Projeto de Lei atribui função de inteligência para Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://jornaldacidadebatatais.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Ricardo-Silva-03.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="800" height="211" src="https://jornaldacidadebatatais.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Ricardo-Silva-03.jpg" width="362" /></a></div><br /> Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (29) pelo deputado Ricardo Silva (PSB/SP) atribui a função de agente de inteligência para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">O PL nº 4755/2020 altera artigos do Código de Processo Civil para dispor novas atribuições aos Oficiais de Justiça, entre elas, a realização de inspeções judiciais e lavrar autos de constatação.</p><p style="text-align: justify;">Sobre as atividades de inteligência, a proposta indica que os Oficiais irão atuar na fase de conhecimento ou da execução, com o objetivo de localizar bens e pessoas ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções cíveis, penais, prisões e apreensão de pessoas e bens.   </p><p style="text-align: justify;">O projeto de lei estabelece, ainda, que cada tribunal formará e qualificará grupos de Oficiais de Justiça para atuação específica como agentes de inteligência.</p><p style="text-align: justify;">Na justificativa, o autor afirma que “com a capacitação dos Oficiais de Justiça para atuarem como agentes de inteligência, o Poder Judiciário disporá de eficazes ferramentas para a localização de pessoas para o efetivo cumprimento de comunicações processuais e de mandados de prisão, tornando assim efetiva a prestação jurisdicional”.</p><p style="text-align: justify;">Ricardo Silva enaltece o ingresso no cargo mediante “dificílimo concurso público”, que exige pré-requisito mínimo a graduação em Direito... “compondo uma força de trabalho qualificadíssima que pode atuar de modo muito mais eficaz na prestação jurisdicional, contribuindo sobremaneira com a celeridade processual e eficiência do serviço público, conforme preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal”.</p><p style="text-align: justify;">A elaboração do Projeto de Lei nº 4755 contou com a colaboração da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus-BR) e do Sindojus/PB através do Oficial de Justiça Joselito Bandeira.</p><p style="text-align: justify;">Para o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima, diante do momento de transformações do serviço público, "é muito importante que a legislação passe a prever atribuições mais complexas para os Oficiais de Justiça conseguirem oferecer serviços de excelência para a população. Desse modo, a categoria será mais reconhecida e valorizada", finaliza.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A8D4FCB8810A1A26D67B34D70CABB620.proposicoesWebExterno2?codteor=1933148&filename=Tramitacao-PL+4755/2020" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do PL 4755/2020</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Projeto de Lei atribui função de inteligência para Oficiais de Justiça

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Associados do Sindojus têm condições especiais em curso EAD da Thomas Jefferson

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPb9yEsZQzlVato2QDdkOd-T4PTAv6amxBy-XrteXnw7AO9nMJMdo0qkStKrUKEx14elLv7dTx2kznTQW9RvEen5z3_yEG3FRbOktknqtfwbbEhxkQJmzDhRZfzAeFEBjtw0ySswXtUQhs/s1000/Post-Sindojus.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1000" height="349" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPb9yEsZQzlVato2QDdkOd-T4PTAv6amxBy-XrteXnw7AO9nMJMdo0qkStKrUKEx14elLv7dTx2kznTQW9RvEen5z3_yEG3FRbOktknqtfwbbEhxkQJmzDhRZfzAeFEBjtw0ySswXtUQhs/w349-h349/Post-Sindojus.jpg" width="349" /></a></div><br /> Os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF e seus dependentes têm condições especiais nos cursos oferecidos pelo método EAD da Casa Thomas Jefferson. A instituição oferece inglês em vários níveis, para crianças e adultos, presenciais e a distância. Também há opções para aprendizagem de curta duração, preparatórios para exames, além de atividades extracurriculares.<p></p><p style="text-align: justify;">Pelo convênio, sindicalizados pagam 6 parcelas de R$ 160,00 pela especialização a distância. O pagamento será realizado via transferência ou depósito na conta do Sindojus. </p><p style="text-align: justify;">“Com apenas 30 minutos de dedicação por dia a qualquer atividade, você pode ir muito longe! Alcançar a tão desejada fluência em inglês é um exemplo”, destaca a Casa Thomas.</p><p style="text-align: justify;">Mais informações sobre a promoção para os associados Sindojus podem ser obtidas em eadvendas@thomas.org.br.</p><p style="text-align: justify;">Entre em contato agora mesmo e aproveite mais essa oportunidade ofertada pelo seu sindicato! </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Sindojus e Aojus conquistam novas decisões sobre o cumprimento de mandados durante a pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://imagens.ne10.uol.com.br/img/imagens/2020/07/23/550x300/e2e1518e85_coronavirus4957673_1920.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="550" height="170" src="https://imagens.ne10.uol.com.br/img/imagens/2020/07/23/550x300/e2e1518e85_coronavirus4957673_1920.jpg" width="312" /></a></div><br />O Sindojus-DF e a Aojus conquistaram, através de parecer emitido pela Secretaria-Geral da Corregedoria do TJDFT, novas decisões sobre o cumprimento de mandados durante a pandemia.<p></p><p style="text-align: justify;">Entre as medidas está a de que os Oficiais integrantes do grupo de risco continuarão recebendo mandados ordinários e cumprindo de forma eletrônica, redistribuindo aqueles em que se fizer necessária a diligência presencial, mediante compensação. </p><p style="text-align: justify;">Todos os mandados de citação (antigos e novos) poderão ser cumpridos pelo WhatsApp, devendo o Oficial de Justiça realizar um print da conversa para a comprovação da ciência ou certificação dos motivos pelos quais considera que a parte teve conhecimento do ato. “Ainda é um parecer, mas normalmente a Corregedora segue integralmente a manifestação da sua Secretaria-Geral”, informa o presidente do sindicato Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Para o Sindojus, o entendimento pela manutenção do cumprimento remoto representa grande avanço, “mas ainda vamos recorrer para conseguir melhorar aspectos em que a decisão fugiu da razoabilidade”, explica Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">A entidade segue no apontamento da necessidade de que o prazo seja igual para todos os mandados, tendo em vista que se trata de medida absolutamente necessária para a racionalização do trabalho, uma vez que as diligências eletrônicas consomem tanto tempo quanto as presenciais para encontrar os dados no sistema, identificar o telefone correto, explicar para a parte o ato, enviar o arquivo, confirmar recebimento.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o Sindojus irá insistir na demonstração para a Corregedoria de que a contagem do prazo durante as férias e demais impedimentos legais dos Oficiais viola a legalidade. “Assim, o prazo de 100 dias deverá ser suspenso em todos esses momentos”.</p><p style="text-align: justify;">A Assessoria Jurídica do sindicato prepara recurso contra a decisão da Corregedoria do TJDFT que autorizou que a coleta e o transporte de material biológico de processos judiciais entre os laboratórios do Distrito Federal sejam realizados pelos Oficiais de Justiça. Esse novo entendimento da Corregedoria revogou decisão em PA anterior que já tinha definido a proibição de mandados relativos à coleta, manipulação, acondicionamento de material biológico, bem como o envio a laboratórios ou outras instituições para realização de exame genético, ou mesmo o acompanhamento das partes na coleta do material.</p><p style="text-align: justify;">Para além de fugir completamente das atribuições definidas em lei para o cargo de Oficial de Justiça, a medida descrita consome tempo significativo e coloca em risco a saúde dos Oficiais. “Não fosse suficiente, a decisão é manifestamente ilegal porque o transporte de material biológico deve seguir os padrões sanitários definidos pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) e a sua violação pode ensejar responsabilidade de natureza civil, criminal e administrativa. Acrescente-se, por fim, que os Oficiais cumprem mandados em veículo próprio e não há nenhuma norma legal que nos obrigue a transportar pessoas ou bens de qualquer natureza, principalmente porque o veículo não atende às exigências da legislação sanitária para o transporte de material biológico”, finaliza o presidente do Sindojus-DF.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus segue na luta para impedir medidas arbitrárias que violam os direitos dos Oficiais de Justiça e para que os colegas tenham condições de cumprir suas atribuições previstas em lei da melhor maneira possível.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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TRT-10 promove Encontro de Oficiais de Justiça nas próximas quinta e sexta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir28GjkblzsJanlrSIKY8zvjpuGvjKWVuS4vGjs7yprPF_A6oP3zvj_iMeY-ZRrSibi1nH_zMgpjx3pzfEo20C9-QCA59otrmQ5IhctY1Geeve04hLM1cvDSnQGR6LmwaKtXGlcBqsYae9/s361/encontroTRT10.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="241" data-original-width="361" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEir28GjkblzsJanlrSIKY8zvjpuGvjKWVuS4vGjs7yprPF_A6oP3zvj_iMeY-ZRrSibi1nH_zMgpjx3pzfEo20C9-QCA59otrmQ5IhctY1Geeve04hLM1cvDSnQGR6LmwaKtXGlcBqsYae9/s320/encontroTRT10.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>O TRT da 10ª Região realiza, nas próximas quinta (1º) e sexta-feira (02), o VII Encontro de Oficiais de Justiça do Regional. Com o tema “Novos tempos, novos desafios: o Oficial de Justiça como um profissional de inteligência”, o evento é organizado pela Escola Judicial do TRT-10 e acontecerá na plataforma Zoom Meetings.<p></p><p style="text-align: justify;">Serão 7 horas-aula válidas para adicional de qualificação. As inscrições estão abertas até a terça-feira (29) no Portal da Escola Judicial.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a Ejud, podem participar Oficiais do TRT-10 e demais Tribunais Regionais do Trabalho e órgãos que o TRT-10 possui acordo de cooperação. “O objetivo do encontro é capacitar os profissionais e os ajudar a aprimorar competências, por meio da apresentação de temas sobre o novo papel do oficial de justiça na execução trabalhista”, informa. </p><p style="text-align: justify;">A programação abordará a utilização de ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca por bens dos devedores, visando ao aperfeiçoamento, à racionalização e à uniformização das rotinas de trabalho, de forma a melhorar a efetividade da prestação jurisdicional. </p><p style="text-align: justify;">Os palestrantes serão a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues que irá explanar sobre "O papel do Oficial de Justiça na pesquisa patrimonial" e "Exposição prática das ferramentas eletrônicas e do Exe 15", e o Oficial de Justiça do TRT-21 Humberto Lima de Lucena Filho que falará sobre “A mentalidade do Oficial de Justiça diante desafios”.</p><p style="text-align: justify;">As inscrições podem ser feitas <a href="https://escolajudicial.trt10.jus.br/index.php/eventos/meus-eventos.html" target="_blank">AQUI</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Sindojus firma convênio com clínica de odontologia integrada para desconto em tratamentos aos associados

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://exame.com/wp-content/uploads/2017/11/bojan89.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="528" data-original-width="800" height="265" src="https://exame.com/wp-content/uploads/2017/11/bojan89.jpg" width="401" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">O Sindojus-DF firmou, nesta semana, uma nova parceria em benefício dos Oficiais de Justiça associados. Desta vez, o convênio é com a clínica Anderson Giovani Odontologia Integrada que irá oferecer 20% de desconto nos procedimentos relacionados à </span><span class="eop" style="text-align: justify;">clínica geral e dentística, tais como restaurações, limpezas e parte dos procedimentos cirúrgicos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O benefício atinge os Oficiais de Justiça associados, bem como seus dependentes e funcionários do sindicato.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A clínica Anderson Giovani Odontologia Integrada fica na <span class="eop">Quadra CLSW 105 Bloco B, número S/N, sala 123 e 125, bairro Distrito Setor Sudoeste em Brasília.<o:p></o:p></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="eop"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Mais informações sobre o convênio com o Sindojus e os procedimentos atendidos podem ser obtidas pelos telefones (61) 3877-2002 e 9463-2611.</span></span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Fesojus e Sindojus-DF se reúnem com secretários do Governo Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgWrqlFDwciyqF3LY-ccJqkCt4O3QAi3IE8gDyrKD2dK16O6xYCAv1EZ1tCE4IaZ0aycpLg611KvIgeNsMY9ELyYH3hPFfGgDwJ5XnL-Rb-OJ1MvdMmPuSv_vtSxkVvE-SnIjDTKh3pHxGUnoXaOnXiThrgSSmDUkghWej6TABhCharQwxrs6cEDN7QHCRpXgw=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="298" data-original-width="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgWrqlFDwciyqF3LY-ccJqkCt4O3QAi3IE8gDyrKD2dK16O6xYCAv1EZ1tCE4IaZ0aycpLg611KvIgeNsMY9ELyYH3hPFfGgDwJ5XnL-Rb-OJ1MvdMmPuSv_vtSxkVvE-SnIjDTKh3pHxGUnoXaOnXiThrgSSmDUkghWej6TABhCharQwxrs6cEDN7QHCRpXgw=s320" width="320" /></a></div>A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal representados, respectivamente, pelos seus Presidentes, João Batista e Gerardo Lima, juntamente com os assessores políticos do SINDOJUS/DF, Enrico Ribeiro e Sheley Gomes da Queiroz Assessoria, se reuniram na tarde desta terça-feira (22/09) com o Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, com o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e com o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo. Na pauta, estavam temas referentes à carreira dos Oficiais de Justiça diante de um conjunto de transformações que estão sendo debatidas para todo o serviço público.<p></p><p style="text-align: justify;">As referidas entidades dos Oficiais levaram para o governo preocupações com temas essenciais para o cargo de Oficial de Justiça manter seu trabalho com autonomia e imparcialidade. Os membros do governo reconheceram a legitimidade das preocupações, especialmente em uma carreira com características que demandam maior proteção jurídica, e informaram que estão trabalhando dentro de uma perspectiva de modernização da máquina pública que propicie o aperfeiçoamento dos serviços prestados sem comprometer as garantias dos cargos mais sensíveis.</p><p style="text-align: justify;">A reunião de hoje se encontra dentro do cronograma previsto para as entidades de Oficiais de Justiça conscientizarem atores políticos relevantes nas alterações que estão em curso, de modo que não haja prejuízo para o exercício das atividades dos Oficiais e até possamos avançar em pautas de interesse da categoria. Na semana passada, já ocorreram reuniões com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros, com o vice-líder do governo na Câmara até recentemente, Ubiratan Sanderson, entre outros.</p><p style="text-align: justify;">A Fesojus e seus sindicatos filiados estão buscando constantemente a valorização do nosso cargo e formas para contribuirmos com a melhoria da prestação jurisdicional. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas já é possível perceber a compreensão de que os Oficiais de Justiça realizam um trabalho complexo de efetivação do direito que merece valorização e prerrogativas próprias a fim de garantir o exercício da atividade de forma imparcial e sem risco de retaliações.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Fesojus e Sindojus-DF se reúnem com secretários do Governo Federal

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal representado...

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TJDFT divulga índices de produtividade durante a pandemia com destaque para mais de 1 milhão de atos processuais nos últimos seis meses

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br /> O TJDFT divulgou, nesta terça-feira (22), um novo índice de atos processuais realizado ao longo dos últimos seis meses, quando foi instituído o regime extraordinário de trabalho.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Tribunal, No período 16 de março a 20 de setembro, foram proferidos 1.135.286 atos judiciais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões. No mesmo período, os servidores realizaram 12.253.679 expedientes, de forma a dar andamento aos processos em tramitação.</p><p style="text-align: justify;">Entre as medidas adotadas recentemente está a autorização, de forma excepcional e temporária, da utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF segue atento e atua junto ao TJDFT para que as sugestões apresentadas junto ao Grupo de Trabalho responsável pelo retorno presencial sejam colocadas em prática, principalmente quanto ao prazo para o cumprimento dos mandados represados no período de quarentena.</p><p style="text-align: justify;">Também é importante que haja autorização de cumprimento dos mandados de forma eletrônica pelos Oficiais do grupo de risco para não sobrecarregar os que estão nas ruas. Outra medida pleiteada pelo sindicato é a dispensa de gravação pelo Cisco Webex para as citações e o cumprimento de atos constritivos de forma eletrônica. “São medidas imprescindíveis para resguardar uma categoria já com riscos elevados em virtude da peculiaridade das suas atividades”, finaliza o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

TJDFT divulga índices de produtividade durante a pandemia com destaque para mais de 1 milhão de atos processuais nos últimos seis meses

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Escola Judicial do TRT-10 promove live para falar sobre plano de retomada das atividades presenciais

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200918144304.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="241" data-original-width="361" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200918144304.jpg" /></a></div><br />A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta segunda-feira (21), às 17h30, pelo canal do YouTube, a live “Planejamento da retomada gradual das atividades presenciais do TRT10”. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O evento conta com a presença do desembargador Brasilino Santos Ramos, presidente do Tribunal,  e do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente e corregedor, que farão uma breve exposição da Portaria Conjunta n.º 5/2020, que regula os protocolos de segurança a saúde para a retomada gradual dos trabalhos presenciais no regional.  </div><p></p><p style="text-align: justify;">O evento é destinado ao público interno e externo e visa garantir maior transparência sobre o planejamento institucional para o retorno ao trabalho presencial, especialmente neste tempo de isolamento social. Ao final do encontro os magistrados estarão à disposição para responderem a eventuais questionamentos postados por meio do chat.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

Escola Judicial do TRT-10 promove live para falar sobre plano de retomada das atividades presenciais

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Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://i1.wp.com/www.joaodomingosadv.com/wp-content/uploads/2018/08/Pode-Haver-Penhora-De-Bem-De-Fam%C3%ADlia-Do-Fiador.jpg?fit=1200%2C600&ssl=1" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="800" height="158" src="https://i1.wp.com/www.joaodomingosadv.com/wp-content/uploads/2018/08/Pode-Haver-Penhora-De-Bem-De-Fam%C3%ADlia-Do-Fiador.jpg?fit=1200%2C600&ssl=1" width="313" /></a></div><br />A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família ainda em construção.<p></p><p style="text-align: justify;">A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, e cujo empreendimento ainda está em fase de construção, sustentando que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável.</p><p style="text-align: justify;">O credor defendeu a manutenção da penhora sob o argumento de que não haviam provas de que o bem seria a única propriedade dos cônjuges, muito menos que seria usado para moradia dos mesmos.</p><p style="text-align: justify;">A magistrada da 1ª Instância explicou que restou comprovado nos autos que o imóvel foi adquirido pelo programa ”Minha Casa minha vida”, que veda a participação de pessoas que tenham outro imóvel ou não o utilizem para moradia. Assim, entendeu que se tratava de um bem de família,  mesmo que ainda não concluído, e que não poderia ser objeto de penhora. </p><p style="text-align: justify;">Inconformado o credor interpôs recurso de apelação, alegando que o imóvel não poderia ser considerado bem da família, pois ainda não pode ser habitado. Contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e explicaram: “Embora, a apelada não resida no apartamento citado, porque ainda está em construção, isto não constitui óbice para configurá-lo como bem de família. Afinal, tal qualificação pressupõe a análise caso a caso acerca da finalidade que será dada ao imóvel. Ou seja, ainda que o bem esteja em construção, é possível considerá-lo impenhorável visto que a família tem a intenção concreta de nele residir tão logo fique pronto”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

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A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve...

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Assessoria Política do Sindojus-DF divulga artigo sobre o desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores trazidos pela Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Video-RA-capa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="352" data-original-width="623" height="266" src="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Video-RA-capa.jpg" width="471" /></a></div><br /> A Assessoria Política do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, divulgou um artigo sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Intitulada “Reforma Administrativa: desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores”, o assessor Antônio Augusto Queiroz faz uma análise da proposta que, de acordo com ele, “foi concebida para desorganizar o serviço público, punir os atuais e submeter os futuros servidores públicos a regras draconianas de gestão de pessoal”.<p></p><p style="text-align: justify;">Queiroz faz um resgate histórico dos ataques disparados ao serviço público pelos governos Temer e Bolsonaro. “A Reforma Administrativa vem num contexto de desmonte e tem como pano de fundo uma série de motivações que não guardam nenhuma relação com a qualidade do serviço público”.</p><p style="text-align: justify;">A assessoria do Sindojus rechaça o discurso da promoção, no âmbito do setor público, de maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na provisão de serviços à sociedade, e não redução das despesas de pessoal. “Na verdade, o que se vê é exatamente o oposto disso, ou seja, uma proposta que não somente desestrutura a administração e o serviço público, como viabiliza a redução da despesa”.   </p><p style="text-align: justify;">A PEC amplia os poderes do presidente da República para dispor, por decreto, sobre a extinção de cargos, transformações, fusões e extinções de órgãos ou entidades, inclusive autarquias, a criação de órgãos sem aumento de despesa, além de alterações de carreiras e cargos, exceto cargos típicos de Estado. “Ou seja, amplia o espaço para perseguição política e extinção de cargos, carreiras ou até órgãos cuja atuação desagrade ao governo de plantão, sem a necessidade do aval do Legislativo. Isso representa uma carta em branco para a reorganização da administração pública a partir de estudos do Ministério da Economia, sem transparência e diálogo e com base nas recomendações do Banco Mundial, com o objetivo de aumentar mobilidade e transversalidade dos cargos e carreiras e a alteração de suas atribuições; reduzir salário e retardar crescimento na carreira; eliminar ou fundir carreira ou mesmo dá tratamento diferenciado a cargos de uma carreira com mais de um cargo”.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus está integrado na mobilização contra essa proposta que é uma verdadeira destruição do serviço público brasileiro. “Vamos atuar junto a parlamentares no Congresso Nacional e intensificar a mobilização em todas as frentes possíveis para fazer com que essa Reforma não siga adiante”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1CoCXRUEnH04rQ3nmX_jAwLTLJWtFY1hc/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra do artigo produzido pela Queiroz Assessoria</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Assessoria Política do Sindojus-DF divulga artigo sobre o desmonte dos serviços e dos direitos dos servidores trazidos pela Reforma Administrativa

 A Assessoria Política do Sindojus-DF, através da Queiroz Assessoria, divulgou um artigo sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Intitula...

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TJDFT autoriza comunicação de atos processuais com uso de meios eletrônicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwn46OfbPHD6TfPle_87HI74aCiIQauykks66vQm2e9QEZRfHnknV2HB3rHQSR3p-MBd0SOo5YIcLt2EpvrH_UEoN1O9iCRxhBSn-3yDDvpB0-XSe0J9I484IjESBwlPJbRiKOi0TFL19q/s900/remoto.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwn46OfbPHD6TfPle_87HI74aCiIQauykks66vQm2e9QEZRfHnknV2HB3rHQSR3p-MBd0SOo5YIcLt2EpvrH_UEoN1O9iCRxhBSn-3yDDvpB0-XSe0J9I484IjESBwlPJbRiKOi0TFL19q/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div>A Corregedoria da Justiça do DF autorizou, por meio da Portaria GC 155/2020, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e dispensou a colheita da nota de ciência pelos Oficiais de Justiça. A autorização é excepcional e temporária, e valerá durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19.<p></p><p style="text-align: justify;">Com a nova norma, fica dispensada a colheita da “nota de ciência” no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, fato que deverá constar da certidão lavrada sob a fé pública do Oficial de Justiça responsável pelo ato. O Oficial poderá realizar a citação por meio do sistema CISCO/WEBEX, que deverá ser gravada, ficando a gravação sob o poder e a guarda do Oficial de Justiça responsável pela prática do ato processual. </p><p style="text-align: justify;">A Portaria também autoriza a realização de intimação e notificação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), para o cumprimento de mandados em que haja evidente risco de contágio pela COVID-19 ou em que seja constatada dificuldade de cumprimento da diligência de forma presencial.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, também fica autorizada a utilização de ligação de áudio ou de vídeo, por aplicativo, de e-mail ou outro meio compatível com a possibilidade de guarda do comprovante de recebimento pela parte, para a efetivação de intimação ou notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado e sob fé pública, e utilizando-se meio que possibilite a comprovação da realização do ato.</p><p style="text-align: justify;">Para o Sindojus-DF, a publicação da Portaria pela Corregedoria do TJDFT reafirma as medidas defendidas pelo sindicato para a garantia da segurança e da vida do Oficial de Justiça e de toda a sociedade. No entanto, é importante que a Corregedoria conceda um prazo mais elástico para o cumprimento dos mandados represados (prazo que também deveria ser aplicado para os novos mandados distribuídos), autorize o cumprimento dos mandados de forma eletrônica também pelos Oficiais do grupo de risco para não sobrecarregar tanto os que estão na rua, estabeleça a dispensa de gravação pelo Cisco Webex para as citações, autorize o cumprimento de atos constritivos de forma eletrônica, entre outras providências. São medidas imprescindíveis para resguardar uma categoria já com riscos elevados em virtude da peculiaridade das suas atividades </p><p style="text-align: justify;">Para mais detalhes sobre a Portaria GC 155/2020, <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/portaria-gc-155-2020.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TJDFT autoriza comunicação de atos processuais com uso de meios eletrônicos

A Corregedoria da Justiça do DF autorizou, por meio da Portaria GC 155/2020, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos p...

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Sindojus-DF participa de reunião sobre segurança dos Oficiais de Justiça com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZSOxrvOlQPceMFxwkdw7uueeQzxLjoF5q7YWrcfjLzQ-v1tDfsFGuXfAL6Z5I7ymvxRJbWh_cHsB4K3mvLfWG4GlAAg7w-5z_V6vF9mK3d8fUC50xBhoUOtBOZRyznWUWnij_T-DKu6Jw/s975/reuniaosecgeral.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="624" data-original-width="975" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZSOxrvOlQPceMFxwkdw7uueeQzxLjoF5q7YWrcfjLzQ-v1tDfsFGuXfAL6Z5I7ymvxRJbWh_cHsB4K3mvLfWG4GlAAg7w-5z_V6vF9mK3d8fUC50xBhoUOtBOZRyznWUWnij_T-DKu6Jw/s320/reuniaosecgeral.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente Gerardo Lima e os diretores Lucianna Campos Vieira Lima (vice-presidente) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (diretor jurídico) participaram, na sexta-feira (11), de uma reunião com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Além do sindicato do DF, participaram da conversa o presidente da Fesojus João Batista Fernandes; o Subchefe para assuntos jurídicos da secretaria geral Humberto Moura,  o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) e a diretora do Sindojus-CE, Fernanda Garcia Gomes. </p><p style="text-align: justify;">Ao longo da audiência, o parlamentar tratou sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, com destaque para a atividade de risco exercida pelos servidores, essenciais para a materialização das decisões judiciais. O deputado defendeu a aprovação do porte de arma funcional para o oficialato e solicitou empenho do governo federal para aprovação do Projeto de Lei nº 6438/2019, que prevê porte de arma para os Oficiais de Justiça e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.</p><p style="text-align: justify;">Jorge Oliveira foi receptivo e demonstrou interesse nos assuntos do oficialato. Ele, que é major da reserva da PMDF, lembrou que na condição de Policial Militar, já acompanhou vários Oficiais de Justiça em apoio ao cumprimento de mandados, reconhecendo os riscos da profissão. De acordo com o ministro, o governo adotou medidas internas para facilitar o deferimento do porte de arma para categorias que realmente exerçam atividades de risco, mas a aprovação do projeto de lei depende de agenda do Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o presidente da Fesojus agradeceu a presença do deputado Sanderson em apoio aos Oficiais e ao ministro Jorge Oliveira pela receptividade e interesse na pauta apresentada.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal InfoJus Brasil</i></p><p><br /></p>

Sindojus-DF participa de reunião sobre segurança dos Oficiais de Justiça com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República

O presidente Gerardo Lima e os diretores Lucianna Campos Vieira Lima (vice-presidente) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (diretor jurídico) par...

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Live com o presidente do Sindojus debate os principais pontos da Reforma Administrativa para os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEO1TNM4zgdouhAGuC5pgxWVIOAiL9Lcit7vqy9OaJScvL97zOMVY7T18tJwNDA7JK7AFRMz2rL04P894RHoFCZLm0_kU2Zl49JCmaVRFEtUJFZcpB33UtiR2z_ERxya82T2ZQdUJxq9Aa/s600/liveGerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="371" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEO1TNM4zgdouhAGuC5pgxWVIOAiL9Lcit7vqy9OaJScvL97zOMVY7T18tJwNDA7JK7AFRMz2rL04P894RHoFCZLm0_kU2Zl49JCmaVRFEtUJFZcpB33UtiR2z_ERxya82T2ZQdUJxq9Aa/s320/liveGerardo.jpg" width="320" /></a></div><br /> O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na noite desta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no Instagram.<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pela Oficiala Vanessa de Marchi, o objetivo foi abordar os principais pontos relacionados à PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e atinge diretamente servidores e o serviço público.</p><p style="text-align: justify;">A transmissão ocorreu simultaneamente pelos canais do Sindojus (@sindojusdf) e Papo de Oficial (@papo.de.oficial) no Instagram. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tEU_FZosDJk&feature=youtu.be" target="_blank">Clique Aqui para assistir os melhores momento da conversa</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Live com o presidente do Sindojus debate os principais pontos da Reforma Administrativa para os Oficiais de Justiça

 O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na noite desta quinta-feira (10), de uma live promovida pelo canal Papo de Oficial no ...

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