil de servidoras e servidores, magistradas e magistrados de todos os tribunais e conselhos brasileiros.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o CNJ, o formulário eletrônico estará disponível aos participantes até 17 de maio e os dados serão recebidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O preenchimento será anônimo e sigiloso, através de acesso único para cada CPF previamente cadastrado junto ao Conselho.</p><p style="text-align: justify;">Os resultados do Censo devem colaborar com o CNJ para melhorar a prestação dos serviços judiciários brasileiros. Ainda de acordo com o Conselho Nacional, os questionários serão divididos em blocos, com itens sobre o tribunal, atuação profissional, informações pessoais e funcionais.</p><p style="text-align: justify;">Conforme o CNJ, o último Censo do Poder Judiciário foi realizado há 10 anos. O levantamento realizado em 2013 foi respondido por 60% dos servidores(as) (mais de 170 mil) de todo o Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail censo@cnj.jus.br.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF convida as Oficialas e Oficiais de Justiça de todo o Brasil a participarem do 2º Censo do Conselho Nacional de Justiça para a melhoria dos serviços jurídicos em nosso país.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações e arte do CNJ</i></p>

CNJ dá início ao 2º Censo do Poder Judiciário na próxima segunda-feira

O Conselho Nacional de Justiça realiza, a partir da próxima segunda-feira (17), o 2º Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem o objetiv...

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Homem hostiliza Oficial de Justiça e atropela policiais militares durante diligência no interior de SP

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.fenassojaf.org.br/images/algemado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="411" data-original-width="590" height="223" src="https://www.fenassojaf.org.br/images/algemado.jpg" width="320" /></a></div><br />Três policiais militares foram vítimas de atropelamento e de agressão por parte de um homem que se recusou a receber uma intimação judicial. O caso foi registrado na tarde de domingo, 2 de abril, no Centro de Botucatu (SP). Houve ainda uma agressão com socos por parte do acusado.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo relatado pela polícia, houve solicitação para que uma viatura desse apoio a um Oficial de Justiça que era hostilizado quando tentava entregar a intimação judicial ao acusado, de 29 anos.</p><p style="text-align: justify;">Ao chegarem no endereço informado, os policiais foram averiguar as causas da ocorrência, quando o homem se alterou e entrou em um carro estacionado de forma irregular na rua.</p><p style="text-align: justify;">Quando o mesmo foi colocar o carro na garagem, atropelou dois policiais, que foram prensados contra o portão da casa.</p><p style="text-align: justify;">Ao retirar o acusado de dentro do veículo, ele reagiu e agrediu com socos o outro policial. Na sequência, foi contido e imobilizado, sendo preso em flagrante.</p><p style="text-align: justify;">Os policiais militares receberam assistência médica, com escoriações pelo corpo. Já o acusado responderá por desacato ao Oficial de Justiça e os policiais militares, lesão corporal e não tem possibilidade de pedir fiança.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Notícias de Botucatu</b></p>

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Três policiais militares foram vítimas de atropelamento e de agressão por parte de um homem que se recusou a receber uma intimação judicial....

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Judiciário convoca tribunais para aderirem ao Pacto Nacional pela Equidade Racial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/pacto-equidade-racial.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="368" data-original-width="800" height="184" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/pacto-equidade-racial.png" width="400" /></a></div><br />O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.<p></p><p style="text-align: justify;">Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Junior, é preciso reforçar a participação dos tribunais que ainda não aderiram ao Pacto. O engajamento dos órgãos exige um agir “consciente, intencional e responsável, que possibilite a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058. Conforme a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, até 2013, eram 12% de magistrados negros e negras no país. Mas, entre 2019 e 2020, o ingresso de negros na magistratura aumentou para 21%.</p><p style="text-align: justify;">Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonaer</b></p><p style="text-align: justify;">Para fortalecer as ações do CNJ em relação ao combate à desigualdade racial no Judiciário, será lançado nesta sexta-feira (31) o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial.</p><p style="text-align: justify;">Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.</p><p style="text-align: justify;">Durante a cerimônia de implantação do Fonaer, também serão lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.</p><p style="text-align: justify;">São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos. No volume que trata do “Direito à Igualdade Racial”, são reunidas 13 decisões que tratam de questões como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e a letalidade policial e o racismo estrutural e a injúria racial como espécie do gênero racismo.</p><p style="text-align: justify;">Esse volume, tal como os demais, é resultado de frutífera cooperação entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com a participação das pesquisadoras e dos pesquisadores da Rede ICCAL-Brasil.</p>

Judiciário convoca tribunais para aderirem ao Pacto Nacional pela Equidade Racial

O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já ...

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UniOficiais participa do IV CONOJUS no Piauí

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSiTy95jEEQNLoqYbXFJfJKELIDRm1Lgp9k2fV53FOeHNUH-WddBM3y1pYH7b-8VtyTuh6AKhsQVJ9FyN3duRbXNe1E1kct_FM2IRaR5Lx33W9nlo48sau_e9Y5L0SaB82869OPTD8e2P6EPX-vApDkl0iKJ48NcJPNY4YIO-4IvzqEHfgAV3JvDjeyA/s1092/Conojus23.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="763" data-original-width="1092" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSiTy95jEEQNLoqYbXFJfJKELIDRm1Lgp9k2fV53FOeHNUH-WddBM3y1pYH7b-8VtyTuh6AKhsQVJ9FyN3duRbXNe1E1kct_FM2IRaR5Lx33W9nlo48sau_e9Y5L0SaB82869OPTD8e2P6EPX-vApDkl0iKJ48NcJPNY4YIO-4IvzqEHfgAV3JvDjeyA/w400-h280/Conojus23.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF participam, desde esta quinta-feira (23), do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) que acontece em Teresina (PI).<p></p><p style="text-align: justify;">As entidades estão representadas no evento pelo presidente Gerardo Lima, os dirigentes Edinaldo Gomes (Dino) e Bruno Chaves, além dos delegados eleitos na assembleia realizada em 27 de janeiro, Ivan Rodrigues, Maria da Conceição Torres, Hiamara Monte, Júlio César Fontela, Mara Celena, Lucianna Campos e Claudia Fernanda.</p><p style="text-align: justify;">Temas como Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Projeto Mandamus, além do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário foram debatidos neste primeiro dia de IV CONOJUS.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima é um dos palestrantes desta sexta-feira (24) no painel “Estratégias para a solução dos principais desafios do Oficial de Justiça” marcado para às 10:30h. Junto com ele, participam o Procurador da República no Piauí, Dr. Tranvanvan da Silva Feitosa e o Procurador Jurídico Municipal, Dr. Kheyder Loyola.</p><p><br /></p><p> </p>

UniOficiais participa do IV CONOJUS no Piauí

A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF participam, desde esta quinta-feira (23), do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CON...

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