TRF-1 estabelece teletrabalho até 2 de agosto e determina procedimentos para retorno gradual das atividades presenciais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="342" data-original-width="640" height="171" src="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta segunda-feira (29), a Resolução PRESI 10468182, que estabelece medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A publicação tem por base as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além, entre outras, a necessidade de assegurar as condições mínimas para a continuidade da atividade jurisdicional, “compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No normativo, o presidente do Regional, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, solicitando informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal e a todos os diretores de foro das Seções Judiciárias que integram a 1ª Região, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional, observadas as condições para a continuidade, sem prejuízo da saúde dos operadores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, o Desembargador Federal esclarece que o trabalho remoto segue mantido até o dia 2 de agosto e enfatiza que a retomada das atividades presenciais se dará de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das regras de segurança sanitária como forma de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Resolução, o restabelecimento das atividades presenciais será por etapas, com início preliminar em 3 de agosto, e se estenderá até 13 de setembro nas localidades em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O quantitativo máximo de pessoas na fase preliminar será de 25%, entre servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o Artigo 3º, ficam restabelecidos, no Tribunal, nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região, a partir de 3 de agosto, os serviços jurisdicionais presenciais com a retomada integral dos prazos dos processos físicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto às medidas para os Oficiais de Justiça, o TRF-1 especifica que o retorno da movimentação dos autos se dará de maneira gradual, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/resolucao-prorroga-tele-trabalho-ate-o-dia-02-de-agosto-de-2020-e-estabelece-medidas-para-a-retomada-dos-servicos-jurisdicionais-e-administrativos-presenciais-no-ambito-da-justica-federal-da-1-regiao.htm" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução PRESI 10468182 </a> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

TRF-1 estabelece teletrabalho até 2 de agosto e determina procedimentos para retorno gradual das atividades presenciais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, nesta segunda-feira (29), a Resolução PRESI 10468182, que estabelece medidas p...

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Sindojus-DF lamenta falecimento por Covid da mãe de diretores do sindicato dos Oficiais de MT

<div style="background-color: white; text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://sindojus-mt.nyc3.digitaloceanspaces.com/storage/webdisco/2020/06/29/560x420/631d903c687386865ffee3307a591518.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="560" height="204" src="https://sindojus-mt.nyc3.digitaloceanspaces.com/storage/webdisco/2020/06/29/560x420/631d903c687386865ffee3307a591518.jpg" width="320" /></a></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da senhora Lúcia Ferreira de Souza, mãe dos diretores do sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso (Sindojus-MT) Luiz Arthur e Paulo Sérgio.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">Lúcia completaria 79 anos de idade nesta terça-feira (30) e faleceu vítima do novo coronavírus. A senhora estava internada no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, desde a segunda-feira (22), e não resistiu ao contágio da doença.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;">A diretoria do Sindojus-DF envia suas condolências a todos os familiares da senhora Lúcia Ferreira de Souza, em especial ao colegas Luiz Arthur e Paulo Sérgio.</span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><br /></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></span></div> <div> <span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: 11px;"><b>Foto: Sindojus-MT</b></span></span></div> </div>

Sindojus-DF lamenta falecimento por Covid da mãe de diretores do sindicato dos Oficiais de MT

O Sindojus-DF lamenta, com pesar, o falecimento da senhora Lúcia Ferreira de Souza, mãe dos diretores do sindicato dos Oficiais de Justi...

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Presidente do Sindojus-DF participa de reunião da comissão responsável pelo retorno do cumprimento dos mandados no TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="342" data-original-width="640" height="171" src="https://img.pebmed.com.br/wp-content/uploads/2020/04/06151727/coronavirus-6.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída pelo TJDFT para tratar do retorno do prazo de cumprimento dos mandados ordinários. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do Sindojus, os Oficiais de Justiça estiveram representados através do presidente da Aojus, Ivan Rodrigues. Pela Administração, participaram a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Brasil, os juízes Pedro Yung-Tay, Eduardo Rosas e Marilza Gebrim, e os servidores da Corregedoria (Gabinete, Secretaria-Geral, SEAMB e COAMA) Eduardo, Claiton, Lívia, Alexandre e Juliana.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Logo no início, a Administração do TJDFT explicou que, diante da atual situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal, o teletrabalho no Tribunal se estenderá até 31 de agosto, podendo ser prorrogado a depender dos números de contaminação na sociedade. Assim, a retomada do prazo para cumprimento dos mandados ordinários apenas pode ocorrer após essa data.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, foi apresentada uma minuta de portaria contendo as condições para o retorno. “O ato normativo não tinha novidade e o único ponto que gerou polêmica foi o prazo para cumprimento dos mandados ordinários”, pondera o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, os representantes do Tribunal propuseram no texto o prazo de 60 dias, a partir da publicação do normativo, para o cumprimento dos 48.650 mandados já distribuídos que possuem prazo suspenso. “No entanto, argumentamos que esse prazo é absolutamente insuficiente para quase de seis meses de mandados ordinários represados”, explica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça destacaram que há uma demanda reprimida nos cartórios que ainda será distribuída quando houver retorno às atividades normais. “Acrescentamos que os Oficiais já estão com uma sobrecarga significativa devida aos quase 100 cargos vagos e o patamar máximo viável para colocar os mandados em dia seria de um acréscimo de 15% sobre a média normal do setor, ou seja, um Oficial de um setor que cumpre 100 mandados em uma situação ordinária, poderia cumprir um total de 115 mandados (já somando os mandados retidos com os novos mandados, sejam urgentes ou ordinários). A prioridade nesse momento é a preservação da saúde do Oficial de Justiça e não zerar o passivo dos mandados que não têm nenhuma urgência”, ressalta o presidente do Sindojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  Na avaliação do sindicato, a fixação de um prazo não é adequado na atual situação da pandemia em que sequer chegou-se ao pico da doença no DF e no Brasil. Neste sentido, o Sindojus e Aojus apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição; </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Diante da celeuma gerada na reunião sobre o prazo, essa questão será definida posteriormente”, diz Gerardo. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto aos Oficiais integrantes do grupo de risco, pela minuta da Portaria, eles permaneceriam afastados até a pandemia ser controlada. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do Sindojus-DF, o saldo da reunião foi muito positivo, já que os representantes dos Oficiais de Justiça puderam levar diretamente à Corregedora as necessidades e desafios da categoria durante a pandemia. “A Desembargadora Carmelita se mostrou receptiva e preocupada com a situação dos Oficiais. Em breve, deve ser marcada uma segunda reunião. Mas a Administração já deixou claro que essa minuta de Portaria é apenas uma proposta inicial e a retomada do trabalho presencial com o cumprimento dos mandados ordinários será exigida quando houver condições de saúde adequadas”, finaliza Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Presidente do Sindojus-DF participa de reunião da comissão responsável pelo retorno do cumprimento dos mandados no TJDFT

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída ...

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TJDFT incentiva uso de aplicativos de mensagem para intimações durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1600/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s400/whatsapp.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Corregedoria de Justiça do DF e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal - OAB/DF debateram, na última semana, por meio de videoconferência, a importância da ampliação do uso do aplicativo WhatsApp nas intimações judiciais. Diante da característica de instantaneidade no envio de mensagens, a ferramenta foi considerada peça fundamental para promover maior celeridade na tramitação dos processos e garantir, neste momento de pandemia da Covid-19, segurança a todas as partes envolvidas processo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT já utiliza, com sucesso, a intimação via WhatsApp nos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública. A iniciativa também é adotada em algumas varas criminais, de família e até para intimar jurados. Nesse sentido, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Ana Maria Duarte Brito, destacou que “é preciso buscar alternativas para reduzir o número de correspondências emitidas e promover maior celeridade na prestação jurisdicional. A intimação via WhatsApp é muito mais ágil e, na atual circunstância, reduz a probabilidade de contágio pelo coronavírus”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Tribunal do DF, a ideia é permitir o uso do aplicativo de mensagens em todos os juízos, visto que, além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, também gera benefícios em sustentabilidade e economia, com a redução de impressões e utilização de papel, e a preservação dos Oficiais de Justiça, que não precisam cumprir fisicamente as intimações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta está em consonância com o artigo 270 do novo CPC, que determina que as intimações devem ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, ressaltou que a pandemia fez apenas aumentar uma preocupação já existente na instituição. “A entrada na era digital já era uma realidade que vinha sendo implementada aos poucos. Agora, surgiu a necessidade de acelerar esse processo, inclusive com a realização de audiências virtuais”, ressaltou. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, o Presidente da OAB/DF, Délio Lins, afirmou que o uso da ferramenta digital é parte do processo de evolução e modernização da prestação jurisdicional e que a entidade está alinhada ao poder público na divulgação do uso do WhatsApp como opção para intimação judicial. “Estamos na mesma sintonia do tribunal e vamos trabalhar para que haja maior conscientização da importância do uso do aplicativo não só por exigência do momento, mas por ser uma etapa essencial para melhorias futuras”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Oficiais de Justiça cumprem mandado de imissão na posse no Hotel Nacional em Brasília

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="156" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça e a Polícia Militar cumpriram, nesta quarta-feira (24), mandado de imissão na posse no Hotel Nacional, em Brasília. Segundo o advogado da empresa que arrematou o leilão ocorrido em 2018, Saulo Mesquita, a medida foi necessária, pois os atuais administradores do hotel apresentaram resistência para entregar o prédio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial de Justiça que cumpriu o mandado, as partes envolvidas no processo foram notificadas da decisão. Ao longo de toda a quarta-feira, os hóspedes foram transferidos para empreendimentos da empresa vencedora do leilão e o hotel foi fechado para reformas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pertencente à família Canhedo, o Hotel Nacional foi colocado à venda pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. O local entrou na massa falida da Petroforte Petróleo Ltda, que era credora das empresas de transporte aéreo e terrestre dos antigos proprietários do imóvel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com publicação do Jornal Correio Braziliense, essa não é a primeira vez que os novos donos do espaço tentaram tomar posse do prédio, tendo resistência por parte dos antigos proprietários, com diversos recursos na Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na 1ª Vara de Precatórios do DF, a juíza recusou o pedido de prorrogação do prazo de desocupação voluntária do imóvel. Com o despacho, os Oficiais de Justiça cumpriram a determinação para dar posse do Hotel aos novos proprietários.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <b>Foto: InfojusBrasil</b></div> <div> <br /></div>

Oficiais de Justiça cumprem mandado de imissão na posse no Hotel Nacional em Brasília

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Plenário do STF decide como inconstitucional redução de salários e jornada dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="191" src="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por 7 a 4 votos, que a redução da jornada e de salário dos servidores públicos é inconstitucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, o plenário do STF analisou a admissibilidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise da matéria, que tramita desde 2000, foi encerrada nesta quarta com o voto do ministro Celso de Mello, que apresentou divergência ao posicionamento do relator Alexandre de Morais e reafirmou a inconstitucionalidade da redução salarial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por maioria, o Supremo aprovou a inconstitucionalidade da diminuição dos honorários e de jornada dos servidores públicos, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na votação iniciada em 2019, já haviam se manifestado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra Carmen Lúcia havia manifestado voto intermediário com a possibilidade de redução da carga horária, mas sem diminuição dos salários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficaram vencidos os votos do relator, ministro Alexandre de Morais, e dos ministros Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento aos interesses dos servidores públicos e mantém o trabalho contra a retirada de direitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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STF: Ministro Roberto Barroso dá aval para progressão da alíquota previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="355" data-original-width="512" height="221" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ADIs foram ajuizadas por associações representativas de servidores, da magistratura e do Ministério Público e avaliam a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. A ação 6254 discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações também levam em consideração o dispositivo que torna nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as mudanças, prejudiciais para todos os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relator de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, o ministro Roberto Barroso apresentou voto considerando constitucional a progressividade das alíquotas, mas restringiu a decisão apenas a essa questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, a Constituição Federal não pode abdicar da salvaguarda da sua própria identidade, assim como da preservação e promoção de valores e direitos fundamentais. No voto, Barroso explica que o escalonamento das alíquotas da contribuição previdenciária, de acordo com a capacidade contributiva dos servidores públicos, foi autorizado por emenda à Constituição, e não por simples diploma legal. “A progressividade, portanto, foi veiculada por normas de hierarquias diversas. A sua instituição por emenda constitucional não está infensa a controle de constitucionalidade, mas impõe, como visto, a violação a uma cláusula pétrea”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, o relator vota pela validade, vigência e eficiência da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha o julgamento que acontece até a sexta-feira (26) em plenário virtual do Supremo Tribunal. Novas informações serão divulgadas posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Sindojus-DF integra campanha da valorização do Oficial de Justiça da Fesojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s1600/valorizaFesojus1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="600" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s400/valorizaFesojus1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integra a campanha da valorização do Oficial de Justiça, lançada pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “A Justiça Não Para, mesmo na Pandemia”, o objetivo de mostrar à sociedade a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que permanecem nas ruas para fazer valer os direitos dos cidadãos através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da relevância da ação, o Sindojus se junta à Fesojus e demais sindicatos para a mobilização em reconhecimento e valorização do Oficial de Justiça. O sindicato também tem promovido diversas outras ações com o intuito de demonstrar a importância do cargo para o dia a dia da sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cards produzidos através da campanha serão disponibilizados semanalmente nesta página eletrônica e demais redes sociais do Sindojus-DF.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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Projeto amplia margem de crédito consignado durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de parcelas em operações de crédito consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei do Crédito Consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A medida se ampara nos graves efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM). “A ampliação da capacidade de crédito consignado assegura às famílias a linha menos onerosa disponível no mercado”, continuou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br />

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O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de par...

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TJDFT cria comissão para ações de retomada do cumprimento de mandados: Sindojus integra grupo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcsEYRQS8GhhjipWP0r9qygzaSOR3Q33y4lvWSzrDnhPBOjFmdQKRZR1XI81bvxlnwzakO1mAsiHmz6omGZhhoS8qUty0m3Ceu7oH80ufeseKBzV8FBOeQxqGKyHjd8ple1jB8_1k8sJXe/s1600/mandado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="900" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcsEYRQS8GhhjipWP0r9qygzaSOR3Q33y4lvWSzrDnhPBOjFmdQKRZR1XI81bvxlnwzakO1mAsiHmz6omGZhhoS8qUty0m3Ceu7oH80ufeseKBzV8FBOeQxqGKyHjd8ple1jB8_1k8sJXe/s320/mandado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT instituiu, através da Portaria GPR 1103/2020, uma comissão para a implementação de ações de retomada do cumprimento de mandados que estão com prazos suspensos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a norma, a comissão será composta por um representante do Sindojus-DF, além de, entre outros, a Aojus, a Coordenadora de Administração de Mandados e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A comissão funcionará por até 30 dias contados da publicação do ato, com reuniões virtuais. Ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus aguarda a comunicação oficial do TJDFT sobre o início dos trabalhos da comissão. "Essa presença ativa da representação dos Oficiais de Justiça é fundamental para as atividades que serão desempenhadas pela comissão", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra da Portaria GPR 1103: </div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>PORTARIA GPR 1103 DE 18 DE JUNHO DE 2020</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Institui comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria GC 47 de 23 de março de 2020, e em vista do contido no PA 9214/2020,</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> RESOLVE:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 1º Instituir comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), nos termos da decisão proferida nos autos do PA 4150/2020.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I – os Juízes Assistentes da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> II – o Secretário-Geral da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> III – o  Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> IV – o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais;</div> <div style="text-align: justify;"> V – a Coordenadora de Administração de Mandados;</div> <div style="text-align: justify;"> VI – um representante da AOJUS/DF, na pessoa do servidor Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, matrícula 314513;</div> <div style="text-align: justify;"> VII – um representante do SINDOJUS/DF, na pessoa do servidor Gerardo Alves Lima Filho, matrícula 315333.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parágrafo único. A comissão será presidida por um dos Juízes Assistentes da Corregedoria e coordenada pelo membro indicado no inciso II deste artigo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 3º A comissão funcionará por até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato e, ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 4º As reuniões da comissão serão realizadas, preferencialmente, em ambiente virtual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Presidente</b></div>

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Senadores aprovam suspensão de pagamento por 120 dias do empréstimo consignado para servidores ativos e aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="459" data-original-width="800" height="183" src="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O plenário do Senado aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD/BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e segue para a análise da Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham a renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Outros projetos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT/BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT/RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP/PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP/AC); PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT/RS); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB/SP); e PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB/SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

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17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s1600/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s400/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores dos tribunais do Distrito Federal que lutaram e contribuíram para a conquista dos nossos direitos!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Muito obrigado!</div>

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