Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.</p><p style="text-align: justify;">A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.</p><p style="text-align: justify;">A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da <a href="https://www.youtube.com/user/ceforcdvideos" target="_blank">escola da Câmara dos Deputados no YouTube</a>.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p><p style="text-align: justify;">A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/D…

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Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segunda-feira (30), a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o slogan “O Seu Direito São Pode Esperar”, a cerimônia de abertura será por meio telepresencial, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Efetividade</b></p><p style="text-align: justify;">As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.</p><p style="text-align: justify;">Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segunda-feira (30), a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.Com o slogan “O Seu Direito São Pode Esperar”, a cerimônia de abertura será por meio telepresencial…

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Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.<p></p><p style="text-align: justify;">Em recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada, nem utilizada para a concessão de aposentadoria, não encontra amparo legal.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira destacou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o magistrado, o Tribunal firmou posicionamento também no sentido de não haver incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia por se tratar de verba de natureza indenizatória.</p><p style="text-align: justify;">Diante disso, o Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.Em recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que nã…

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Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s590/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div><br />O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">Na petição, os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD/MS), Paulo Teixeira (PT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA) apontaram que a falta de informações técnicas sobre a Reforma impede que o Parlamento promova o debate, questione e aperfeiçoe as propostas de alteração à Constituição Federal.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 propõe mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, com a redução de direitos e o fim da Administração Pública no país.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar a ação, o ministro do STF entendeu que não há irregularidades. “Inexiste transgressão a repercutir no processo legislativo de reforma da Constituição. [...] É incabível atuação prematura do Supremo”, afirmou Marco Aurélio Mello. </p><p style="text-align: justify;">Em manifestação enviada ao Supremo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, em razão da pandemia, a reforma não deve tramitar. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/11/rodrigo-maia-encaminha-oficio-ao-stf.html" target="_blank">Veja AQUI a reportagem publicada pelo Sindojus</a><br /><br /><b>Fonte: Portal G1</b></p><p><br /></p><div><br /></div>

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.Na petição, os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD…

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Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como os Tribunais Superiores com exceção do Supremo Tribunal Federal.</p><p>Segundo o artigo 8º da Resolução nº 354, os casos de citação ou intimação poderão ser cumpridos por meio eletrônico que assegure o conhecimento do destinatário.</p><p>O regulamento também especifica que “as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizado durante todo o processo”.</p><p> A normatização estipula, ainda, a forma de documentação da citação ou intimação por meio eletrônico.   </p><p><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaojuizo.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução publicada pelo CNJ</a></p><p><i> Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as u…

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Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s472/nadea.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="354" data-original-width="472" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s320/nadea.jpg" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<p></p><p style="text-align: justify;">Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esse registro de óbito pela doença entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Nadea Maria.</p><p style="text-align: justify;">"É importante que não nos esqueçamos que o vírus permanece em circulação. Por isso, é preciso manter a atenção e os cuidados para a segurança sanitária do oficialato", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.A diretor…

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Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="167" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" width="296" /></a></div><br /> O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">No documento enviado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.</p><p style="text-align: justify;">Maia enfatiza que não há razão para o Mandado de Segurança, uma vez que a PEC 32/2020 ainda não foi distribuída pelo presidente da Câmara e “sequer iniciou sua tramitação nesta Casa”.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o deputado alega que a minoria parlamentar não pode interditar a discussão da matéria iniciada por outro Poder da República perante o Poder Legislativo, “impedindo que órgãos apropriados analisem a matéria e, juntamente com a sociedade civil, examinem e debatam um tema de fundamental importância para o País”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o assessor do Sindojus-DF Antônio Augusto de Queiroz, “a explicação do presidente da Câmara é pelo óbvio, ou seja, que não há nenhuma condição de avanço na tramitação da Reforma Administrativa até o retorno do recesso parlamentar porque as comissões pelas quais a PEC terá necessariamente que passar não foram instaladas em razão da pandemia. Além disso, já existe a Lei Complementar nº 173 que congela as despesas com servidor até 31 de dezembro de 2021”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da indicação de que a reforma deva ser analisada a partir do próximo ano, Queiroz chama a atenção para a permanência dos ataques ao serviço público com a prioridade determinada pelo Governo de votação da PEC Emergencial (PEC 186). “Essa matéria é muito mais drástica e prejudicial ao servidor do que a própria Reforma Administrativa, uma vez que possui diversos gatilhos que limitam os gastos no setor público por, no mínimo, os próximos quatro anos e ainda permite a redução da jornada com diminuição dos salários, entre outras perdas”.</p><p style="text-align: justify;">“Portanto, o presidente Rodrigo Maia não vai acelerar a tramitação da Reforma Administrativa, pois já existem outros projetos que contemplam a proposta e retiram direitos dos servidores públicos”, finaliza Antônio Queiroz.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.No documento enviado ao relator …

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TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No mesmo período, os servidores realizaram 16.237.411 atos de expediente, dando andamento aos processos judiciais.</div><p></p><p style="text-align: justify;">No início deste mês, tendo em vista a redução do número de contágios e o atual quadro de estabilidade da Covid-19 no DF, o TJDFT autorizou a retomada das audiências e sessões presenciais que não puderem ser realizadas no formato virtual.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, os presos em flagrante no DF também voltaram a ser apresentados de forma presencial ao Núcleo de Audiência de Custódia – NAC. </p><p style="text-align: justify;">A retomada gradual das atividades presenciais, com foco na preservação da integridade da saúde de usuários, magistrados, servidores, colaboradores e partes, tem como base as Portarias Conjuntas 72/2020, 78/2020, 110/2020, 115/2020.</p><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TJDFT atinge mais de 1,4 milhão de atos judiciais em oito meses

O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No mesmo período, os servidores realizaram 16.237.411 atos de expediente, dando andamento aos processos judiciais.No início deste mês, tendo em vista a redução do …

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CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s640/pje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.</p><p style="text-align: justify;">Com público-alvo interno e externo, o formulário será enviado por e-mail a todos os usuários do PJe na Justiça do Trabalho. A pesquisa ficará disponível para resposta até 11 de dezembro.</p><p style="text-align: justify;">Atrelado às metas 17 e 18 do Planejamento Estratégico do CSJT 2015-2020, que correspondem ao índice de satisfação interna e externa com o sistema do PJe, o resultado será divulgado em janeiro de 2021.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

CSJT realiza pesquisa de satisfação sobre o PJe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a …

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Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s1280/giovana1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzWBuqWWWn-3bQhSQqEbSFm_aus771bxLhWx6bnYPVIB0K-q45bHyHhJxSToNLoIbXCC9o6kM6shvvTBCYZEIT1d1ZwdpTW0xXFZ17DcM-D16-eSdcwv3RnEAQPDbnkKyvxhBsq08j-YqF/s320/giovana1.jpg" width="320" /></a><br /></div><br />A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. <br /><br /><div>Através de uma empresa de designer floral denominada Flor de Lê, Giovana Benevolo produz arranjos personalizados para qualquer ocasião.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em uma infinita paleta de cores, a artista desenvolve decorações levando em conta o estilo do evento.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s1280/giovana2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5hKHHTBKVXCf2yplzRe_zhlt9ZLWJ_Or5H8OwlkuDBmbVecXbTT7L9akJIrItPLNipiyq058vy3ZeNQ42QldDno-sK47mpv4SrX4DN4CU5BOdKckeO8pk_dq4qO3PTF5y3u6e97ipnOww/s320/giovana2.jpg" width="320" /></a></div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“É um trabalho manual<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>a partir de flores naturais e um número infinito de arranjos possíveis”, afirma a Oficial de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesta época em que nos aproximamos do natal e festas de final de ano, é possível adquirir guirlandas e demais arranjos decorativos para as celebrações.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações sobre a Flor de Lê podem ser obtidas pelo Instagram (@flordelê) ou via whatsapp (61) 9802-4559. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></p></div>

Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais

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TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s360/pje.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOxayoaEju_ShXPfn8ZB0tgHz6OGmd4_OSjfoPbR-xEIvu3MLn9oGDyWdn2-72lesCT03TiyY5YJmsG31s-_8NPB0HrMa5n8kzQZ7deONkNUDwbNPrL59luMBfJ_hlVeY-q_McoMPB-gX8/s320/pje.png" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova versão 2.5.9. </p><p style="text-align: justify;">A ação fará com que o sistema fique indisponível da 0h do sábado até as 23h59 do domingo.</p><p style="text-align: justify;">Em razão de uma alteração de segurança na versão 2.5.9 do PJe, os usuários que possuem acesso ao sistema por meio de CPF e senha (sem o uso de certificado digital) deverão alterar a senha de acesso ao sistema. A nova senha deve conter o mínimo de 8 caracteres e pelo menos três das seguintes opções: um número, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um caractere especial (!@#$% ̈&*?<>). Caso a senha já atenda a esses requisitos, não será necessário fazer a alteração.</p><p style="text-align: justify;">O TRT-10 disponibilizou um manual para orientar os usuários do PJe sobre as ações que precisam ser feitas em função da migração do sistema para a nova versão. O documento está disponível no link <a href="http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf">http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></p>

TRT-10 fará migração do PJe neste final de semana

O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova versão 2.5.9. A ação fará com que o sistema fique indisponível da 0h do sábado até as 23h59 do domingo.Em razão de uma alteração de segurança na versão 2.5.9 d…

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CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s640/cursoCNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-OHKPfDIZcMPl3YMSj6M1AqQSnzyoIK_uCKxrvNMJ8t7mWkLuFEIi-Jn5LEQHDTyO6m4PycRoDGKuCrX-nERPZpChUj-I9bKKHgcRDqFLVcFT1ey7YSXs6RYi3vhOEw7O_qzP_aS1vX83/s320/cursoCNJ.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.</p><p style="text-align: justify;">O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos E…

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Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem exame pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).<p></p><p style="text-align: justify;">O estudo, feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL/DF), considera precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19. É assinado pelos consultores Eugênio Greggianin, Mário Luís Gurgel de Souza e Túlio Cambraia.</p><p style="text-align: justify;">“Importante destacar que sem a aprovação da LDO e do Orçamento não poderá haver execução orçamentária em 2021, com prejuízos para os serviços públicos e desgaste das instituições”, anotam os consultores. “Haverá paralisação da máquina pública.”</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/1155-20.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

Consultores da Câmara avaliam que LDO e Orçamento podem ir direto ao plenário do Congresso

Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem exame pela Comissão M…

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